Cliente não pode ser culpado de exploração sexual, diz STJ
E quando achei que havíamos chegado ao fundo do poço em alguns assuntos, como a exploração sexual de crianças e adolescentes, eis que descubro que o poço não tem fundo. O Superior Tribunal de Justiça disse, ontem, que não há exploração sexual contra uma criança ou adolescente quando o cliente é ocasional.
De acordo com seu site, o STJ manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que rejeitou acusação de exploração sexual de menores por entender que cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra em crimes contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Ministério Público está recorrendo.
Vamos aos fatos: dois réus contrataram serviços sexuais de três garotas de programa que estavam em um ponto de ônibus, mediante o pagamento de R$ 80,00 para duas adolescentes e R$ 60,00 para uma outra. O programa foi realizado em um motel. O TJMS absolveu os réus do crime de exploração sexual de menores por considerar que as adolescentes já eram prostitutas. E ressaltou que haveria responsabilidade grave caso fossem eles quem tivesse iniciado as atividades de prostituição das vítimas.
Seguindo o relator do caso no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, a Quinta Turma do STJ entendeu que o crime previsto no ECA (submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual) não abrange a figura do cliente ocasional diante da ausência de “exploração sexual” nos termos da definição legal. Ganhou a hipótese sustentada por Lima de que quem contrata adolescente já entregue à prostituição para a prática de “conjunção carnal” não pode ser enquadrado.
Mas os réus não saíram impunes. Não, longe disso! Eles vão responder por terem tirado fotografias pornográficas das meninas… Afinal de contas, não somos um país pedófilo, machista, racista e com preconceito de classe. Nossa Justiça está aí para garantir que os direitos fundamentais das populações mais fragilizadas não sejam negados.
Alguns vão dizer que é uma questão técnica, de interpretação – como se o conhecimento da realidade e a subjetividade não influenciassem nessas decisões. Enfim, pimenta nos olhos das filhas dos outros é refresco.
PS 1: A pedido de leitores, segue o link para a página de consultas processuais do STJ. Os dados do processo são Resp 820018, UF: MS, REGISTRO: 2006/0028401-0.
PS 2: Sugiro também um post do blog Cogitamundo sobre o assunto (Explorar sexualmente crianças e adolescentes é crime específico, que não se confunde com estupro). Esse post é uma resposta bem feita para os sabichões-juristas da internet, que tentam mostrar que a decisão do STJ foi correta através de argumentos precários.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria Tags:
Recentemente acompanhei de perto um processo em que um advogado defendia um PM acusado de contratar o programa de uma menina de 16 anos. Claro, 16 anos já é praticamente uma mulher (diriam alguns). O MP pediu a condenação, mas o juiz entendeu também que a menina já se prostituía e “estava à noite de mini-saia” se oferecendo numa esquina em SP. E o PM, que aliás é casado, pagou R$50 pelo programa e ainda estava em serviço no horário. Coisas assim chocam e nos levam à descrença no sistema judiciário. Lamentável mesmo.
Deplorável nossa justiça. Mas também com nossos governantes e administradores…esperar o que né?!
Demais né? Em que planeta essas pessoas do Judiciário vivem? Não existem limites pro distanciamento da realidade da “ficção” dos autos.
Nao sei aonde a gente vai parar.
Se a gente for analisar entao os crimes financeiros (que indiretamente são os reais responsaveis por nossas mazelas sociais) ai é de ficar louco.
Você tem o número da ação?
amigo, explorar a prostituição é diferente de ocasionalmente usar prostitutas. quem explora é o cafetão e não o cliente eventual. as coisas, embora igualmente odiosas, são sim diferentes e foi apenas isso que o STJ decidiu. é assim que está escrito na legislação. de certa forma, talvez, esses desembargadores não ouçam a voz das ruas e nem tenham o hábito de sair às ruas. além de tudo, têm o pessimo hábito de aplicar a lei.
Não da para entender certos pensamentos de homens tão inteligentes, que se dizem tão cultos, ah! da sim se tivessem
decidido ao contrario não poderiam conter as famosas escapadinhas e esticadinhas e deixadinhas e paquerinhas e as outras inhas,inhas,inhas, o nobre poeta já dizia falam que sou ladrão, bicha e m……… mas transformam o pais num pu….. , só prá se ganhar mais dinheiro, a sua piscina tá cheia de ratos, suas idéias não correspondem aos fatos ah!! o tempo não para , não para , não, não para os anos passam e as decisões são falhas………………… ideologia eu quero uma pra viver será!!!!
O Brasil está passando pelos piores momentos salutar de suas autoridades em todos os níveis. Estão disvirtuando o estado democrático, elevando os níveis ao direito de anarquia. Tenho muito horror a este momento e fico muito apreensivo com a proximidade e estreitamento influente do poder paralelo crescente, onde Milícias, PCC e outros podêres, afloram rápida e explicitamentes em detrimento dos somatórios da frouxidão na aplicação das leis e a ondas avassaladouras de maus exemplos das instituições politicas brasileiras.
E no RS que o juiz concluiu que uma menina de 11 anos havia seduzido o sujeito! Estamos no fim do mundo!
Esta decisão é so para contrariar ; quanto mais prostituição, mais remedio, mais drogas, mais aborto, mais doenças, mais isto, mais,aquilo, mais, o depois, e depois, e assim aparece a famosa palavra *mais* que ´e companheira da soma que é amiga do lucro que; é dinheiro,dinheiro,dinheiro, U$$, euro, la Plata, libra esterlina, joias, diamantes, ouro ,poder……… sexo AH!!!!! tá bom!!!! assim!!!!!! ;;;;;; elas são apenas pobres meninas abandonadas ao vento fazer o que não é? é o pensamento dos Nobres em relação a Plebe.
Gostaria de ter uma formula mágica dentro de um vidrinho que quando este vidrinho fosse aberto, os pobres seriam , ricos e os ricos seriam pobres, ou seria a vingança da Plebe, contra estes cráaaaapulas Nobres de plantão que não saem de seus pedestais para mudarem com leis corretas e dignas a favor de seres humanos que não tem defesa diante de um sistema medieval, arcaico e falido , em formas de pensamentos diabólicos e interpretações equivocadas baseadas em fatos relatos e analogias; e em leis , que leis!!!!!!! AH!!! é apenas uma questão de Hermeneutica meu pobre rapaz , assim diz um nobre a um plebeu.
Para que mudar esta situação caotica da prostituição infantil no Brazil…. da Copa do Mundo…, do carnaval… do Sistema imperial. depois da ” Ditadura” assistimos o filme O Império Contra ataca,,,,,,,,,, ataca o povo com decisões estupidas e de certa forma bem incoerentes Ah,Ah,Ah!!! será que eles sabem o que é incoerência………………………………….
assimmmmmmmmmmmm não dá!!!!!
Ás vezes eu acho que estou ficando louca. Estamos vivendo num mundo e, principalmente num país, onde o certo tornou-se errado e o errado tornou-se o certo. Vejam só:- Quem usa drogas está certo.Errado é só quem as vende. Quem paga pra fazer sexo está certo. Errado só as prostitutas. Quem compra objetos pirata está certo. Errado só quem os vende.E por aí vai…O sujeito mata, estupra, barbarizamas tem o direito de esconder a cara ( se for menos então, nem se fala.). As pessoas de bem no Brasil não tem nem o direito de se esquivar ao se deparar com alguém ( ou de menor) que é bandido. Ele sim, (o bandido) tem todos os direitos do mundo. Coitadas das crianças e mulheres deste país. Com uma decisão dessas só nos resta “implorar” para os magistrados de “bem” interferir.
É assustador, mas muito fácil de se explicar, sobretudo quando o que mais vemos nesse País, são CRIANÇAS abandonadas à própria sorte.
Basta observar a quantidade delas embaixo das pontes, pelas calçadas, nas maiores cidades brasileiras. São CRIANÇAS, SIM. Drogadas e prostituídas e que não tem ninguém que se preocupe com o seu destino, ou seja, as nossas autoridades estão pouco se lixando se são menores ou não. Tenho certeza, que elas continuam na marginalidade, abandonadas, exatamente porque os nossos representantes estão mais preocupados em desenvolver o seu patrimônio do que desenvolver políticas públicas no sentido de cuidar dessa vergonha.
Para esse Juiz foi muito mais fácil acusar essas meninas de prostitutas do que, resguardar o direito delas, como menores. O dever dele é dizer O DIREITO e, a Lei é clara a esse respeito (ECA). Esses homens fizeram programas com menores de idade e é por isso, simplismente por isso que eles foram autuados. Não há que se pensar aqui no fato das meninas já haver feito outros programas e, sim que esse EM ESPECÍFICO foi flagrado. A isso, ele não poderia se omitir ou deixar de dizer esse direito. Essa Lei existe e, precisamos fazê-la se concretizar. Foi para isso criada, precisa ser aplicada, senão as nossas crianças serão sempre “prostitutas’.
Quem é que vai acabar com a prostituição, seja ela infantil ou adulti? Quero dizer pro pessoal do Juju (judiciário) que é dificil conter essas menininhas espoletas que andam se oferecendo por 5 reais nas esquinas e nas noitadas! Prá elas o senso de liberdade é total! Não adianta pq quanto mais se proibe mais se alastra o problema! Não adianta punir o cara que come se ela dá para comer! E não adianta querer moralizar esse ‘mundinho’ com meias palavras! Se vão punir os caras que contratam esses serviços ai vai ter ki fazer uma blitz á nivel nacional por 100 anos dia e noite em todas as cidades do Brasil. No final dessa blitz estará todo macho engaiolado e as femeas soltas fazendo protesto nas prisões para soltarem seus clientes!!
É um dilema!
Concordo com STJ , INCLUSIVE TEM MÃE que manda a filha a cata de dinheiro!!!! Uma coisa é induzir a prostituição uma virgem, outra é a garota sendo acostumada a sedução praticar prostituição!!!! Alimentos caros, energia cara, o gas de cozinha aumentou de prêço o salário mínimo uma insignificancia. Os aposentados sendo roubados pela previdência!!! Os políticos estrupando o povo e dando péssímo exemplo!!! Toda hora dando na televisão notícias sôbre fraudes e roubos o que vocês queriam??? Um bando de inocentes passando fome??? Acho ate pouco, pelam lógica deveria ter ate mais prostiruição!!! Pior são os que garantrem a atividade, são como aves de rapina que ainda roubam o dinheiro dos propramas das prostitutras!!! O país virou uma zona geral, os ideais da revolução estão todos aí!!!
Minha gente, pagar por sexo é diferente que um estupro.
Se as meninas aceitaram fazer por dinheiro, o que elas são?
Não culpo elas por isso. Agora me digam uma coisa, que pai deixa sua filha á noite em um ponto de ônibus “esperando”.
O problema esta na estrutura familiar, na base de suas formações. Se elas cresceram em um ambiente que esse fato é normal, pra elas isso é a coisa mais natural do mundo, uma forma de ganhar dinheiro sem trabalhar.
Analisem esse ocorrido por este ângulo.
OK
Porém, se elas foram forçadas a se prostituir por alguém, aí sim é um crime de exploração sexual, contudo quem irá responder são os responsáveis por isso, não o “cliente”.
Concordo com a decisão do STJ.
Cadê os pais dessas meninas? Não sabem onde e com quem andam? Fácil atacar o Judiciário, afinal, juiz, mesmo ministro de tribunal superior, só fala nos autos (ou, pelo menos, deveria). Por acaso a população, a polícia, o conselheiros tutelares, enfim, alguma autoridade dessa cidade do MT não sabiam o que essas meninas faziam ? Afinal, para se prostituir, assim como para traficar, é necessário um ponto fixo, de livre acesso, que todo mundo conhece mas finge que não é com ele. Aí, dois idiotas pagam R$ 50 por sexo com as garotas. Pergunta-se: seria justo mandá-los para nossas cadeias onde, pela natureza do ato, dificilmente sairiam vivos ? Enquanto isso,k as raparigas continuariam seu “trabalho”, sob as vistas grossas da famílias, das autoridades, e até dos padres e pastores, se é que isso exista por lá….
a Constiuição denominada cidadão completou 20 anos, mas lendo esta notícia tem-se a certeza que para a população pobre não há garantia de direito algum.
Estamos nos desumanizando, ter coragem de interpretar com menosprezo a vítima e proteger quem transgride a lei quem avilta a dignidade de uma adolescente por 60,00 ou 80,00.
A justiça não é justiça.
A Sociedade é muito hipocrita não é?
Incentivamos e apoiamos cada vez mais mulheres nuas nos carnavais por todo pais , nas novelas que entram em nosso lares , revistas, outdoors, apoiamos sexo antes do casamento, apoiamos roupas sensuais e cada vez mais curtas, apoiamos as mulheres cada vez mais si vestirem mostrando seios , costas, barriguinhas , programas de televisão com mulheres semi-nuas, jornais todos os dias mostrando mulheres nuas , Apoiamos mais as mulheres posarem nuas nas playbois da vida. E Toda essa geração de crianças e adolescentes crescem vendo e aprendendo toda essa artilharia de pornografia de todos os lados apoiado por todas as classe e crescem achando q tudo isso e correto essa criança quando crescerem vão fazer e procurar o q?.
ATIREM A PRIMEIRA PEDRA QUEm NÃO DEU OU DÁ APOIO AS COISAS CITADAS ACIMA.
Dificil entender isso, principalmente quando a mentalidade que condena esses equívocos judicias é a mesma que diz ssim à prostituição glamourizada das meninas brasileiras que começam vender suas carnes e mentes com apenas 13 anos nas passarelas de Nova York, Londres e Paris! Ou a prostituição distingue luta de classe e nomenclaturas?
QUEM PAGA UMA MENINA TENHA ELA 13 , 14 OU 15 ANOS NÃO É CRIMINOSO , QUEM DESMATA NÃO É CRIMINOSO, TAL COMO QUEM INVADE TERRAS TAMBÉM NÃO É, QUEM USA DINHEIRO PÚBLICO PRA COMPRAR DOCE, PASSEAR, FAZER CIRURGIA PLÁSTICA, TAMBÉM NÃO É CRIMINOSO, TAL COMO QUEM MENTE DESCARADAMENTE PARA O POVO.
Há um problema social real e severo por trás desta reportagem .Mas para ser breve, concordo com a decisão do Egrégio STJ vez que não posso comparar meninas abordadas e ludibriadas com falsas promessas e etc. Com outras que se prestam ao serviço, são remuneradas por isso (se mau ou bem , é outra questão !) todos temos primas , sobrinhas e alguns até filhas nessa idade, e não há como imaginar tal situação !! Responder pelo ECA (Muito mais pesaroso, no caso em lide ) não cabia !!!e sim responder pelo crime de lenocínio . Art 227 caput do CP.