Portabilidade é poder carregar algum produto ou serviço consigo para qualquer lugar. Significa, então, que o consumidor não é obrigado a se amarrar eternamente às empresas das quais é cliente –conta com a prerrogativa de trocar quando estiver insatisfeito, precisar mudar por algum motivo ou a companhia concorrente lhe oferecer melhores condições, de acordo com as regras estabelecidas.

Atualmente, no Brasil, existem quatro portabilidades:

1 – Telefonia fixa e celular
Consegue-se manter o mesmo número independentemente da operadora, do seu endereço (desde que na mesma área local ou DDD) e plano de serviços.

2 – Plano de saúde
O usuário de assistências médicas e odontológicas não precisa cumprir as carências novamente caso opte por aderir a outro convênio. O principal senão é: essa alternativa ainda não está disponível para os associados de planos coletivos (oferecidos pelos empregadores aos seus funcionários ou adquiridos por meio de sindicato de classe) que desejam contratar um plano individual.

3 – Plano de previdência privada
O trabalhador insatisfeito com a gestão do seu fundo, que quer uma aplicação mais agressiva ou que pretende passar a outro regime de tributação leva o saldo do investimento para outras instituições financeiras sem nenhuma taxa.

4 – Operações de crédito
Encontrando juros e tarifas menores em outro banco, o tomador de um empréstimo ou financiamento –de veículos, imobiliário etc– tem direito de substituir o contrato original por um novo, usufruindo das vantagens oferecidas. Nesse caso, não se cobra IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), custo que o interessado teria se, por exemplo, simplesmente pegasse dinheiro em determinado estabelecimento para quitar a dívida com outro.

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O ano fiscal de 2010 só acaba em 31 de dezembro para a Receita Federal. No entanto, quem deseja abater do imposto de renda em 2011 doações a projetos culturais e sociais e contribuições a planos de previdência privada deve observar os prazos adotados pelas próprias instituições financeiras e entidades.

Muitas vezes, para conseguir lançar os dados a tempo, os bancos e ONGs (devidamente credenciados pelo governo) só aceitam aportes até uma ou duas semanas antes do encerramento do período oficial. Depois, os valores acabam aparecendo na sua contabilidade de 2011, e o contribuinte só conseguirá incluí-los na declaração de 2012.

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Seguindo a tradição, somente em abril, início do período de entrega das declarações anuais do imposto de renda, é que o contribuinte vai se dar ao trabalho de pensar no assunto.

Mas existem algumas medidas que se pode tomar deste momento até o dia 31 de dezembro, quando acaba o ano fiscal das pessoas físicas, para tentar reduzir o montante de tributos a pagar ou elevar a restituição a receber em 2011. “São providências simples, dentro da lei, que ajudam bastante no resultado final da declaração”, diz Juliana Ono, especialista em imposto de renda e diretora de conteúdo da consultoria FISCOSoft.

1 – Adiantar procedimentos médicos e dentários
As despesas com saúde são descontadas do tributo a pagar ou a restituir no caso de quem opta pela declaração completa. Então, se o contribuinte ou algum dependente está planejando consultas ou tratamentos para o início do próximo ano, é uma boa ideia antecipá-los, se possível, a fim de incluir tais contas no balanço de 2010. Gastos com fisioterapia e psicólogos entram.

2 – Fazer doações a instituições de caridade e projetos culturais e sociais
É preciso conferir se o fundo em questão oferece, de fato, benefícios fiscais. Aí, as colaborações são descontadas do imposto devido pelo benemérito.

3 – Começar um plano de previdência privada do tipo PGBL
Aportes de até 12% da renda total do declarante também podem ser abatidas. Esse é um investimento financeiro como outros; então, devem ser analisadas todas as suas condições e características antes de se decidir fazer a aplicação. “Se existe intenção de sacar o dinheiro logo, o PGBL não é vantajoso, porque os resgates são tributados”, frisa Juliana.

O espírito é buscar equilibrar a declaração. “os limites de dedução têm que ser observados atentemanete. Por exemplo, caso o contribuinte já tenha acumulado um grande volume de despesas médicas em 2010, é melhor deixar esses gastos para 2011”, ensina Heloisa Motoki, controller tributária da consultoria Confirp. “O mesmo vale para o plano de previdência privada. Não adianta colocar um montante superior a 12% das receitas.”

Organizar-se melhor para a declaração do imposto de renda pode ser uma ótima resolução de ano novo, pois o ideal é sempre fazer essa contabilidade mês a mês.

E você, o que faz para pagar menos imposto de renda? Deixe um comentário!

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Em vez de dar roupas ou brinquedos, muita gente pensa em presentear as crianças da família no próximo 12 de Outubro começando uma reserva financeira para o seu futuro.

Antigamente, a caderneta de poupança era a primeira ideia que vinha à cabeça nessas situações. Mas, com a sofisticação do mercado financeiro brasileiro e a maior concorrência entre as instituições, outros produtos agora se apresentam como alternativa.

Segundo os especialistas, os planos de previdência privada são bastante atraentes –se devidamente compreendidos.

Trata-se de um investimento de longo prazo, e não apenas por definição: as regras que regem os fundos foram desenvolvidas para estimular o dinheiro a permanecer na aplicação por um intervalo de tempo maior. Essa é uma condição fundamental, portanto, para que os benefícios do produto sejam totalmente aproveitados.

Pelo fato de o período de acumulação ser extenso, o fundo pode colocar uma parte dos recursos em ativos de renda variável (ações negociadas na Bolsa de Valores), oferecendo, ao final, um rendimento superior ao das ferramentas tradicionais.

Entretanto, as instituições financeiras não garantem o tamanho do retorno. Os valores de patrimônio futuro e dos proventos mensais decorrentes que informam no momento da aquisição do produto são apenas simulações, estimativas. Por isso, é fundamental fazer uma pesquisa e escolher uma empresa administradora experiente, confiável, sólida, e conhecer a fundo a sua estratégia de gestão dos recursos. Perguntar para o corretor que está vendendo o plano sobre a história da companhia, quem são os executivos responsáveis, os seus princípios, tática e estilo ajuda, assim como conversar com amigos que já tenham contratado um fundo do gênero.

Caso no meio do caminho o cliente deseje mudar de fundo –migrar para um mais conservador, por exemplo– ou de instituição, nenhuma taxa extra é cobrada. O tamanho dos depósitos é igualmente flexível. Quando o orçamento está folgado, aumenta-se as contribuições, e diminui-se nos momentos de sufoco.

“A grande vantagem desses planos em relação aos fundos de investimento tradicionais é o regime de tributação. Quem declara imposto de renda pelo modelo completo deduz os valores colocados até 12% da renda bruta anual”, explica Luiz Claudio Friedheim, diretor de marketing da empresa de seguros e previdência Mongeral Aegon. “E para o resgate também se aplica uma tabela regressiva de imposto de renda. Deixando o dinheiro por dez anos, a porcentagem aplicada é de apenas 10%, contra até 35% de outras ferramentas.” Mas, antes desse prazo, as alíquotas são grandes, o que significa que é ruim tirar os recursos cedo.

Outra regalia é a forma de cobrança dos impostos, só no final do plano, enquanto dos fundos comuns a coleta é realizada a cada 30 dias. Dessa maneira, na previdência privada os juros são calculados mensalmente sobre valores maiores, elevando os ganhos.

“O principal objetivo que leva à contratação do plano é cuidar da educação da criança. Começando com um depósito de R$ 100 por mês já é possível garantir o curso universitário”, diz Alessandro Andrade, superintendente executivo de previdência do banco Santander.

Porém, no momento da retirada, existem várias opções de destino que dar ao dinheiro, não é necessário se ater ao imaginado quando da contratação. Além de custear a faculdade –fazendo saques mensais–, pode-se usar o montante para montar um consultório ou adquirir o imóvel onde o beneficiado pelo fundo vai passar a morar.

Muitos fundos oferecem, ainda, privilégios adicionais no período de depósitos–o do Santander prevê até professor particular para alunos que percam aulas por motivo de saúde.

Fundamental sempre é fazer um bom levantamento em detalhes dos produtos que cada instituição criou, as tarifas cobradas, as normas específicas e serviços proporcionados.

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Candidatos ao Executivo e ao Legislativo costumam contratar trabalhadores temporários na época das eleições para diversas funções, desde as administrativas realizadas no comitê até as de campanha na rua, como distribuir santinhos.

Todos esses empregos deveriam ser formalizados, mas não é o que geralmente acontece. A praxe é que tais funcionários recebam pelos dias trabalhados sem nenhum tipo de contrato ou registro.

Segundo a lei número 6.019/74, que trata do assunto, todo temporário precisa ter registro na carteira de trabalho, não importando o tamanho do intervalo pelo qual atuará.

Para os empregados nas campanhas, as vantagens de ser devidamente formalizado são várias. “O período é contabilizado para a aposentadoria. Todos os direitos –como férias, 13º. proporcional, hora extra e adicional noturno– se aplicam, exceto o que diz respeito à multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na dispensa e ao aviso prévio”, explica Jismália de Oliveira Alves, diretora de comunicação da Asserttem (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário). A atividade não gera vínculo empregatício, entretanto.

É uma boa ideia, também, acertar com o empregador previamente detalhes como o tamanho da jornada e pausas para descanso e alimentação, já que algumas funções são realizadas ao ar livre, debaixo de sol e chuva.

Outra possibilidade é que o trabalhador seja tratado como autônomo. Mas, mesmo assim, deve haver um contrato formal que deixe claro quais são os direitos e deveres das duas partes.

Na noite da terça-feira a Câmara dos Deputados aprovou um reajuste de 7,72% para as aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) superiores a um salário mínimo (R$ 510).

A proposta considerou a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 80% do crescimento da economia, e agora deverá passar pelo Senado e ser aprovada pelo presidente Lula antes de entrar em vigor.

Segundo especialistas, o reajuste vem agravar um quadro já grave das contas públicas. O economista Helio Zylberstajn, professor de economia da Universidade de São Paulo, avalia que o INSS sofre com uma grave distorção.

Segundo ele, o Instituto gasta cerca de R$ 140 bilhões por ano pagando as aposentadorias de cerca de 4 milhões de funcionários públicos, e gasta R$ 180 bilhões por ano para custear as aposentadorias de mais de 20 milhões de aposentados da iniciativa privada. “Os aposentados do setor público recebem, em conjunto, seis vezes mais do que os da iniciativa privada”, diz Zylberstajn.

Uma forma de recuperar o poder de compra das aposentadorias sem onerar ainda mais os trabalhadores poderia ser a redistribuição das aposentadorias, transferindo aos beneficiários do setor privado parte dos ganhos dos aposentados do setor público. No entanto, propostas como essa são praticamente impossíveis de ser aprovadas dado o ônus político e a complexa questão dos direitos adquiridos.

A Câmara dos Deputados derrotou, na noite desta terça-feira, a proposta do governo de reajustar em 7% as aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) superiores a um salário mínimo. A proposta das lideranças era encerrar essa disputa com uma votação rápida, mas a proposta foi derrotada pela base aliada e por parlamentares de oposição.

A proposta original era de reajustar as aposentadorias em 6,14%.No entanto, o relator do processo, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) foi pressionado pelos deputados da base aliada e elevou esse percentual para 7%. Os deputados que apóiam o governo defendiam 7,7%.

A proposta de Vacarezza foi derrotada. Há outras sugestões:

- o PDT, que apóia o governo, propôs 7,7%;
- o DEM, que é de oposição, sugeriu 8,77% e também quer que o reajuste anual seja igual à inflação mais 100% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB);
- o PCdoB, que apóia o governo, quer reajustes mínimos de 3% ao ano a partir de 2011;
- o PPS, que apóia o governo, quer o fim do fator previdenciário, aprovado em 1998.

Com tantas hipóteses e sem nenhum consenso à vista, é arriscado prever o que vai acontecer nas próximas votações.

Sem muito alarde, governo e oposição concordaram em conceder um reajuste de 7% para as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) superiores a um salário mínimo (R$ 510). A proposta deve ser aprovada em uma votação rápida e discreta.

Em contrapartida, para não comprometer as contas do próximo presidente – que tanto pode ser do governo quanto da oposição – todos concordaram em não fazer marolas e em barrar propostas de reajuste salarial dos funcionários públicos e de planos de carreira.

Em tempo: as datas do reajuste ainda não foram definidas.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma poupança obrigatória. Todos os trabalhadores com carteira assinada e seus empregadores têm de contribuir com um percentual do que ganham para o Fundo.

É um péssimo negócio. Sua rentabilidade é de apenas 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), que tem estado perto de zero. Ou seja, na ponta do lápis, o FGTS rende a metade do que rende a poupança e fica longe de cobrir a inflação. Não por acaso, quem possui um saldo mais encorpado do FGTS procura liberá-lo de todas as maneiras, seja adquirindo o primeiro imóvel, seja pedindo ao empregador para ser demitido.

Surpreendentemente, muitos trabalhadores simplesmente esquecem desse dinheiro. Segundo o Conselho Curador do FGTS, R$ 200 milhões do Fundo não têm dono. Empresas que não contribuíam passaram a contribuir por medo de represálias, mas os registros são incorretos, por isso fica difícil identificar quem são os donos do dinheiro. A ideia do Conselho é incorporá-lo ao patrimônio total do Fundo daqui a cinco anos. Nesse caso, quem não resgatar vai perder.

Parte desse dinheiro pode ser seu. Como saber? Os registros do Fundo de Garantia estão concentrados na sua Carteira Profissional. É nela que estão os dados da empresa que contratou você, com nome e CNPJ, e que servem para identificar o seu dinheiro no mar de recursos que é o Fundo. Embora a Caixa ofereça o Cartão do Trabalhador, que permite consultar os saldos pela internet, a carteira tem os registros completos, especialmente nas contas mais antigas. “É preciso levar a carteira a uma agência da Caixa Econômica Federal e conferir seu dados”, diz Tânia Fonseca, especialista no FGTS.

Ela chama a atenção para dois dos principais problemas do trabalhador, as empresas que deixaram de existir – por terem sido compradas ou por terem falido – e a divergência de dados.

No caso de falência, os registros têm, por lei, de serem mantidos por vinte anos. Na prática, muitas vezes esses dados são perdidos, e o trabalhador se arrisca a perder o saldo. Por isso, ao se preparar para sacar o saldo do Fundo, é recomendável fazer uma pesquisa prévia e procurar algum contato. “Se a empresa quebrou, é preciso buscar o síndico da massa falida”, diz Tânia.

Outro problema é a divergência dos dados, quando o trabalhador passa anos batendo cartão no mesmo endereço, mas  trabalha para várias pessoas jurídicas diferentes. “Se o trabalhador for contratado por uma empresa e pedir demissão da mesma companhia mas registrada com um CNPJ diferente, ele vai ter problemas para resgatar o dinheiro”, diz Tânia.

Uma variante desse problema é quando o trabalhador é contratado pela matriz e pede dispensa de uma subsidiária, ou vice-versa. “Vá ao departamento de Recursos Humanos da empresa e peça uma correção na carteira”, diz Tânia. “Sem isso, o dinheiro não consegue ser resgatado.”

O governo conseguiu, mais uma vez, adiar a votação do reajuste das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) superiores a um salário mínimo (R$ 510). A prorrogação destina-se a tentar ganhar tempo e garantir um rejuste menor do que o pleiteado pelos deputados.

O Ministério da Fazenda defende um reajuste de 6,14%, a base aliada quer 7% – de olho nas eleições – e a oposição pleiteia 7,7%. Depois de vários dias de discussão, os parlamentares haviam chegado a um acordo nos 7%. No entanto, o adiamento faz as negociações retrocederem bastante.