Os consorciados que quiserem usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar lances ou prestações de consórcios ainda vão ter de ter um pouco de paciência. Apesar de essa possibilidade ter sido aprovada pela Caixa Econômica Federal no dia 18 de março, nenhum consorciado até agora conseguiu usar o FGTS. “Se conseguiu, não temos conhecimento, diz Paulo Roberto Rossi, presidente executivo da Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios (Abac).

Segundo Rossi, ainda vai demorar “alguns dias” para que as administradoras de consórcio consigam alinhar seus sistemas com o da Caixa. Enquanto isso não ocorrer, os consorciados não conseguirão sacar o FGTS para quitar suas dívidas. “É um problema operacional, não há impedimento legal”, diz Rossi.

O que fazer? O executivo recomenda que os consorciados interessados em usar o Fundo já preparem a papelada para poupar tempo quando os sistemas das administradoras estiverem conversando com o sistema da Caixa. Ele recomenda que os interessados não esqueçam as exigências do Fundo: para usar o saldo, o consorciado precisa ter pelo menos três anos de opção ao FGTS, não pode ser proprietário de imóvel e não pode estar comprando um imóvel com valor superior a R$ 500 mil.

O Índice Nacional da Construção Civil – Mercado (INCC-M) da Fundação Getulio Vargas registrou uma variação de 1,17% em abril, mais do que o dobro dos 0,45% registrados em março. No ano, a alta acumulada é de 2,51% e em 12 meses o INCC-M registrou um aumento de 5,35% nos preços da construção civil. O INCC-M e seu índice-espelho, o INCC (que é calculado da mesma maneira, mas tem um período de divulgação diferente) são muito usados para reajustar prestações de imóveis em construção.

Segundo a FGV, a principal causa da aceleração do INCC-M foi o aumento dos custos da mão de obra, que subiram 1,73% em abril ante 0,40% em março. As matérias-primas subiram menos, mas também registraram uma aceleração dos preços em abril. A variação dos preços do material de construção foi de 0,65% em abril ante 0,40% em março.

Os resultados confirmam a disparada dos preços dos imóveis devido ao aumento da demanda e à maior oferta de crédito. Os preços dos imóveis na capital paulista subiram 40% nos últimos cinco anos, quase o dobro dos 22% registrados de inflação.

No dia 18 de março, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorizou o uso do Fundo para pagar consórcio para a compra de casa própria. Quem está comprando imóvel por meio dessa estrutura de financiamento poderá, teoricamente, usar as cotas do Fundo para liquidar a dívida.

O “teoricamente” vem porque na prática isso ainda não tem ocorrido. Poucas administradoras de consórcio já se cadastraram junto ao FGTS para poderem ter acesso aos recursos. Lembre-se que, no caso de você resgatar o dinheiro do Fundo, os recursos não passam por sua conta, mas são creditados diretamente na conta de quem vender o imóvel. Essa medida evita que o possuidor do Fundo caia em tentação e crie um negócio fictício apenas para liberar o dinheiro.

Vale a pena? Sem dúvida. O FGTS é uma das piores alternativas para o investidor colocar seu dinheiro – pior do que o FGTS, só mesmo os títulos de capitalização. O Fundo rende apenas 3% ao ano mais taxa referencial (TR), que hoje é próxima de zero. Assim, quem tiver dinheiro no FGTS está perdendo feio até para a inflação.

Feriado, dia 21 de abril, e a penúltima oportunidade para fazer sua Declaração de Imposto de Renda – a última será no próximo fim de semana, dias 24 e 25 de abril. O prazo se encerra impreterivelmente daqui a nove dias, no dia 30 de abril.

Se você ainda não fez sua declaração, é hora de procurar os comprovantes de recebimentos, pagamentos e os extratos que os bancos enviaram com os saldos de dezembro de 2008 e dezembro de 2009. Nessa hora, com as mãos sujas de poeira e com a rinite alérgica atacando, você se pergunta: “eu preciso mesmo de toda essa papelada?”

Infelizmente, precisa. Um recibo ou declaração comprova que você pagou uma conta. Sem esse comprovante, você poderá ser chamado a pagar novamente. Não há uma legislação específica para o tempo de manutenção dos documentos, mas as regras a seguir foram compiladas a partir da possibilidade de os prestadores de serviços solicitarem a comprovação dos pagamentos.

Contas de água, luz, gás, telefone e celular – é preciso guardar as contas pagas durante pelo menos seis meses, se não houver nenhuma disputa judicial. No caso de imóveis alugados, porém, a recomendação é guardá-las durante todo o contrato.

Comprovantes de pagamento de aluguel e condomínio – as imobiliárias recomendam guardar os comprovantes de pagamento de aluguel por três anos e os comprovantes de pagamento de condomínio por cinco anos. A estrutura jurídica do condomínio reconhece a responsabilidade solidária do condômino, daí a possibilidade de cobrar retroativamente por cinco anos.

Declarações de imposto de renda e comprovantes – as declarações de imposto de renda e todos os documentos usados para prepará-la, como os comprovantes de salário, bancários e despesas médicas têm de ser guardados por cinco anos. É o prazo que a Receita Federal possui, legalmente, para contestar os dados. Assim, todos os papéis posteriores a 2004 têm de estar arquivados.

Comprovantes de pagamento de IPVA e IPTU – a mesma regra do Imposto de Renda, guarde por cinco anos.

Comprovantes de pagamento de financiamentos -guarde os comprovantes de pagamento pelo tempo que durar o financiamento. Ao fim do período, peça à empresa financiadora um comprovante de que a dívida foi quitada.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira, dia 15 de abril, que o governo prorrogaria até dezembro a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que indice sobre o material de construção. A redução acabaria no fim de junho.

Segundo Mantega, a medida foi decretada para evitar problemas ao setor. Com a proximidade do fim do prazo, começou a ocorrer uma concentração dos pedidos.

O setor de construção civil é um dos mais aquecidos da economia. Segundo Mário Molari, sócio da empresa de pesquisas paulista Dexter, especializada no setor imobiliário, as demandas elevadas têm pressionado os preços das matérias-primas e da mão-de-obra para cima.

A inflação em São Paulo desaceleou-se na primeira quadrissemana de abril. Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ligada à Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo, os preços subiram 0,23% em abril, ante uma alta de 0,34% no mês de março.

Itens pesados no índice, como o grupo Alimentação, viram seus preços subir menos. Os preços dos alimentos haviam subido 1,43% nas quatro semanas anteriores, mas avançaram apenas 1,19% neste período.

Os itens que subiram mais foram Vestuário, que avançou 0,63% ante 0,44% da quadrissemana anterior, e Habitação, que avançou 0,12% ante 0,09%.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) divulgou um comunicado nesta segunda-feira, dia 5 de abril, alertando os bancos que é ilegal cobrar do cliente pela emissão de boletos de cobrança. Esses boletos têm de ser pagos pelo cedente, que é quem presta o serviço que está sendo cobrado.

“A Febraban lembra que a tarifa de cobrança é um item negociado entre o cedente do título e a instituição financeira para a remuneração dos serviços de cobrança, constituindo-se assim em obrigação exclusiva desse cedente”, afirmou a Febraban.

A questão de quem paga pelo boleto não é nova, vem desde a aprovação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990. Frequentemente os prestadores de serviços cobram pela tarefa de gerar o comprovante de pagamento.

O serviço prestado assume vários nomes, como “emissão de boleto” ou “emissão de lâmina” e a discriminação desse serviço tem uma função mercadológica. Ao retirar todas as despesas adicionais da prestação, o prestador de serviço pode anunciar um preço menor pelo seu serviço.

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) desacelerou-se em março. Segundo a Fundação Getulio Vargas, o IGP-M do mês registrou um aumento de preços de 0,94%, depois de ter subido 1,18% em fevereiro.

No ano, o IGP-M acumulado é de 2,78%. Nos últimos 12 meses, desde abril de 2009, o IGP-M acumulado é de 1,94%, pois houve deflação (inflação negativa, quando os preços caem) em alguns meses do ano passado.

O IGP-M é muito usado para o reajuste dos aluguéis e de algumas tarifas públicas como telefonia e energia.

O Índice Nacional da Construção Civil – Mercado (INCC-M) registrou, em março, uma variação de 0,45%, acima dos 0,35% de fevereiro, segundo informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). No ano, os preços do setor de construção civil subiram 1,32%. No ano, a alta acumulada é de 4,12%.

O INCC-M é um índice semelhante ao Índice Nacional da Construção Civil, calculado pela FGV. Sua única diferença é o período de levantamento dos dados (entre o dia 21 do mês anterior e o dia 20 do mês corrente), de modo a permitir a divulgação do índice antes do fim do mês.

Poucos contratos de financiamento imobiliário são corrigidos pelo INCC-M, mas o índice é um excelente indicador do comportamento do INCC, que reajusta a maioria dos contratos de financiamento imobiliário.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou, nesta segunda-feira, a segunda prévia do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), a inflação que normalmente reajusta os aluguéis. O índice recuou de 1,10% em fevereiro para 0,91% em março.

A principal causa da queda foi a retração dos preços de varejo, que caíram de 0,80% em fevereiro para 0,34% em março. Os preços no atacado também recuaram, de 1,34% para 1,10%.