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20/10/2009 - 10:45
“Você viu como é boazinha a Kátia Abreu?”
Ontem de manhã, um amigo, médico e professor, que tem um pé em São Paulo e outro na Amazônia, me chamou a atenção para um artigo da referida senadora (DEM-TO) na Folha de S. Paulo. A ironia fina se deve ao fato dela ter gastado linhas e linhas para tentar mostrar como também deseja o desmatamento zero mas, ainda assim, ter deixado o rabo à mostra.
Não consegui postar sobre isso na hora em que vi o texto, mas seria impossível deixar passar batido. É incrível como uma leitura minimamente atenta pode fazer nesses casos. A senadora defende o fim de novos desmatamentos, mas deixa claro que o país deve “consolidar as áreas atuais de produção”. Em outras palavras, passar uma borracha no passado, esquecer todo o desmatamento ilegal que ocorreu até agora.
Para ela, isso é um “direito líquido e certo, pois [as terras] foram incorporadas ao uso da agropecuária antes que fossem estabelecidas as atuais restrições”. Se ela estivesse discutindo a necessidade de criar alternativas para quem desmatou antes da mudança que elevou para 80% o tamanho da reserva legal na Amazônia anos atrás, haveria um mínimo de diálogo. Mas vendo o dia-a-dia da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária sabe-se que ela defende quem desmatou mesmo depois da mudança das regras. E tira da manga a chantagem de que os agricultores fazem isso para garantir a produção de alimentos.
Tempos atrás, o governador do Estado do Mato Grosso Blairo Maggi, diante das acusações de aumento no desmatamento, fez a mesma chantagem insuando que o país teria que escolher entre seguir as regras ambientais, e passar fome, ou desmatar – e garantir soberania alimentar. Como se houvesse apenas duas alternativas, o que convém à parte dos empresários que lucra fácil com a expansão agropecuária.
Qualquer passarinho da Amazônia sabe que Blairo e Kátia estão tentando agregar o agronegócio nacional em torno de si, querem ser a principal referência política na área, um no campo governista, outra na oposição. Ambos perceberam a importância do discurso ambiental para criar uma imagem do ruralista moderno. Blairo saiu na frente, Kátia vem logo atrás. Uma guerra de palavras que, quando postas a prova, não seguram o rojão.
Em seu artigo, Kátia Abreu chama de “denúncias demagógicas” as críticas sobre a situação de impunidade reinante no campo. Fala da Amazônia e da Mata Atlântica (esquecendo como sempre do Cerrado, onde a digníssima senadora tem plantações de soja comprada por merrecas sob a benção do Estado).
E nessa disputa de palavras em que o “parecer” vale mais do que o “ser”, nada sobre soluções reais. Nada sobre um zoneamento econômico de verdade do país, dizendo o que pode e o que não pode se produzido; sobre uma regularização fundiária geral, confiscando as terras irregulares; sobre a realização de uma reforma agrária e a garantia que os recursos emprestados pelos governos às pequenas propriedades – as verdadeiras responsáveis por garantir o alimento na mesa dos brasileiros – sejam, pelo menos, da mesma monta que os das grandes. Nada sobre preservar os direitos das populações tradicionais, cujas áreas possuem as mais altas taxas de conservação do país. Nada sobre manter o exército na caserna e longe da política, como deveria ter acontecido na transição da ditadura para a república, evitando abobrinhas conspiratórias. Enfim, nada sobre mudar o modelo de desenvolvimento, o que inclui alterar o padrão de consumo, uma vez que nós do Sul Maravilha comemos e bebemos a Amazônia e o Cerrado, arrotando alegria.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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16/10/2009 - 07:35
Paralelamente à ofensiva da bancada ruralista pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Frente Parlamentar da Terra quer analisar as contas das instituições ligadas ao agronegócio, que recebem recursos de contribuições compulsórias. Elas estão sob suspeita de gestão irregular. Posto, abaixo, parte de um texto de Maurício Reimberg, aqui da Repórter Brasil, sobre o tema:
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) , administrado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), presidido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), integram o chamado “Sistema S” – formado por pessoas jurídicas de direito privado que recebem denúncias constantes por falta de transparência na aplicação dos recursos financeiros. Ambas são entidades ligadas aos grandes fazendeiros.
Os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), que audita as unidades regionais do Senar e do Sescoop, servem como principal subsídio a parlamentares. As análises realizadas pelo órgão mostram indícios de desvio de finalidade na aplicação de recursos, manutenção na folha de pagamentos de funcionários que prestam serviços em outra instituição, ausência de licitação na realização de despesa com transporte de pessoal, contratação irregular de pessoal e transferências ilegais de recursos públicos para entidade privada, fato que tem causado “estranheza” às equipes de fiscalização e pode “confundir ainda mais a barreira entre o público e o privado” nessas entidades.
Em busca de dados sobre a administração das entidades, Dr. Rosinha (PT-PR) protocolou um requerimento à Mesa da Câmara, solicitando informações ao Ministério da Fazenda sobre a movimentação financeira do Senar e do Sescoop. No último dia 30 de setembro, o pedido foi aprovado pela Mesa para encaminhamento ao ministro Guido Mantega. A pasta, que participa da gestão dos serviços sociais, tem até o dia 30 de outubro para enviar resposta.
O deputado quer saber quanto foi repassado ao Senar e ao Sescoop desde janeiro de 2006 até agosto de 2009, com os detalhes das transferências, mês a mês, e as contas de depósito. Exige também informações sobre os resultados de auditorias. “Não existem informações suficientemente publicizadas a respeito”, critica. Para Rosinha, houve “desvio de finalidade” na aplicação do dinheiro. “O recurso recebido tem finalidade de educação. Eles pagam funcionários. Isso já é uma irregularidade”, afirma, referindo-se a casos verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o parlamentar, requerimento do deputado federal Adão Pretto (PT-RS) – que faleceu em fevereiro deste ano – ao Ministério da Previdência mostra que o poder público arrecadou e transferiu, entre 2000 e 2006, cerca de R$ 884 milhões para o Senar e R$ 230 milhões para o Sescoop. O representante da Frente Parlamentar da Terra afirma que parte desse montante foi direcionada ao custeio da “máquina” das entidades patronais. “Caso seja mantida [a suspeita de fraude], vou pedir para a minha consultoria jurídica fazer análise se cabe processo”, diz Dr. Rosinha.
A discussão sobre o caráter das entidades rurais se dá num ambiente de tensionamento político. A bancada ruralista investe na segunda tentativa para instalar uma CPI que investigue supostas irregularidades no repasse de recursos ao MST. Os líderes da oposição dizem ter o número mínimo de assinaturas, mas ainda não protocolaram o pedido. No início de outubro, após pressão do governo, parlamentares aliados retiraram apoio ao projeto e derrubaram a criação da CPI. A idéia é encabeçada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA, que visa criar uma comissão mista (deputados e senadores).
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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01/10/2009 - 18:22
O governo federal agiu e conseguiu derrubar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados federais e senadores, que investigariam supostas irregularidades no repasse de recursos públicos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Como 42 deputados retiraram suas assinaturas de apoio, ficaram faltando três para a instalação da CPMI. O MST havia denunciado que a iniciativa era uma represália às pressões do movimento pela revisão dos índices de produtividade.
Passaram raiva o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), propositores da CPMI, que ficaram a ver navios. Segundo o Blog do Noblat, Onyx reclamou dos “ruralistas melancia”, que assinam o requerimento de criação da comissão e, pressionados pelo governo, murcham. Bem, melhor estes do que os “ruralistas peroba”. Mas aí já é outra história.
Interessante a indignação dos nobres parlamentares, que não vieram a público nas centenas de vezes em que grandes empresas e fazendeiros, que receberam recursos públicos do BNDES, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, entre outros, estiveram envolvidos direta ou indiretamente com a morte de trabalhadores rurais, sindicalistas e missionários, com a contaminação e destruição do meio ambiente, o trabalho escravo e o infantil, a expulsão de comunidades tradicionais de suas terras, a grilagem de terras, a corrupção de políticos e de funcionários públicos. Será que é pelo fato de que, no Brasil, dois pesos e duas medidas, para ricos e pobres, é uma regra de ouro?
Por exemplo, há dados públicos que comprovam que o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e o Serviço de Aprendizagem do Cooperativismo, entidades patronais, receberam juntas mais de R$ 1,1 bi entre 2000 e 2006. O problema é que, entre os seus gastos, havia o pagamento do presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) – dinheiro que deveria ser gasto em aprendizagem de trabalhadores.
Qualquer mau uso de dinheiro público tem que ser apurado, seja quem for o autor. A sacanagem é usar o caso como chantagem ou justificativa para recomeçar uma caça às bruxas, semelhante ao que se tentou fazer na CPI da Terra anos atrás. Fazem parecer que os recursos repassados a entidades sociais no campo são usados para fazer orgias, ignorando o desenvolvimento em educação e tecnologia rurais obtidos em pequenas comunidades com esses investimentos nos últimos anos. E ignorando que sem a pressão dos movimentos sociais, o pouco de reforma agrária que ocorreu nem teria sido realizada.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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23/07/2009 - 10:20
Que tal comprar uma área equivalente a um campo de futebol por menos de R$ 8,00? Difícil? Pois saibam que políticos do Tocantins receberam essa benção. Mas, enquanto isso, os pobres que moram nessa região não tiveram direito ao mesmo milagre: passam fome e vivem na rua da amargura.
A propaganda do agronegócio associa a expansão acelerada da soja à prosperidade. Os problemas são os fatos, que não escondem os problemas socioambientais vinculados à atividade. Uma dessas chagas atende pelo nome de Projeto Agrícola Campos Lindos, no Nordeste do Tocantins, a 491 km da capital Palmas (TO). O empreendimento, que este ano completou uma década e exporta milhares de toneladas do grão todos os anos, é resultado de dois contestados processos de “titulação” pública, não teve licença ambiental para se instalar, foi palco de trabalho escravo e desalojou famílias tradicionais que hoje padecem com índices vergonhosos de pobreza.
Após meses de investigação, a Repórter Brasil está publicando uma série de reportagens sobre um projeto que enche os bolsos de políticos importantes, como a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), e empresas multinacionais da soja. E torna mais pobres os já pobres moradores da região. Destaco abaixo alguns pontos.
Campos Lindos, na divisa com o Maranhão, é o campeão estadual de exportações, tendo como principal produto a soja. Em 2008, as vendas externas da localidade somaram US$ 78,5 milhões, mais de um quarto (26,4%) de tudo o que saiu do estado para fora do país em 2008. Aliás, a prevalência do comércio do grão em âmbito estadual é surpreendente: a cada US$ 10 exportados pelo Tocantins, US$ 8 dizem respeito à soja. Essa “explosão” foi aditivada, em grande medida, pelo Projeto Agrícola Campos Lindos, instalado a partir do final dos anos 1990.
Criado no papel em 1989 e instituído na prática em 1993, Campos Lindos (TO) está no topo de outro ranking. A localidade ocupou o primeiro posto absoluto entre todos os municípios do país no Mapa de Pobreza e Desigualdade, divulgado no final do ano passado. O mesmo IBGE, que mede a produção, também cruzou dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2002-2003 com o Censo 2000 e revelou que 84% da população de Campos Lindos vivem na pobreza. Mais grave: 62,4% dos moradores estão na extrema indigência, ou seja, não ingerem o mínimo de calorias diárias para sobreviver.
Em 1999, a seleção de 47 contemplados para o Projeto Agrícola Campos Lindos foi feita pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), com apoio da Companhia de Promoção Agrícola (Campo). A Campo foi fundada em 1978 como fruto do acordo entre consórcios para a implantação do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer), em parceria com o Banco do Brasil e com cooperativas de produtores.
Sem cerimônias, representantes da Faet e da Campo se autobeneficiaram com o Projeto Agrícola Campos Lindos. A hoje senadora Kátia Abreu (DEM-TO), à época presidente da Faet e atualmente à frente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ficou com um lote de 1,2 mil hectares e seu irmão, Luiz Alfredo Abreu, com outro de mesma dimensão. O presidente da Campo, Emiliano Botelho, foi agraciado, com um lote ainda maior: 1,7 mil hectares. Pessoas próximas ao então presidente do Itertins, Nelito Cavalcante, também foram atendidas com lotes. A Repórter Brasil entrou em contato com o Itertins para ouvir o órgão sobre o turbulento processo de “titulação” do projeto agrícola, mas não obteve resposta.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), declarou com valores bastante inferiores aos de mercado dois terrenos no município de Campos Lindos, Tocantins, nas eleições ao Senado em 2006. Um dos lotes, com 1.268,84 hectares, foi estimado por ela em R$ 10.075,35 mil em declaração à Justiça Eleitoral. Segundo consultas a imobiliárias que atuam na região da fazenda, um terreno assim custaria de centenas de milhares a milhões, dependendo da avaliação. Mas nunca R$ 7,94 o hectare (que dá para comprar três litros de óleo de soja aqui em São Paulo). Questionamos a senadora sobre a sua participação no projeto agrícola e não obtivemos uma resposta.
A lista dos beneficiados pelo projeto deflagrado pelo ex-governador Siqueira Campos é reveladora. Inclui o ex-ministro da Agricultura do governo Itamar Franco, Dejandir Dalpasquale, que presidiu a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e Tiago Turra, filho de outro ex-ministro da Agricultura (Francisco Turra, do governo Fernando Henrique Cardoso), que já deu declarações públicas de que não chegou a se apossar do terreno. Casildo Maldaner, ex-senador e ex-governador de Santa Catarina pelo PMDB, também foi brindado com um lote, mas não mantém o negócio. O brigadeiro Adyr da Silva, ex-presidente da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), e uma série de políticos da região – José Wellington Martins Belarmino, de Pedro Afonso (TO), e Jonas Demito, de Balsas (MA) – também foram contemplados neste início. Não foram esquecidos grandes produtores e personalidades públicas do Sul do país – como João Carlos Di Domenico e Vilibaldo Erich Schmid, de Campos Novos (SC) – e de Minas Gerais – João Benício Cardoso e Eurípedes Tobias, de Paracatu (MG).
Outros dois figurões foram atendidos: Assuero Doca Veronez, atual presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA e dirigente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faec), e o empresário Carlos Alberto de Sá, de Brasília (DF), dono da Voetur, agência de turismo envolvida em diversas denúncias de irregularidades. Segundo fontes consultadas, Carlos Alberto comprou vários outros lotes do Projeto Agrícola.
“O projeto foi criado de forma arbitrária”, avalia o procurador Álvaro Manzano, do Ministério Público Federal do Tocantins (MPF/TO), que condena os valores “irrisórios” pagos pelos políticos e o trâmite “irregular” de transferência das terras cobertas atualmente por soja. Ele e outros três procuradores da República entraram com um pedido de intervenção federal no Tocantins, em outubro de 2003, com base na conduta imprópria dos Poderes Judiciário e Executivo do Estado, relativa ao Projeto Agrícola Campos Lindos.
Para ler a primeira das reportagens de Maurício Hashizume e Jane Cavalcanti, clique aqui.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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02/07/2009 - 13:38
Quando os gatos saem, os ratos fazem a festa. Enquanto o holofote da opinião pública está voltado totalmente à esbórnia política e administrativa do Senado, muita coisa tem acontecido nas sombras do Congresso Nacional sem que se dê a devida atenção.
Ontem, por exemplo, a bancada ruralista do Senado se refestelou de alegria ao aprovar um projeto de lei que submete ao Congresso qualquer proposta do Poder Executivo para alterar os índices de produtividade usados para desapropriar terras. Os índices atuais estão defasados, desconsideram o avanço tecnológico que garantiu aumento de produtividade à agropecuária. Quem produz com essa defasagem (com exceção de situações de quebras de safra, desastres naturais…) pode estar subutilizando sua propriedade, muitas vezes visando apenas à especulação imobiliária, e poderia ser alvo de desapropriação.
Há um bom tempo, setores progressistas do governo federal tentam fazer com que os índices acompanhem o aumento de produtividade, mas sempe encontram uma pesada resistência por parte da pressão ruralista.
O governo federal acaba de cometer um dos seus mais graves erros políticos. Fala-se em “desatenção” (para não dizer outras coisas) de suas lideranças no Senado – mais empenhadas ontem em decidir se estavam ou não com Sarney do que com a vida de milhões de famílias que vivem à margem da sociedade sem acesso à terra que lhe daria uma vida digna.
Esse processo é semelhante àquele que está em curso no Congresso no sentido de tirar das mãos do governo federal a decisão sobre a demarcação de terras indígenas, defendida com unhas e dentes pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B – SP). Se aprovada, vai dificultar e muito a criação desses territórios.
E advinha quem foi a relatora da matéria ontem? Ganha um berrante quem acertar. Ela mesmo, Kátia Abreu, senadora pelo DEM-TO e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), batizada pelo Greenpeace de “Miss Desmatamento” pelos serviços prestados à Amazônia.
Considerando a força da bancada ruralista no Congresso Nacional, é de se esperar que a proposta passe também na Câmara dos Deputados e vá para a sanção presidencial. Uma dúvida: Lula vetará um ou dois pontos e deixará o grosso do problema virar lei – como fez com a medida provisória 458, a MP da Grilagem de Terras? O certo é que, se nada for feito, as próximas gerações irão pagar em qualidade de vida pela falta de firmeza do presidente e pela fraqueza (ou conivência) de sua base de governo.
Por fim, vale lembrar que não é só uma questão de justiça social tirar a terra das mãos de quem não produz como deveria. É uma questão de prevenção contra problemas graves.
As propriedades rurais mais atrasadas do ponto de vista tecnológico tendem a compensar essa diferença através de uma constante redução da participação do “trabalho” no seu custo total. Simulam dessa forma uma composição orgânica do capital de um empreendimento mais moderno, com a diminuição da participação do custo do trabalho através do desenvolvimento tecnógico. Em português claro: há fazendeiros atrasados que retiram o couro do trabalhador para poder concorrer no mercado. Outros se aproveitam dessa alternativa não para gerar competitividade, mas para juntar dinheiro durante um período de tempo (e depois trocar trabalhadores por colheitadeiras) ou aumentar sua margem de lucro.
Deixar a bancada ruralista, quer dizer, o Congresso Nacional, decidir sobre isso, é jogar para o alto uma das mais importantes ferramentas não só para a efetivação da reforma agrária no Brasil e de correção de desigualdades, como também para promover os direitos fundamentais.
Mas estamos falando do Senado. Dá para contar nos dedos o número de senadores que realmente se importam com isso…
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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16/06/2009 - 11:46
Estive nesta manhã na Conferência Internacional de Empresas e Responsabilidade Social do Instituto Ethos, assistindo a uma palestra sobre a sustentabilidade de biomas e o foco nas cadeias produtivas. A representante do Ministério do Meio Ambiente, em um momento descontraído de sua participação, revelou que os funcionários do ministério brincam com o ministro chamando-o de “Indiana Minc”, referência ao caçador de tesouros Indiana Jones – devido à sua presença constante em operações do Ibama de combate ao desmatamento.
Adoro esses momentos… Eles mostram certas coisas que nunca seriam ditas em outras situações. Quem conhece Minc sabe do seu amor pelos holofotes e por aparecer na mídia. É diferente do estilo mais contido, mas combativo, da ex-ocupante do cargo, a senadora Marina Silva. Isso não seria em si um problema caso “Indiana Minc” estivesse atuando de forma mais firme para mudar o modelo de desenvolvimento, que consome não só a floresta e sua gente como coloca na berlinda a qualidade de vida das próximas gerações. Mas, ao contrário, não tem feito tudo ao seu alcance para evitar o desmonte da legislação trabalhista, a aprovação de leis bizarras que afetam o meio ambiente e o rolo compressor socioambiental das obras do PAC. O problema não é ser ou não midiático, mas ser em cima de que.
A discussão pública com a chamada “Miss Desmatamento”, a líder ruralista e senadora Kátia Abreu, acabou em panos quentes, em um momento em que o embate público de argumentos e posições se faz mais do que necessário. Parece que Minc tem vergonha de pedir publicamente ao presidente da República os vetos aos artigos da Medida Provisória 458 (que trata da regularização fundiária e que, do jeito em que foi aprovada pelo Congresso, pode legalizar milhões de hectares de terras griladas na Amazônia), inseridos pela Câmara dos Deputados e mantidos pelo Senado.
O ministro adora fazer pactos com a iniciativa privada. Importante, mas a função do ministério é fazer valer a lei antes de mais nada, coisa que está cada vez mais difícil. Ele diz que todo mundo reclama do MMA e que os ministérios da Agricultura e Pecuária, Indústria e Comércio, Fazenda, Transportes (de Alfredo Nascimento, o ministro BR-319) também deveriam ser cobrados também. Claro. Contudo, isso amplia, mas não exime, a responsabilidade de ninguém.
Esse filme nós temos visto há muito tempo. Os atores que interpretam os personagens mudam, mas o enredo é o mesmo, afinal este é um país que vai para frente…
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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05/06/2009 - 18:22
Saiu hoje o Prêmio Inimigo da Amazônia. Uma ótima forma de lembrar quem leva o Dia Mundial do Meio Ambiente ser uma data de luta e resistência…
Organizado pelas ONGs Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Greenpeace, Instituto Socioambiental e Imazon e pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento e o MST, o prêmio tem o objetivo de alertar a população sobre os parlamentares que apresentam e aprovam medidas contra a preservação da natureza e premiar aqueles que apresentam propostas favoráveis à Amazônia. O prêmio apresenta duas categorias: espécies nativas (os parlamentares da própria região amazônica) e espécies exóticas (os políticos de outros estados que também se envolvem no debate). Para ver a lista dos parlamentares Amigos da Amazônia, clique aqui.
Seguem os premiados como Inimigos da Amazônia:
Categoria espécies nativas
Senadora Katia Abreu (DEM/TO)
· Autora do decreto legislativo que tenta sustar a validade das medidas administrativas de combate ao desmatamento na Amazônia
· Líder ruralista no Senado e árdua defensora da destruição do Código Florestal
· Relatora da MP 458 no Senado, defendeu entusiasticamente passar terras públicas para empresas e ocupantes indiretos, e mostrou que conhece muito bem as diversas formas de grilagem de terras públicas
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
· Autor e promotor da PEC 38, que tenta acabar com a demarcação de terras indígenas e de unidades de conservação
· Autor de diversos decretos legislativos que tentam anular o reconhecimento de terras indígenas, e grande defensor da demarcação em ilhas da TI Raposa/Serra do Sol
· Votou a favor da MP 458 na íntegra
Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
· Grande articulador da aprovação da MP 422 no Senado, liderou a bancada do governo para aprovar a MP 458 e derrubar os destaques que poderiam melhora-la
· Autor e promotor do projeto de lei que autoriza mineração dentro de terras indígenas
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
· Autor do projeto de lei que permite plantar dendê na reserva legal em imóveis da Amazônia e defensor da revogação do Código Florestal
· Defensor veemente da MP 458, votou a favor em sua íntegra, defendendo a regularização para empresas e ocupantes indiretos, com a alegação de que “não serve para nada separar o joio do trigo”
Deputado Asdrúbal Bentes (PMDB/PA)
· Foi o relator da MP 458 na Câmara dos Deputados, onde conseguiu, com seu relatório, piorar uma medida que já era ruim e direcioná-la efetivamente para beneficiar apenas os grandes ocupantes ilegais de terras públicas
Deputado Homero Pereira (PR/MT)
· Ex-presidente da FAMATO, se destaca na luta contra os povos indígenas, sendo autor de vários decretos legislativos que tentam anular o reconhecimento de terras indígenas no Mato Grosso
· Autor de decreto legislativo que tenta anular o Decreto Federal 1775, que regulamenta a demarcação de terras indígenas
Categoria espécies exóticas
Deputado José Nobre Guimarães (PT/CE)
· Relator da MP 452 na Câmara, permitiu a inclusão de uma proposta de licenciamento ambiental automático de rodovias, com o intuito de permitir a construção, sem maiores discussões, da BR 319
· Votou a favor da MP 458
Deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP)
· Acredita que os índios são um atraso para o país, sendo autor de projeto que tenta parar com as demarcações de terras indígenas no país
· Lutou arduamente pelos direitos dos 6 fazendeiros que se recusavam a sair da TI Raposa/Serra do Sol
· Votou a favor da MP 458
Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC)
· Expoente intelectual da bancada ruralista, é autor do projeto de Código Ambiental que revoga o núcleo central da legislação ambiental brasileira e difamador contumaz do Código Florestal, se destacando na luta por sua revogação
· Votou na MP 458, inclusive pela aprovação de todos os destaques que tentavam piorar o texto já absurdo incluso no relatório submetido a votação no plenário
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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03/06/2009 - 05:29
O título foi tirado do blog do Lauro Jardim, que também falou do assunto. Achei ótimo e reproduzi.
Três ativistas do Greenpeace foram detidos nesta segunda no prédio do Senado quando realizavam uma manifestação pacífica contra Kátia Abreu (DEM-TO). Eles tentavam entregar uma faixa de “Miss Desmatamento” para a senadora – que é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e, ironicamente, a relatora da Medida Provisória 458, que trata de regularização fundiária na Amazônia. Se aprovada com as mudanças que os ruralistas defendem, ela pode regularizar pencas de terras griladas para a alegria de muitos que desmatam, roubam, escravizam e expulsam.
Uma delas estava fantasiada de Kátia Abreu. Foi presa junto com os outros pela polícia do Congresso por “criar desordem na casa e atrapalhar os trabalhos’. Dúvida: se seguissem essa norma à risca , quantos sobrariam no plenário?
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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25/05/2009 - 15:02
O título acima foi retirado do comentário do leitor Sérgio, que sugeriu que eu escrevesse sobre a indicação de Kátia Abreu (DEM-TO) para a relatoria no Senado da bizarra Medida Provisória número 458, sobre a regularização fundiária na Amazônia. A senadora estaria inclinada a defender mudanças no texto aprovado na Câmara, como alterar de 1,5 mil para 2,5 mil hectares o limite das áreas passíveis de regularização de forma rápida – o que será um brinde a muitos grileiros. Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), ela se tornou conhecida, entre outras coisas, por atacar o sistema público de combate ao trabalho escravo no Brasil.
Posto dois trechos de um texto do jornal Valor Econômico sobre o tema:
Mesmo considerada uma vitória dos ruralistas, a MP nº 458 deve ser ainda mais favorável aos posseiros da região. A senadora avalia elevar de 1,5 mil para 2,5 mil hectares o limite das propriedades a terem sua situação regularizada. Pelo texto original, e também pela versão da Câmara, áreas acima de 1,5 mil hectares estavam fora do benefício. A senadora deve propor a venda onerosa por meio de licitação preferencial ao posseiro da terra. Acima de 2,5 mil hectares, como prevê atualmente a lei, a titulação teria que obter autorização do Congresso Nacional.
Em uma novidade polêmica, a relatora também poderia incluir na MP a permissão para regularizar, de forma gratuita, as terras em situação de cessão a terceiros. A senadora também avalia permitir a aquisição direta pelo posseiro para os casos de exploração indireta da terra. O texto da Câmara prevê a abertura de processo licitatório. Também seria mantido o pagamento da União para as benfeitorias no caso de reversão da propriedade por descumprimento da legislação ambiental.
Colocar uma representante da bancada ruralista e presidente da CNA para relatar essa MP é uma piada de mau gosto, digna de período pré-eleitoral e dos interesses e tomaladacás do Legislativo. Entidades e defensores dos direitos humanos dizem que esperavam, no mínimo, neutralidade na escolha do relator - se bem que a situação na Amazônia é tão grave e urgente que qualquer pessoa que se diga neutra diante da pilhagem em curso na região é, no mínimo, conivente.
O que há a dizer, Sérgio? Mais uma vez, optaram pela política de deixar a raposa cuidando do galinheiro.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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18/02/2009 - 15:52
Em sua primeira conversa com Lula à frente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) disse que a CNA fará auditoria em todas as fazendas com problemas trabalhistas e emitirá uma espécie de ISO a quem se adequar à lei. A informação é do jornal Folha de S. Paulo de hoje.
Certificar alguém por estar adequado à lei, como disse um amigo que conhece bem a área, é uma afronta à inteligência e um estelionato técnico. Esse tipo de política deve ser feita para ir além do patamar legal, uma vez que leis já existem para garantir o mínimo.
Se isso se concretizar, a CNA estará buscando um reconhecimento social para uma parte de seus associados que não fazem mais do que a sua obrigação. Além disso, qual o grau de credibilidade de uma auditoria oriunda de uma autofiscalização, uma vez que agricultores e pecuaristas são filiados à CNA?
Na mesma reunião, a senadora informou ao presidente que o setor agropecuário precisará de R$ 155 bilhões para financiar a safra 2009/2010, cerca de metade disso apenas para a produção de grãos. A justificativa seria a crise econômica, que diminuiu as atividades das tradings que financiam a produção. Essa seria uma boa hora para impor contrapartidas ambientais, sociais e trabalhistas aos empréstimos. Em outras palavras, dinheiro só se forem atendidas uma série de exigências além do marco legal, ações que vão garantir que a empregadores do setor agropecuário não continuem causando impactos negativos como trabalho escravo, trabalho infantil, desmatamento ilegal, contaminação com pesticidas, expulsão de comunidades tradicionais.
Bancos públicos já não podem emprestar para os empregadores que estão na “lista suja” do trabalho escravo do governo federal. E essa não é a única restrição financeira existente, mostrando que é possível exigi-las.
Isso poderia até ser feito em parceria com a CNA, com a entidade fornecendo dados às instituições públicas de crédito sobre os produtores que operam de forma ilegal - já que a entidade se mostrou interessada em auditá-los.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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