1 – Assim que detectar qualquer problema, procure informar-se sobre os seus direitos. Não se deixe intimidar pela operadora, mesmo que a empresa diga que está tudo certo

2 – De posse do contrato de prestação de serviço, assinado no momento da adesão ao plano, busque uma entidade de defesa do consumidor, como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).

3 – Se realmente houver uma irregularidade ou desrespeito às regras vigentes, reúna as provas necessárias, muna-se também dos trechos da lei que protege o usuário, e tente negociar com a prestadora

4 – Caso não haja conversa, peça a intermediação do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor)

5 – Denuncie o ocorrido à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para que o órgão fiscalize a atuação da operadora

6 – Como última alternativa, acione um advogado para levar o caso à Justiça. Dependendo da gravidade da situação, é possível até obter uma liminar que obrigue ao atendimento médico no mesmo dia, e posteriormente se discute o mérito da causa

LEIA MAIS:
Idec realiza palestra gratuita sobre planos de saúde
Reajustes e cobertura são principais reclamações sobre planos de saúde

Por dez anos consecutivos, os planos de saúde lideram o ranking de reclamações ao Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Nesse setor, são duas as principais queixas: sobre reajuste, seja ele anual, por aumento de sinistralidade ou mudança de faixa etária, e sobre cobertura.

“Aí se encaixam, por exemplo, aquelas situações em que a operadora libera uma cirurgia mas não os materiais que serão necessários para realizá-la”, diz Daniela Trettel, advogada do Idec.

Geralmente, quando não se consegue acordo com a operadora, a Justiça tem sido favorável ao usuário.

LEIA MAIS:
Idec realiza palestra gratuita sobre planos de saúde
COMO FAZER: Reclamar de problemas com o plano de saúde

Não existe seguro dispendioso demais –o que acontece é que, na hora da aquisição, tanto a corretora quanto o motorista cometem uma série de erros que levam a uma elevação às vezes desnecessária do produto.

Antes de tudo, é essencial buscar uma seguradora e uma corretora idôneas e de competência reconhecida.

Para evitar gastos inúteis e obter o máximo do seguro que se está comprando, o cliente precisa ser absolutamente transparente no momento da entrevista para a contratação. Não adianta omitir as particularidades do uso do veículo a fim de gastar menos –como dizer que é somente o pai da família que usa o veículo se o filho jovem o utiliza sempre para ir à faculdade–, pois, no futuro, dependendo do julgamento da seguradora, a cobertura pode ser prejudicada em alguns incidentes.

O corretor também deve ser específico e cuidadoso ao recolher as informações.

“Freqüentemente, o cliente faz a cotação em 50 corretoras diferentes mas não presta atenção ao que o seguro oferece de fato, então acaba fazendo uma economia errada”, acrescenta Claudio Royo, sócio diretor da corretora Economize no Seguro.

É imensa a gama de mimos extras que as corretoras e seguradoras estão oferecendo aos clientes –por isso, o motorista precisa conhecer as opções disponíveis e exigir que a empresa da qual está adquirindo o seguro as inclua no pacote.

A Economize no Seguro, por exemplo, dá até assessoria jurídica no caso de uma colisão para que o cliente consiga recuperar a franquia negociando com o outro motorista. Outras empresas vendem à parte o seguro para a blindagem do carro, mais solicitado por quem tem modelos importados, e até alguns serviços para residência. Desconto no estacionamento, assistência 24 horas e guincho viraram itens de série –mesmo assim, o cliente deve ler todos os detalhes do contrato para ficar ciente das condições exatas e exceções.

LEIA MAIS:
Reformulado, seguro de automóvel fica mais barato e acessível

Com a facilidade para se obter um financiamento, o número de automóveis explodiu no Brasil nos últimos anos. Atualmente, contam-se cerca de 33 milhões de carros no país. No entanto, somente um terço desses possui seguro.

Falta de planejamento e de dinheiro explicam tal número. Mas, observando o mercado em outros países, as seguradoras estão reformulando os produtos para alcançar quem não quis ou não teve condições de adquirir a proteção.

A principal mudança está no foco da cobertura. A maioria das apólices cobre o veículo do contratante e danos a terceiros.

Se o carro é usado e custou R$ 10 mil, pode não valer mesmo a pena gastar R$ 3,5 mil com o seguro –mais fácil é comprar outro no caso de uma batida séria.

O que os motoristas não avaliam quando fazem essa conta, no entanto, é a parte do dano a outras pessoas. O brasileiro prefere confiar que o proprietário do outro veículo usará o seu próprio seguro para reparar eventuais amassados. Se o acidente envolve atropelamento ou qualquer tipo de ferimento, a figura muda completamente. O causador do evento pode ser processado em dezenas de milhares de reais.

É justamente a proteção nessas situações o principal objetivo dos novos seguros de automóvel que estão sendo lançados.

O produto é desmembrado e seus dois componentes são vendidos separados. Desembolsando até R$ 500 (geralmente, parcelados) ao ano, o motorista pode comprar uma apólice que o resguarda na eventualidade de danos corporais, materiais e morais em um acidente com uma cobertura de até R$ 100 mil.

“Nos EUA, 100% da frota é segurada, mas 75% somente no que diz respeito à responsabilidade civil. Só 25% dos usuários contratam apólices para o carro todo”, conta Paulo Umeki, diretor técnico da Liberty Seguros, uma das primeiras a oferecer o novo produto no Brasil.

Quanto mais caro o veículo, mais faz sentido adquirir um seguro completo. “A experiência do motorista também conta, afinal, quando o cliente já possui um certo relacionamento com a seguradora, ela o conhece, então é possível negociar melhor as condições e valores da apólice”, diz Umeki.

LEIA MAIS:
Seguro de veículo caro é o mal contratado, ensinam especialistas

As chuvas recentes no Paraná voltaram a chamar a atenção para o problema das enchentes. Uma inundação pode ser devastadora para o patrimônio mas, para azar dos inundados, poucas apólices de seguro residencial cobrem esses desastres.

O entendimento das seguradoras é que uma enchente é um desastre natural, e por isso a seguradora não está obrigada a indenizar o segurado, exceto se essa cláusula constar da apólice do seguro – o que altera o prêmio pago pelo segurado.

Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o segurado que quiser garantir uma indenização em caso de enchente terá de fazer constar essa necessidade claramente na apólice de seguros.

Se a seguradora não cumprir o contrato, a recomendação é procurar a própria Susep, pela internet ou pelo telefone 0800 0218484.

O caos aéreo que os brasileiros viveram há cerca de dois anos trasladou-se para a Europa. No entanto, ao contrário do que ocorreu por aqui, a causa não foi a ineficiência administrativa das autoridades, mas a erupção de um vulcão na Islândia. A poeira vulcânica em suspensão ameaça danificar as turbinas dos aviões, o que levou as companhias aéreas a cancelar milhares de vôos. O que fazer se você está numa das listas de passageiros prejudicados?

Se você pensou no seu seguro viagem, esqueça. Os seguros cobrem acidentes e doenças, mas raríssimas são as apólices que protegem o passageiro de desastres naturais – e uma erupção, que foi a causa do problema, é um desastre natural. É preciso contar com a legislação local e com a política da companhia aérea.

No Brasil

Se você está no Brasil e vai para a Europa, a companhia aérea, mesmo que estrangeira, tem de se sujeitar às leis brasileiras. Ou seja, de acordo com o artigo 741 do Código Civil, em caso de cancelamento as empresas têm de fornecer alimentação, hospedagem, telefone e traslado, mesmo que não sejam as culpadas.

Se o passageiro concordar em viajar em outro voo no mesmo dia ou do dia seguinte, a empresa deverá oferecer assistência ao passageiro, proporcionando algumas facilidades como telefonemas, alimentação e, se for o caso, hospedagem e transporte aeroporto-hotel-aeroporto. Também é possível solicitar a devolução integral do valor pago pela passagem.

Onde reclamar? Segundo a Anac, a primeira queixa deve ser feita à própria companhia aérea. Se não der certo, o passageiro pode recorrer à Anac por telefone (0800 725 4445), pela internet(www.anac.gov.br/faleanac) ou nos 10 postos de atendimento da agência nos principais aeroportos.

A Tam informou que está remarcando, sem custo, as passagens de seus vôos partindo de São Paulo ou do Rio de Janeiro com destino a Londres, Paris, Frankfurt e Milão. A Lufthansa está fazendo o mesmo e, se o cliente não puder viajar, a empresa afirma que reembolsa a tarifa. Consultadas, Iberia, British Airways e Air France não retornaram.

Na Europa

Se o passageiro de uma companhia brasileira ou europeia não conseguir viajar, ele está sujeito às leis da Comunidade Europeia. As empresas são obrigadas a reembolsar integralmente o valor da passagem se o voo for cancelado. Elas também precisam fornecer acomodações, refeições e traslados para passageiros que não conseguem embarcar, e uma compensação financeira para atrasos superiores a cinco horas.

Se os passageiros não conseguirem embarcar, eles tem direito a compensações financeiras que variam segundo a distância a ser percorrida. Para voos de até 1500 quilômetros, o passageiro recebe 250 euros.

Para voos de mais de 1500 quilômetros dentro da Comunidade Européia e para voos entre 1500 e 3500 quilômetros para qualquer destino, a compensação sobe para 400 euros.

Finalmente, não embarcar em voos com mais de 3500 quilômetros garante ao passageiro uma indenização de 600 euros. A regulação também vale para voos fretados.

Passado o pior da enchente, é hora de limpar a lama e contabilizar as perdas. A maioria das apólices de seguro doméstico não cobre sinistros causados por enchentes e inundações. As seguradoras consideram que enchentes e inundações são fenômenos naturais, de responsabilidade do governo ou do morador.

O que fazer? Segundo a associação de consumidores Pro Teste, a vítima  tem de conseguir provar que houve descaso do Poder Público na manutenção das vias públicas e no controle de áreas de risco. O Estado ou município devem responder pela ação ou omissão que produza danos às pessoas.

Para entrar com a ação na Justiça é preciso contratar um advogado após reunir o máximo de provas – fotografias do imóvel afetado, carro ou móveis destruídos, testemunhos de vizinhos, boletim de ocorrência, reportagens de jornais. Sem provas nem adianta tentar.

O pedido de indenização não se limita às perdas materiais. Podem se reclamados também danos morais e os lucros cessantes (o que a pessoa deixou de ganhar com seu trabalho, por exemplo) ocasionados pela enchente.

Quem tem renda familiar inferior a três salários mínimos pode recorrer à Defensoria Pública do Estado (para saber o endereço da Defensoria Pública do seu Estado, procure na página da Defensoria Pública da União na internet. O endereço é www.dpu.gov.br

Também é preciso ter muita, muita paciência. A Justiça é lenta e a orientação dos governos é esgotar o número de recursos jurídicos para adiar ao máximo o pagamento.

Os transtornos provocados pelo excesso de chuvas vão desde desabamentos e afogamentos até a impossibilidade de as pessoas chegarem no trabalho. O que fazer nesses casos?

Teoricamente, o trabalhador não pode ser descontado por não ter conseguido chegar ao escritório devido à chuva. “O atraso ou a ausência são justificáveis por motivo de força maior”, diz a especialista em direito trabalhista Ângela Drumond. “O empregado não compareceu devido a uma impossibilidade de acesso que estava além de sua capacidade de resolver.”

No entanto, os empregadores não estão necessariamente obrigados a concordar, pois, nesse ponto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é clara na defesa do trabalhador. “As cláusulas da CLT que tratam da ausência do funcionário tratam formalmente de casamento, falecimento na família, alistamento militar e outros”, diz Drumond. “O argumento da força maior está muito mais voltado à defesa do empregador do que do empregado.”

Por isso, explica a especialista, quem não conseguiu chegar ao trabalho devido à interrupção dos transportes coletivos ou ao engarrafamento do trânsito deve tentar comprovar o ocorrido. “Pode ser uma notícia veiculada na imprensa ou mesmo uma foto tirada de um celular com data, algo que comprove que, naquela hora, era impossível passar”, diz Drumond. “Esses recursos aumentam a credibilidade do argumento do empregado e ajudam a provar seu ponto de vista na empresa.”

A enchente no Rio de Janeiro matou pessoas e provocou prejuízos materiais pesados, especialmente para os proprietários dos carros que foram tragados pela enxurrada. O que fazer nesses casos?

Segundo Marcelo Sebastião, diretor da Porto Seguro Auto, os prejuízos provocados por enchentes estão incluídos nos riscos básicos – que incluem roubo, incêndio e colisão – e são cobertos pelas apólices.

Se o custo dos reparos provocados pela enchente superar 75% do valor do carro, a seguradora considera que houve perda total. Em caso de alagamento do automóvel, o segurado deve entrar em contato com o corretor ou central de atendimento da empresa, solicitando um guincho para remover o veículo.

A seguradora também cobre os danos se o carro flutuar e colidir com outro veículo, muro, árvore ou poste. No entanto, esses serviços só valem se a proteção estiver escrita na apólice. Por isso, é preciso lê-la com cuidado – vale a pena investir tempo e ter muita paciência com as letras miudinhas.

A proteçao vale para todos os casos? Nem sempre. A seguradora não paga se houver o que é chamado, tecnicamente, de “agravamento de risco”. Traduzindo: o segurado tomou, deliberadamente, alguma atitude que aumentou o risco de submersão do veículo, como tentar atravessar um trecho alagado. Esse é um caso difícil de provar, mas a recomendação dos especialistas em seguros é evitar correr riscos.

“O motorista não deve nunca tentar atravessar um local alagado onde outros veículos falharam. Isso pode colocar a vida do condutor e dos passageiros em risco, dificultar o resgate e ainda inviabilizar o conserto do carro”, diz Sebastião.

O fornecimento de eletricidade é um dos serviços mais essenciais para pessoas e empresas. Sem energia não é possível conservar alimentos nem trabalhar em casa. O que fazer, então, no caso de faltas prolongadas de eletricidade, como as que têm ocorrido nas últimas semanas?

Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, uma organização não-governamental voltada para a defesa do consumidor, a legislação protege quem teve seus eletrodomésticos queimados devido a oscilações de energia. “A concessionária de eletricidade é responsável”, diz Dolci.

Para ser ressarcido dos prejuízos, o consumidor tem de seguir um procedimento burocrático detalhado e demorado. A seguir, os principais passos:

1) o consumidor tem de entrar em contato formalmente com a concessionária até 90 dias depois da ocorrência

2) a comunicação pode ser feita pessoalmente, por telefone ou correio eletrônico, mas o importante é que ela seja formal. Traduzindo: tem de haver um número de protocolo.

3) ao reclamar, o consumidor tem de informar nome do usuário, endereço, descrever data e hora da ocorrência e descrever as caracteristicas do equipamento. Algumas das concessionárias oferecem os formulários nas páginas de internet.

4) a empresa tem de marcar uma vistoria do equipamento em até dez dias. Se o equipamento é usado para armazenar comida ou remédios, a concessionaria tem apenas um dia útil de prazo, diz Dolci.

5) a empresa tem de fornecer um parecer técnico e, se a culpa do ocorrido não foi do consumidor (que, inadvertidamente, ligou o aparelho em uma tomada com voltagem mais alta), a empresa tem até 20 dias para consertar o aparelho ou compensar o consumidor pela perda

No caso de longas perdas de energia, que provocam perda de alimentos e prejuízos para quem não trabalha em casa, o consumidor não está tão protegido, diz Dolci. “Nesses casos, as reclamações têm de ser enviadas por meio da justiça comum”, diz.