Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilinato
A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução dos valores praticados no mercado, mas o aquecimento da economia brasileira nos últimos dois anos acabou segurando os preços.)
Agora, uma nova proposta de alteração feita pelo senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) está causando polêmica ao sugerir que seja permitido ao dono do imóvel rescindir o contrato de locação em tempo menor do que 30 meses, prazo previsto pelas regras atuais.
As mudanças sacramentadas no início de 2010 já tinham facilitado bastante ao proprietário retirar da casa ou do apartamento inquilinos problemáticos –mas aumentar os seus poderes da maneira como o novo projeto prevê está sendo visto como uma ameaça ao equilíbrio dessa relação.
“Trata-se de garantir a segurança do locatário, porque o planejamento da moradia é uma questão de longo prazo”, diz Carlos Artur André Leite, sócio do escritório Salusse Marangoni Advogados e conselheiro da Comissão de Habitação e Urbanismo da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo). “Modificar a norma vigente seria prejudicial a toda a sociedade, apesar de favorável aos locadores.”
“Todas essas ideias devem ser debatidas amplamente entre os legisladores, proprietários, locatários, administradores. Mas ninguém nunca reclamou que esse prazo era extenso demais. Então, por que mexer?”, questiona o advogado Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP (o sindicato das empresas paulistas do setor imobiliário).
Para que a lei trouxesse mais avanços ao setor de aluguel de imóveis –quem sabe finalmente esfriando um pouco os preços–, a solução, na avaliação dos especialistas, seria acelerar na Justiça o trâmite dos processos por inadimplência, que sofrem com a morosidade generalizada do sistema.
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21 Almir 11/07/2011 15:58
Caro Pensante
Concordo com seu argumento.
Mas há um detalhe: se todos seguirem sua sugestão, imóvel para aluguel passa a ser um péssimo negócio.
E isso vai desestimular essa forma de investimento e poupança, com reflexos nefastos em médio espaço de tempo.
Um meio termo seria adequado, com valores realistas tanto de aluguel quando de imóvel para venda.
Outro ponto.
Muitos dos problemas nessa relação entre locador e locatário são causados pelo corretor, que quer ganhar um “extra”. E forçam determinadas situações que encarecem o serviço para o inquilino, mas não repassam o ganho extra ao proprietário. Ou criam “sistemas” “especiais” de cobrança do aluguel, reduzindo o valor a ser repassado ao prorpietário.
20 VALDIR MARCHETTI 10/02/2011 15:26
SOU UM EX-TRABALHADOR QUE SEMPRE ME PREOCUPEI COM OS (SEGUROS) PAGOS PARA A MINHA APOSENTADORIA DESTA FORMA ALIVIANDO O GOVERNO NO MEU SUSTENTO DE SAUDE(SUS x PLANO MEDICO) E DE SOBREVIVENCIA (INSS)
PARA ISTO COMPREI IMOVEIS PARA QUE COM O ALUGUEL SUPRISSE ESTAS NECESSIDADES. MAS HOJE SOU ASSALTADO CONFORME DEMOSTRO ABAIXO (CRECI / OAB / R.FEDRERAL / LEI DO INQUILINATO E ETCs…):
- UM IMOVEL DE R$500,00 DE ALUGUEL COMO EXEMPLO.
- PARA ALUGAR UMA IMOBILIARIA COBRA 01 ALUGUEL MAIS 10% ADMINISTRAÇÃO
- PARA TIRAR UM INQUILINO INADIMPLENTE O ADVOGADO COBRA R$2.700,00 MAIS..
- O COTRATO É DE 30 MESES MAS ELE PODE REINCIDIR NO 13º MES
- A PIADA DO SEM FIADOR PERGUNTO QUEM PAGA A REFORMA DO IMOVEL ?
- A RECEITA FEDERAL NÃO PERDOA ESTA DESONERAÇÃO DO GOVERNO,MAIS IR.
- AS MANUTENÇÕES AO LONGO DO TEMPO É DO PROPRIETARIO
- OS MESES SEM INQUILINO MESES E MESES … O PREJUIZO É DO PROPRIETARIO
- SE ESTE IMOVEL É EM PREDIO O CONDOMINIO QUANDO DESOCUPADO É DO
PROPRIETARIO,MAIS AS CHAMADAS DE CAPITAL E ETCS…
CALCULANDO :12 MESES x R$500,00 = R$ 6.000,00
IMOBILIARIA R$500,00 + (10%)R$600,00 =(TABELA CRESI) R$1.100,00
ADVOGADO (TABELA OAB )R$ 2.700,00
IR (+ OU – 10% )R$ 600,00
MESES VAGO (ENTRA/SAI OUTRO/REFORMA,MINIMO 4 M) R$ 1.500,00
REPINTURA/LIMPESA E ETCS… (MINIMO) R$ 1.000,00
SUB TOTAL(NÃO COSIDERANDO VAGO:COBRANDO CONDOMINIOS SEM INQUILINO, IPTUS,TAXAS DE LIXO,OUTRAS DESPESAS COM ADVOGADO,CHADAS DE CAPITAL E ETCs… R$ 6.900,00
CONCLUSÃO, NO SUB-TOTAL = RECEBI R$ 6.000,00 CUSTOU R$ 6.900,00(- R$900,00)
OBS : – COM VALORES MAIOR DE ALUGUEL TUDO É PROPORCIONAL
TUDO QUE POUPEI NÃO É RECOMPENSADO É CASTGO ???
PERGUNTO NÃO JA NÃO ESTAMOS EM UM PAIS “CUMUNISTA” ???
19 Marcelo 04/02/2011 21:49
Ok.
Todos querem ver o seu lado.
Perfeito.
Mas, os proprietários tratam os inquilinos com um número que lhes dá lucro(e como), e na maioria dos casos(há excessões), não veêm que eles são seus clientes.
Tudo é bilateral.
Nós precisamos dos proprietários, mas os proprietários precisam dos inquilinos.
Nunca fiquei devendo aluguéis e discordo de que faz isso.
O que nós da um pouco de proteção é esse contrato de 30 meses, que estão querendo modificar.
Mesmo com esse contrato, temos que ficar com preocupações, pois depois que o contrato acaba, ai ai ai ai ai.
No mínimo vem um aumento completamente fora do preço real.
Discordo das opiniões que dizem p/ irmos a bairros menos valorizados.
É puro engano.
Desculpem o termo, mas qualquer “lixo” de imóvel em São Paulo/SP é valorizado.
Pode ser bem longe, na periferia.
É caro, e ruim.
Mora-se mal e paga-se caro.
Voltando a falar sobre o final do contrato: Tem que providênciar uma pintura geral, que não é barato e etc.
Já tive problemas(resolvidos na justiça), com proprietários que não devolvem o depósito caução de 2 ou 3 aluguéis antecipados.
Venha a nós e o vosso reino nada!
18 PENSANTE 04/02/2011 17:24
E marcelo, reflita:
Eu tentei incluir clausula para DAR DESCONTO para pagar dentro do vencimento.
Não estou explorando ninguém, só gostaria que me pagassem em dia só isso. Para que eu também pudesse honrar com as contas assumidas, que dependem desse dinheiro.
Marcelo 04/02/2011 22:16
Nesse ponto você tem razão.
Parece-me que vi esse tipo de benefício que você propõe em Curitiba.
Lá é comum dar desconto pagando-se aluguel em dia.
Agora me deixe tratar de um assunto super-pertinente: Atenção aos políticos de plantão:
Há proprietários que tem inúmeras moradias em 1 só entrada.
Casas númeradas, uma p/ cada família.
Estilo “cortiço”.
É lamentável não ter um relógio individual de energia elétrica e de água.
Tem que ter uma lei Municipal ou Estadual forçando a esse tipo de proprietário investir no seu imóvel e colocar registros individuais.
Isso gera brigas.
É rateado erroneamente.
Existem até crimes nessa divisão de consumo.
Podem verificar essa informação.
Obs: eu já tive esse problema inúmeras vezes.
Peço atenção p/ esse assunto e sugiro matéria p/ a competênte Denyse Godoy.
Muito obrigado.
17 PENSANTE 04/02/2011 17:21
É muito fácil, pedir piedade, sem olhar que os compromissos do proprietário também estão sendo atrasados devido ao atraso no recebimento do aluguel.
O ser humano é assim mesmo, só consegue ver o que interessa.
Realmente acho que o mínimo que poderia ser feito pelos inquilinos é HONRAR com o compromisso assumido.
Se não podem pagar aquele aluguel, procurem um imóvel mais barato, numa região menos valorizada.
O que não dá é atrasar, dois, três aluguéis todo mês, ou seja pagar um a cada 4 vencidos.
Desculpem-me, entendo perfeitamente as dificuldades, mas se pararem para pensar muita gente paga de aluguel mais que uma prestação de um apartamento. Eu fico tentando entender, pois no meu caso é isso que acontece, meu inquilino poderia pagar pelo menos 2 prestações de um apartamento.
Gente, pelo bem de vocês mesmos, comecem a planejar, guardem todo mês mesmo que míseros R$ 10,00, aos poucos o entusiasmo fará que cada mês sobre mais um pouco, utilizem o FGTS e tentem comprar um imóvel.
Muita gente prefere comprar carro, do que planejar a compra da casa própria.
Gente! Casa é prioridade, depois que comprarem uma casa, ai podem pensar em carro.
Ensinem seus filhos a se programarem cedo, quando mais jovem adquirirem um imóvel, mais fácil será. Não deixem para pensar em comprar casa quando já estiver com 40 anos, pode ser tarde.
Aluguel é uma roubada, é um dinheiro que vai e não volta em nada.
Desculpem, mas acho que é importante começar a pensar assim.
16 Juraci 04/02/2011 15:40
essa materia nao tem lógica… como o aquecimento da economia iria segurar os preços? não seria o contrário?
ao contrário do que diz a materia o aluguel aumentou demais em um ano pois agora existe a denuncia vazia legalizada ou seja se o proprietário hoje recebe 500 reais, depois de encerrado o contrato ele fica com a faca e o queijo na mão e pode cobrar a partir dai até 10 mil por mes se quiser, ao inquilino resta ir para um bairro mais distante, acorda meu povo
Denyse Godoy 04/02/2011 16:21
O texto diz que o aquecimento da economia impediu a queda dos alugueis, que era um dos efeitos esperados da nova Lei do Inquilinato.
15 PENSANTE 04/02/2011 11:13
É muito complicado, pois a lei permite muito abuso por parte do inquilino, que nem pressa tem de pagar o aluguel.
Eu tenho um imóvel alugado e nem posso contar com esse dinheiro pois o inquilino paga quando quer.
Se houvesse uma multa progressiva com um índice menos ridículo do que o atual, ele certamente teria pressa.
Mas como atrasou paga 10% e correção monetária pequenininha, ele não tem a menor pressa de liquidar essa dívida, paga primeiro o cartão de crédito por exemplo, que “come pelas pernas”.
Eu já tentei incluir uma cláusula de DESCONTO para pagamento dentro do prazo, mas legalmente não é permitido. SOCORROOOO!!!
Marcelo 04/02/2011 12:57
Socorro p/ quem não tem onde se pagar, ou melhor onde morar por que não tem casa própria.
A nova lei do inquilinato é de vocês e p/ vocês, os proprietários.
Com certeza você ncontrará uma brecha na lei p/ complicar a vida do seu inquilino.
10% ao mês é pouco p/ uma inflação de 0,5 ao mês aproximadamente?
Obs: não compactuo com quem não paga seus compromissos.
Tende piedade de nós os inquilinos!
Muito obrigado.
14 Diniz 04/02/2011 11:02
Imagino que esse “digníssimo” sr. senador, nunca precisou morar de aluguel.
Pois atualmente todas as regras são a favor do locador, o inquilino só tem deveres e obrigações.
É um disparate inventarem mais mudanças que vão prejudicar somente quem já “se mata” para pagar um aluguel abusivo, sem ter outra opção.
Grande Brasil!!!
Quem tem muito sempre leva vantagem e os outros, que se danem!!!
13 ROBERTO REIS DE MENDONÇA 04/02/2011 8:56
NO MINIMO ESSE DEPUTADO DEVE TER DEZENAS DE IMOVEIS ALUGADOS, É O TIPO DE POLITICO QUE LEGISLA EM CAUSA PRÓPRIA. NINGUÉM NUNCA TOCOU EM REDUZIR PRAZO DE LOCAÇÃO, AGORA APARECE UM CARA DESSE INVENTANDO POLEMICA AONDE NÃO EXISTE DIVERGENCIAS DE AMBAS AS PARTES. TEM TANDO PROJETOS PARA SEREM FEITOS EM PROL DA MORADIA E O SUJEITO APARECE COM UM QUE NÃO EXISTE.
12 Monica Helena Almeida 04/02/2011 0:34
Gostaria de saber se os senhores deputados nao tem mais o que fazer ou o que pensar.
Sou inquilina e infelizmente nao consegui ainda adquirir meu proprio imovel, porem gostaria que os nobres deputados pensassem tambem em como proteger os inquilinos dos inescrupulosos proprietarios, poiis eh injusto termos que pagar rateios, iptu, obras, uma vez que os proprietarios é que tem que arcar com toda essa despesas.
Os deputados devem lembrar tambem que somos nos os inquilinos que votamos neles tambem e deveriam proteger nao somente um lado, porem os dois lados.