Arquivo de março, 2007
29/03/2007 - 15:57
Faz tempo que a sessão “Só acredito vendo”, dedicada por este blog a São Tomé, não aparecia. Mas a intervenção do nobre vereador do PR paulistano a favor da exploração sexual infantil é inacreditável. A discussão não é sobre o direito da mulher ao seu corpo, que deveria ser inquestionável, mas de defender que criancas e adolescentes sejam alvos de turismo sexual. É claro que o tipo de pessoa que enxerga apenas a parte externa, vendo peito e bunda, ignora um processo de formação interna do jovem, que é irremediavelmente prejudicado quando ele é despido de sua dignidade.
Na Câmara, Agnaldo Timóteo defende turismo sexual
(Matéria de Roberto Fonseca, do Estado de S. Paulo)
Um debate sobre sexo elevou a temperatura no plenário da Câmara Municipal na terça-feira, 27. A discussão envolveu Agnaldo Timóteo (PR) e Claudete Alves (PT), mas todos os vereadores presentes acabaram participando. O “clímax” ocorreu quando o vereador-cantor perguntou à petista quando ela teve a primeira relação sexual. No fim, Timóteo retirou suas declarações – mas manteve firme o pensamento.
Tudo começou quando o vereador falou na tribuna sobre proposta da ministra do Turismo, Marta Suplicy, de combater o turismo sexual. Para Timóteo, o visitante que vem ao País atrás de sexo não pode ser considerado criminoso. “Ninguém nega a beleza da mulher brasileira. Hoje as meninas de 16 anos botam silicone, ficam popozudas, põem uma saia curta e provocam. Aí vem o cara, se encanta, vai ao motel, transa e vai preso? Ninguém foi lá à força. A moça tem consciência do que faz”, declarou. “O cara (turista) não sabe por que ela está lá. Ele não é criminoso, tem bom gosto.”
Ele defendeu o “direito sagrado” de mulheres de 16 anos fazerem sexo. Para Timóteo, o governo tem de oferecer trabalho. “Assim se reduz a necessidade do turismo sexual. Quando saí de casa, não tive de dormir com ninguém, tinha emprego”.
Diante do discurso, Claudete rebateu as declarações. “É absurdo, temos campanha e lei contra exploração sexual. Uma menina de 16 anos é adolescente, não mulher.”
‘Sexo é bom’
A petista disse que, ao pedir retirada do discurso de Timóteo das notas da sessão, o vereador questionou quando ela teve a primeira relação sexual. “Aí fiquei maluca. Os outros vereadores se indignaram e ele retirou declarações”, disse. “Eu o respeito como cantor, mas foi infeliz e me deve desculpas. Não cabia questionar no plenário sobre minha primeira relação sexual, que não é da conta de ninguém”.
Para Timóteo, há “demagogia e frescura”. “Meninos de 16 anos votam, transam, constituem família. E meninas não deixam de fazer sexo. Sexo é bom.”
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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27/03/2007 - 11:30
Números dos desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento de projetos de cultivo de cana-de-açúcar e fabricação e refino de açúcar e álcool:
Em 2005, R$ 1,1 bilhão. No ano seguinte, R$ 2 bilhões.
Na carteira de análises para 2007, há R$ 7,2 bilhões em pedidos de financiamentos para projetos que perfazem um total de R$ 12,2 bilhões. A diferença entre os dois valores será bancada por outras fontes além do banco.
O BNDES tem um papel fundamental no desenvolvimento do país. Não apenas no financiamento da produção mas, através da imposição de condições sociais e ambientais para os empréstimos, garantir que o progresso não atropele a sociedade.
O banco já usa a “lista suja” do trabalho escravo, que relaciona empregadores que comprovadamente utilizaram esse tipo de mão-de-obra, para barrar empréstimos.
Mas seria importante implantar outros instrumentos de controle trabalhista. Se são poucas as usinas que usam escravos (três na “lista suja”, sendo que uma está suspensa), muitas impõe condições degradantes de serviço, moendo o trabalhador até sobrar apenas o bagaço.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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26/03/2007 - 20:44
Os principais jornais divulgaram, neste final de semana, uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade de São Paulo afirmando que os salários pagos aos professores do ensino público são equivalentes aos do ensino privado. Os autores dizem que isso derruba o “mito” de que as escolas particulares pagam melhor. A pesquisa vem poucos dias após o governo federal lançar seu plano nacional para a educação, afirmando que implantará um piso para a docência de R$ 800,00 em todo o país.
Contudo, olhar a pesquisa pela média das escolas não mostra toda a verdade. Há uma diversidade enorme entre as escolas particulares. Algumas poucas remuneram muito bem e seus alunos tiram boas notas no Enem e entram nas melhores universidades. Enquanto isso, centenas de outras pagam péssimos salários, jogando para baixo a média salarial, que fica ligeriamente superior a das públicas.
As boas públicas, como o Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo (antiga Escola Técnica Federal de São Paulo), do qual sou ex-aluno, pagam salários melhores que os da média de São Paulo.
Não estou dizendo que a questão salarial é a única que influencia a qualidade da educação, pois não é. A formação dos professores, o nível de infra-estrutura da escola, a organização curricular, entre outros fatores, fazem a diferença. Mas um salário decente garante tranqüilidade aos docentes e significa valorização do profissional. E isso, é claro, reflete-se em sala de aula.
Como curiosidade, o link abaixo, do sindicato dos professores de São Paulo, mostra o ranking de pagamento de salários. http://www.sinprosp.org.br/arquivos/ranking/ranking_salarial_fev2007.pdf
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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26/03/2007 - 10:14
Além de beneficiar os empregadores que querem terceirizar seus empregados (ou legalizar os já terceirizados), a emenda 3, que tira poder da fiscalização do trabalho, vai funcionar como ponta-de-lança para outras mudanças.
Ela, por si só, já é uma reforma trabalhista. Abre a porteira para regularizar de vez a situação das pessoas que criam empresas para ganhar o salário. Não estou falando de pessoas jurídicas, como escritórios de advocacia, que prestam serviço para vários clientes, mas dos advogados que trabalham nesses escritórios, respondem a um chefe, batem cartão e são obrigados a abrir uma PJ para funcionar. E dos vários “coopergatos” que estão por aí, explorando trabalhadores usando fraudulentamente a bandeira do cooperativismo e da economia solidária.
A emenda serve para que as empresas alcancem a taxa média de lucro do setor, melhorando a competitividade ou remendando uma péssima administração. Nas redações da mídia (que está em plena campanha pela emenda), uma grande quantidade de empregados recebe o piso da categoria, enquanto a parte de cima é remunerada na casa dos seis dígitos. Se o bolo de dinheiro fosse distribuído de forma justa ou democrática dentro das empresas, poderíamos discutir a emenda 3 em outros termos, mas esse está longe de ser o caso.
(Aliás, em outros países, as redações já teriam entrado em greve por causa de uma lei como essa. Aqui os jornalistas não só ficam quietos com medo de perder o emprego, como são obrigados a veicular os editoriais dos chefes a favor da lei.)
Mas virão outras mudanças. Colocar a emenda 3 em vigor pode aumentar ainda mais o rombo da previdência, pois vai haver diminuição na taxa de carregamento do INSS. Idem para o FGTS, cujo caixa financia a casa própria e vai bancar o PAC do Lula. Com isso, poderão surgir outros projetos de leis draconianos para resolver os problemas causados pela emenda 3, como diminuir as aposentadorias abaixo do suficiente para sobreviver (como se já não fosse assim).
Esses projetos não serão emergenciais, pelo contrário. Já fazem parte de uma mesma política para diminuir o poder que o Estado tem de garantir que o empresariado tenha um patamar mínimo de bom senso.
É insaciável a fome dos que querem reformas trabalhistas. A emenda 3 não vai ser suficiente. Com o aumento da competição, cresce também a precarização do trabalho e com ela o discurso da necessidade de desregulamentação, ou seja: pá de cal nos direitos adquiridos e vamos embora que o mundo é uma selva.
Nesse ritmo, não me espantaria ver anúncios estampados em página dupla nas revistas semanais de circulação nacional dizendo: “O Banco X pensa em seus empregados. Ele paga 13º salário. Isso sim é responsabilidade social”. E nossos filhos olharão para aquilo e, espantados, perguntarão: “pai, o que é emprego?!”
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24/03/2007 - 15:13
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o apoio da Polícia Federal, fechou hoje, às 9 da manhã, o terminal graneleiro da multinacional norte-americana Cargill em Santarém, no oeste do Pará. A ação é resultado do pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Pará de “fiscalização e paralisação imediata das atividades do porto, além de autuação da empresa por operação irregular” e foi confirmada no final do dia de ontem pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região.
De acordo com a Justiça, fica embargada toda e qualquer atividade desenvolvida pela empresa Cargill até a efetiva conclusão e aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu conseqüente Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
(Informações do Greenpeace.)
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23/03/2007 - 21:07
Uma boa notícia dada pelo Ministério Público Federal (para compensar a autorização dada pelo Ibama para o início da transposição de águas do São Francisco).
A pedido do Ministério Público Federal, o desembargador federal Souza Prudente ordenou a intimação da Cargill Agrícola S.A e do Estado do Pará para que cumpram integralmente a decisão liminar do juiz federal Dimis da Costa Braga que, no ano 2000, suspendeu o alvará do porto construído pela empresa em Santarém. A ordem encerra a pretensão da multinacional de desobedecer a liminar, impede suas atividades na região e garante a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental para o funcionamento do terminal graneleiro.
Souza Prudente determinou “a imediata suspensão de toda e qualquer atividade desenvolvida no porto da cidade de Santarém, relativamente à área descrita, até a efetiva conclusão e apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental – Eia-Rima, bem assim, de seu regular licenciamento ambiental, pelos órgãos competentes (Ibama e Sectam), sob pena de multa pecuniária, também, no valor de R$ 10.000,00 por dia de atraso”. A decisão foi enviada por fax aos interessados – a Cargill, a Sectam e o Ibama – e deve ser cumprida imediatamente.
O procurador da República em Santarém, Felipe Fritz Braga, considera que a palavra do Tribunal confirma o entendimento do MPF e garante, finalmente, o cumprimento da Constituição e da legislação ambiental no caso do terminal graneleiro da Cargill, com a paralisação das atividades da empresa e a elaboração do Eia-Rima. “A decisão é histórica e muda o paradigma de ausência de governança e institucionalização na região”, afirma Braga.
O porto da Cargill em Santarém faz parte do sistema de escoamento de soja produzida nos Estados do Mato Grosso e Pará. O risco do porto ficar fora de operação pode levar os produtores a repensar seus planos de expansão nessa região da Amazônia legal.
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23/03/2007 - 14:56
Por Antônio Biondi, repórter da Agência Carta Maior, especial para este blog:
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou o início das obras de transposição de águas do São Francisco. A informação sobre a emissão da licença de instalação para a obra foi divulgada hoje (23) pela assessoria de comunicação do instituto.
Na semana passada, ao mesmo tempo em que o governo lançava o edital de R$ 3,3 bilhões para a licitação das obras – ainda sem contar com a licença do Ibama – centenas de integrantes de movimentos sociais foram a Brasília protestar contra o projeto, dialogar com representantes dos três Poderes e propor alternativas à obra e para o desenvolvimento do Semi-Árido.
Somando-se às vozes dos movimentos, diversos especialistas vêm apontando outras propostas para democratizar o acesso à água na região, muitas delas baseadas no “Atlas Nordeste” produzido pela Agência Nacional de Águas, e que apresenta investimentos que deveriam ser priorizados nesse sentido.
Por fim, a Procuradoria da República no Distrito Federal recomendou nesta quinta (22) ao Ibama que não concedesse o licenciamento antes de o detalhamento do projeto ser realizado e sem novas audiências públicas sobre os estudos complementares exigidos após a emissão da licença prévia ao projeto.
O governo Lula, contudo, optou por não considerar todas essas questões e colocará o Exército para realizar as obras iniciais, enquanto as empreiteiras que lucrarão centenas de milhões de reais com o projeto ainda não tiverem sido selecionadas. Contando agora com o aval do Ibama, o governo federal pretende fazer sua grande obra para a região Nordeste, alegando motivos humanitários e de combate à seca. Lula sabe não se tratar disso. Cada vez mais, porém, fica claro que a prioridade serão os grandes empreendimentos industriais, de fruticultura, de criação de camarão e as siderúrgicas projetados ou instalados na região.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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23/03/2007 - 14:37
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deu a licença de instalação para as obras de transposição das águas rio do São Francisco. A informação foi divulgada hoje pela assessoria de comunicação do órgão. Ambientalistas e movimentos sociais são contrários à obra devido ao impacto que ela causará no meio ambiente e a previsão de que não resolverá o problema da seca no Semi-árido nordestino.
Em entrevista ontem à Agência Brasil, o coordenador do Projeto de Integração do Rio São Francisco às Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, Rômulo de Macedo Vieira, do Ministério da Integração Nacional, disse que homens do Exército já se encontravam a postos para dar início ao projeto tão logo a licença fosse emitida.
A previsão é que as obras durem quatro anos ao custo de R$ 4,2 bilhões.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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22/03/2007 - 16:35
A entrada em peso dos sindicatos nessa discussão ajuda a equilibrar uma pouco a balança. Com a campanha aberta realizada pelos grandes veículos de comunicação a favor da emenda, que começa de manhã com o Bom Dia Brasil e vai até a noite com o Jornal da Globo, está muito difícil fazer chegar o outro lado da questão à sociedade. Há honrosas exceções, mas a liberdade de empresa está se sobrepondo à liberdade de imprensa em muitas redações.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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22/03/2007 - 16:30
Hoje, em uma reunião no Congresso, entidades sindicais, associações de classe e parlamentares contrários à emenda 3 reuniram-se para uma manifestação pela manutenção do veto presidencial. A Câmara e o Senado irão discutir o veto nas próximas semanas e ele ainda pode ser derrubado. A próxima manifestação já está marcada: próxima terça-feira, de manhã, também no Congresso.
Autor: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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