Arquivo de setembro, 2007
28/09/2007 - 14:06
Declaração dada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e relatora da comissão sobre a Usina Pagrisa (pivô das recentes discussões entre senadores e entidades que atuam no combate ao trabalho escravo) em uma entrevista publicada na Folha de S. Paulo de hoje:
“Não sou escravocrata. Quando meu filho me pergunta se a condição de trabalho de um empregado é boa, pergunto se a minha neta poderia viver no lugar. O que não quero para mim não quero para os outros. Nunca vi trabalho escravo no Brasil. Tem de diferenciar o que é irregularidade trabalhista e trabalho degradante, coisas erradas, da escravidão.”
Infelizmente, existe sim trabalho escravo no Brasil. E no Tocantins, estado da senadora, a situação é preocupante.
Até hoje foram libertados mais de 26 mil no país, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O sistema de fiscalização de denúncias foi criado em 1995, quando o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (da coalizão liderada pelo PSDB e que contava com o PFL, hoje DEM) reconheceu a existência de trabalho escravo diante da Organização Internacional do Trabalho. Em 2003, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desenvolveu esse sistema, com o lançamento do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de um total de 20.322 libertados da escravidão desde 2003 em todo o país, o Tocantins está em quarto lugar desse ranking, com 1.841, após Pará (6.974), Mato Grosso (2.953) e Bahia (2.315).
No estado, a CPT registrou 43 denúncias de fazendas ou carvoarias envolvidas com essa prática em 2004, 40 em 2005, 36 em 2006 e 15 até este momento em 2007. Considerando as libertações ocorridas entre 2003 e hoje, o Tocantins é o terceiro estado que mais fornece seus filhos para a escravidão (9,2%), após o Maranhão (34,3%) e Pará (10,8%). O município de Ananás, no Norte do estado, aparece em sexto na lista dos municípios de nascimento de trabalhadores resgatados.
Para tentar combater essa situação, o governo do Tocantins – que reconhece a existência do problema – aprovou uma lei, considerada umas melhores do Brasil para o combate ao trabalho escravo, que impede o estado de fechar negócios com empresas e fazendas que utilizaram esse tipo de mão-de-obra. A lei já foi colocada em prática.
O Tocantins também criou uma Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, que conta com a participação do poder público e da sociedade civil, e formulou um Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, que deve ser lançado em breve. Na terça feira, durante encontro dos secretários estaduais de justiça e direitos humanos, o representante do Tocantins assinou uma moção coletiva, solicitando o retorno dos grupos móveis de fiscalização, que verificam denúncias de trabalho escravo e libertam pessoas.
Tem coisas que a gente não vê. Mas que elas existem, existem.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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27/09/2007 - 18:00
Publico abaixo o desagravo feito à mim e à Repórter Brasil pelo senador José Nery (Psol-PA), presidente da Subcomissão do Trabalho Escravo, em discurso na tribuna do Senado na tarde desta quinta. Ele respondeu à senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que disse, também na tribuna do Senado, que está abrindo um processo por calúnia e difamação por causa de uma matéria que publiquei sobre a usina Pagrisa, palco da maior libertação de trabalhadores escravos da história, em que cito o seu posicionamento com relação ao combate ao trabalho escravo. O assunto ganhou a opinião pública que está condenando o comportamento de senadores que, na defesa da Pagrisa, atacaram o grupo móvel de fiscalização do governo federal, que liberta trabalhadores. A resposta que publicamos sobre o ataque da senadora, está dois post abaixo.
Segue o discurso:
Ao final, então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero manifestar a minha solidariedade à entidade não-governamental Repórter Brasil, em especial o seu Diretor-Coordenador, o jornalista Leonardo Sakamoto, quando aqui, nesta semana, a Senadora Kátia Abreu, que integrou a Comissão que visitou a Pagrisa, no Pará, referiu-se ao fato de que o Sr. Leonardo seria dono do site Repórter Brasil, quando, na verdade, o Repórter Brasil é uma organização não-governamental, com diretoria e estatuto devidamente registrado. Ela não possui dono, mas associados, que elegem uma diretoria, da qual o Sr. Leonardo faz parte.
Aproveito para informar que o Sr. Leonardo ocupa o cargo de direção na Repórter Brasil, sem remuneração, como manda o estatuto da entidade. Esse trabalho conta com o fato de ele ser bolsista em instituições de pesquisa, além de cientista político.
Portanto, quero manifestar todo o nosso desagravo a qualquer menção que possa diminuir a importância da ONG Repórter Brasil, que funciona como um dos mais importantes meios alternativos de comunicação para informar ao Brasil e ao mundo os avanços, as lutas, os reveses, todas as dificuldades impostas àqueles que combatem o trabalho escravo.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, com a firme convicção de que a luta contra o trabalho escravo tem de estar muito presente na agenda do Congresso Nacional, do Governo e da sociedade, para que o Brasil, daqui a pouco tempo, possa anunciar ao mundo e a si mesmo que ficamos livres do trabalho degradante, do trabalho escravo, que diminui a dignidade humano.
PS: Quero aproveitar para agradecer os apoios que recebemos de entidades, como a Comissão Pastoral da Terra, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão, entre outras. E, é claro, de nossos leitores.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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26/09/2007 - 15:34
O ministro Carlos Lupi defendeu o grupo móvel de fiscalização, que atua na libertação de trabalhadores escravizados, no Senado Federal, na manhã desta quarta-feira. A equipe está sendo alvo de ataques de senadores que têm apoiado a usina e fazenda Pagrisa, em Ulianópolis (PA), da qual foram resgatados 1.064 trabalhadores em junho deste ano – a maior libertação da história.
Cinco senadores – Romeu Tuma (DEM-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Kátia Abreu (DEM-TO), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) – visitaram a fazenda de cana-de-açúcar três meses depois da fiscalização, com aviso prévio ao proprietário, e afirmam não ter encontrado “nenhum resquício de trabalho escravo”. Retornaram pedindo uma investigação da Polícia Federal sobre o comportamento dos fiscais e alguns aventaram com a possibilidade de mudar a legislação para alterar o conceito do crime de trabalho escravo.
Por conta das pressões do Senado, o Ministério do Trabalho e Emprego optou por interromper as operações dos grupos móveis. Lupi afirmou que a suspensão temporária das atividades das equipes do tem como objetivo preservar a “integridade funcional” dos servidores.
Havia também uma razão pessoal para Lupi ter ido ao Senado. Ontem, durante discussão sobre a visita externa à Pagrisa, Jarbas Vasconcelos disse no plenário do Senado: “com todo o respeito ao PDT, acho uma figura bastante folclórica, o titular do Ministério do Trabalho”.
O ministro chegou com um carrinho de mão contendo os 18 volumes da íntegra da autuação da Pagrisa e os entregou à Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, presidida por José Nery (Psol-PA), que estava reunida em caráter extraordinário para receber o ministro. Lupi exibiu as fotos da fiscalização e enumerou os problemas encontrados. Presentes também os senadores Inácio Arruda (PC do B-CE), Patrícia Saboya (PSB-CE), Sibá Machado (PT-AC), Cristóvam Buarque (PDT-DF), Paulo Paim (PT-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP).
O evento também contou com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, da OAB Federal, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e do Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Em nota também divulgada hoje, em que defende a fiscalização, Lupi deu a entender que os senadores não deviam falar de assuntos que não entendem. “Ao contrário do que afirmam algumas personalidades públicas que vêm se manifestando sobre temas que não dominam, o Ministério do Trabalho e Emprego defende e confia na atuação de seus Auditores Fiscais, inclusive na ação específica da Pagrisa”.
O site do MTE disponibilizou a parte descritiva do relatório de fiscalização para dirimir qualquer dúvida. Para fazer o seu download, clique aqui.
Segue nota divulgada pelo MTE:
O Ministério do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições constitucionais, vem a público reafirmar seu compromisso na defesa da Legislação Trabalhista e esclarecer que:
- As ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, subordinadas à Secretaria de Inspeção do Trabalho deste Ministério, somam, desde 1995, cerca de 570 ações em todo Brasil, resultando na libertação de mais de 25 mil trabalhadores que se encontravam em situação análoga à de escravos. Essas ações tornaram-se modelo reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aponta o Governo brasileiro como referência mundial no combate a esse tipo de crime.
- Ao contrário do que afirmam algumas personalidades públicas que vêm se manifestando sobre temas que não dominam, o Ministério do Trabalho e Emprego defende e confia na atuação de seus Auditores Fiscais, inclusive na ação específica da Pagrisa, que, como as demais, decorreu de denúncia de trabalhadores e obedeceu a critérios rígidos de atuação, previamente estabelecidos em conjunto com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal.
- Os relatórios das ações, por sua vez, são circunstanciados e contêm documentos comprobatórios, além de fotos e vídeos que registram as condições de trabalho encontradas pelos fiscais. Cabe ressaltar que o processo administrativo resultante da ação prevê pleno direito de defesa aos infratores.
- A suspensão temporária das ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel tem como objetivo preservar a integridade funcional dos seus servidores que, pela lei, devem exercer suas atribuições livres de pressões e interferências indevidas, segundo recomenda a Convenção 81 da OIT, ratificada pelo Brasil.
- O Ministério do Trabalho e Emprego reafirma o compromisso de continuar e fortalecer suas ações, cujo objetivo é de preservar a liberdade e a dignidade dos trabalhadores brasileiros, para que, num futuro próximo, Governo e sociedade possam celebrar a definitiva erradicação do trabalho escravo no país.
Brasília, 26 de setembro de 2007
Carlos Lupi
Ministro do Trabalho e Emprego
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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26/09/2007 - 00:29
Escrevi uma resposta para colocar, ao mesmo tempo, na Repórter Brasil, do qual sou coordenador, e neste blog:
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) atacou a Repórter Brasil e a mim, seu coordenador, hoje na tribuna do Senado. Ela debatia com outros parlamentares a visita que realizou à fazenda Pagrisa, da qual o grupo móvel de fiscalização do governo federal retirou mais de mil trabalhadores em condição análoga à de escravo no mês de junho. A visita, que também incluiu outros quatro senadores, serviu para tentar mostrar que a situação da fazenda é diferente da encontrada pelos fiscais há três meses, desqualificando a operação de resgate.
A seguir, o final do seu discurso:
“Sr. Leonardo Sakamoto, dono do site Repórter Brasil, financiado por recursos públicos, como consta no Contas Abertas, o senhor recebe dinheiro público para financiar o seu site e me acusa dizendo: A Senadora é uma das maiores opositoras do combate ao trabalho escravo contemporâneo. Quando Deputada Federal, defendeu os produtores rurais flagrados cometendo esse tipo de crime e atuou contra. Quero dizer-lhe, de público, que vou processá-lo por calúnia e difamação. O senhor é um irresponsável que mama nas tetas do Governo, que financia esse site irresponsável, o qual não tem crédito.”
Gostaríamos de esclarecer aos leitores e à senadora Kátia Abreu alguns pontos:
1) Uma organização não-governamental, com diretoria e estatuto devidamente registrados, não tem dono e sim associados que elegem uma diretoria, da qual faço parte. Não sou proprietário de nada na Repórter Brasil.
2) A senadora cortou a frase que escrevi. A sua íntegra é a seguinte: “A senadora é uma das maiores opositoras do combate ao trabalho escravo contemporâneo. Quando deputada federal, defendeu os produtores rurais flagrados cometendo este tipo de crime e atuou contra a aprovação de leis que contribuiriam com a erradicação dessa prática”. A matéria na íntegra pode ser lida clicando aqui.
Um exemplo: No dia 11 de agosto de 2004, 326 deputados federais aprovaram, em primeira votação, a proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de terras em que trabalho escravo for encontrado, considerado uma das bandeiras da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A então deputada Kátia Abreu e mais nove parlamentares posicionaram-se contra. Depois disso, a PEC 438/2001 não foi colocada em votação em segundo turno devido à pressão realizada pela bancada ruralista da Câmara dos Deputados, o que tem beneficiado os fazendeiros que utilizam mão-de-obra escrava. De acordo com parlamentares e entidades que atuam no combate ao trabalho escravo, a senadora Kátia Abreu foi uma das mais atuantes para que isso acontecesse.
3) Ao contrário do que informou a senadora Kátia Abreu, eu não mamo “nas tetas do governo”. Ou seja, eu não “colho benefícios financeiros ilícitos de empresa ou administração pública” (conforme o dicionário Houaiss). Essa sim é uma declaração passível de um processo por calúnia e difamação.
Meu cargo na direção da Repórter Brasil não pode, nem é remunerado, como manda o estatuto da entidade. Minha remuneração, até hoje, veio de bolsa de pesquisa e consultorias, pois também sou cientista político.
4) Os contratos que a Repórter Brasil têm com Secretaria Especial dos Direitos Humanos são públicos. A senadora não precisaria ter acessado o site Contas Abertas, poderia ter navegado pelo próprio site da Repórter Brasil e visto que, por exemplo, a parceria com o governo federal para o projeto “Escravo, nem pensar!” está informada no nosso site.
Como entidade não-governamental, assinamos contratos para o desenvolvimento de projetos sociais, passando pelo crivo de avaliadores, respeitando a legislação vigente e apresentando relatórios de execução físico-financeira e comprovantes de todos os gastos.
No ano passado, recebemos recursos dos seguintes parceiros: Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Catholic Relief Services (CRS), Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Greenpeace, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Confecção ZIL, Instituto Carvão Cidadão (ICC). A TAM Linhas Aéreas forneceu passagens para o transporte de nossos educadores.
As contas encontram-se à disposição de quem se interessar.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos foi umas das apoiadoras, nesse período, dos seguintes projetos:
Escravo, nem pensar! – Considerado o primeiro projeto nacional de prevenção ao trabalho escravo, tem o objetivo de diminuir, através da educação, o número de pessoas aliciadas. São feitas campanhas de informação para capacitar líderes populares e professores para introduzir o tema do trabalho escravo contemporâneo em sala de aula e na comunidade. Após a capacitação, as comunidades beneficiadas são monitoradas com visitas periódicas, além de ser garantido apoio à implantação de projetos pelos professores e lideranças. Até agora, são 23 municípios do Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins (estado da senadora), Mato Grosso e Bahia, envolvendo mais de 1500 pessoas diretamente e milhares de outras indiretamente. Mais de 30 entidades públicas e privadas participam da rede do “Escravo, nem pensar!”.
Vozes da Liberdade – O projeto tem o objetivo de aumentar o nível de informação dos trabalhadores rurais sobre seus direitos e o problema da escravidão contemporânea. Para isso, possui um programa semanal, enviado a rádios comunitárias e comerciais, com notícias sobre trabalho escravo e dicas de como efetivar seus direitos básicos. Também produziu uma rádio-novela sobre o tema, a ser distribuída em parceria com a Radiobrás e a Rádio Nacional da Amazônia e apoiou atividades de conscientização feitas por professores em municípios do Norte e Nordeste.
Além desses projetos e de uma área de pesquisa, a Repórter Brasil possui um setor de jornalismo independente e apartidário, que faz cobertura diária de temas ligados ao mundo do trabalho, questão agrária, meio ambiente e direitos humanos.
Esperamos que essas informações esclareçam qualquer dúvida levantada pelo discurso da senadora.
Estamos à disposição.
Atenciosamente,
Leonardo Sakamoto
Coordenador da Repórter Brasil
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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24/09/2007 - 18:53
Representantes da usina Pagrisa estão visitando distribuidoras de combustível para tentar convencê-las a reatar relações comerciais. Empresas que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, como Petrobras e Ipiranga, suspenderam a compra de etanol da Pagrisa após ação do grupo móvel de fiscalização resgatar 1.064 trabalhadores rurais de sua fazenda de cana-de-açúcar em Ulianópolis (PA) no final de junho. Os proprietários negam ter utilizado esse tipo de mão-de-obra.
O comportamento socialmente responsável das filiadas ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustível e Lubrificantes (Sindicom) tem pressionado usineiros a mudarem o tratamento que dispensam aos seus empregados. Elas deram um recado: ou atuam dentro da legislação trabalhista ou ficam sem clientes. Há muito a ser feito na área, mas o exemplo do Sindicom já é reconhecido internacionalmente.
A transformação do Brasil em condição de líder global na produção de biocombustíveis não pode acontecer através da superexploração de pessoas. Não estamos falando apenas de trabalho escravo, degradante ou infantil, mas também de qualquer tentativa de lucrar de forma ilegal em cima do trabalhador. Um país só pode se orgulhar de um produto feito respeitando sua terra e seu povo.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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21/09/2007 - 16:33
De Salvador - Anúncios com cara de reportagem têm sido cada vez mais comuns na mídia impressa. Hoje, comprei uma revista da Editora Abril e me deparei com uma matéria, bem produzida, diga-se de passagem, sobre a produção de eucalipto, matéria-prima da celulose. Ao final, em um quadradinho acanhado, menor que um papel de bala, aparece que aquele conteúdo foi feito sob encomenda da Aracruz Celulose.
Cadê o “Informe Publicitário” que aparecia no topo das revistas antigamente quando elas publicavam anúncios com cara de matéria? A ganância comeu, provavelmente.
Até entendo a crise financeira pela qual passam muitos veículos de comunicação, mas há certas concessões que parecem ser uma boa idéia, e no longo prazo jogam a credibilidade do veículo na lama. Vender uma marca como se fosse informação independente é enganar o leitor. Até porque a “matéria” defendia que o eucalipto não causa impacto ambiental, o que é contestado por pesquisadores da área.
É papel da Aracruz (sem trocadilhos) tentar limpar sua imagem, que sofreu sérios danos por conta de sua invasão de terras pertencentes a comunidades indígenas e quilombolas aqui no Sul da Bahia. Mas é dever de uma empresa que faz jornalismo não deixar ser usada para lavagem de reputação de empresas – ainda mais oferecendo ao leitor gato por lebre.
Trabalhei na Abril e lembro que era distribuído aos jornalistas um código de ética interno, que proibia, por exemplo, receber presentinhos. O que é correto. Mas essa fusão de igreja e Estado, de que falei acima, passa a idéia de que o jabá lá não é proibido. Desde que o beneficiário seja o cofre da empresa.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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19/09/2007 - 18:42
Padre Josimo é considerado um dos mártires da luta das populações marginalizadas pelo acesso à terra no Brasil. Está ao lado de outros como Chico Mendes, no Acre, e Dorothy Stang, no Pará, que foram calados covardemente pelo latifúndio. OK, você pode nunca ter ouvido falar dele, ao contrário dos outros dois. Mas Josimo é considerado um herói. Ajudou os posseiros da região do Bico do Papagaio, Norte do Tocantins, a se organizarem contra aqueles que os expulsavam de suas terras, além de incentivá-los a irem atrás de seus direitos, organizando sindicatos e associações. Foi um dos precursores na região da Teologia da Libertação, que prega – para desespero do cardeal Ratzinger – que a alma só será livre se o corpo assim o for.
Como os outros dois, a sua morte ainda não alcançou justiça de verdade. Os assassinos de Chico Mendes foram presos, mas viviam uma vida de mordomia na cadeia. E a sociedade ainda tenta condenar todos os que deram a ordem para matar Dorothy.
Josimo foi assassinado no dia 10 de maio de 1986, enquanto subia as escadas do escritório da Comissão Pastoral da Terra de Araguaia-Tocantins, em Imperatriz (MA). O pistoleiro Geraldo Rodrigues da Costa disparou duas vezes com uma pistola de calibre 7,65.
Geraldo foi condenado, em 1988, a 18 anos e 6 meses. Conseguiu fugir da penitenciária por três vezes. Depois da última, nunca mais foi encontrado. Há informações de que faleceu durante fuga após um assalto na cidade tocantinense de Guaraí.
Em 1993, foi apresentada uma denúncia, apontando como mandantes do assassinato Geraldo Paulo Vieira, Adaílson Vieira, Osmar Teodoro da Silva, Guiomar Teodoro da Silva, Nazaré Teodoro da Silva, Osvaldino Teodoro da Silva e João Teodoro da Silva.
Em 1998, Adailson Vieira, Geraldo Paulo Vieira (pai do Adaílson) e Guiomar Teodoro da Silva foram julgados e condenados. Os dois primeiros receberam pena de 19 anos de reclusão e Guiomar, de 14 anos e 3 meses.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra, João Teodoro da Silva faleceu antes de ser levado a julgamento. Geraldo morreu alguns meses depois da sentença. Osmar Teodoro da Silva ficou foragido durante anos, sendo capturado pela polícia somente em 2001, depois da história ter sido retratada no programa Linha Direta, na TV Globo. Em setembro de 2003, ele foi condenado, por unanimidade, a 19 anos de reclusão.
Dois dos acusados de serem os mandantes do crime, Nazaré Teodoro da Silva (Deca) e Osvaldino Teodoro da Silva (Mundico), haviam sido absolvidos em março de 2004. Contudo, a decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Agora, um novo Tribunal do Júri vai analisar o caso no dia 16 de outubro de 2007, no município de Imperatriz.
E Guiomar Teodoro Filho não quis pagar o pato sozinho. Com base em suas denúncias, foram também envolvidos João Batista de Castro Neto, José Elvécio Vilarino e Pedro Vilarino Ferreira.
Pedro morreu e não será julgado. João Batista, que é juiz aposentado, tornou-se procurador do município de Araguaína. É fazendeiro como Elvécio. E enquanto seus processos correm, eles estão livres.
Isso daria um filme! Já deu uma peça de teatro, que foi encenada por jovens atores do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia em uma turnê pelo país.
Como é impossível um final feliz, esperemos pelo menos um desfecho menos triste dessa vez. Com justiça.
(Com informações da Comissão Pastoral da Terra)
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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19/09/2007 - 11:14
Do Conselho Indigenista Missionário:
A campanha “Povo Gurani, Grande Povo!” será lançada entre os dias 21 e 23 de setembro na aldeia Tey´ kue, próximo ao município de Caarapó (MS).
A campanha pretende fortalecer a articulação desse povo, mostrar à sociedade o valor dos Guarani e intensificar a luta pelos direitos do povo, principalmente, o direito à vida e à terra. Vivem na América do Sul quase 225 mil guaranis. distribuídos pelo Uruguai, Argentina, Paraguai e Bolívia. No Brasil, eles são 50 mil, espalhados por São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, além do Mato Grosso do Sul.
No Brasil, há muitas referências aos Guarani e sua cultura – na literatura, música, pintura, cinema e até no futebol. Apesar disso, permanecem praticamente invisíveis, aparecendo na mídia apenas quando suas crianças morrem desnutridas, suas terras são invadidas ou quando são vítimas de assassinatos.
A campanha é resultado do fortalecimento da articulação continental desse povo, que se intensificou a partir do Encontro Continental Guarani, em janeiro de 2006. O povo luta para retomar o restante de sua terra, mantém suas crenças, língua, sua economia de reciprocidade, seu jeito de viver.
O lançamento da Campanha está sendo organizado pela Comissão de professores e lideranças Guarani Kayowá e pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e contará com lideranças indígenas desses países.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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17/09/2007 - 18:42
Estive hoje de manhã no seminário Diálogos Capitais – Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental, organizado pela revista Carta Capital, que reuniu sociedade civil, governo e iniciativa privada. Apresentei o caso do trabalho escravo nas cadeias produtivas do carvão vegetal e da carne bovina (que têm consumido a Amazônia) e o que tem sido feito para combatê-lo pelos três atores descritos acima, no painel sobre Responsabilidade Social Empresarial e Cadeias de Valor.
Também fizeram parte do painel, Rosângela Bacima, do Grupo Pão de Açúcar, que trouxe a experiência que vem sendo introduzida pelo hipermercado Extra de controle sobre a cadeia produtiva da carne que ele oferta, tanto do ponto de vista do produto quanto do seu processo de produção, através da atuação junto aos fornecedores. E Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra, que apresentou o andamento da implantação de um sistema de certificação agropecuária, que deve contribuir com a adequação de cadeias produtivas, como a da pecuária bovina, às normas sócio-ambientais.
Mas vou me focar em outro ponto, levantado pela moderadora Marilena Lazzarini, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo ela, a exploração humana já extrapolou a capacidade de renovação dos recursos naturais do planeta, sendo que apenas um quarto da população do mundo é responsável pelo consumo da maioria dos seus recursos naturais. Em outras palavras se o padrão de vida norte-americano for estendido a toda a populaçao da Terra, precisaremos de outros planetas idênticos para atender à demanda.
Já disse em outras oportunidades, aqui neste blog, que precisamos de uma mudança drástica em nosso comportamento de consumo. Economias como a brasileira, a russa, a indiana e a chinesa (os chamados BRICs) crescem rapidamente. Milhões de pessoas são inseridas anualmente em suas classes médias e, portanto, na categoria de consumidores relevantes. Enquanto isso, a Terra já pediu socorro através das alterações climáticas globais que, infelizmente, são irreversíveis e transformarão a face do planeta que nossos filhos vão herdar. Sem hipocrisia, a discussão agora é pensar em como diminuir o impacto disso e tornar o sofrimento de bilhões de pessoas menor e mais aceitável.
O ato de compra é um voto dado a uma determinada maneira de fazer um produto. Quando adquirimos algo estamos concordando com o que aquilo representa. Que pode incluir desmatamento, poluição do ar, da terra e da água, trabalho escravo, infantil e degradante, e por aí vai. Temos como fazer opções, é só ir atrás de informação – que existe e está disponível.
É interessante o alcance que atinge a dicussão sobre a pirataria de produtos, que representam sonegação de impostos, perda de ganhos para as empresas e, às vezes, produtos de baixa qualidade. Interessante porque, ao mesmo tempo, o alcance da discussão sobre o consumo consciente (comprar o que é realmente necessário e o que não agride a sociedade e o meio ambiente) é limitado. Muitas empresas sabem o mal que fazem suas ações, mas… são negócios! Não estão nem aí, querem que índios, quilombolas, trabalhadores, florestas explodam, contanto que o lucro continue a fluir aos seus cofres. Esse comportamento tem na administração George W. Bush (que se nega a aderir a acordos internacionais para diminuir o impacto das mudanças climáticas, apoiado por empresas dos Estados Unidos) um dos seus símbolos mais bem acabados.
Uma mudança real passa por ações pesadas por parte de indústrias e governos, sim, claro. Mas essa alteração de curso só vai ser sustentável se estiver embasada em alterações de comportamento da sociedade. Aquele badulaque comprado à toa, seja por impulso, seja por vaidade, ou aquele monte de sacos plásticos que você pega no supermercado fazem sim diferença.
O que você tem feito, além de se lamentar, para mudar?
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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14/09/2007 - 16:55
O Nordeste está passando por uma seca brava. Fiz um rápido ping-pong com João Suassuna, engenheiro agrônomo e pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, sobre a polêmica do projeto de transposição do São Francisco. Ele é um dos maiores especialistas na questão hídrica nordestina e contrário ao projeto.
Blog – Falta água no Nordeste?
João Suassuna – O Nordeste brasileiro é detentor do maior volume de água represado em regiões semi-áridas do mundo. São 37 bilhões de metro cúbicos, estocados em cerca de 70 mil represas. A água existe, todavia o que falta aos nordestinos é uma política coerente de distribuição desses volumes, para ao atendimento de suas necessidades básicas.
O que é o projeto de transposição do São Francisco?
Projeto do atual governo, remanescente de uma idéia que surgiu na época do império, para o abastecimento de cerca de 12 milhões de pessoas no Nordeste Setentrional, com as águas do rio São Francisco. Ele foi idealizado para retirar as águas do rio através de dois eixos (Norte e Leste), abastecer as principais represas nordestinas e, a partir delas, as populações a um custo inicial de R$ 6,6 bilhões.
Ele é realmente necessário?
O projeto é desnecessário tendo em vista os volumes d´água existentes nas principais represas nordestinas. Da forma como o projeto foi concebido e apresentado à sociedade, com o dimensionamento dos faraônicos canais, fica clara a intenção das autoridades: será para o benefício do grande capital,
principalmente os irrigantes, carcinicultores [criadores de camarão], industriais e empreiteiras.
Há outras alternativas para matar a sede e desenvolver a região?
A solução do abastecimento urbano foi anunciada pelo próprio governo federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA), ao editar, em dezembro de 2006, o Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de água. Nesse trabalho é possível, com a metade dos recursos previstos na transposição, o beneficio de um número três vezes maior de pessoas, ou seja, num horizonte de até 2010, a transposição foi orçada em cerca de R$ 6,6 bilhões, para o
atendimento de 12 milhões de pessoas, enquanto os projetos apontados pelo Atlas, com cerca de R$ 3,6 bilhões, tem a real possibilidade de beneficiar 34 milhões de pessoas, em municípios com mais de 5.000 habitantes.
O meio rural, principalmente para o abastecimento das populações difusas, aquelas mais carentes em termos de acesso à água, poderá se valer das tecnologias que estão sendo difundidas pela ASA Brasil, através do uso de cisternas rurais, barragens subterrâneas, barreiros, trincheiras, programa duas águas e uma terra, mandalas etc..
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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