Cliente não pode ser culpado de exploração sexual, diz STJ
E quando achei que havíamos chegado ao fundo do poço em alguns assuntos, como a exploração sexual de crianças e adolescentes, eis que descubro que o poço não tem fundo. O Superior Tribunal de Justiça disse, ontem, que não há exploração sexual contra uma criança ou adolescente quando o cliente é ocasional.
De acordo com seu site, o STJ manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que rejeitou acusação de exploração sexual de menores por entender que cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra em crimes contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Ministério Público está recorrendo.
Vamos aos fatos: dois réus contrataram serviços sexuais de três garotas de programa que estavam em um ponto de ônibus, mediante o pagamento de R$ 80,00 para duas adolescentes e R$ 60,00 para uma outra. O programa foi realizado em um motel. O TJMS absolveu os réus do crime de exploração sexual de menores por considerar que as adolescentes já eram prostitutas. E ressaltou que haveria responsabilidade grave caso fossem eles quem tivesse iniciado as atividades de prostituição das vítimas.
Seguindo o relator do caso no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, a Quinta Turma do STJ entendeu que o crime previsto no ECA (submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual) não abrange a figura do cliente ocasional diante da ausência de “exploração sexual” nos termos da definição legal. Ganhou a hipótese sustentada por Lima de que quem contrata adolescente já entregue à prostituição para a prática de “conjunção carnal” não pode ser enquadrado.
Mas os réus não saíram impunes. Não, longe disso! Eles vão responder por terem tirado fotografias pornográficas das meninas… Afinal de contas, não somos um país pedófilo, machista, racista e com preconceito de classe. Nossa Justiça está aí para garantir que os direitos fundamentais das populações mais fragilizadas não sejam negados.
Alguns vão dizer que é uma questão técnica, de interpretação – como se o conhecimento da realidade e a subjetividade não influenciassem nessas decisões. Enfim, pimenta nos olhos das filhas dos outros é refresco.
PS 1: A pedido de leitores, segue o link para a página de consultas processuais do STJ. Os dados do processo são Resp 820018, UF: MS, REGISTRO: 2006/0028401-0.
PS 2: Sugiro também um post do blog Cogitamundo sobre o assunto (Explorar sexualmente crianças e adolescentes é crime específico, que não se confunde com estupro). Esse post é uma resposta bem feita para os sabichões-juristas da internet, que tentam mostrar que a decisão do STJ foi correta através de argumentos precários.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria Tags:
A lei codificada deve ser interpretada à luz do contexto que a envolve! Se os JUÍZES, julgarem exclusivamente, pela letra morta da lei. Mortos, estaremos! E, mais, não precisaremos mais deles!
Qualquer um pode fazer isso.
Especialmente, no caso do STJ!
É uma pena que nossa justiça esteja passando por essa montanha de absurdos! É mesmo uma TRISTEZA!
Enquanto a galera discute o mundo pratica sexo com maiores, menores, velhos, adolescentes…
a decisão dos juízes demonstra legislar em causa própria já que em muitos rincões do Brasil, os primeiros a fazer este tipo de coisa são juízes, emoresários e políticos.
Concordo com o STJ que soube separar o joio do trigo.
A decisão do STJ está coerente com o que ocorre na realidade cotidiana.
Não sejamos hipócritas!!!!!!!!
Que diferença há fazer sexo com uma moça de 17 anos 11 meses e 29 dias, ou com uma moça de 16 anos e uma de dezoito anos e um dia?
Não é amesma coisa fazer sexo com menor de 14 anos.
A natureza, originalmente destinou a relação sexual à procriação e, neste sentido a idade ideal para procriação cientificamente comprovada vai dos 15 até menos de 30.
Combater a maternidade entre adolescentes é combater a natureza, é como desmatar a amazônia para plantar capim.
Maternidader após os 30 é que está errado.
Não sejamos hipócritas!!!!!!!!!!
Um abraço a todos
meus caros amigos a culpa não e da interpretação dos promotores e sim dos governantes deste pais em que e muito facil julgar os caras que passando pela rua e ai varia garotas estavam a se prostituir onde estavam os pais delas sera que estas estudam bem e muito facil criticar quero ver se vc estiver passando com seu carrão se vc vai parar e descer do carro para dizer para estas garotas que o que elas estão fazendo e errado todos nos sabemos que o que esta acontecendo e grave se tivessemos emprego para todas talves não estariam ali mas muitas ja declararam que o que ganham numa noite teriam que trabalhar uma semana para para fazer o mesmo dinheiro em um emprego normal.
termino dizendo que tudo começa na familia na base.
Lí os muitos comentários aquí deixados, e o que percebo é que as pessoas, são rápidas em se posicionar contra ou a favôr de, qualquer coisa, fato, ou decisão. Passado o momento dessa explosão emocional, elas caem na apatia e se fecham dentro de suas conchas, se recolhendo a seus pequenos mundos isolados, distanciadas de todos os problemas que as cercam, e assim ficarão até que uma nova explosão emocional as leve a opinar sobre um novo acontecimento. Bom seria se essas pessôas acordassem de fato para o que acontece à sua volta. Que procurassem as raízes dos problemas para, aí sim, dizerem qual caminho seguir para encontrar a solução. Não se vence a erva daninha se não lhe arrancarmos as raízes. São muitos os caminhos que levam aos erros, e poucos são os caminhos que levam aos acertos. Se não houver porteiras que fechem os caminhos errados, e não houver mãos amigas para nos guiar ao acerto, como esperar que os jovens acertem onde tantos, antes deles, erraram? Como esperar que a justiça seja justa em um país de injustiças tantas?
Com uma justiça dessa, fazer o que. Temos que começar a agir, dia 24/06 a partir das 19h00 em frente ao STF já é o começo.
Parabéns, Sakamoto pela matéria, estou divulgando.
LEONARDO,
Peço somente que continue o teu trabalho de divulgação das atrocidades que parte da nossa população ajuda a perpetuar, com o “apoio”, com o “incentivo” de uma legislação fajuta, mas também de um STJ corrupto; não sei se vc está de acordo, mas acredito que quem absolveu os indiciados de corrupção de menores, também é capaz de absolver um Daniel Dantas e outros similares, visto que para estes a “justiça” é relativa
Parabéns ao judiciário por tais atitudes, devemos sair dessa idéia banal da minoridade, pois é mais que comum hoje em dia encontrar meninas menores se prostituindo, e qdo essas meninas entram nessa vida tem o consentimento dos pais, que quase sempre estão desempregados e até dependentes quimicos, a culpa não é nem da garota, nem do usuario, mas sim dos pais que permite isso.
“A quem interessar possa o número do processo é REsp 820.018/MS.”
Aos abismados próceres deste país chamado Brasil que cumpram com seus deveres de cidadãos retos. APRESENTEM RECURSO JUNTO À CORTE E PAREM DE HIPOCRISIA , APROVEITANDO PARA MAIS LEITURA FAZEREM.
UM BANDO DE ANALFABETO FUNCIONAL.
Rapaz o que deu de pedófilo aqui hoje não é brincadeira. Espera-se que a PF esteja monitorando tudo!
Prostituição é um câncer que deveria ser extirpado da sociedade, deveriam punir as duas parte! E severamente!
Leonardo,
Sem consultar os autos do processo, é leviano opinar sobre o assunto. Digo isso porque pode haver nos autos elementos que levaram o STJ (assim como o TJ-MS) a crer que os acusados foram induzidos a erro, isto é, contrataram os serviços das meninas sem saberem que eram menores de idade.
Aliás, que eu saiba, ninguém sai por aí pedindo RG de prostituta para confirmar a idade da profissional, quando da contratação dos serviços. E a aparência diz muito pouco sobre a presunção de idade. Lendo o voto do relator do STJ, inclusive ele utiliza um aresto para embasar sua decisão com conclusão semelhante (erro na percepção da idade da prostituta).
A sociedade deveria, isto sim, estar perguntando às meninas quem as colocou nessa situação: quem são seus pais, o que aconteceu na vida delas… Longe de querer “livrar a cara” dos acusados, condená-los em nada ajudará as meninas, e são elas que precisam de ajuda. Eventual “condenação exemplar” deles, no sentido de amedrontar pedófilos, tem pouco efeito, quando se sabe que estes utilizam “modus operandi” muito diverso do de procurar meninas em pontos de prostituição nas cidades.
Talvez fatos como esses possam motivar a regulamentação da profissão de prostituta, o que dificultaria o acesso de menores à atividade, até por pressão das próprias prostitutas “oficiais”.
ME POUPEM!!!! QUERIA VER SE A FILHA OU FILHO DE QUALQUER UM DOS MM. DOS STJ FOSSE EXPLORADO SEXUALMENTE. O QUE SRÁ QUE ELES FARIAM? DARIAM UM DIPLOMA EMERITO PARA O EXPLORADOR?
ODAIR MARTINS. VOCE ME DÁ NOJOOOOOOOOOOOOOO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! PEDOFILO.
Os clientes não são ocasionais, e sim safados e sem vergonhas, porque qualquer pessoa, por mais ingênua que seja, pode perceber ou pelo menos presumir quando uma pessoa é ou não menor de idade. Não entendo como esse fato foi desconsiderado pelo TJMS.
Gente… será que ninguem enxerga que essas crianças que se prostituem são vítimas… estou perplexa… tanto com a justiça, como com alguns comentários aqui feitos….
Só faltou acrescentar que prostituição infanti-juvenil é um trabalho!!!
Só contribuir para a prática não tem problema, afinal a escolha e a culpa dessas adolescentes se encontrarem em situação de exploração sexual nada tem a ver com a vida dos explorados, quiçá com a do excelentíssimo senhor ministro….
Simplesmente um retrocesso. Deplorável!
Na mídia:
http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2009/06/23/stj-diz-que-nao-crime-pagar-por-sexo-com-menores-de-idade-revolta-juizes-promotores-756475770.asp