Proposta na Câmara abre as portas para o trabalho infantil
Conhecem aquele ditado da pessoa que joga fora o bebê com a água suja do banho? Esse é o caso da proposta de emenda constitucional (PEC) 268/2001 que prevê a redução da idade mínima para o trabalho legal no país. Ela altera o artigo 7º da Constituição, que proíbe o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Diminui as idades para 14 e 12 anos respectivamente.
Segundo o autor do projeto, o deputado federal Celso Russomano (PP-SP), isso pode mudar a vida das crianças e adolescentes que são pedintes nas ruas ou aliciadas para o tráfico. Além disso, afirma o deputado, a lei antiga já não contempla a realidade do país e, por isso, precisa ser mudada.
Em bom português, o que ele propõe é o seguinte: já que o Estado e a sociedade são incompetentes para impedir que seus filhos e filhas dediquem sua infância aos estudos e ao desenvolvimento pessoal, vamos aceitar isso e legalizar o trabalho infantil. Por que o trabalho forma o cidadão.
E qual seria o próximo passo quando o mercado e a competição global abocanharem trabalhadores cada vez mais jovens? Reduzir a idade para dez anos? Já que até nosso presidente minimiza as condições dos cortadores de cana no Brasil, comparando-as com os carvoeiros do século 18 na Europa, por que não adotar os padrões trabalhistas da 1ª Revolução Industrial, com crianças de oito anos encarando o serviço pesado?
Seguindo a “brilhante” linha de raciocínio do deputado, poderíamos legalizar uma série de situações em que há um descompasso entre a lei e a realidade. Deixaríamos de ter, em um passe de mágica, a prostituição infantil, o trabalho escravo, o tráfico de seres humanos, fora preconceitos de raça, credo e classe. É só jogar por terra conquistas sociais obtidas na base do sangue e suor de gerações.
Russomano disse que “enquanto o jovem estiver ocupado, não terá tempo para se envolver em atividades ilícitas e nem de buscar no crime uma forma de sustento de suas necessidades básicas”. Ótimo! E por que não ocupá-lo com educação, esporte, lazer?
É uma lógica bizarra, tacanha, de que a melhor educação é através do trabalho duro – o que não é verdade. O trabalho pode fazer parte da formação pessoal, desde que não afete o crescimento do indivíduo. Hoje, muitas empresas já empregam pessoas de 14 anos para fazer atividades de gente de 18. Usam como justificativa que treinam aprendizes, mas na verdade usam mão-de-obra barata. Imagine, então, com a anuência constitucional para baixar a idade?
Chega a ser patético um congressista que foi eleito devido à sua imagem de defensor do consumidor adotar esse discurso. A menos que, neste caso, ele esteja defendendo alguns consumidores de mão-de-obra que adorariam ver legalizadas suas práticas de exploração da infância.
Dessa forma, com menos tempo para se dedicarem a seu crescimento, as crianças serão adultas que saberão o seu lugar na sociedade e trabalharão duro para o crescimento do país, sem refletirem sobre seus direitos, sem criticarem seus chefes e governantes por péssimas condições de vida. Será que Celso Russomano diria que essa é uma situação em que tudo termina bem para ampas as partes?
Para ver a íntegra dessa aberração e checar sua situação de trâmite na Câmara dos Deputados, clique aqui.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria Tags:
Armando, acho melhor errar em palavras , que em atitudes. Talves a cultura popular, vivida em alguns ditados lhe pareça escabrosa, mas eu não acho isso não, e ai vai mais um ditado popular que sempre ouvi:- contra fatos não existem argumentos. E o fato é que viver uma útopia , virando as costas para realidade é comodo e fácil. Não é o meu ou o seu filho, ou meu ou seus pais que estão em situação de pobresa, e que rezam todos os dias para aparecer um serviço, rezam todos os dias para que pais-traficantes não adotem seus filhos . Talvez sua utopia não deixe vc ver que o país , ainda é incapáz de manter todos os filhos nas escolas e longe dos crimes. Todo comunista acha que Cuba é o paraiso, bom, talvez esteja começando a ser, ja pode até ter telefone.Volto a dizer que ja que o Estado ainda é ineficiente e a sociedade omissa, e muitos de nossos jovens precisam trabalhar, melhor é que seja de forma legal. Agora comparo a questão de lei, com a atual lei seca, para mim é como se não existisse, eu não bebo para dirigir. Vc que é tão inteligente , entenda o que escrevi.;Ah, por favor corrija meu texto , porque não vou revisá-lo novamente, deve ter vários erros de português. Mas é como diz o ditado, eu não aprendi bem o português até meus 12 anos, virei burro mal amansado ,agora encontro uma enorme dificuldade com nossa língua. Me desculpe, vc não gota de ditados populares.
Esse Marcelo é o fim…
” QUANDO UM SÁBIO APONTA PARA A LUA, O IDIOTA OLHA PARA O DEDO. ”
– Ditado popular chinês.
A Operação Satiagraha revelou ao Brasil e ao mundo quem rouba e mata neste país. O dinheiro desviado dos cofres públicos é o que não é investido nas escolas, hospitais, transporte, previdência, habitação, lazer. São milhares de pessoas que morrem por falta de atendimento médico, pelo desvio de dinheiro público, licitações fraudulentas, tráfico de influência, empréstimos (doações) em bancos oficiais, nepotismo, sonegação fiscal, compra de votos, privatizações fraudulentas. E na operação Satiagraha, não há nenhuma criança ou adolescente envolvido.
HOMENS PÚBLICOS EFICIENTES ATUAM PARA QUE TODAS AS CRIANÇAS TENHAM AS MESMAS OPORTUNIDADES DESDE SEU NASCIMENTO. ESTE DEPUTADO TEM QUE LER E ENTENDER A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS HOMENS.
ESTE POLÍTICO ESTÁ NA CONTRAMÃO DO QUE É SER UM GRANDE REPRESENTANTE DO POVO, ELE JOGA PARA A PLATÉIA.
Pirata. Bravo. Dúvidas … quem é o sábio?
Realmente um debate acalorado,so não entendi os fundamentos,que passaram para o lado pessoal,deixando a seu real significado de lado,enquanto agirmos assim os politicos vão fazer e desfazer e a nós só restara partir para a discussão.
Olá, será que pertencemos a mesma família?