Tortura ainda é instrumento policial corriqueiro, diz Anistia
O relatório da Anistia Internacional publicado hoje destaca a discussão sobre a Lei da Anistia e a punição aos torturadores no Brasil, que colocou em lados opostos setores do governo federal no ano passado. Uma das figuras centrais nesse debate foi o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra – açougueiro da ditadura – que foi defendido pela Advocacia Geral da União, deixando pasma parte do governo (pelo menos a que foi presa e torturada) e da sociedade civil.
Enquanto o Brasil não quitar uma dívida com o seu passado, trazendo à tona os nomes e punindo os torturadores que agiram em nome do Estado durante a ditadura militar, não conseguiremos dar um passo em direção a um futuro de respeito aos direitos políticos, civis e sociais. Já abordei o assunto aqui várias vezes, apoiando a sociedade civil e os setores do governo federal que encampam a luta pela memória e a verdade. Tortura não é crime político, é crime contra a humanidade, e como tal não prescreve jamais e nem pode ser contemplado pela Lei da Anistia.
Nossa política para tratar dos abusos durante a ditadura prevê compensações financeiras para quem sofreu nas mãos do Estado. A Anistia tem servido como justificativa para encobrir crimes que, em outros países vizinhos, como a Argentina, têm sido trazidos a público e julgados. Se perguntarem para as vítimas da Gloriosa se elas preferem dinheiro ou cadeia aos culpados, tenham certeza que a imensa maioria irá escolher a segunda opção. Não por revanchismo, mas por Justiça. Mas essa opção infelizmente não existe.
Fizeram bem os ministros Tarso Genro, Dilma Roussef e Paulo Vannuchi, no ano passado, ao condenarem o comportamento da Advocacia Geral da União, que considerou que a Lei da Anistia perdoou a tortura cometida durante a ditadura. Esse ato foi usado na defesa de militares reformados como Brilhante Ustra e Audir Maciel, que chefiaram o DOI-Codi, o açougue da ditadura. José Antonio Toffoli, que está à frente da AGU, bateu o pé sobre o caso. Sabe-se, em Brasília, que ele tem interesses maiores na sua meteórica carreira jurídica – especificamente um assento no STF. Então, para que comprar uma briga como essa, considerando a quantidade de interesses envolvidos?
Nossa transição para a democracia foi lenta, gradual e pacífica – do comando indo dos militares à burguesia, que já participara ativamente da ditadura. Infelizmente, não houve uma necessária clivagem como em outras transições no Cone Sul. Não trabalhamos o nosso passado e, por isso, não nos desvencilhamos dele – da forma como estruturamos nosso desenvolvimento à maneira como tratamos aqueles que discordam do sistema.
Em novembro passado, o coronel Jarbas Passarinho nos premiou com uma pérola de artigo na página A3 do jornal Folha de S. Paulo, cujo título era “Julgadores facciosos dos direitos humanos”. Nele, desanca os que estão lutando para ver a justiça ser feita no caso da tortura, reclamando da ideologização dos direitos humanos, que estaria sendo guiada por quem é a favor da condenação de torturadores e não de “terroristas” que teriam agido durante a ditadura. Esquecendo, é claro, que no primeiro caso estamos falando de crimes cometidos pelo Estado – que têm a função de proteger o cidadão, não de botá-lo no pau-de-arara, dar choques em suas genitálias, violentar seu corpo e sua alma, sumir com cadáveres…
No século 21, vivemos um momento em que a reafirmação dos direitos humanos é uma tarefa difícil e necessária. Parte daqueles que deveriam servir ao cidadão jogam os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completou seis décadas ano passado, no lixo, dizendo que isso emperra o progresso ou atrapalha uma “convivência pacífica” entre ricos e pobres, torturadores e torturados.
Diz o relatório da Anistia Internacional: “Apesar das várias iniciativas governamentais, entre as quais a recente ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura, a prática da tortura por agentes policiais ainda era comum no momento de efetuar a prisão, durante o interrogatório e no período de detenção”.
E mais: “Constatou-se que alguns indivíduos dos quadros das forças de segurança e dos órgãos de aplicação da lei estavam envolvidos com grupos de extermínio, com milícias e com atividades criminosas”. Práticas criminosas, que incluem fazer justiça com as próprias mãos ou, na melhor das hipóteses, ser incapaz de cumprir o dever de garantir os direitos dos cidadãos mais humildes.
Ontem, relatei no blog um caso que vai nesse sentido e que ilustra bem o ponto.
Em São Paulo, um homem de 39 anos foi encontrado enforcado pouco mais de duas horas após ter sido preso. Supostamente, era traficante e transportava cocaína. Supostamente, teria se enforcado usando um cadarço de sapato. Questionado por jornalistas se não é praxe da polícia retirar os cadarços de sapatos de presos, um policial afirmou que o acusado usou um pedaço de papelão para arrastar um cadarço que estava fora da cela. Uma justificativa risível.
Pensávamos há 20 ou 30 anos que a defesa dos direitos humanos já estaria superada. Neste momento, trabalharíamos para obter avanços para além desses patamares liberais mínimos, no sentido de garantir mudanças estruturais na sociedade. O que vemos, porém, é um refluxo. A vida é desrespeitada em todas as suas facetas e a defesa desses direitos não perpassa governos e sociedade. É bandeira de poucos.
Diversas vezes fui “acusado” de agir com e por ideologia ao escrever contra a exploração do trabalho, a pilhagem ambiental ou desrespeito às populações tradicionais. O que era elogio há algumas décadas passa a ser xingamento nos primeiros anos do novo século. Agir por dinheiro ou pelo poder também é uma ideologia, apesar de ser considerada uma “emanação da racionalidade humana no seu estado mais grandioso”.
Talvez a geração que está hoje no poder e que, de uma forma ou outra lutou contra a ditadura que Brilhante Ustra representou, não consiga fazer Justiça às atrocidades cometidas pelos lacaios do regime apesar de seus esforços. Os governos estão por demais inseridos em um tempo que ainda os amarra à Gloriosa.
Mas, como já disse aqui uma vez, garanto que a minha geração tratará de manter essa luta e colocar o nome de torturadores e daqueles que negam os direitos mais básicos na latrina da História. É uma pena que eles não estarão vivos para ver esse dia chegar.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria Tags:
Infelizmente, ainda existe esse método antiquissimo de arrancar confissões da parte de pessoas que se acham sob o pêso da Justiça, quer seja no Brasil, quer seja em várias partes do mundo, ou, quiçá, no mundo inteiro. É, todos nós sabemos , uma forma violenta, a qual não respeita as dores terriveis sofridas pelos torturados, seja homem ou mulher. Sinceramente, com essa resposta da Anistia Internacional, não sei qual outro orgão que poderia cuidar desse caso e que poderia, também, definir de uma maneira mais firme e clara, sem banalizar o assunto.
RF
Como policial militar cumpridor dos direitos humanos, gostaria de deixar minha contribuiçao na luta pela afirmaçao destes direitos em nosso pais. No meu modo de pensar, a politica de direitos humanos tambem passa por uma melhor preparaçao, remuneraçao e valorizaçao dos agentes das nossas policias. É muito desmotivador fazer o seu trabalho de maneira correta, e em todos os comentarios, em todas as reportagens que se vê, ser colocado na vala comum, junto com outros que nao executam suas funçoes de maneira correta, os que nao se norteiam pelos direitos humanos. Este pensamento generalista e ate certo ponto preconceituoso precisa mudar. Punição sim para os que praticam estes atos arbitrarios, mas valorizaçao para aqueles que pensam em servir a sociedade de maneira justa e imparcial.
Tortura é condenável e abominável. Porém , tomemos cuidado pois o limite entre respeito aos direitos humanos e leniência é muito estreito. Na dúvida , proteger-se-á a sociedade, que é a parte indefesa no confronto com o subproduto dela, a marginalidade. Vide o maravilhoso Rio de Janeiro.
quero fazer uma pergunta, Direitos humanos são pagos pelos bandidos para defende-los pois só vejo defenderem bandidos e porque nao vão ver as vitimas dos bandidos, eles tem direito de matar, roubar, assasinar , destruir familias, e os direitos dos cidadãos de bem. quando bandidos matam mil, falam um pouco e depois todos esquecem, e quando a poliçia mata alguns bandidos ninguem esquece fazem filmes etc. porque os direitos humanos nao ensinam os direitos humanos aos bandidos.e facil solucionar este problema e só os bandidos não serem bandidos , dai a policia não os torturam, vcs acham que bandidos são anjos levem a suas casas e cuidem deles. Sou contra a pena de morte porque ninguem tem o direito de tirar a vida, mas digam isto aos bandidos. Sou a favor de usar as chibatas ou o açoite, e depois jogar em salmora, queria ver se esta guriada nao iam se indireitar.eu nunca fui amolado pela policia apenas em algumas ocasioes me pediram os documentos , eu mostrei , e nunca me prenderam . este pessoal nao querem cumprir as ordens policias para manteram a paz e a ordem como esta torcidas de futebol depois quando apanham querem falar que são as vitimas. ñao matem mas abaixem o açoite.
ontem assisti na record uma reportagem, sobe corrupção em Osasco, onde citam policia civil, policia militar e facções juntas, ai fico preocupado com o final disso, será que as corregedorias serão suficientes para desbaratar essas quadrilhas de carteirinha.
e quando os bandidos atiram, dai perdem todos direitos humanos, quando roubam matam destoiem familias , perdem todos os direitos humanos. o direitos humanos sao para pessoas que cumprem a lei sao honestos honrados, lutam com honestide pela vida
em todas as organizaçoes tem bandidos infiltrados sejam civis ou religiosas e dai nao podemos acabar com as organizaçoes e sim com os bandidos que estao infiltrados nelas. e nem poristo temos de virar bandidos porque eles sao.
Admiro sua iniciativa Sakamoto, mas não concordo com muitas das suas opiniões.
Tudo bem que “só estava seguindo ordens” não pode ser usado desde a segunda guerra mundial, mas me pergunto realmente qual seria a relevância de punir os indivíduos responsaveis pela tortura quando essa era uma política do estado. Isso é tão relevante quanto punir o chicote ou o gerador elétrico pelas torturas.
O foco deveria ser evitar que tais abusos corram em nosso estado democratico atual. Punir aqueles que agem hoje contra as leis vigentes de direitos humanos.
Sei que remexer em esqueletos da ditadura parece ser moda na América Latina, mas quais os benefícios reais que isso iria provocar? Justiça para os torturados? Aqueles que foram os torturados hoje estão no poder, isso ao meu ver é justiça contra o estado.
Um mero sentimento de retribuição contra os torturadores não vai compensar o que as vítimas sofreram com a tortura, ao mesmo tempo que isso não vai ajudar em nada acabar com a tortura “por baixo do pano” que ainda ocorre no nosso sistema policial e penal.
como se deve arrancar certas informações de pessoas como estupradores/ homicidas/matadores/traficantes e todas essas pessoas violentas e a policia deve agir com carinho ,respeito com essas criaturas , por favor meu blogueiro, vc deveria defender os direitos humanos das pessoas que foram vitimadas por eles e não o direito deles, faça me um favor emmmmm talvez seja por isso que eles pintem e bordem porai e vcs nada fazem para poder frear essas pessoas , porem quando a policia conseguem capturar algum deles depois de muito custo e trabalho e tiroteio vcs ainda querem que sejam tratados com carinho, o dia que vc tiver na unha deles e talvez conseguir escapar ai acho que mude seu campo de visão, copioooooooooo
OS DIREITOS HUMANOS POR AQUÍ SÓ APARECE PARA DEFESA
DE BANDIDOS,PARA AS PESSOAS QUE PERDERAM SEUS
ENTES,FILHOS OU PAI DE FAMÍLIA,NINGUEM APARECE PARA,
PELO MENOS,CONSOLA-LOS.TEM MAIS,SE HOUVESSE TOR-
TURA COMO SE É PROPALADA,NO RIO A CRIMINALIDADE
JÁ ESTARIA SOLUCIONADA.QUANDO UM CIDADÃO E VÍTIMA
DE UM CRIME,A MÍDIA NÃO SE EMPENHA TANTO,MAS PARA
UM FORA DA LEI,QUE SE DEU MAL ELA EXAGERA.
POR QUE???????
primeira coisa que deveria ser feita no paiz era distinguir oque é humano e o que não é, fazendo isso acabaria com essa sena de pessoas defendendo direitos de bandidos e as vitimas largadas ao léo, tipo humano é a pessoa cumpridora de seus deveres e obrigações, corretas , justas , trabalhadoras, que querem viajar e curtir um pouco de suas ferias com seus filhos/mulheres e namoradas sem a interrupção barbara de um assalto/crime/ou serem mortas por balas perdidas (ou achadas né) e os que não se encaixam nisso ferro e fogo neles meu blogueiro tenha outra visão da vida e saia dessa capsula de vidro sua , o buraco é mais embaixo
Qual seria a solução contra a violência, na visão do ilustre estudioso. A solução imediata, não a longo prazo, pois todos nós sabemos da solução a longo prazo, que seria educação, distribuição de renda, saúde, ……..Mas e a solução a curto prazo. O que fazer com esses marginais atuais. Outra pergunta ao Sr Dr., qto se investe em segurança pública. E, para terminar, existem péssimos médicos, engenheiros, jornalistas, cirurgiões, etc…, porque não pode haver péssimos policias, como em toda profissão. Outra coisa a Policia prende muito, o problema é que os presos não ficam presos. Porque o Sr. Dr. não consulta quem faz as nossas leis e quem julaga as mesma. a policia só prende e muito.
Já que a Lei da Anistia não deve ser aplicada para torturadores, por que também não condenar os guerrilheiros dos anos 70 e 80 por crime de sequestro? Por que só os torturadores são bandidos? Se quisermos revolver o passado, teríamos que responsabilizar também os que usaram de força (sequestro, roubo, assassinato e guerrilha) com propósitos ideológicos.
Seria interessante SOLICITAR ou pedir encarecidamente, que o Sr Fernadinho Beira-Mar encostasse na parede para ser realizado uma busca em sua pessoa. Seria lindo! Acorda estudante, saía dos livros! A realidade é outra, pelo visto vc nunca pegou um ônibus lotado, ou enfrentou um tiroteio.
sabe pra que servem estes relatórios que vc se refere? absolutamente nada. são puro lixo ideológico.
Infelismente no Brasil, a lei não funciona.
Fala mais alto a grana !!
Veja nossa Camara Federal e Senado !! A Cambada toda é só de milionários! Estão ali apenas para que as mudanças não se realizem, para continuarem a saquear.
Aqui a máfia tem filial, com endereço, e-mail, e nome dos seus representantes, tudo dentro da lei….!!!!???
Temos que tirar o poder destes politicos.
Êles são apenas servidores do estado.
Existe no Brasil algum politico, deputado, senador, governador, ex presidentes, prefeitos, vereador….preso?????
Direitos Humanos são para quem obedece às leis…
Ó Marco antónio 28-5-2009
Os guerrilheiros já foram punidos,com altas indinizaçoes e bolsa terrorismo.
Vejo com pesar que toda a população brasileira, que por motivo cultural é alheia a tudo que acontece além de seu umbigo, que as citações referentes à dita Ditadura Militar são direcionadas por aqueles que, na maior parte das vezes, tem algum tipo de interesse particular em desviar o foco para outras odes que não a sua.
Dizer que não houve violência por parte do Estado na administração daquela fase política turbulenta do Brasil, é, no mínimo hipocrisia. Maior que ela é atribuir somente aos agentes do Estado toda responsabilidade dessas violências. Não se nega que houveram vítimas inocentes dos fatos, mas essas foram a minoria tendendo a zero.
Os hoje auto-proclamados “VÍTIMAS DA DITADURA”, gritando a todos os ventos que foram torturados ou perseguidos quando tentavam trazer ao pais a tão sonhada democracia, não contam a história como ela realmente aconteceu.
Acontece que as práticas de tortura foram sim disseminadas por ambos os lados. Procurem saber da história do Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Alberto Mendes Junior que foi torturado até a morte por essas pobres vítimas da ocasião. Perguntem a si mesmos quanto as reais intenções daqueles defensores da democracia, se era isso que queriam ou se, na verdade queriam trazer para cá a ditadura que eles gostariam de administrar. São realmente heróis de que?
Tanto quanto acusam, indicam nomes de militares agressores, deveriam, caso fossem pessoas comprometidas com a justiça que tanto pregam, se incluir como réus pelos mesmos crimes que praticaram, se não piores.
Torturaram, mataram, sequestraram, roubaram, etc,etc, em nome da Democracia! Isso vale? Ai pode sem que sejam considerados criminosos?
Caros leitores, antes de aceitarem tudo que é escrito por pessoas que têm somente conhecimento superficial do assunto e captou informações junto a tendenciosas vítimas que, ao contrario de que trouxe o texto, estão sim atrás de dinheiro, pois sobre justiça eles não tem a menor idéia de seu significado.
Todos os políticos citados fizeram parte de grupos criminosos, quadrilhas mesmo, e não de grupos políticos. Não são vítimas, são algozes calhordas de nossa história e democracia.
Continuem votando nessas pobres vítimas, que do resto eles se encarregam (desprezo a democracia, desvio de dinheiro público, formação de quadrilha, etc).