Arquivo de junho, 2009
30/06/2009 - 18:51
De 44 para 40 horas semanais. A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta que prevê a redução em quatro horas da jornada de trabalho semanal aprovou a matéria hoje. É claro que ela tem um longo caminho pela frente – duas votações na Câmara e duas no Senado – antes de ser posta em prática. Mas a pressão de sindicatos e associações de trabalhadores tem sido grande e há chances dessa proposta de emenda constitucional (PEC) virar lei antes das eleições de 2010.
Vale lembrar que a última redução ocorreu há quase 21 anos, na Constituição de 1988, quando caiu de 48 para 44 horas semanais. Aos catastrofistas de plantão: saibam que o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) calculou que uma jornada de 40 horas com manutenção de salário aumentaria os custos de produção em apenas 1,99%.
O aumento na qualidade de vida do trabalhador, por outro lado, seria muito maior: mais tempo com a família, mais tempo para o lazer e o descanso, mais tempo para formação pessoal. A PEC 231/1995 também aumenta de 50% para 75% o valor a ser acrescido na remuneração das horas extras. Ou seja, tem que trabalhar mais? Que se pague bem por isso.
Outros vão dizer: mas boa parte das empresas já opera com o chamado oito horas por dia, cinco dias por semana. Sim, muitas já. Mas outras não. Principalmente em atividades rurais.
Não sei se todos perceberam, mas durante a crise o que se ouviu foram muitos empresários defendendo algo diferente: a redução de jornada com redução salarial. Acordos tiveram que ser selados dessa forma sob a justificativa de que seria a única saída para garantir empregos. Mas vamos analisar a realidade, tomando como exemplo o setor sucroalcooleiro.
Parte dos seguidos aumentos de produtividade do trabalhador, que reverte em ganhos para a empresa, tem sido apropriado pelo dono da fazenda ou da usina. Desde 2000, a produtividade do trabalhador cresceu 11,9% no Estado de São Paulo, mas o preço pago ao cortador de cana avançou 9,8%. Isso sem contar que a safra 2008/09 registrou também piora das condições de trabalho em diversas instâncias. Por exemplo, aumentou, em termos relativos, a quantidade de autos de infração emitidos pelos fiscais a empregadores paulistas envolvendo desrespeito ao descanso semanal…
Com o progresso tecnológico, uma quantidade sempre crescente de meios de produção pode ser acionada por uma quantidade relativa cada vez menor de força de trabalho. Como conseqüência, um número maior de mercadorias pode ser produzida com uma quantidade menor de horas de trabalho. Em muitos países, a redução da quantidade de horas trabalhadas com a manutenção do salário é uma tendência. Mas por aqui ainda assusta muita gente.
Neste momento de crise global, os balanços econômicos de muitas grandes empresas mostram que não há necessidade real de se aplicar um remédio tão amargo quanto a redução de jornada com redução de salário, uma vez que várias delas ganharam muito nos últimos tempos. Mesmo assim, tentam mostrar a necessidade desse remédio amargo. Estas querem simplesmente embolsar a diferença do ganho de produtividade. E que se dane o trabalhador.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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29/06/2009 - 12:05
“Convencido de que a floresta existe para ‘servir ao homem’, o paulista Eucleber Vessoni ocupa 190 quilômetros quadrados de terras da União na Amazônia – 7,6 vezes o limite máximo de venda de terras pública permitido pela Constituição. Eucleber cria gado, como a maioria dos candidatos ao programa de regularização fundiária do governo na região de Marabá, com altos índices de desmatamento e recordista em conflitos fundiários no país.”
Retirei o trecho acima de uma matéria de Marta Salomon, do jornal Folha de S. Paulo de hoje. Ela trata das brechas no programa Terra Legal do governo federal que podem ajudar grandes invasores de terra a legalizar sua posse. Uma das formas de fugir das restrições, por exemplo, é dividir a propriedade entre familiares até o limite permitido por lei. Na prática, a terra fica com a mesma pessoa, mas com pedaços em nome de outros.
Além de evitar esse tipo de possibilidade, o governo deveria criar outras formas de restrição que levem em conta o que o invasor fez com a terra no período em que esteve em posse dela – o que hoje não existe. Expulsão de comunidades tradicionais, envolvimento em mortes e conflitos agrários, trabalho escravo, seriam alguns itens que deveriam ser checados antes de bater o martelo.
Vale lembrar que terras da União são patrimônio público. Ou seja, 190 quilômetros quadrados equivalem a 19 mil hectares pertencentes a todos e não a apenas um. Somado a isso, há um outro detalhe: de acordo com a Constituição, a propriedade deve ter função social. Caso contrário, deveria ser repassada a outras pessoas que fariam um melhor uso dela.
Em 2003, participei de uma libertação de 28 escravos na fazenda Ponta de Pedra, de Euclebe Vessoni, em Marabá. A ação realizada por uma equipe do grupo móvel de fiscalização, formado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, foi motivada por denúncias de maus-tratos e cerceamento da liberdade. Algumas pessoas não eram pagas há muito tempo, recebendo apenas arroz, feijão e alojamento – pequenas barracas de lona nas quais se amontoavam redes. A água que utilizavam era imprópria e servia ao mesmo tempo para consumo, banho e lavagem de roupa. O veneno usado no tratamento do pasto ficava na pele por falta de equipamentos adequados de proteção e misturava-se a essa mesma água.
Dos 28 libertados, dois tinham menos de 18 anos. Um deles com apenas 13 anos.
Pedro (troquei o nome para preservar a identidade do garoto) perdeu a conta das vezes que passou frio, ensopado pelas trovoadas amazônicas, debaixo da tenda de lona amarela que servia como casa durante os dias de semana. Nem bem amanhecia, ele engolia café preto engrossado com farinha de mandioca, abraçava a motosserra de 14 quilos e começava a transformar a floresta amazônica em cerca para o gado do patrão. Analfabeto, permaneceu apenas dez dias em uma sala de aula por causa da ação de pistoleiros no povoado onde ficava a escola. Depois, nunca mais. Trabalhava com motosserra há dois anos, fazendo 30 estacas por dia a partir de sapucaias, taúbas e canelas tão grossas que dois homens feitos não conseguiam abraçá-las. Passou fome, experimentou dengue e nesses dois anos não recebeu um centavo pelo serviço, só comida. “Trabalhar com serra é o jeito. Senão, a gente morre de fome.” Não sabia a data do seu aniversário e nem o que se comemorava no dia 1º de maio de 2003, dia em que foi encontrado pela equipe do Ministério do Trabalho e Emprego durante fiscalização na fazenda.
A lei permite ao jovem apenas a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, em uma escola destinada a esse fim. Segundo Marinalva Cardoso Dantas, que coordenou a operação na época, o trabalho que ele realizava só seria permitido a partir de 18 anos e, ainda assim, sem as condições insalubres a que estavam expostos os cerqueiros.
O proprietário da fazenda foi obrigado a pagar mais multas e direitos aos trabalhadores. Pedro recebeu R$ 7,2 mil, a maior quantia entre todos. Contando toda a sua família, inclusive um irmão com deficiência, o total foi mais de R$ 20 mil.
No ano seguinte, o fazendeiro teve que fazer um acordo com o Ministério Público do Trabalho por conta da libertação ocorrida em sua fazenda. Segundo o acordo, homologado na 2ª Vara do Trabalho de Marabá, ele pagaria R$ 384 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Vessoni também passou pelo cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra escrava do Ministério do Trabalho e Emprego, conhecida como a “lista suja”. Ela é usada desde 2003 como referência para corte de crédito em bancos públicos e privados e para restringir negócios por critérios sócio-ambientais.
A terra existe para servir ao homem segundo o pecuarista. Só não explicou que o “homem” em questão é ele próprio. Até porque, no caso de sua fazenda, ocorria o inverso: 28 escravos serviam à terra.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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28/06/2009 - 12:06
Duas pesquisas ligadas à violência contra a mulher me chamaram a atenção. As duas coincidentemente envolvendo o continente africano.
A primeira está no blog Viva Mulher. Em uma pesquisa realizada pelo governo da Argélia entre 2006 e 2009, duas entre três mulheres disseram que aceitam que os maridos as violentem. Entre as razões consideradas normais para apanhar estão sair de casa sem avisar ao cônjuge, ser negligente com os filhos, contestar o marido, não cumprir as obrigações sexuais e queimar a comida. Isso mesmo, queimar a comida.
Segundo a pesquisa, a violência doméstica é menos questionada no campo, onde 74,6% consideram-na justa, contra 62,7% das mulheres na zona urbana. Entre os pobres o índice também cresce, chegando a 79,6% de aceitação. O nível de instrução formal é outro fator que muda a percepção sobre o tema: quanto maior a escolarização, menor é a tolerância com os abusos. Segundo o governo, isso explicaria porque 85,7% das mulheres que nunca freqüentaram a escola aceitam a violência doméstica por pelo menos um dos motivos citados no início do texto. Entre as que têm formação universitária, a proporção cai para ainda altos 40,5%.
Esses dados podem parecer um prato cheio para alguns extremistas religiosos (islâmicos, cristãos, judeus…) justificarem a violência de gênero como o cumprimento de um desígnio divino que colocou o homem para governar o mundo e a mulher apenas para lhe fazer companhia. Uma “cultura” moldada ao longo dos séculos por advinha quem? Homens.
Contudo, a pesquisa ressalva que a maioria das mulheres que responderam ao questionário estava casada e que os resultados se alteraram quando se tratava de solteiras, divorciadas ou viúvas.
A partir disso, o blog Viva Mulher faz um questionamento interessante: “Quiçá, as comprometidas não estavam sozinhas quando participaram da enquete. Afinal, se elas não podem ir até o mercado sem avisar, imagine falar com o governo. Me pergunto qual seria o resultado real se elas dissessem o que pensam de verdade, sem pressões sociais e, principalmente, familiares. Eu duvido, do fundo da minha alma, que qualquer um minimamente equilibrado goste de apanhar”.
Outro fato alarmante, divulgado pela mídia na última semana, foi uma pesquisa da Medical Research Foundation apontando que um em cada quatro homens já cometeu estupro na África do Sul. E a imensa maioria destes (73%) antes de completar 20 anos. Mais da metade admitiu também ter praticado a violência sexual mais de uma vez. A pesquisa foi realizada em apenas duas das nove províncias do país, exatamente as mais violentas, o que pode provocar uma distorção. Contudo, de qualquer maneira, isso mostra que a vida das mulheres nessas províncias deve ser algo próximo do inferno.
Os responsáveis pela pesquisa disseram que o resultado era esperado por conta da já conhecida incidência de estupros no país. Segundo eles, durante séculos, os homens sul-africanos têm convivido socialmente com formas de masculinidade que privilegiam a idéia da força bruta, que seria usada tanto para controlar as mulheres como para dominar outros homens.
A sede da Copa do Mundo tem uma das mais altas taxas de pessoas com HIV no planeta. Fato que somado à verificada repulsa pelo uso de preservativo por lá, torna-se uma bomba. Mas o monopólio da ignorância não pertence a um só povo, é claro, uma vez que o uso da camisinha é condenado por líderes religiosos. Para esses mortos por AIDS, como ironizaria o violento e bizarro Capitão Nacimento, do filme Tropa de Elite, a conta do papa…
Uma pesquisa do Ibope de tempos atrás mostrou que 42% das mulheres vítimas de violência contra no Brasil não costuma procurar apoio ou denunciar seus agressores.
Em 1983, o ex-marido de Maria da Penha – o covarde Marco Antônio Herredia Viveiros – atirou nas costas da esposa e depois tentou eletrocultá-la. Não conseguiu matá-la, mas a deixou paraplégica. Muitos anos de impunidade depois, ele pegou seis anos de prisão, mas ficou pouco tempo atrás das grades.
A sua busca por justiça tornou-a símbolo da luta contra a violência doméstica. Em agosto de 2006, foi sancionada a lei 11.340, a Lei Maria da Penha, para ajudar no combate à violência doméstica. Ainda assim, há juízes e policiais que cismam em não aplicá-la, arquivando casos e deixando a justiça naufragar em nossa sociedade patriarcal e machista.
Enquanto isso, cantar que um “tapinha não dói” tornou-se hit cult.
O que me lembra um velho e sábio ditado feminista: todo o homem é inimigo, a menos que tenha sido educado para o contrário. Aqui, lá, em qualquer lugar.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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27/06/2009 - 12:49
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Vitae Civilis e nós da Repórter Brasil, enviamos uma solicitação à Presidência da República para que o governo federal cumpra seu dever e garanta que a origem da carne bovina que a população consome não está vinculada a crimes ambientais, trabalhistas e fundiários. O objetivo é que o poder público implante um sistema nacional de rastreamento da carne bovina que seja gratuito e eficiente, além de transparente e acessível a qualquer pessoa.
O ato da compra é um ato político poderoso. Através dele damos um voto de confiança para a maneira pela qual determinada mercadoria é produzida. Um exercício democrático que não é exercido apenas a cada quatro anos, mas no nosso dia-a-dia. E que pode ditar o destino da maior floresta tropical do mundo e de sua gente, vítimas de uma expansão agropecuária e extrativista desenfreada, que enriquece alguns e empobrece muitos outros. Ou seja, também cabe a cada um de nós, decidir não só o futuro da Amazônia, mas nosso próprio futuro, lembrando que se a floresta for para o brejo o clima do planeta vai junto.
Seguem trechos da solicitação, encaminhada à Presdiência e a ministérios como o da Fazenda e o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
O consumidor está cada vez mais preocupado com a degradação ambiental e social, assim como com os impactos dos seus hábitos de consumo para a sociedade e o meio ambiente. Alguns já têm consciência de que, embora distantes geograficamente, é a manutenção de florestas em pé que assegura a sua qualidade de vida na cidade e no campo. E que o seu bem-estar não pode ser baseado na superexploração de outros trabalhadores.
A Constituição Federal garante o direito das atuais e das futuras gerações ao ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável. Já o Código de Defesa do Consumidor, por sua vez, nos artigos 6º e 31, asseguram o direito à informação e liberdade de escolha do consumidor para que este possa exercer seu direito de optar por produtos que assegurem sua qualidade de vida bem como a de futuras gerações.
No Brasil, há alguns instrumentos do governo federal que tornam públicos os nomes de empregadores e produtores que cometeram infrações trabalhistas e ambientais, como o cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra análoga à de escravo, conhecido como a “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego, e a lista de áreas embargadas do Ministério do Meio Ambiente.
Contudo, em que pese a importância desses cadastros, eles não mostram quem são os clientes desses infratores. E, assim o consumidor não tem como saber se, ao comprar uma determinada mercadoria, ele está fazendo parte da cadeia produtiva do trabalho escravo ou do desmatamento ilegal.
O governo federal já dispõe de ferramentas que, quando integradas, seriam capazes de garantir ao consumidor a informação sobre a origem do seu produto, como as informações presentes nas Guias de Trânsito Animal, nos bancos de dados da Receita Federal do Brasil e mesmo em plataformas como o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos – SISBOV.
Assim, o Idec, o Vitae Civilis e a Repórter Brasil, em nome dos consumidores brasileiros, vêm solicitar:
(1) Um sistema de rastreabilidade público e gratuito para garantir a origem controlada de produtos e subprodutos da cadeia produtiva da pecuária bovina para evitar, dessa forma, o consumo de mercadorias oriundas de crimes ambientais, fundiários e trabalhistas.
(2) Um sistema de informação adequada e clara nas etiquetas das embalagens dos produtos que contenham carne bovina que discriminem a propriedade rural e o município onde a mercadoria foi produzida em sua primeira fase da cadeia produtiva – como forma de garantir a escolha consciente e responsável do consumidor.
Solicitamos assim que o Governo Brasileiro adote medidas eficazes e urgentes para que o consumidor brasileiro tenha conhecimento sobre a origem da carne e respectivos subprodutos que consome.”
Assim que tivermos uma resposta, postarei aqui.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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26/06/2009 - 01:12
“Sei que o trabalhador de cana trabalha no pesado, mas é menos pesado do que trabalhar em uma mina de carvão, que foi o que transformou seu país [dos estrangeiros que apontam os problemas trabalhistas no etanol brasileiro] numa potência. Tirem o dedo sujo de combustível fóssil do nosso combustível limpo, senão fica acusação por acusação.”
Essa frase do presidente Lula foi proferida durante evento que lançou o “Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar”, costurado por governo federal, empresas do setor e trabalhadores rurais. Na ânsia de defender o etanol, ele deu uma bola fora novamente. Vale lembrar que ele havia dito a mesma abobrinha antes, em março do ano passado:
“Vira e mexe, nós estamos vendo eles [estrangeiros] falarem do trabalho escravo no Brasil, sem lembrar que o desenvolvimento deles, à base do carvão, o trabalho era muito mais penoso do que o trabalho na cana-de-açúcar.”
Em ambas, Lula se refere às primeiras etapas da revolução industrial européia, ocorridas no século 18, e na qual trabalhadores, adultos e crianças, eram tratados como animais. O serviço naquela época podia até ser mais penoso que o atual, não discuto isso. Mas não é triste comparar a situação de hoje do país com a da Europa de 200 anos atrás para precisar se justificar frente às violações de direitos humanos que ocorrem no campo?
Ou seja, aqui é ruim hoje, mas aí era pior há dois séculos. Inacreditável a comparação, não? Dizer isso é passar um atestado de incompetência coletiva – que, de certa forma, merecemos por não garantir que nenhum cortador de cana tenha sido tratado como bicho em nome do progresso.
O mais interessante é que as críticas mais pesadas contra o modelo de produção do etanol não vêm do exterior, mas daqui mesmo. São organizações sociais, sindicatos, parlamentares que denunciam os casos de superexploração. E quem diz que há trabalho escravo não é um estrangeiro com dedo sujo, mas é o próprio Estado brasileiro. Milhares de cortadores de cana ganharam a liberdade graças à atuação da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícias Federal e Rodoviária Federal. Só no ano passado, dos 5244 libertados, 49% estavam no setor sucroalcooleiro.
O etanol brasileito se tornou vedete internacional, os usineiros “heróis” nas palavras do presidente da República (heróis deveriam ser chamados os trabalhadores rurais, que são os responsáveis por esse “milagre verde” do etanol, e os auditores, procuradores e policiais que os libertam). Com isso, o interesse pela ampliação da produção e a busca por novas áreas cresceu. E com isso, a exploração do trabalhador.
Há muita gente lá fora querendo o fracasso comercial do Brasil e usando a justificativa social para erguer barreiras? É claro! No comércio internacional, não há ninguém bonzinho e muitos venderiam a mãe por um bom preço. Mas o Brasil, que é um dos únicos que reconhece o problema e faz a lição de casa (e é considerado referência na área pelas Nações Unidas) pode mostrar o que está fazendo e cobrar o mesmo dos outros que façam o mesmo. Por exemplo, há trabalho escravo comprovado em países como Estados Unidos, França, Índia, Reino Unido, China…
Por isso mesmo surpreende o presidente não utilizar os bons resultados obtidos por gente do seu próprio governo em seus discursos mas, ao contrário, rebater as críticas de forma tão superficial. E reclamar daqueles que mostram a verdade com medo de que vá haver “repercussão lá fora”. Se o Brasil quer ser referência internacional do comércio poderia começar garantindo que seus produtos são socialmente e ambientalmente responsáveis – um diferencial neste mundo de cadeias produtivas problemáticas.
Essa agenda política, pragmática ao cubo, do presidente me mata.
Sobre o compromisso assinado hoje: Ele possui avanços, como a contratação direta do cortador de cana pelas usinas invés de usar intermediários, que facilitam as fraudes. Aliás, já não era sem tempo de reconhecerem o uso criminoso dos “gatos”. Mas medidas relevantes como um piso nacional para a categoria, ficaram de fora. Além disso, há pontos acordados que praticamente já estão previstos na legislação. Pacto empresarial, na minha opinião, existe para ir bem além do que a base legal do país já prevê e do que é sistematicamente exigido pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego. Volto a este tema em breve.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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24/06/2009 - 22:56
Um edifício em obras na região central de São Paulo instalou gotejadores de água em sua marquise para gerar uma chuva artificial e espantar usuários de drogas que frequentavam a fachada.
A administração municipal, consultada em reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, disse que molhar os “pedestres” era inaceitável e que medidas seriam tomadas. Vizinhos do prédio pinga-pinga afirmaram terem gostado da idéia e pensam em copiá-la para garantir mais “higiene e segurança”.
Já escrevi aqui que São Paulo está se aprimorando na arquitetura da exclusão. Retomo o que havia dito antes.
O tema não é exatamente novo e ocupou espaço na mídia quando o então prefeito José Serra resolveu implantar no complexo viário da avenida Paulista, a mais conhecida e importante da cidade, as chamadas rampas antimendigo – grandes blocos de concreto que impedem o povo de rua de montar sua casinha imaginária para se proteger do tempo e do mundo. E proteger, dessa forma, a “gente de bem” que estaria sendo assaltada durante as longas pausas dos congestionamentos.
Há muitos anos, o vão formado pela rua Teodoro Sampaio sobre a rua Mateus Grou, no bairro de Pinheiros, era residência de sem-teto. A associação de amigos da rua construiu rampas para enxotá-los de lá. Tempos atrás, vi que o mesmo aconteceu na rua João Moura, no trecho sob a avenida Paulo VI/Sumaré. Implantaram canteiros de flores para mandar as pessoas para longe de lá. Se as flores plantadas lá soubessem o que custou sua chegada murchariam de vergonha. O interessante é que alguém, que provavelmente morava ali ou se indignou com isso, pixou o muro em frente com um lembrete incômodo: “Aqui morava gente”.
Reformas já foram feitas no Centro de São Paulo para tirar ou vazar a marquise de prédios. Ganha um doce se alguém advinhar para quê…
Já que não se encontra solução para um problema, encobre-se. É mais fácil que implantar políticas de moradia eficazes – como uma reforma urbana que pegue as centenas de milhares de imóveis fechados para especulação e destine a quem não tem nada. Ou repensar a política pública para usuários de drogas, hoje baseada em um tripé de punição, preconceito e exclusão e, portanto, ineficaz. Muitos vêem os dependentes químicos como lixo da sociedade e estorvo ao invés de entender que lá há um problema de saúde pública.
As obras que estão revitalizando (sic) a região chamada de Cracolândia, têm expulsado os moradores da região. Para onde vão? E isso importa?! Contanto que fiquem longe dos concertos da Sala São Paulo, do acervo do Museu da Língua Portuguesa e das exposições Estação Pinacoteca ótimo. No caso do prédio-que-chove os usuários de drogas não foram muito longe: mudaram-se para o outro lado da rua.
Melhor tirar da vista do que aceitar que, se há pessoas que querem viver no espaço público por algum motivo, elas têm direito a isso. A cidade também é deles, por mais que doa ao senso estético ou moral de alguém. Ou crie pânico para quem acha que isso é uma afronta à segurança pública e aos bons costumes. Em vez disso, são enxotados ou mortos a pauladas para limpar a urbe para os cidadãos de bem.
Logo após a fundação da vila de São Paulo de Piratininga, José de Anchieta, com a ajuda de índios catequizados, ergueu um muro de taipa e estacas para ajudar a mantê-la “segura de todo o embate”, como descreveu o próprio jesuíta. Os indesejados eram índios carijós e tupis, entre outros, que não haviam se convertido à fé cristã e, por diversas vezes, tentaram tomar o arraial, como na fracassada invasão de 10 de julho de 1562. Ao longo dos anos, a vila se expandiu para além da cerca de barro, que caiu de velha. Vieram os bandeirantes – hoje considerados heróis paulistas -, que caçaram, mataram e escravizaram milhares de índios sertão adentro. Da África foram trazidos negros, que tiveram de suportar árduos trabalhos nas fazendas do interior ou o açoite de comerciantes e artesãos na capital. No início do século 19, a cidade tornou-se reduto de estudantes de direito, que fizeram poemas sobre a morte e discursos pela liberdade. Depois cheirou a café torrado e a fumaça de chaminé, odores misturados ao suor de imigrantes, camponeses e operários. Mas, apesar da frenética transformação do pequeno burgo quinhentista em uma das maiores e mais populosas metrópoles do mundo, centro financeiro e comercial da América do Sul, o muro ainda existe, agora invisível. E, 455 anos após a fundação de São Paulo, esse muro impede o acesso dos excluídos à cidadania.
Ou, às vezes, nem tão invisível assim.
Na última vez que tratei deste assunto, alguns leitores destilaram a mais fina filosofia com pérolas como “tá com dó leva para casa”. É incrível a incapacidade de algumas pessoas de olhar além dos seus próprios narizes e discutir soluções reais para ampliar o acesso à cidadania. Esquecem que a cidade será para todos. Ou não será para ninguém.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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23/06/2009 - 15:05
Antes de mais nada, esta não é uma defesa da “pirataria”, mas sim da reciprocidade.
De tanto ouvir e ver propagandas em rádios, TVs e cinemas que fazem o consumidor sentir-se um pedaço de lixo, financiador do tráfico de drogas, responsável pelo desemprego e pela fome no mundo, por não se atentar à origem dos CDs e DVDs que compra, creio que se faz necessária uma pergunta: empresas de software, gravadoras e a indústria do entretenimento em geral aplicam o mesmo terror para as suas relações comerciais?
Claro que não. Inexiste, por parte de muitas delas, uma política para evitar a compra de equipamentos eletrônicos (utilizados na criação de programas, gravação de músicas, filmagens de películas) que contêm crimes contra a humanidade e o meio ambiente em seu processo de fabricação. As únicas restrições que impõem são: que o produto tenha preço baixo e a qualidade técnica desejada.
Por exemplo, você sabia que muitos dos seus equipamentos eletrônicos não funcionariam sem ouro? Os equipamentos de transmissão de voz necessitam de 30 diferentes tipos de metal para funcionar. A indústria de aparelhos eletrônicos consome proporções cada vez maiores de minérios preciosos e raros encravados pelo mundo.
Muitos desses metais são extraídos em minas de países pobres nas quais trabalhadores enfrentam condições de trabalho aterradoras. Na República Democrática do Congo, 50 mil crianças, algumas delas com apenas sete anos de idade, trabalham em minas de cobre e cobalto por jornadas exaustivas sem nenhum tipo de proteção.
Em outras regiões, vilas inteiras foram removidas para dar mais espaço para a mineração. E enquanto alguns pequenos garimpeiros conseguem sustentar suas famílias (basicamente com comida e remédios) com muita dificuldade, companhias mineradoras e negociadores enchem os bolsos com ouro por conta do aumento da demanda por matérias-primas minerais.
O meio ambiente também sofre cada vez mais por conta do nosso apetite irrefreável por todos os últimos lançamentos de gadgets eletrônicos. Em Norislk, na Rússia, onde níquel, cobalto, platina e paládio são extraídos para a produção de componentes eletrônicos, a poluição do ar é tão alta que muitas crianças sofrem com doenças nos pulmões de incapacidade respiratória.
Sugiro que visitem o site da campanha Make IT (de Tecnologia da Informação, em inglês) Fair que atua para conscientizar jovens consumidores sobre esses impactos.
“Como um grande consumidor de metais do mundo, essas grandes empresas de eletrônicos podem realmente fazer a diferença – promovendo condições melhores de vida aos trabalhadores da mineração e ajudando a proteger nosso planeta de prejuízos adicionais”, diz a campanha.
Alguns vão dizer que é ilegal baixar músicas e copiar DVDs, mas comprar de quem escraviza e desmata não, só imoral. A resposta sobre o porquê de o mundo ser assim reside no fato de que, historicamente, as leis criadas para proteger a propriedade e o lucro são mais severas e efetivas do que as que foram implantadas para defender a vida e a dignidade.
Se a poderosa indústria da informação e do entretenimento não pode comprovar para o consumidor comum de que o seu processo de produção é social e ambientalmente responsável, como é que eles vão exigir responsabilidade de nós?
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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21/06/2009 - 09:28
Posto abaixo texto de uma das melhores e mais competentes repórteres do país, Eliane Brum, da revista Época, no qual conta como a mais importante atriz de Moçambique, Lucrécia Paco, sofreu preconceito em um shopping da capital paulistana.
Mulher e negra vítima de preconceito no Brasil, de tão recorrente, nem parece mais notícia. Infelizmente. Como remédio a isso, o texto de Eliane nos faz sentir vergonha.
“Então é verdade, no Brasil é duro ser negro?”, por Eliane Brum
Fazia tempo que eu não sentia tanta vergonha. Terminava a entrevista com a bela Lucrécia Paco, a maior atriz moçambicana, no início da tarde desta sexta-feira, 19/6, quando fiz aquela pergunta clássica, que sempre parece obrigatória quando entrevistamos algum negro no Brasil ou fora dele. “Você já sofreu discriminação por ser negra?”. Eu imaginava que sim. Afinal, Lucrécia nasceu antes da independência de Moçambique e viaja com suas peças teatrais pelo mundo inteiro. Eu só não imaginava a resposta: “Sim. Ontem”.
Lucrécia falou com ênfase. E com dor. “Aqui?”, eu perguntei, num tom mais alto que o habitual. “Sim, no Shopping Paulista, quando estava na fila da casa de câmbio trocando meus últimos dólares”, contou. “Como assim?”, perguntei, sentindo meu rosto ficar vermelho.
Ela estava na fila da casa de câmbio, quando a mulher da frente, branca, loira, se virou para ela: “Ai, minha bolsa”, apertando a bolsa contra o corpo. Lucrécia levou um susto. Ela estava longe, pensando na timbila, um instrumento tradicional moçambicano, semelhante a um xilofone, que a acompanha na peça que estreará nesta sexta-feira e ainda não havia chegado a São Paulo. Imaginou que havia encostado, sem querer, na bolsa da mulher. “Desculpa, eu nem percebi”, disse.
A mulher tornou-se ainda mais agressiva. “Ah, agora diz que tocou sem querer?”, ironizou. “Pois eu vou chamar os seguranças, vou chamar a polícia de imigração.” Lucrécia conta que se sentiu muito humilhada, que parecia que a estavam despindo diante de todos. Mas reagiu. “Pois a senhora saiba que eu não sou imigrante. Nem quero ser. E saiba também que os brasileiros estão chegando aos milhares para trabalhar nas obras de Moçambique e nós os recebemos de braços abertos.”
A mulher continuou resmungando. Um segurança apareceu na porta. Lucrécia trocou seus dólares e foi embora. Mal, muito mal. Seus colegas moçambicanos, que a esperavam do lado de fora, disseram que era para esquecer. Nenhum deles sabia que no Brasil o racismo é crime inafiançável. Como poderiam?
Para ler o restante do texto, clique aqui.
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Na mesma semana em que a Época nos agraciou em seu site com a narração sensível de Eliane, também destacou um post infeliz do blog de Paulo Nogueira – jornalista tarimbado, com uma história de sucesso pelas maiores redações do país, formador de opinião e correspondente da revista em Londres.
Comentando sobre a história de uma garota belga que afirma ter solicitado a um tatuador três estrelas no rosto e, após tirar um cochilo, acordou com 56 (o tatuador nega e diz que o pedido foi da cliente), ele postou o seguinte:
Tendi a acreditar no veredicto da voz rouca das ruas: mentira. Mas vendo o vídeo em que aparecem a garota belga estrelada e o tatuador, bem, passei a acreditar na versão da menina. Por instinto.
O cara é sinistro como os ciganos búlgaros que roubam desavergonhadamente em seus táxis os turistas de Praga com voltas e voltas inacreditáveis. Veja-o na foto abaixo. Eles, os taxistas de Praga, são, aparentemente, um caso perdido. Li uma matéria da BBC que contava que, diante da pressão da imprensa local, o prefeito de Praga se disfarçou e andou de táxi pela cidade. Cobraram até 500% acima, fora os trajetos inacreditáveis. Ele admitiu que eram uma praga os motoristas de Praga. E disse que ia resolver o problema.
Bem, faz cinco anos. Não cinco semanas ou cinco meses. Cinco anos. Passei uns dias em Praga, como narrei num post anterior, e fui assaltado por motoristas desonestos.
Eles tinham uma cara pesada, esquisita. Sequer grunhiam para dizer bom dia ou obrigado. Uma hora desisti de ser gentil depois que o motorista, num trajeto simples para o hotel, deu sem mais aquela uma volta num quarteirão enorme, a despeito de minhas reclamações, como se eu fosse um idiota.
O tatuador que vi no vídeo, bem, eu não andaria no táxi dele, se ele tivesse um. Ele diz que a menina inventou a história depois de ter levado uma dura do pai e do namorado ao chegar em casa multiestrelada no rosto. Que ela ficou quase tão repulsiva quanto seu tatuador, é um dado da vida.
Todos têm direito a ter opiniões. Mas é impossível deixar de notar que é do tipo de “instinto” sobre o qual escreve Paulo que Eliana tão bem discorre em seu texto…
PS: Depois que postei este texto, a menina revelou que mentiu, incriminando o tatuador por medo da reação do pai.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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20/06/2009 - 11:19
O presidente Lula, no afã do pragmatismo político, partiu novamente para a defesa do indefensável José Sarney de uma forma inusitada: “Não li a reportagem do presidente Sarney, mas penso que ele tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum.”
O Senado, sob o comando de Sarney, vem sendo alvo de seguidas denúncias de nepotismo, uso particular de recursos públicos, irregularidades administrativas, gastos bizarros, atos secretos, mordomos contratados por R$ 12 mil ao mês com verbas de gabinete, enfim, aquela zona. Tudo isso não começou com ele, mas o presidente do Senado faz parte desse estabilishment que fomentou e manteve tudo isso. E, até onde eu saiba, o fato de ter ocupado os mais altos postos políticos do país não faz com que qualquer pessoa possa flanar sobre os demais cidadãos, acima do bem e do mal, diante da opinião pública e das leis. Pelo contrário.
Um dia depois, Lula reclamou de organizações não-governamentais por estarem afirmando o óbvio: que a MP 458 que trata da regularização fundiária (encaminhada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional com o acréscimo de artigos que premiam quem roubou terra pública) vai incentivar a grilagem na Amazônia. As ONGs que o presidente se refere não são apenas as de ambientalistas, mas também entidades de grandes empresas, de trabalhadores rurais, sindicalistas, sem-terra, que estão pedido a ele que vete os artigos nocivos dessa medida provisória. Até parlamentares do PT e do PSDB solicitaram ao presidente que barre os acréscimos feitos pelo Congresso (aliás, não se sei perceberam, que para reunir essa “frente ampla” é necessário um tema que seja realmente uma unanimidade). A crítica de Lula foi a seguinte:
“Mas, independentemente de mudar qualquer coisa, eu posso dizer que as ONGs não estão dizendo a verdade quando dizem que a medida provisória incentiva a grilagem de terras no Brasil. O que nós queremos fazer é exatamente garantir que as pessoas tenham o título da terra, para ver se a gente acaba com a violência neste país. É isso que nós queremos fazer.”
Está correto em dizer que a regularização fundiária é a saída para começar a resolver os problemas da região. Mas a aprovação da MP 458 do jeito em que está irá, além dos óbvios impactos ao meio ambiente e às populações tradicionais, premiar empresas e pessoas que roubaram terra pública para uso próprio ou especulação. Ou sistematicamente usaram a posse ilegal da terra como licença para roubar a liberdade e a dignidade de trabalhadores rurais. O que é o oposto de acabar com a violência.
Desde 1995, 35 mil pessoas foram libertadas da escravidão no Brasil, a maior parte delas em uma faixa que vai do Maranhão até Rondônia, passando por Tocantins, Pará e Mato Grosso. Não é mera coincidência que a maior concentração de escravos no país esteja no Arco do Desmatamento. Afinal, trabalho escravo é utilizado largamente para cortar custos no processo de expansão agropecuária na Amazônia, trazendo lucro fácil.
Não é raro fazendas griladas usarem escravos para abrir trilhas na mata para a entrada de motosserras, derrubar árvores e produzir, com a mesma madeira, cercas para gado ou carvão para abastecer siderúrgicas. Além, é claro, de retirar tocos e raízes para a preparação do terreno desmatado visando à implantação de pastos ou de lavouras. Ou seja, o esquentamento da grilagem é feita por trabalhadores alijados de sua liberdade.
Lula deu até o dia 25 para sancionar a lei, vetando ou mantendo os artigos polêmicos. O presidente da República, que declarou que a erradicação da escravidão era uma das cinco prioridades de seu governo, pode dar um duro golpe nos trabalhadores que ajudaram a elegê-lo e apóiam seu governo dependendo da decisão que tomar. Muitos deles nascidos no Maranhão – estado recordista em fornecer escravos para o resto do Brasil, por conta da pobreza e desigualdade social que lá impera.
Maranhão… Estado historicamente governado por qual família?
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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19/06/2009 - 15:12
E quando achei que havíamos chegado ao fundo do poço em alguns assuntos, como a exploração sexual de crianças e adolescentes, eis que descubro que o poço não tem fundo. O Superior Tribunal de Justiça disse, ontem, que não há exploração sexual contra uma criança ou adolescente quando o cliente é ocasional.
De acordo com seu site, o STJ manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que rejeitou acusação de exploração sexual de menores por entender que cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra em crimes contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Ministério Público está recorrendo.
Vamos aos fatos: dois réus contrataram serviços sexuais de três garotas de programa que estavam em um ponto de ônibus, mediante o pagamento de R$ 80,00 para duas adolescentes e R$ 60,00 para uma outra. O programa foi realizado em um motel. O TJMS absolveu os réus do crime de exploração sexual de menores por considerar que as adolescentes já eram prostitutas. E ressaltou que haveria responsabilidade grave caso fossem eles quem tivesse iniciado as atividades de prostituição das vítimas.
Seguindo o relator do caso no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, a Quinta Turma do STJ entendeu que o crime previsto no ECA (submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual) não abrange a figura do cliente ocasional diante da ausência de “exploração sexual” nos termos da definição legal. Ganhou a hipótese sustentada por Lima de que quem contrata adolescente já entregue à prostituição para a prática de “conjunção carnal” não pode ser enquadrado.
Mas os réus não saíram impunes. Não, longe disso! Eles vão responder por terem tirado fotografias pornográficas das meninas… Afinal de contas, não somos um país pedófilo, machista, racista e com preconceito de classe. Nossa Justiça está aí para garantir que os direitos fundamentais das populações mais fragilizadas não sejam negados.
Alguns vão dizer que é uma questão técnica, de interpretação – como se o conhecimento da realidade e a subjetividade não influenciassem nessas decisões. Enfim, pimenta nos olhos das filhas dos outros é refresco.
PS 1: A pedido de leitores, segue o link para a página de consultas processuais do STJ. Os dados do processo são Resp 820018, UF: MS, REGISTRO: 2006/0028401-0.
PS 2: Sugiro também um post do blog Cogitamundo sobre o assunto (Explorar sexualmente crianças e adolescentes é crime específico, que não se confunde com estupro). Esse post é uma resposta bem feita para os sabichões-juristas da internet, que tentam mostrar que a decisão do STJ foi correta através de argumentos precários.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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