Durante todo o dia, os participantes terão noções de organização de orçamento, planejamento e investimentos.

Para fazer a inscrição, gratuita, os interessados devem acessar o endereço http://www.bmfbovespa.com.br/shared/iframe.aspx?idioma=pt-br&url=http://www.bmfbovespa.com.br/pt-br/educacional/cursos/presenciais/financas-pessoais.asp.

No site da empresa (www.bmfbovespa.com.br/cursos), também são oferecidos permanentemente cursos on-line sobre esses temas em módulos adequados a diferentes perfis e faixas etárias.

Serviço
Curso Educar Master
Quando: 13 de julho, quarta-feira, das 9h às 16h
Onde: Sede da BM&FBovespa – Rua XV de Novembro, 275, Centro. São Paulo – SP

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Com freqüência, as instituições de ensino estabelecem condições injustas –e ilegais– para a desistência.

Por isso, antes de fazer a matrícula, é essencial tomar alguns cuidados.

Primeiro, claro, ler o contrato em todos os detalhes. “Trata-se de um acordo de adesão, ou seja, vem pronto, segue um modelo adotado pela escola, não é negociado individualmente entre as partes”, explica Ricardo Castilho, pós-doutor e diretor-presidente da Escola Paulista de Direito. “Mas há cláusulas que são consideradas abusivas, e, por isso, nulas ou anuláveis mesmo que o documento tenha sido assinado.”

A relação entre o aluno ou seu representante e o estabelcimento de ensino é tida como de consumo, portanto fica regida pelo Código de Defesa do Consumidor.

É direito do estudante, de acordo com as regras, rescindir a prestação de serviço a qualquer tempo, sem informar um motivo. No entanto, as empresas também necessitam de uma segurança mínima para planejar a sua estrutura.

Então, as parcelas até o mês em que é solicitada a interrupção são devidas e precisam ser pagas. A multa pela quebra não pode superar 10% do valor proporcional ao tempo restante do curso. Montantes já desembolsados são restituídos, com o desconto da penalidade.

“Caso encontre alguma irregularidade ou se ache injustiçado, o estudante tem que procurar o Procon ou o Ministério Público do Consumidor e fazer uma reclamação”, explica Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).

Alunos inadimplentes não devem ser proibidos de assistir às aulas pelo restante do período (semestre ou ano, dependendo do caso), e à instituição cabe impedir a sua matrícula pelo termo seguinte.

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É para cumprir as normas vigentes que as empresas realizam os recalls (do inglês, “chamar de volta”; no país, usa-se às vezes o termo “chamamento”).

Mas, embora tenha havido avanços nos últimos anos, uma considerável parte dos brasileiros ainda não conhece bem os seus direitos. Segundo pesquisa realizada pela Fundação Procon do Estado de São Paulo, 44% das pessoas não compreendem as circunstâncias em que os recalls são aplicáveis, 72% não acham que os chamamentos sejam bem divulgados pelas companhias e 61% julgam que as informações relativas aos riscos da desobediência à convocação não são devidamente informados. (O levantamento foi feito em março e teve 1.846 questionários respondidos.)

A fim de orientar o consumidor sobre esse expediente, a entidade acaba de lançar uma cartilha especial que pode ser retirada gratuitamente nos seus postos de atendimento ou baixada no site http://www.procon.sp.gov.br/pdf/acs_recall.pdf.

As principais orientações são as seguintes:

- Tomando conhecimento de algum recall ou aviso de risco, conferir se possui o produto ou é usuário do serviço em questão. Entrar em contato com o fornecedor o mais rápido possível, embora o prazo para conserto não expire nunca. É importante pedir um comprovante do reparo executado para garantia

- Caso perceba algum problema com seu produto ou serviço que possa ameaçar a saúde ou a segurança, o consumidor deve consultar a empresa para saber se há chamamento. O Procon-SP mantém uma base de dados a respeito das convocações lançadas no Brasil: http://www.procon.sp.gov.br/recall.asp. Não havendo, precisa comunicar o fato ao fabricante ou prestador e às entidades de defesa. É possível requerer, na Justiça, compensações por dano moral ou material

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Participam estudantes do Ensino Médio da região, os quais, em duplas, representam as escolas durante as várias etapas da competição. Os vencedores ganham um curso de inglês e uma bonificação em dinheiro para a instituição de ensino da qual fazem parte.

O quiz é coordenado pelos consultores Conrado Navarro e Ricardo Pereira, do site Dinheirama.

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Embora o governo brasileiro tenha afirmado que pretende ratificar a resolução o mais rápido possível, o processo deve demorar alguns anos ainda, porque a extensão das regras demanda uma alteração da Constituição.

Para os patrões, o custo dessa medida seria relativamente pequeno.

As leis vigentes no momento determinam que a empregada doméstica seja devidamente registrada em carteira, não podendo, assim, receber um salário menor do que o mínimo oficial. No Estado de São Paulo, desde abril, esse valor é de R$ 600.

Usando esse montante como exemplo, os demais encargos são os seguintes:

13º. salário – R$ 50 por mês (R$ 600 / 12)
1/3 adicional de férias – R$ 16,66 por mês (R$ 200 / 12)
Contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – R$ 72 por mês (12% nessa faixa salarial). A parte do funcionário, 8%, é de R$ 48
Total: R$ 738,66, sem contar o vale-transporte. Na prática, a maioria dos patrões não desconta a parcela do INSS que cabe ao trabalhador, então o total fica em R$ 786,66.

Com a equiparação de direitos, a doméstica teria direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), 8% do salário a serem recolhidos para o Ministério do Trabalho. Ainda tomando os R$ 600 do mínimo paulista como referência, o encargo somaria R$ 48. Basicamente, portanto, o gasto fixo básico subiria para R$ 786,66 para quem desconta o INSS do empregado ou R$ 834,66 para os que não o fazem.

Mas uma maneira de absorver esse aumento seria justamente passar a cobrar do funcionário a sua parte no INSS.

Os direitos que poderiam onerar bem mais a contratação do doméstico e provocam maior debate são os que dizem respeito a horas extras (50% mais do que a regular) e adicional noturno (20% do salário mínimo). Eventualmente, as funcionárias poderiam solicitar, também, adicional de periculosidade, de 20% sobre o mínimo, e de insalubridade, o qual varia entre 10% e 40% do mínimo.

A discussão desses quesitos passa pelo entendimento da natureza desse tipo de trabalho, tida, por alguns especialistas, como mais flexível que as demais.

Atualmente, o início e o fim do dia e a folga semanal são estabelecidos em acordo entre as duas partes –com as mudanças, seria talvez necessário colocar um relógio de ponto nas residências, já que a jornada seria limitada a 44 horas semanais.

Outra dúvida cerca o adicional noturno. Não se sabe como seria computado se o empregado dorme na casa dos patrões e precisa se levantar de vez em quando para atender idosos ou crianças.

Continue lendo no iG sobre os novos direitos dos empregados domésticos:

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O documento pode ser baixado do site da autarquia: http://www.cvm.gov.br/.

Outras edições serão lançadas futuramente para abordar temas específicos.

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A mudança, segundo o Ministério do Trabalho, visa contemplar os brasileiros que tiveram aumento nos seus rendimentos nos últimos meses, como o reajuste do salário mínimo.

Para as cidades não relacionadas nos casos acima, o teto é de R$ 3.900.

As taxas de juros continuam em 6% ao ano, ou 5% ao ano quando a renda familiar é de até R$ 2.790 ou entre R$ 2.790 e R$ 3.100 se o imóvel for novo.

Também estão previstos descontos de até 1,16 ponto percentual nos juros para os mutuários que possuem renda familiar entre R$ 2.325,01 e R$ 2.790 ou entre R$ 2.790,01 e R$ 3.100 para a aquisição de residências novas.

O financiamento com a verba do FGTS é uma modalidade de crédito habitacional. Uma parte dos montantes totais do fundo –construído com as contribuições sobre os salários dos trabalhadores– é colocada à disposição do banco para a concessão de empréstimos aos trabalhadores que desejam adquirir casas ou apartamentos.

É diferente da permissão que os trabalhadores têm, segundo algumas condições, de utilizar uma parcela do seu FGTS individual para comprar um imóvel.

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Quem está no vermelho pode aproveitar as seguintes dicas dos especialistas para recolocar o orçamento nos trilhos:

 1 – Anotar, durante um mês, todas as despesas da casa
Sim, dá trabalho. Mas, se não souber exatamente para onde cada tostão está indo, o consumidor não consegue identificar os excessos. Somados, pequenos gastos como o cafezinho no meio do dia e a pipoca com refrigerante no cinema fazem muito volume no final do mês e podem representar a diferença entre fechar ou não as contas.
“Freqüentemente, as famílias não têm noção da sua situação verdadeira, apenas vão gastando o dinheiro conforme pinga na conta. Vislumbrar o cenário em seus detalhes já é suficiente para que uma grande parte delas consiga se reorganizar”, diz Caio Fragata Torralvo, consultor da empresa de planejamento financeiro Finplan.

2 – Analisar o peso das dívidas contraídas
O rotativo do cartão de crédito, o carnezinho da loja, a prestação do carro, o cheque especial, o pré-datado… Juros demais, que vão corroendo a renda até esfacelarem-na. Antes que os financiamentos –muito úteis e essenciais à realização de projetos quando bem utilizados– virem uma armadilha, uma ideia interessante é trocar todas as parcelas por uma só, de um consignado ou empréstimo pessoal com taxas mais baixas e prazo maior. Fica muito mais fácil de controlar assim.

3 – Entender os débitos como responsabilidade a ser assumida por toda a família
É comum que o crédito seja tomado somente no nome do pai ou da mãe. “Aí, em uma boa conversa com os filhos e demais agregados, divide-se o ônus”, ensina Dora Ramos, da consultoria Fharos. “Quem trabalha pode contribuir para quitar uma parte dos encargos. E cada membro deve fazer a sua parte na economia emergencial necessária para sair do buraco.”

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A instituição promete condições especiais de pagamento, com descontos, diminuição de encargos (taxas e juros) e um novo parcelamento dos débitos, a partir de uma análise caso a caso.

Para solicitar um refinanciamento, o devedor deve entrar em contato com a central de atendimento ao cliente da Losango, pelo telefone 4004 4252 (nas capitais) ou 0800 721 4252 (nas demais cidades).

A financeira esclarece que a inadimplência não é um problema exclusivamente seu, mas de todo o mercado, devido à recente elevação da inflação.

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Os salários pagos aos trabalhadores têm o maior peso no levantamento, e é por isso que, entre maio e junho, todos os anos, o índice apresenta um pico: essa é a época do dissídio em São Paulo.

Em 2011, por exemplo, o INCC ficou em 0,39% em fevereiro, 0,44% em março, 0,75% em abril e 2,03% em maio.

Essas porcentagens são aplicadas aos financiamentos imobiliários com dois meses de atraso. Por exemplo, o índice de abril recai sobre a parcela de junho, o de maio, sobre o de julho, e assim por diante.

Então, o mutuário que precisa pagar parcelas maiores –as chamadas intermediárias: trimestrais, semestrais ou anuais– a partir de julho pode fazer uma economia considerável se adiantar sempre a quitação para maio ou junho, fugindo, dessa maneira, do auge do INCC ao menos nessas prestações mais pesadas.

“Aí está é o pulo do gato”, diz Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, o sindicato das empresas paulistas do setor imobiliário.   

Frisando: se precisar escolher, é melhor o mutuário antecipar parcelas intermediárias sempre no primeiro semestre.

Colaboraram André Vieira e Pedro Carvalho

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