Arquivo de maio, 2007
31/05/2007 - 12:13
O grupo JBS-Friboi comprou a Swift e tornou-se líder mundial em alimentos de origem bovina. Com isso, ele deve aumentar suas exportações, principalmente para os Estados Unidos. Ao mesmo tempo, o Sul do Pará tornou-se área livre de aftosa mediante vacinação – abrindo caminho para que a carne do estado ganhe o mundo.
A ampliação da área de pecuária no Norte e Centro-Oeste tem significado aumento no ritmo de destruição da Amazônia. Um estudo do Banco Mundial apontou que 75% da área desmatada lá é ocupada por pasto.
É importante que o crescimento do Friboi, um dos maiores compradores de gado do Brasil, venha acompanhado do respeito aos direitos dos trabalhadores e do meio ambiente. Vale ressaltar que uma pesquisa realizada em 2004 mostrou que fazendas fornecedoras do grupo haviam sido flagradas com mão-de-obra escrava pelo governo federal.
O Friboi assinou no último dia 21 o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, comprometendo-se a cortar fornecedores que usarem esse expediente. Esperemos que ele cumpra à risca o acordo. Pois será muito ruim para o líder mundial e para a economia brasileira se ele mantiver relações comerciais com fazendeiros que produzem carne através do cerceamento da liberdade e do sofrimento de trabalhadores.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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29/05/2007 - 23:22
Desde que começou a ocupação da Reitoria da Universidade de São Paulo por alunos que reivindicam o resgate da universidade pública, gratuita e de qualidade, tem sido comum os setores contrários (os de sempre…) veicularem reclamações na mídia denunciando um suposto “viés político” da ação. Os alunos estariam querendo “outras coisas” além dos interesses acadêmicos.
A mesma crítica sofrem os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária ou os que defendem o acesso universal à moradia de qualidade nas cidades. Eles são taxados de estarem “fazendo política” e não de lutarem para conseguirem um teto ou uma terra.
Essas críticas são estúpidas. É claro que as ocupações da USP, de terras improdutivas ou de prédios abandonados têm um objetivo muito maior do que apenas obter concessões de curto prazo. Elas não servem apenas tapar as goteiras das salas de aula, desapropriar uma fazenda ou destinar um prédio aos sem-teto. Isso é importante, mas é migalha.
Os problemas enfrentados pelos movimentos envolvidos nesses atos políticos não são pontuais, mas sim decorrência de um modelo de desenvolvimento que enquanto explora o trabalho, concentra a renda e favorece classes de abastados, deprecia a coisa pública (quando ela não se encaixa em seus interesses) ou a privatiza (quando ela se encaixa).
Não adianta melhorar salas de aula se a política do governo estadual vai continuar dilapidando a educação ao entregar os recursos para o pagamento de dívidas contraídas – para alegria do sistema financeiro -, da mesma forma que a reforma agrária precisa vir acompanhada de uma mudança de prioridade, em que o latifúndio daria lugar à pequena agricultura.
Essas ocupações são atos políticos sim… e graças a Deus! Uma disputa de poder feita simultaneamente em âmbito local e global que, no horizonte histórico, poderá resultar na manutenção da pilhagem econômica, social e cultural da grande maioria da sociedade ou levar à implantação de um novo modelo – mais humano e democrático.
Portanto, torçamos pelo sucesso dos que hoje vão dormir fora de casa.
PS: Conheço muitas pessoas que estão acampadas nesse momento dentro da Reitoria, algumas das da época em que eu era professor de jornalismo na USP. Faz décadas que não se vê na universidade uma resistência estudantil desse porte, o que me renovou algumas esperanças. Se há um grupo de jovens que acredita que a transformação é possível e começou transformando essa própria crença em ação, o futuro não será tão sombrio quanto os atuais e ridículos donos do poder nos levam a crer.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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28/05/2007 - 13:30
Nos meus anos de “nihongako” (aquela escola de japonês que os descendentes acabam sendo obrigados a fazer quando crianças), ouvi pela primeira vez falar do harakiri – o suicídio ritual realizado para evitar ou compensar a perda da honra da família devido a uma burrada que o sujeito fez. Uma espada é enfiada no ventre, rasgado em forma de cruz. Violento, mas esteticamente delicado.
Hoje, o ministro da Agricultura do Japão Toshikatsu Matsuola cometeu suicídio, não com uma lâmina afiada, mas através do enforcamento. A razão são os escândalos de corrupção e mau uso de recursos públicos em que estava envolvido.
O harakiri foi muito usado após a Segunda Guerra Mundial por militares que negaram a rendição por não agüentarem ver o império que não perdia uma guerra havia mais de 2 mil anos reduzido a cinzas. Ainda hoje, o ritual é praticado por diretores de multinacionais e outros altos postos. A discussão se isso é um ato de coragem ou de covardia é longa, por isso nem irei adentrar nessa seara.
No Brasil, o mais próximo disso talvez tenham sido os mergulhos para a morte feitos pelos investidores e barões do café do alto das sacadas de seus casarões na avenida Paulista, quando houve o crack da bolsa de Nova Iorque em 1929, e a cafeicultura viveu tempos de horror.
O que aconteceria se o harakiri fosse importado para os dias interessantes em que vivemos? Diante das sucessivas notícias sobre corrupção, temo que não haveria espadas (ou navalhas) suficientes para tantos empresários e políticos envolvidos nos escândalos. Só no período FHC-Lula tivemos, por exemplo, a compra de votos de congressistas para a emenda da reeleição, o dinheiro que rolou no processo de privatização de estatais, mensaleiros e sanguessugas.
Os suicídios em massa também causariam um impacto na economia: restaurantes finos de São Paulo e Brasília, onde negociatas são fechadas a vinhos e conhaques caros, fechariam as portas, além das lojas de artigos de luxo onde são vendidos mimos bancados com o dinheiro do contribuinte.
Mas, para isso, eles teriam que saber o que é vergonha e honra, o que está longe de acontecer.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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25/05/2007 - 18:07
A Sadia e a Vicunha Têxtil assinaram o Pacto Nacional pela Erradicaçao do Trabalho Escravo nos dias 23 e 24 de maio, respectivamente.
Em 2004, uma pesquisa mostrou que a Vicunha comprava de fazendas de algodão da “lista suja”, cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego que mostra os empregadores que utilizaram trabalho escravo. Ao mesmo tempo, a Sadia adquiria subprodutos de soja da ADM, trading identificada como compradora de algumas fazendas da “lista suja” e que ainda não assinou o Pacto.
Esperamos que ambas as companhias usem seu poder econômico para isolar os fazendeiros que exploram esse tipo de mão-de-obra, contribuindo para, pelo menos, um mínimo de qualidade de vida no campo.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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25/05/2007 - 15:59
A Organização Internacional de Saúde Animal concedeu o certificado de área livre de aftosa com vacinação para a zona 1 do Pará, nesta quinta-feira (24). Com isso, estão abertas as portas para o aumento da exportação de carne bovina, principalmente ao mercado europeu.
O Pará possui cerca de 20 milhões de cabeças de bois e búfalos. A zona 1 representa 75% desse total, e abrange as regiões Sul, Sudeste e parte do Oeste do estado, limitada ao Norte pela rodovia Transamazônica.
Isso está sendo comemorado por empresários e pelos governos federal e estadual como uma boa notícia para a economia da região. Porém, não podemos esquecer que a pecuária paraense tem sido responsável por grilagem de terras, desmatamentos ilegais e trabalho escravo. O incremento do potencial de venda tornará mais veloz a expansão da fronteira agrícola, o que aumentará a pressão sobre indígenas, quilombolas, ribeirinhos e posseiros. Grandes frigoríficos, como o Bertin, antes mesmo da decisão de ontem, já estavam expandindo suas atividades no Sul do Pará – sob protestos de ambientalistas que denunciavam o impacto que será causado pelo aumento na demanda por carne.
Cerca de 62% das propriedades rurais presentes na “lista suja” do trabalho escravo do governo federal têm a pecuária como ramo de atividade. Os trabalhadores libertados atuavam na derrubada de mata e na construção de cercas (para ampliação da propriedade) e no “roço da juquira” e “bateção de veneno” (ou seja, na limpeza da pastagem).
A região que mais concentra casos é o Sul/Sudeste do Pará, com 49% das operações de libertação entre 2002 e 2004. Ao mesmo tempo, ela tem 39% do desflorestamento acumulado na Amazônia Legal até 2002, e 44% dos assassinatos de trabalhadores rurais em conflitos agrários entre 2001 e julho de 2004.
O grupo que está no governo estadual no Pará, historicamente mais ligado aos movimentos sociais, deve tentar garantir que esse crescimento econômico que se abre no horizonte não seja feito na base da manutenção da exploração da população e do meio ambiente – como tem sido o padrão até o momento.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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23/05/2007 - 16:28
De São Luís (MA) – “Se tiverem que vir empresas que poluem, que poluam.”
A frase acima foi dita pelo prefeito de Açailândia (MA), Ildemar Gonçalves, de acordo com entidades sociais que participaram de reunião com ele sobre a criação do Distrito Florestal de Carajás na última sexta-feira (18).
Isso me lembrou um anúncio do governo do Estado de Goiás que foi veiculado em revistas na década de 70 – quando questionar o padrão de desenvolvimento da ditadura dava caso de polícia. Em uma foto em preto e branco, duas chaminés cuspiam fumaça no céu. Embaixo, um convite: “Traga a sua poluição para Goiás”.
Com o passar dos anos, a fronteira agrícola avançou para o Norte e, com ela, esse discurso de crescimento econômico a qualquer custo.
Um dos objetivos da criação de distritos florestais é racionalizar a exploração dessas áreas. O que os movimentos sociais apontam, contudo, é que o Distrito de Carajás vai intensificar o enriquecimento de alguns frente a exploração de trabalhadores e do meio ambiente.
Açailândia não é uma cidade qualquer. Com 106 mil habitantes, possui a segunda maior arrecadação de impostos do estado por sediar siderúrgicas de ferro gusa do Pólo Carajás. Ao mesmo tempo, é o município do Maranhão com maior número de residentes que foram libertados da escravidão pelo governo federal entre 2003 e 2007 – o que mostra que essa riqueza não é repassada à população.
O prefeito disse a empresários que resolveria os entraves para o Distrito de Carajás. É importante que o governo federal, responsável por essa política, fique de olho e não deixe que o rolo compressor econômico passe, novamente, por cima de quebradeiras de coco, camponeses, indígenas e trabalhadores rurais.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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22/05/2007 - 08:29
De Imperatriz (MA) – A Comissão Pastoral da Terra, a Associação dos Pequenos Produtores da Fazenda Batente e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Araguaia divulgaram, nesta segunda, uma nota denunciando o assassinato do trabalhador rural Marcos José Moraes Pereira, no Sul do Estado do Pará. A morte ocorreu no dia 10 de maio.
Marcos era proprietário de uma área de dez alqueires, vizinha da fazenda de Elias Filius Bay, no município de Conceição do Araguaia. Ele havia obtido autorização para buscar uma novilha desgarrada que entrara nas terras do vizinho. Porém, chegando lá, teria sido atingido por uma bala no peito. Ainda tentou fugir a cavalo, mas caiu morto após 200 metros. O seu acompanhante fugiu a pé pela mata.
De acordo com a nota da CPT, a área de Elias faz parte da fazenda Batente, desapropriada por meio de um decreto de setembro de 2006. Residente em Rio Maria, o fazendeiro teria declarado que não sairia da sua terra e criado um clima de terror entre as 100 famílias que ocupam a outra parte da área desapropriada.
No fim de 2006, foram registradas ameaças de pistoleiros contra posseiros, inclusive contra o presidente da Associação dos Pequenos Produtores da Fazenda Batente, Luiz Rodrigues, e um inquérito chegou a ser instaurado a pedido do Ministério Publico. A situação foi denunciada, na época, a autoridades estaduais e federais, solicitando providencias.
As três entidades que divulgaram a nota exigem proteção imediata às 100 famílias que ocupam a fazenda Batente, apuração rigorosa do crime e o assentamento das mesmas famílias pelo Incra.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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21/05/2007 - 17:33
Ribeirão Preto, a 314 km da capital paulista, é o centro de uma região que foi apelidada de “Califórnia brasileira”, comparando a prosperidade trazida pelo agronegócio ao mais rico estado norte-americano. Com o etanol brasileiro em foco no mercado internacional devido às discussões sobre mudança climática, a importância relativa de Ribeirão Preto na economia nacional está aumentando, uma vez que a região é referência na produção de álcool e no desenvolvimento de tecnologia para essa cultura.
Mas o crescimento não vem para todos. Um levantamento divulgado recentemente aponta que, em 2005, haviam 31 favelas na cidade, com 18 mil moradores. No ano passado, já eram 34 favelas com 22 mil pessoas – um aumento de 22%. O município tem população estimada em 560 mil, de acordo com o IBGE.
Simultaneamente ao aumento de submoradias, não param de crescer os loteamentos de fazendas no entorno da cidade para a instalação de condomínios de luxo. Um exemplo é o AlphaVille Ribeirão Preto, com lançamento previsto para 2008. Com área total de 200 hectares, terá lotes de, em média, 450 metros quadrados e deverá comportar 1390 residencias, além de setor comercial e clube privativo. No momento, aguarda a análise do relatório de impacto ambiental pelo governo estadual.
Os próprios filhos de moradores da outra Alphaville, localizada na Grande São Paulo, apelidaram o seu condomínio de “bolha”. Um ilha de prosperidade, criada pelo medo e pela comodidade, que pode criar pessoas desconectadas da realidade e dos seus problemas. Como um castelo medieval, erguido para deixar as classes indesejáveis e a violência do lado de fora.
Mas, até aí, nada de novo. O bolo continua crescendo, mas nunca é dividido. O cinismo dessa história fica pelo fato de governo, empresas e mídia tentarem vender a idéia ao resto da população de que o aumento de nossa produção de etanol é motivo de orgulho nacional por ser “ambientalmente correto”. Não que o etanol não seja mais limpo que o petróleo, mas esse discurso está sendo usado para enterrar os problemas – literalmente. Em três anos, 19 bóias-frias morreram no corte da cana em São Paulo e, ao que tudo indica, por exaustão. O último foi um jovem de Axixá, Tocantins, município pobre que é uma das fontes de mão-de-obra barata para o agronegócio. Como previsto, a expansão dos biocombustíveis já está sendo feita em cima do sangue e do suor dos trabalhadores.
É interessante como quem está no poder se utiliza de ferramentas no plano ideológico para justificar sua incessante busca pelo lucro, fazendo crer que o desafio a ser enfrentando não é só dele, mas de toda a sociedade. Para impor seus objetivos por meio do aparelho jurídico e administrativo do Estado, constrói um suporte de legitimação que mostre que os seus próprios interesses são, na verdade, interesses de todos e, principalmente, dos próprios subordinados. Quer garantir, com isso, que as contradições sociais inerentes ao sistema não se interponham sobre a sua evolução econômica.
Tomando como exemplo o processo de ocupação da Amazônia durante a ditadura, a construção desse suporte ideológico culminou no slogan “Terra sem homens para homens sem terra”. Ele tinha o objetivo de transmitir a idéia de que a Amazônia era um grande deserto verde, desabitado. Contudo, uma análise rápida demonstra a falácia presente na utilização desses discursos, uma vez que terras almejadas pelo capital eram, na verdade, habitadas por populações indígenas, ribeirinhas, quilombolas, posseiros e colonos. O que esse slogan encobre é que a Amazônia não é desabitada e que a imagem de “deserto verde” é uma construção que serve às forças econômicas interessadas em ocupar a região.
Sob a justificativa do desenvolvimento e do meio ambiente, algumas pessoas ganharão muito dinheiro e terão o apoio de uma parcela significativa da mesma sociedade que vai sofrer as conseqüências negativas disso. Os resultados positivos dessa prosperidade ficarão dentro dos condomínios enquanto crescerão favelas – reservatórios de mão-de-obra barata para a economia local. E a cana pressionará a fronteira agrícola sobre áreas não devastadas, sendo ela mesma vetor de destruição.
Com tudo isso, lembrei-me de uma charge do Angeli, que saiu na Folha de S. Paulo uns anos atrás:
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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19/05/2007 - 11:09
Para não dizer que eu só defendo o lado dos trabalhadores, segue um caso pitoresco.
Um empregado de uma produtora entrou com uma ação trabalhista contra o seu patrão (processo número 04454200608902008) alegando que havia trabalhado 24 horas por dia entre 2001 e 2005(!). Pediu R$ 283 mil em horas extras.
Mesmo nos mais horrendos casos de trabalho escravo que acompanhei nos últimos seis anos, nunca vi uma situação similar. Por pior que fosse a comida, o alojamento, os maus tratos e o cerceamento de liberdade, sempre há um mínimo de descanso e de alimentação. Caso contrário, a pessoa simplesmente não sobrevive.
Em audiência na 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, diante do juiz Marcos Neves Fava, o empregado cedeu um pouco:
“Alertado por mim, em instrução, de que, à vista da experiência deste Juiz de mais de 11 anos de magistratura na área do trabalho, era pouco plausível, para dizer o mínimo, o trabalho continuado, sem dormir, nem comer, por mais de quatro anos, insistiu em reafirmar a jornada. Cedeu, apenas, para dizer que entre 12 e 13 horas, dormia um cochilo de 60 minutos.”
A empresa não compareceu à audiência, mas o juiz não acatou a ação por considerá-la um absurdo. Em sua decisão, nesta semana, afirmou que “não pode o Judiciário reconhecer o impossível, sob pena de desrespeito à sociedade”.
Além de negar o pedido, Fava condenou o ex-empregado a pagar R$ 2.830,00 (1% da causa) por litigância de má-fé à empresa.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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18/05/2007 - 00:27
O presidente Lula discursou ontem, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, sobre a necessidade de reformas estruturais no país – entre elas, a trabalhista.
Para avançar casas no tabuleiro de forma mais rápida, ou seja, crescer economicamente, ele sugere que se mude as regras do jogo, ou seja, a legislação que representa o contrato que determina as condições mínimas de compra da força de trabalho pelo capital. Como já discuti neste blog, esse é um jogo de soma zero. Ou seja, para alguém ganhar, outro precisa perder.
Mas o presidente não percebeu isso. Ao mesmo tempo em que afirma que “o mundo do trabalho mudou” desde 1943, quando a legislação que trata do assunto entrou em vigor, sugerindo reformas, Lula diz: “longe de mim tirar direito do trabalhador. Se não puder dar, tirar não tiro”.
Três opções: a) ele vai mudar a CLT e acrescentar direitos aos trabalhadores e tirar dos empresários (faz-me-rir); b) possui um conceito diferente do nosso do que seja um direito trabalhista, que não inclui FGTS e INSS, por exemplo ou c) vai operar um milagre.
Não que a reforma já não tenha despontado. A batalha pela aprovação da emenda 3 – que tira poderes dos auditores fiscais de reconhecerem vínculos empregatícios e precariza as relações do trabalho – já faz parte de uma reforma trabalhista em curso no Congresso. Há outros projetos que tratam desse tema – alguns escabrosos, como o do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) que praticamente torna a aplicação da CLT facultativa. Ou propostas que, para desonerar a iniciativa privada, tornam desnecessário o pagamento de encargos sociais (recursos que são destinados a manutenção de políticas públicas, como salário-desemprego) e encargos trabalhistas, como o décimo-terceiro.
Lula não concordou com a aprovação da emenda 3 e a vetou. Mas e os próximos projetos? Em nome do PAC, ele vai realizar o tal do milagre?
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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