Nome ficará sujo por cinco anos em caso de calote
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira, uma proposta do deputado federal Professor Victorio Galli (PMDB/MT) que limitava a permanência do nome dos devedores inadimplentes nas listas de maus pagadores a apenas três anos.
Há uma divergência legal nesse ponto. O novo Código Civil, aprovado em 2002, limita a três anos a permanência do nome nos cadastros de maus pagadores. Já o Código de Defesa do Consumidor prevê um máximo de cinco anos. A proposta de Galli era que valessem a determinações do Código Civil.
No entanto, a deputada Ana Arraes (PSB/PE) entendeu que valeria o Código de Defesa do Consumidor, não o Código Civil. O plenário da comissão concordou com a relatora e rejeitou o processo.
O consumidor que estiver com seu nome “sujo na praça” terá um pouco de trabalho para retirá-lo das listas de cadastros negativos. Em primeiro lugar é preciso entrar em um acordo com o credor, pois só ele pode retirar o nome do devedor do cadastro negativo.
Depois, é preciso juntar comprovantes de pagamento e declarações do credor e apresentá-las à empresa de cadastro negativo, pagar taxas de serviço (além da dívida ) e aguardar prazos que podem levar vários dias.
A recomendação dos especialistas é a de evitar usar serviços do tipo “limpe seu nome”, que prometem resolver o problema. Se essa for a opção, é preciso verificar a qualidade do serviço, conferindo pessoalmente se o seu nome está ou não na relação de maus pagadores.
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26 comentários | Comentar
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26 Roberto Flávio 07/10/2010 11:11
Quero comentar.
Que a maioria do povo brasileiro, é de boa indole, povo trabalhador, ordeiro, e pacífico, no entanto existem aproveitadores, como existe em qualquer pais. se o consumidor deve com certeza ele tem intenção de pagar, o que ele não pode é ser explorado por juros abusivos que transformão uma pequena dívida em algo impagavel, por outro lado estas instituições com fins lucrativos que se dizem protetoras de crédito que na verdade não protegem nada a não ser a si mesmas, deveriam ser fechadas, e seus donos pseudos banqueiros deveriam procurar algo produtivo para fazer. povo brasileiro aconselho a todos que comprem somente o que for estritamente necessário, ai estes calhordas vão beijar os nossos pés, com sua lojas cheias de produtos encalhados.
25 elaine silva 03/05/2010 13:54
HOJE POR DESESPERO FUI VITIMA DA RESOLVE CREDITO QUE GANHOU 365,00 REAIS DIZENDO LIMPAR O MEU NOME EM 7 DIAS COM PAGAMENTO DE 3 PARCELAS DE 365,00 MAI É TUDO UMA GRANDE FURADA VOCE FAZ O DEPOSITO ELES DIZ QUE NÃO RECEBEU AI VOCE PERDE O SEU DINHEIRO DESCARADA MENTE NÃO CAIAM NESSA FURADA,NÃO DER DINHEIRO ESTES LADRÕES.
Esta é a Ordem de serviço para a recuperação de seu crédito. Confira os dados abaixo e efetue o pagamento da taxa.
24 Rodrigo 22/04/2010 20:29
Deveria ser de até 3 anos, isso é bom para o comércio.
23 jalmendes 16/04/2010 17:03
Se o Codico do Consumidor foi feito no intuito principal de defender o cosumidor dos mercado ganancioso como pode a PL nº 6275/09 , baseada no Novo Código Cível lei nº10406/02, que diz que o nome sujo teria prescrição de 3 anos, não convecer a relatora do projeto de lei . E prevalecer a Lei nº 8078/90 do Código do Consumidor.
É claro que o codico queria o melhor para o cosumidor, mas para a época os 5 já foi uma avanço, mas bem poderia baixar para os 3 anos onde todos ganham. Afinal esta relatora, esta do lado de quem?
22 wilson lemos 16/04/2010 14:11
Nado devo e o SERAJA não me deixa comprar a crédito.por que o Banco que 35,00 para retirar cada cheque que já foi pago . Que devo fazer?
21 wilson lemos 16/04/2010 14:09
Tive 19 cheques devolvidos e paguei todos em menos de 04 meses.
Entretatnto o banco quer 35,00 pocada cheque para retirar do SERASA. È legal? Existem outros meios para limpar o nome? – Não estou preoculpado, por que posso comprar á vista e neste caso o Comércio é que fica prejudicado.
20 Ananda 12/04/2010 19:58
Alguem pode me dizer se posso cobrar um cheque e duplicatas de 10 anos atras?
Sobre Telefonia .. tanto movel ( celular ) como Livre e fixo .. tive problema com TODAS. e, quem me ajudou muito foi a ANATEL .. que aplica duras multas se elas nao resolverem nosso caso. Entao use o 133 e denuncie seu problema que em ate 5 dias eles resolvem, se nao eles serão multados em milhões.
Outra dica é denunciar no site do “reclameaqui.com.br” tbm ajuda.
Tenho problema com o banco, que tbm me cobrou fortunas, mas larguei mao, to c nome no Serasa e acho q nunca mais vai sair, pq tbm aplicaram o golpe de me cobrar juros altos de dividas que nao as tenho.
È UM PAIS SEM DONO .. onde prevalece só quem temMUITO pou é Politico.
EDITADO PELA MODERAÇÃO
19 ANTONIO CÍCERO DA SILVA 08/04/2010 23:25
Em fevereiro de 2009, adquiri uma linha embratel livre com internet, que segundo eles seria de uso ilimitado. Tudo ia bem, quando em setembro do mesmo ano, veio uma conta com o valor acima de R$ 700,00. Reclamei e após muito trabalho, inclusive fiz queixa na ANATEL. O valor passou para R$ 150,00 que paguei, mas logo em seguida, recebi uma outra fatura, ref. ao mesmo mês, com o valor de R$ 15.513,00; que me tirou o sono e ao consultar a EMBRATEL, fui informado que deveria pagar. Mas, ao passar dos dias, o valor desapareceu, que fiquei sabendo através de uma nova consulta, que seria “falha do sistema”.
Após isso, tudo vinha bem, quando em Janeiro/10, veio a fatura, com um valor de R$ 1.505,40 e fevereiro, veio com valor de R$ 866,13. Reclamei em ambas. E a cada reclamação, o atendente, me passava informações diferentes das dos outros. Ou seja, perdidos no espaço. Um falou que as ligações saíram do meu terminal, para telefones comuns. Outro falou que as ligações foram efetuadas para o disque namoro, outro falou ser para bate papo. E ultimamente, vieram com história de que as ligações, foram iriginadas da internet. Quando do contrato, fui informado de USO ILIMITADO, que possuo documentação por escrito. E inclusive em vários contatos anteriores, vim a perguntar se aqueles valores não tinham nada a ver com a internet e sempre fui informado que não tinha nada a ver, que as ligaões, tinham sido feitas, para telefone. Mas como, somos apenas eu e a esposa, pouco usamos o telefone. É revoltante. Existem várias ligações com até 15:00 hs. de duração – isso não existe… A embratel, já bateu o martelo e fala sujar meu nome? Por que primeiro, não fazem as coisas direito? Se devo, pago, mas se não devo, fica difícil, assumir um débito furado…
18 VIDALVO DE OLIVEIRA 04/04/2010 9:18
Olá, a indiotização do povo brasileiro e demais principalmente essa deputada das esquerda lulista cujo filho desgoverna o honrado Estado de pernambuco, parabens traidora comunista voce nao deve porquer o povo lhe paga muito bemmmmm.
17 mário 01/04/2010 17:24
E QUANTO ÀS EMPRESAS QUE MAIS CAUSAM DANOS AOS CONSUMIDORES?
NÃO HÁ UM “CADASTRO NEGATIVO” PARA ELAS TAMBÉM??
E A DIVULGAÇÃO DESSE CADASTRO???