Tortura ainda é instrumento policial corriqueiro, diz Anistia
O relatório da Anistia Internacional publicado hoje destaca a discussão sobre a Lei da Anistia e a punição aos torturadores no Brasil, que colocou em lados opostos setores do governo federal no ano passado. Uma das figuras centrais nesse debate foi o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra – açougueiro da ditadura – que foi defendido pela Advocacia Geral da União, deixando pasma parte do governo (pelo menos a que foi presa e torturada) e da sociedade civil.
Enquanto o Brasil não quitar uma dívida com o seu passado, trazendo à tona os nomes e punindo os torturadores que agiram em nome do Estado durante a ditadura militar, não conseguiremos dar um passo em direção a um futuro de respeito aos direitos políticos, civis e sociais. Já abordei o assunto aqui várias vezes, apoiando a sociedade civil e os setores do governo federal que encampam a luta pela memória e a verdade. Tortura não é crime político, é crime contra a humanidade, e como tal não prescreve jamais e nem pode ser contemplado pela Lei da Anistia.
Nossa política para tratar dos abusos durante a ditadura prevê compensações financeiras para quem sofreu nas mãos do Estado. A Anistia tem servido como justificativa para encobrir crimes que, em outros países vizinhos, como a Argentina, têm sido trazidos a público e julgados. Se perguntarem para as vítimas da Gloriosa se elas preferem dinheiro ou cadeia aos culpados, tenham certeza que a imensa maioria irá escolher a segunda opção. Não por revanchismo, mas por Justiça. Mas essa opção infelizmente não existe.
Fizeram bem os ministros Tarso Genro, Dilma Roussef e Paulo Vannuchi, no ano passado, ao condenarem o comportamento da Advocacia Geral da União, que considerou que a Lei da Anistia perdoou a tortura cometida durante a ditadura. Esse ato foi usado na defesa de militares reformados como Brilhante Ustra e Audir Maciel, que chefiaram o DOI-Codi, o açougue da ditadura. José Antonio Toffoli, que está à frente da AGU, bateu o pé sobre o caso. Sabe-se, em Brasília, que ele tem interesses maiores na sua meteórica carreira jurídica – especificamente um assento no STF. Então, para que comprar uma briga como essa, considerando a quantidade de interesses envolvidos?
Nossa transição para a democracia foi lenta, gradual e pacífica – do comando indo dos militares à burguesia, que já participara ativamente da ditadura. Infelizmente, não houve uma necessária clivagem como em outras transições no Cone Sul. Não trabalhamos o nosso passado e, por isso, não nos desvencilhamos dele – da forma como estruturamos nosso desenvolvimento à maneira como tratamos aqueles que discordam do sistema.
Em novembro passado, o coronel Jarbas Passarinho nos premiou com uma pérola de artigo na página A3 do jornal Folha de S. Paulo, cujo título era “Julgadores facciosos dos direitos humanos”. Nele, desanca os que estão lutando para ver a justiça ser feita no caso da tortura, reclamando da ideologização dos direitos humanos, que estaria sendo guiada por quem é a favor da condenação de torturadores e não de “terroristas” que teriam agido durante a ditadura. Esquecendo, é claro, que no primeiro caso estamos falando de crimes cometidos pelo Estado – que têm a função de proteger o cidadão, não de botá-lo no pau-de-arara, dar choques em suas genitálias, violentar seu corpo e sua alma, sumir com cadáveres…
No século 21, vivemos um momento em que a reafirmação dos direitos humanos é uma tarefa difícil e necessária. Parte daqueles que deveriam servir ao cidadão jogam os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completou seis décadas ano passado, no lixo, dizendo que isso emperra o progresso ou atrapalha uma “convivência pacífica” entre ricos e pobres, torturadores e torturados.
Diz o relatório da Anistia Internacional: “Apesar das várias iniciativas governamentais, entre as quais a recente ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura, a prática da tortura por agentes policiais ainda era comum no momento de efetuar a prisão, durante o interrogatório e no período de detenção”.
E mais: “Constatou-se que alguns indivíduos dos quadros das forças de segurança e dos órgãos de aplicação da lei estavam envolvidos com grupos de extermínio, com milícias e com atividades criminosas”. Práticas criminosas, que incluem fazer justiça com as próprias mãos ou, na melhor das hipóteses, ser incapaz de cumprir o dever de garantir os direitos dos cidadãos mais humildes.
Ontem, relatei no blog um caso que vai nesse sentido e que ilustra bem o ponto.
Em São Paulo, um homem de 39 anos foi encontrado enforcado pouco mais de duas horas após ter sido preso. Supostamente, era traficante e transportava cocaína. Supostamente, teria se enforcado usando um cadarço de sapato. Questionado por jornalistas se não é praxe da polícia retirar os cadarços de sapatos de presos, um policial afirmou que o acusado usou um pedaço de papelão para arrastar um cadarço que estava fora da cela. Uma justificativa risível.
Pensávamos há 20 ou 30 anos que a defesa dos direitos humanos já estaria superada. Neste momento, trabalharíamos para obter avanços para além desses patamares liberais mínimos, no sentido de garantir mudanças estruturais na sociedade. O que vemos, porém, é um refluxo. A vida é desrespeitada em todas as suas facetas e a defesa desses direitos não perpassa governos e sociedade. É bandeira de poucos.
Diversas vezes fui “acusado” de agir com e por ideologia ao escrever contra a exploração do trabalho, a pilhagem ambiental ou desrespeito às populações tradicionais. O que era elogio há algumas décadas passa a ser xingamento nos primeiros anos do novo século. Agir por dinheiro ou pelo poder também é uma ideologia, apesar de ser considerada uma “emanação da racionalidade humana no seu estado mais grandioso”.
Talvez a geração que está hoje no poder e que, de uma forma ou outra lutou contra a ditadura que Brilhante Ustra representou, não consiga fazer Justiça às atrocidades cometidas pelos lacaios do regime apesar de seus esforços. Os governos estão por demais inseridos em um tempo que ainda os amarra à Gloriosa.
Mas, como já disse aqui uma vez, garanto que a minha geração tratará de manter essa luta e colocar o nome de torturadores e daqueles que negam os direitos mais básicos na latrina da História. É uma pena que eles não estarão vivos para ver esse dia chegar.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria Tags:
A anistia Internacional carece de credibilidade. Quem a conhece na matriz sabe como ela funciona
É na verdade uma organizaçao instrumrntaalizada com uma agenda bemdefinida que vive de contribuiçoes que quem viveu na Inglaterra save como é obtida
parece aquelas seitas de meninos de deus
Mas no Brasil a gente engole tudo
Esse pessoal acha que conversando bandido colabora, fala e é bonzinho. Que bom que pegassem a mãe ou o filho desses que ficam defendendo o lixo que se diz humano daí queria ver se iriam defender o criminoso. De preferencia que estivessem no ato do crime contra os seus. Será que iriam se comportar como defensores de direito humano? No dos outros é refresco.
Sakamoto
Como sempre, mais uma matéria brilhante.
Mas o que mais me chamou atenção no relatório da Anistia Internacional, aparece com nitidez nos comentários a esse seu post. O brasileiro em geral não acredita nos direitos humanos. E não podemos tapar o sol com a peneira. Aqui, os direitos humanos só são lembrados quando as vítimas são criminosos. Não me lembro de ter visto ninguém defendendo os direitos humanos da jovem Eloá, da menina Isabella, ou de tantos outros casos que aconteceram em nosso país, onde as vítimas eram pessoas que não haviam cometido nenhum crime.
Que se defendam os direitos humanos de criminosos, até seria possível entender, levando-se em conta que somos todos cidadãos com os mesmo direitos. O que não consigo entender é que nós só vemos os direitos deles serem defendidos e nunca os de cidadãos honestos.
Como sempre vemos comentários seus de uma incrível lucidez , gostaria de saber como você analisa esse fato.
Liz, me diga uma coisa: A jovem Eloá e a menina Isabela foram mortas pelos agentes públicos? Eu não sabia. Como estou mal informado!
Se a própria Polícia Federal no momento tem como diretor o Delegado Luiz “Desce a Correa nas empregadas”, q dirá as polícias civis e estaduais…
Modelo de interrogatório de presos segundo Sakamoto, Leonardo:
POLICIAL: – Pegamos você com a arma na mão, ainda fumegante, e a vítima agonizando no chão, à sua frente. Você tem algo a declarar?
PRESO: – Não.
POLICIAL: – Então pode ir pra casa.
Pronto. ironizei.
A saída é investimento em preparo e inteligência policiais. Tortura é um método ilegal e, por isso, injusto, já que ocorre informalmente sem amparo judicial. Quem diz quantas porretadas ou como deve ser eletrocutado ou asfixiado um suspeito? E se for inocente? E o que faz alguém submetido à tortura? Confessa até mesmo o que não fez.
Por isso, a tortura é um método inválido para se apurar a verdade. E sabe-se que muitos são torturados de praxe.
Há de se lembrar também que a tortura sempre foi um método de dominação, usado pelas classes dominantes para a manutenção do status quo (são exemplos a ditadura e a escravidão).
Diz o ditado que contra fatos não há argumentos. Quem acha que a tortura é um método eficaz, deveria pensar nas consequências. Tratar a criminalidade exclusivamente pela força só aumenta a injustiça social e a deterioração das instituições democráticas. Ignorar os fundamentos econômicos e sociais da criminalidade é fácil, assim como apelar para a violência. É muito simples acreditar que o mundo é dividido entre mocinhos e bandidos, que os primeiros são santos e que os demais podem ser tratados todos da pior forma. Fingem não ver que a doença social atinge o indivíduo e este quase nunca é inteiramente culpado pelos próprios atos. O homem é produto do meio.
É preciso ser rígido na observância da lei. E isso inclui a já tardia abolição da tortura.
Parabéns ao Sakamoto e aos agentes da lei que agem conforme a lei.
estamos ,Sakamoto,nos debatendo com um assunto tenaz e torturante…há que esquecer a massa deste problema.Poder e dinheiro comandam é extremamente sedutor o bom humor dos poderosos e o triste humor dos que carregam o calvário..A tropa de assaltantes está segura nos palácios e até nos avizinhando.,esta massa está na na voz branda,no olhar que conclama aos céus obter resultados.A origem da coisas está na fúria das cabeças , e , emerge como símbolo do “assunto do dia”. Este… o qual você lança…como cartão de visita.Grata calypso escobar
estamos ,Sakamoto,nos debatendo com um assunto tenaz e torturante…há que esquecer a massa deste problema.Poder e dinheiro comandam é extremamente sedutor o bom humor dos poderosos e o triste humor dos que carregam o calvário..A tropa de assaltantes está segura nos palácios e até os que nos avizinham,esta massa está na na voz branda,no olhar que conclama aos céus obter resultados.A origem da coisas está na fúria das cabeças , e , emerge como símbolo do “assunto do dia”. Este… o qual você lança…como cartão de visita.Grata calypso escobar
Finalmente achei algo que me faz concordar com o Sakamoto, que é o repúdio sem concessões à tortura e à ditadura militar. Infelizmente ainda há a figura nauseabunda do “bate pau” em muitissimas delegacias do Brasil , figura essa cuja função é bater em presos para que confessem supostos delitos, não raras vezes matando inocentes .A ditadura militar usou as PMs e as PCs para fazerem o papel de capitães do mato na perseguição de “subversivos” e o legado que deixaram foi
essa segurança que temos aí, onde não raramente um acerto com o bandido é muito melhor do que confiar no Estado. Creio tb, que uma das soluções seria extinguir completamente todas as secretarias de Segurança Pública e iniciar do zero , e talvez uma das alternativas fosse mesmo municipalizar a segurança, como foi sugerido aqui
ué, que estranho, postei um comentário ontem, quando fui dormir ele estava aí, fui ver hoje, não está. Oxente, aí tem censura?
desculpe, me enganei, ja achei.
Prezado Dr. Leonardo Sakamoto,
Sou policial civil do Estado de Santa Catarina e estou cursando uma especialização em segurança pública e fiquei sabendo que um dos alunos do mestrado em jornalismo da USP fez uma pesquisa sobre a atuação das polícias no local de homicídio, na cidade de São Paulo. Solicitaria os préstimos de vossa senhoria em indicar onde posso ter acesso a este trabalho acadêmico de forma virtual.
Desde já agradeço sua ajuda.
Um forte abraço!!
Att.
Fernando Santos
fernandosantos@pc.sc.gov.br
Fernando Santos:
Esquece. Se você fosse terrorista, baderneiro ou do MST, ele te ajudava. Mas você é policial. E o Sakamoto abomina a PM…….
Pronto. Falei.
Ou policial civil, tanto faz.
O ENCOBRIMENTO DO CRIME
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Heitor De Paola
Deparei-me na página de “Opinião” do O Globo do dia 02/06 com o artigo de Cláudio Beato e Felipe Zilli, pesquisadores do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da UFMG com o título “A estrutura do crime”.
Os autores perguntam se é possível identificar padrões e dinâmicas comuns ao processo de evolução das atividades criminosas, e logo respondem que, partindo do estudo de casos do Rio e outras metrópoles, podem ser identificadas algumas regularidades e detectados quatro estágios: num primeiro haveria uma lógica mais societária do que econômica, determinando uma forma anárquica, ainda não organizada no segundo, descreveram intensa competição entre grupos com utilização em massa de armas de fogo e entrada em cena do “policial violento e corrupto”. Também seriam refeitas antigas alianças para “proteção dentro das prisões”. No terceiro estágio há o predomínio de alguns grupos sobre outros, expansão das atividades comerciais em direção a outros tipos de atividades ilegais é o momento do ingresso das milícias no cenário. No último estágio reinaria o crime organizado globalizado e de inserção internacional, nos moldes da Máfia. Até aí, tudo bem, parece que estamos frente a um sério estudo acadêmico com o qual podemos divergir, mas reconhecer que é válido.
No entanto, esperava mais de um texto de dois acadêmicos, no mínimo o de apontar as mudanças ocorridas na estrutura política, e nas atividades criminosas que seriam responsáveis pela evolução entre as fases. Os autores apontam a década de 80 como o momento em que se iniciou a transição da fase 1 para a 2 no Rio de Janeiro, a fase de “estruturação das atividades e dos grupos criminosos”, da entrada em cena do “policial violento e corrupto” e do “upgrade no sistema prisional” (sic). Uma das características foi a formação de estruturas criminosas mais hierarquizadas como o Comando Vermelho, o Terceiro Comando Puro e o Primeiro Comando da Capital, denominados “estruturas de proteção dentro das prisões”.
Dito desta forma parece que a violência começou gratuitamente por parte dos policiais “violentos e corruptos” e autoridades carcerárias, contra as quais os bandidos, pobres vítimas indefesas, tiveram que formar quadrilhas para se defender. Mas, o que ocorreu na década anterior e no início daquela década, especificamente no Rio?
* * *
Na década de 70 a co-habitação de presos políticos com presos comuns resultou num conluio explosivo: os primeiros ensinaram aos segundos as táticas de guerrilha aprendidas em Cuba e outros paraísos comunistas, preparando-os, portanto, como seus legítimos sucessores, o que incluía aulas de organização revolucionária para a formação de quadrilhas mais eficientes. Isto explica a transição de “uma forma anárquica” para uma estrutura organizada nos moldes das organizações revolucionárias. Certamente, como conseqüência, ocorreu o aumento da violência dentro das prisões, o que motivou o necessário “upgrade do sistema prisional”.
Na década de oitenta em todo país fervilhavam as campanhas para a anistia ampla, geral e irrestrita – como veríamos mais tarde, só para um dos lados – e das “Diretas Já”. Além disto, especificamente no Rio, assumia o Governo do Estado Leonel Brizola com seu “socialismo moreno”, os policiais viraram marginais e os bandidos viraram pobres vítimas. Os primeiros tiveram seu salário achatado, proporcionando o aumento da corrupção que, retrospectivamente, foi acusada de causa das medidas contra a polícia, precisavam complementar o combustível e pagar o conserto de viaturas decrépitas, e portavam armas enferrujadas. Estavam impedidos de subir os morros e qualquer atitude mais agressiva em relação aos bandidos dava inquérito na Comissão de Direitos Humanos e geralmente demissão. Face ao total descalabro um policial me disse em 1983, profeticamente: “moço, em pouco tempo eles (os bandidos) vão dominar toda a cidade”.
Não é natural que tenha havido a transição para o segundo estágio?
* * *
Sem pretender esmiuçar o texto todo mencionarei apenas alguns outros pontos. Para os autores o Rio estaria hoje na transição para o terceiro. A descrição deste estágio é, mais uma vez, irrefutável: expansão das atividades comerciais para além do narcotráfico, para itens como “gatos” (ligações clandestinas de luz e água), venda informal de serviços públicos, provisão de bens e serviços, ingresso das milícias no cenário buscando a reorganização das atividades em outro patamar. E aí vem mais uma pérola: “No caso colombiano, foram os paramilitares que cumpriram este papel!”. Ou a ocultação da verdadeira pérola, as FARC? Para estes “especialistas” em criminalidade e segurança pública uma guerrilha de narcotraficantes de importância, magnitude e abrangência continental não existe! Nem lá na Colômbia, que dirá de sua influência direta no Brasil, apesar de Fernandinho Beira-Mar tê-la mencionado publicamente. Um bandido denuncia uma organização responsável pelo tráfico de drogas e de armas para o Brasil e os “especialistas” nem tomam conhecimento? Seria, no mínimo, espantoso, tamanha incompetência, se não soubéssemos claramente que sua função não é pesquisar, mas encobrir os verdadeiros criminosos!
Mais uma vez os autores dizem corretamente que “cada fase merece um tipo específico de intervenção”. O que recomendam para impedir a progressão para o último estágio (crime organizado globalizado e de inserção internacional, nos moldes da máfia ou dos cartéis internacionais)? A “adoção de estratégias visando ao restabelecimento da ordem, com a total erradicação das armas de fogo e retomada de territórios”. Claro, o desarmamento da população de bem!
* * *
Existem textos que parecem ter vida própria e se recusam a permanecer no baú. Porém, quê fazer se a inversão da história continua a mesma? Refiro-me a um artigo já antigo de quase 8 anos, Um Dia de Chumbo, que re-apresentei em abril de 2006 e que sugiro aos leitores novamente. Nele faço algumas observações ainda atualíssimas.
A máquina de produção de mentiras históricas precisa permanentemente falsificá-la – como no Ministério da Verdade, de Orwell – e um dos métodos mais eficientes é a inversão de causa e efeito: conta-se a história sem ocultar nenhum fato, mas ao ser invertida a origem, toda a série posterior será contada ao revés. A causa primeira para o reconto revolucionário da história brasileira, no caso em apreço, anterior a tudo isto, está em 1964.
Ensine-se a um adolescente que naquele ano, militares furibundos, sem provocação nenhuma, acabaram pelas armas a maravilhosa democracia em que vivia o país e que, por esta razão, começaram os protestos pela volta à democracia que estes foram violentamente reprimidos em 68 e, por esta razão, começou a reação armada contra o regime que os protestos populares contra uma ditadura cruel aumentaram de intensidade e, por esta razão, ocorreu a democratização à revelia dos militares. Dadas estas premissas, delas decorre automaticamente que a população carcerária era constituída de vítimas de policiais “violentos e corruptos” oriundos dos “porões da ditadura”.
Não conheço os autores e, portanto, duas hipóteses me ocorrem: ou são jovens que desde os primeiros cursos, passando pelo segundo grau aprenderam esta história invertida e, obviamente, é natural que ao realizarem suas pesquisas completem a série ao revés automaticamente, pois é tudo o que conhecem ou então, sabem bem que estão mentindo e funcionam plenamente dentro do duplipensar revolucionário e, por via de dissonância cognitiva, acreditam nas duas versões e utilizam a que melhor preenche as diretivas revolucionárias explícitas ou implícitas na universidade e na mídia. Sabem que se não repetirem a versão oficial falsa serão relegados ao ostracismo acadêmico e midiático e perderão seus empregos, prestígio e arruinarão suas vidas. É claro que isto não os exime de culpa pelo que deveria ser o verdadeiro título de seu artigo: O Encobrimento do Crime!
tudo sobre a ditabranda “ditadura”:
http://www.bolsonaro.com.br/jair/
Olha caro escritor ,porq vc ao inves de ficar implorando e defendendo algo do passando como ter ideias de prender MILITARES q foram ditadores ,indenizar vitimas da ditadura , não faz algo melhor va pra rua E DEFENDA O DIREITO AO TRABALHO DIGNO, A MORADIA PRA TODOS A PRISOES EFICIENTES ,ONDE OS PRESOS POSSAM TRABALHAR E SE ALTO SUSTENTAR E INCLUSIVE SUAS FAMILIAS e outra olha a lastima q nosso pais se encontra,vivemos e pagamos por algo q aconteceu no passando e nao concordo em a UNIÃO indenizar vitimas da ditadura. Pois vc pensou se no futuro as familias vitimas de estupro assalto a mao armada, homicidios ,resolverem entrar na justiça qrendo indenização , oq seria de nosso pais??Temos q ue deixar de ser ipocritas e mudar nossas leis ,ser mais justas corrretas ,simples e objetivas.No entanto quase todos os nossos representantes governamentais q estão no poder foram foram exilados e olha como esta nosso pais olha quanta corrupçãoesses ai foram contra a ditadura e eu nem vivi essa época ,mais sera q nossos militares na época nao estava correto ,hoje vivemos uma total liberdade onde o cidadão tem mais direito doque deveres e com isto ,ladroes ,estrupadores sequestradores ,traficantes estão tomando conta do pais e fica ai essa briga idiota por direito enquanto o verdadeiro cidadão de bem esta sendo estirpado do seio da sociedade ,pois nao esta valendo apena ser honesto nesse pais. E pra que ser honesto pois vc pode fazer oq quiser e se te pegarem vc mente arruma um alibe forja , engana a justiça sua palavra contra a da vitima a do policial ou joga a culpa no menor e tudo transcorrera muito bem .