03/07/2009 - 21:43
O Ministério Público do Piauí solicitou a retirada de símbolos religiosos dos prédios públicos no Estado, atendendo a uma representação feita por 14 entidades da sociedade civil. O promotor Edílson Farias, que está tratando do caso, deve propor um Termo de Ajustamento de Conduta para que os governos municipal, estadual e federal retirem imagens e fechem capelas dentro de edifícios públicos. Caso não façam isso, provavelmente serão alvo de um ação civil, baseada no inciso I do artigo 19 da Constituição, que diz ser proibido ao poder público estabelecer cultos religiosos ou igrejas.
É claro que setores não-progressistas da Igreja Católica no Piauí chiaram na audiência realizada, nesta semana, em Teresina para discutir o assunto.
Com isso, o Piauí - sempre vítima de preconceito - dá, ao resto do país, uma aula de cidadania e de respeito à separação entre Estado e religião.
No início do ano, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luiz Sveiter mandou retirar os crucifixos que adornavam o prédio e converteu a capela católica em local ecumênico. Ou seja, não fez mais do que se espera de uma autoridade pública em um governo que deveria ser laico, acolhendo todas as crenças e denominações religiosas, mas sem discriminar nenhuma delas.
Mas ele enfrentou contestações tanto por seus colegas desembargadores quanto por parte da sociedade, que defenderam a permanência do crucifixo por motivos religiosos ou por tradição.
Tradição, sabe? Aquela coisa do “Ué! Mas sempre foi assim, por que mudar?”, a que sempre se recorre quando se confronta algo do passado, nem sempre justo, com um argumento racional.
É necessário que se retirem adornos e referência religiosas de edifícios públicos, como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Não é porque o país tem uma maioria de católicos que espíritas, judeus, muçulmanos, enfim, minorias, precisem engolir um símbolo cristão. Além disso, as denominações cristãs são parte interessada em várias polêmicas judiciais – de pesquisas com célula-tronco ao direito ao aborto. Se esses elementos estão escancaradamente presentes nos locais onde são tomadas as decisões sem que ninguém se mexa para retirá-las, como garantir que as decisões serão isentas?
Por fim, o Estado deve garantir que todas as religiões tenham liberdade para exercer seus cultos. Mas não pode se envolver, positiva ou negativamente, em nenhuma delas. Estado é estado. Religião é religião.
É simbólico. E, por isso, imprescindível.
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02/07/2009 - 18:02
O presidente Lula sancionou hoje uma nova anistia para que os estrangeiros que estão em situação irregular no Brasil. Com isso, quem entrou até 1º de fevereiro pode entrar com pedido de residência provisória e ter direito à liberdade de circulação, a trabalhar, ter acesso à saúde, educação, Justiça. Entre taxas de regularização e expedição de carteira de identificação, custo por pessoa será de R$ 98,00. O prazo para o registro será de 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial.
A notícia é ótima, mas os problemas para os imigrantes ilegais não serão resolvidos de um dia para noite. Primeiro, porque o valor não é tão baixo em se tratando de famílias pobres com muitos membros: por exemplo, cinco pessoas terão que desembolsar R$ 490,00 – o que não é pouca coisa para quem já não ganha quase nada. Além disso, para obter o registro definitivo, o estrangeiro terá que, entre outras coisas, comprovar que está trabalhando. Considerando que muitos estão na informalidade – como uma parte considerável do resto da população brasileira – quais serão os documentos exigidos? Contracheque fantasma de oficina de costura ilegal?
É um primeiro passo, mas o ideal seria atingir algo mais profundo, que mude também a forma como vemos a América do Sul e como a “Sudamerica” nos vê.
Os preços baixos de roupas em ruas de comércio paulistanas como a José Paulino ou a Oriente, que tanto atraem os consumidores do varejo e do atacado, muitas vezes são obtidos através da redução dos custos no processo de produção. A maior parte dos funcionários utilizados na confecção dessas roupas é composta por imigrantes latino-americanos em situação ilegal no Brasil. Bolivianos, paraguaios, peruanos, chilenos formam um verdadeiro exército de mão-de-obra barata e abundante em São Paulo. Saem de seus países de origem em busca de uma vida melhor em solo brasileiro, fugindo da miséria. Das comunidades latino-americanas na capital paulista, os bolivianos destacam-se por constituir a mais numerosa. Além disso, encontram-se nas situações mais graves de exploração e degradação do trabalho humano.
As autoridades brasileiras não têm números precisos que permitam quantificar esses trabalhadores. A Pastoral do Migrante - entidade ligada à Igreja Católica que fornece apoio aos imigrantes no país e que é considerada uma das maiores referências no tema - estima que o Brasil abrigue cerca de 600 mil estrangeiros sem documentação legal.
Muitas oficinas estão instaladas em porões ou locais escondidos, pois a maior parte delas é ilegal, sem permissão para funcionar. E para que suspeitas não sejam levantadas pelos vizinhos, que acabariam alertando a polícia, as máquinas funcionam em lugares fechados, onde o ar não circula e a luz do dia não entra. Para camuflar o barulho das máquinas, música boliviana toca o tempo todo. Os cômodos são divididos por paredes de compensado. Essa é uma estratégia para que os trabalhadores fiquem virados para a parede, sem condições de ver e relacionar-se com o companheiro que trabalha ao lado - o que poderia resultar em mobilização e reivindicação por melhores condições.
Em muitos casos, o dono da firma, quando se ausenta, tranca a porta pelo lado de fora, para que ninguém entre ou saia do recinto. Além disso, os locais não oferecem as mínimas condições de segurança e higiene: a fiação é exposta e traz riscos de choques e incêndios. O valor das três refeições diárias - café da manhã, almoço e jantar, com duração de cerca de 20 minutos cada uma - é descontado do saldo a receber, assim como água, luz e moradia.
Outro ponto que alimenta a manutenção do sistema é a coerção psicológica a que são submetidos os bolivianos. Por estarem, a grande maioria, em situação ilegal no país, sofrem ameaças por parte dos patrões de que, se tentarem fugir ou reclamarem daquela situação degradante, serão denunciados à Polícia Federal. Os patrões adotam ainda uma outra prática que contribui para manter o trabalhador sob seu domínio. Logo no primeiro dia de trabalho, o dono da oficina recolhe os documentos dos imigrantes e os guarda em seu poder. A prática de retenção de documentos é largamente utilizada entre os fazendeiros da região de fronteira agrícola.
Parte do processo de combate ao trabalho escravo rural no Brasil tem passado por uma ação de conscientização junto aos consumidores e pressão sobre a cadeia produtiva. No caso dos imigrantes latino-americanos, não é diferente. Ações vêm sendo tomadas junto a grandes empresas como C&A, Marisa e Renner, já flagradas no passado com problemas em suas cadeias produtivas, para verificar a situação de seus fornecedores, evitando assim financiar essa forma de exploração.
A solução passa por algo estrutural. É mais fácil ouvir nossos governantes pregarem a integração econômica do que a livre circulação de pessoas e o trabalho livre em qualquer lugar por qualquer cidadão do Mercosul, por exemplo. Queremos menos barreiras tarifárias, mas deixamos as barreiras sociais intactas.
Os bolivianos não vem para cá atrás das belezas naturais de São Paulo, mas sim de oportunidades de vida melhores, fugindo da miséria. Miséria da qual, muitas vezes, somos co-responsáveis por explorar terra, trabalho e recursos naturais lá. Guardadas as proporções, é a mesma coisa que o pessoal do hemisfério norte faz com a gente aqui. Reclamamos de empresas estrangeirass operando no Brasil, porém, quando alguém na Bolívia ou no Paraguai pensa em rever contratos para tornar menos dolorosa a exploração, a opinião pública daqui brada aos quatro ventos o absurdo que é essa ousadia. Repensar o livre trânsito de trabalhadores é uma saída radical, mas que pode dar humanidade a essa discussão.
Quem circula pelo centro da cidade percebe que os rostos indígenas já fazem parte da paisagem e o quéchua e o aymará já são ouvidos nas ruas, nas rádios (que sistematicamente são fechadas pela Polícia Federal sob a pecha de “piratas”), nas feiras. Os jovens bolivianos, muitas vezes sem acesso aos serviços básicos que outros paulistanos dispõem, juntam-se em gangues para reafirmar sua identidade e se proteger do mundo e de todos.
Assunto do governo federal? Sim, mas o município tem uma grande parcela de responsabilidade. Até porque não me lembro de nenhum governante da cidade reclamar dos impostos gerados pelo setor têxtil do Bom Retiro e do Brás, que têm exploração de imigrantes em suas cadeias produtivas… A implantação de centros de atendimento social e jurídico e de centros de atendimento ao trabalhador imigrante também seria um bom caminho, desde que dessem apoio e que nunca fossem usados como portas de deportação. Impedir o funcionamento das oficinas ilegais seria outro - e a prefeitura tem poderes para tanto, uma vez que poucas delas têm autorização para funcionar. Pode-se até em pensar em alguma lei que revogue a licença de funcionamento de empresas que se beneficiam, mesmo que indiretamente, de produtos têxteis feitos com essa mão-de-obra. Acima de tudo, não tratar o tema como um caso “de polícia”, mas de um problema social - que nós mesmos ajudamos a causar.
Afinal, qual o conceito de “brasileiro”? A história de nosso país é uma história de migrações, de acolher gente de todos os cantos do mundo (não tão bem, é claro - São Paulo, por exemplo, é a maior cidade nordestina fora do Nordeste e, ao mesmo tempo, ostentamos um preconceito raivoso e irracional). Mas não faz sentido que viremos às costas aos que vêm de fora e adotam o Brasil, mesmo que a contragosto. Eles são tão brasileiros quanto eu e você, trabalham pelo desenvolvimento do país, mas normalmente passam invisíveis aos olhos da administração pública e do resto de nós.
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02/07/2009 - 13:38
Quando os gatos saem, os ratos fazem a festa. Enquanto o holofote da opinião pública está voltado totalmente à esbórnia política e administrativa do Senado, muita coisa tem acontecido nas sombras do Congresso Nacional sem que se dê a devida atenção.
Ontem, por exemplo, a bancada ruralista do Senado se refestelou de alegria ao aprovar um projeto de lei que submete ao Congresso qualquer proposta do Poder Executivo para alterar os índices de produtividade usados para desapropriar terras. Os índices atuais estão defasados, desconsideram o avanço tecnológico que garantiu aumento de produtividade à agropecuária. Quem produz com essa defasagem (com exceção de situações de quebras de safra, desastres naturais…) pode estar subutilizando sua propriedade, muitas vezes visando apenas à especulação imobiliária, e poderia ser alvo de desapropriação.
Há um bom tempo, setores progressistas do governo federal tentam fazer com que os índices acompanhem o aumento de produtividade, mas sempe encontram uma pesada resistência por parte da pressão ruralista.
O governo federal acaba de cometer um dos seus mais graves erros políticos. Fala-se em “desatenção” (para não dizer outras coisas) de suas lideranças no Senado – mais empenhadas ontem em decidir se estavam ou não com Sarney do que com a vida de milhões de famílias que vivem à margem da sociedade sem acesso à terra que lhe daria uma vida digna.
Esse processo é semelhante àquele que está em curso no Congresso no sentido de tirar das mãos do governo federal a decisão sobre a demarcação de terras indígenas, defendida com unhas e dentes pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B – SP). Se aprovada, vai dificultar e muito a criação desses territórios.
E advinha quem foi a relatora da matéria ontem? Ganha um berrante quem acertar. Ela mesmo, Kátia Abreu, senadora pelo DEM-TO e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), batizada pelo Greenpeace de “Miss Desmatamento” pelos serviços prestados à Amazônia.
Considerando a força da bancada ruralista no Congresso Nacional, é de se esperar que a proposta passe também na Câmara dos Deputados e vá para a sanção presidencial. Uma dúvida: Lula vetará um ou dois pontos e deixará o grosso do problema virar lei – como fez com a medida provisória 458, a MP da Grilagem de Terras? O certo é que, se nada for feito, as próximas gerações irão pagar em qualidade de vida pela falta de firmeza do presidente e pela fraqueza (ou conivência) de sua base de governo.
Por fim, vale lembrar que não é só uma questão de justiça social tirar a terra das mãos de quem não produz como deveria. É uma questão de prevenção contra problemas graves.
As propriedades rurais mais atrasadas do ponto de vista tecnológico tendem a compensar essa diferença através de uma constante redução da participação do “trabalho” no seu custo total. Simulam dessa forma uma composição orgânica do capital de um empreendimento mais moderno, com a diminuição da participação do custo do trabalho através do desenvolvimento tecnógico. Em português claro: há fazendeiros atrasados que retiram o couro do trabalhador para poder concorrer no mercado. Outros se aproveitam dessa alternativa não para gerar competitividade, mas para juntar dinheiro durante um período de tempo (e depois trocar trabalhadores por colheitadeiras) ou aumentar sua margem de lucro.
Deixar a bancada ruralista, quer dizer, o Congresso Nacional, decidir sobre isso, é jogar para o alto uma das mais importantes ferramentas não só para a efetivação da reforma agrária no Brasil e de correção de desigualdades, como também para promover os direitos fundamentais.
Mas estamos falando do Senado. Dá para contar nos dedos o número de senadores que realmente se importam com isso…
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01/07/2009 - 11:36
Uma parte significativa da juventude brasileira apresenta grandes dificuldades de conseguir uma inserção de boa qualidade no mercado de trabalho. Frequentemente esta inserção é marcada pela precariedade, o que torna difícil a construção de trajetórias de trabalho decente. Elevadas taxas de desemprego e de informalidade e os baixos níveis de rendimento e de proteção social evidenciam essa dificuldade. Em termos relativos, os jovens brasileiros apresentam taxas de desocupação e informalidade superiores à média e níveis de rendimentos inferiores. Além disso, eles são os primeiros a perder direitos durante as crises econômicas - direitos que, muitas vezes, nunca serão repostos.
É o que aponta o relatório “Trabalho Decente e Juventude no Brasil”, lançado pela Organização Internacional do Trabalho, na manhã desta quarta (1), durante a Oficina Técnica sobre Trabalho Decente para a Juventude, que está sendo realizada em Brasília.
Os dados têm como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 1992 a 2006. Eles mostram, por exemplo, que o déficit é maior entre jovens negros (74,7%) do que para jovens brancos (59,6%). Pior ainda para as jovens negras, vítimas de “dupla discriminação”: o desemprego e a informalidade entre elas alcançava o índice de 77,9% .
Retirei do relatório alguns pontos interessantes:
Trabalho precário - A incidência do emprego sem carteira de trabalho assinada, excetuando o trabalho doméstico, era maior para os jovens do sexo masculino (35,7% de sua ocupação total) do que para as jovens do sexo feminino (25,2% de sua ocupação total). Contudo, a precariedade da ocupação das jovens trabalhadoras adquire outras formas: o trabalho doméstico sem carteira de trabalho assinada respondia por 14,8% da sua ocupação total. A importância relativa do trabalho doméstico como um todo (com e sem carteira) para as jovens era muito similar ao que ocorre no caso das mulheres adultas, o que evidencia o peso do trabalho doméstico no total do emprego feminino, situação que se reproduz ao longo de gerações. No entanto, o exercício dessa ocupação no caso das jovens se dá em uma situação ainda mais precária, já que, entre elas, a porcentagens das que trabalham sem carteira assinada (89,3%) era bastante superior ao das adultas (68,6%).
Economia - A taxa de participação dos jovens de 15 a 24 anos no Brasil em 2006 era de 63,9%. Isso significa que cerca de 2 em cada 3 jovens estava trabalhando ou buscando ativamente um trabalho. Na faixa de 15 a 19 anos essa relação caía para 1 em cada 2 jovens (50,4%), e, na faixa de 20 a 24 anos elevava-se para cerca de 3 em cada 4 jovens (77,5%). A taxa de participação é maior para os homens do que para as mulheres e para os brancos e negros do que para os indígenas e amarelos. É significativamente superior para os jovens que vivem na zona rural do que na urbana entre os 15 e os 19 anos.
Não existe uma referência do que seria a porcentagem ideal de jovens no mercado de trabalho. Para entender o número, é preciso levar em conta também os níveis de escolaridade e o tamanho da jornada de trabalho a que estão submetidos esses jovens. Aí aparece o problema.
Mercado de trabalho - Para uma melhor compreensão dos impactos da participação dos jovens no mercado de trabalho sobre a sua escolaridade, também devem ser considerados fatores como a duração da jornada de trabalho. Enquanto a freqüência à escola era de 57,8% para jovens com jornada de trabalho semanal de até 20 horas, ela se reduz para 30,3% nos casos em que essa jornada era superior a 20 horas semanais. É importante salientar que 83,6% dos jovens de 15 a 24 anos ocupados (15,3 milhões) tinham, em 2006, jornada de trabalho acima de 20 horas semanais, sendo a jornada média de trabalho de 38,4 horas semanais. Além disso, cerca de 1/3 do total de jovens ocupados (5,7 milhões de jovens) tinham uma jornada acima daquela legalmente estabelecida pela Constituição Federal (44 horas semanais).
Desigualdades educacionais – Elas prevalecem no Brasil entre as diferentes regiões do país, entre áreas urbanas e rurais, populações pobres e ricas, branca e negra. São limitadas e deficientes as oportunidades educacionais disponíveis para os jovens brasileiros pobres, negros, e para aqueles que vivem no campo e nas regiões Norte e Nordeste. Essa realidade tende a gerar diferentes padrões de inserção no mercado de trabalho para a juventude brasileira e dificultam a construção de uma trajetória de trabalho decente, criando um ciclo vicioso de reprodução da desigualdade e da exclusão social.
Escola e trabalho: Pode-se afirmar que a inserção dos jovens em ocupações precárias e informais, não contribui à sua qualificação profissional nem a possibilidades futuras de uma melhor inserção profissional. Além disso, o abandono da escola por parte dos jovens ocupados, em especial aqueles de baixa renda, pode decorrer não exclusivamente do trabalho, mas também de uma educação de baixa qualidade e pouco atrativa. Assim, uma parte importante da juventude de baixa renda no Brasil vive um dilema: a busca de trabalho por necessidade traz prejuízos à formação educacional formal, o que por sua vez gera impactos negativos sobre sua inserção futura no mercado de trabalho, em geral sem qualquer contrapartida significativa em termos de aquisição de experiência profissional de boa qualidade que contribua à construção de uma trajetória de trabalho decente.
Sugestões: a) Garantir acesso a uma educação de boa qualidade para todos os e as jovens, bem como garantir condições sociais para suas famílias para que estes possam ter uma trajetória educacional de melhor qualidade e que permita alcançar níveis mais elevados de escolaridade; b) Assegurar o crescimento econômico sustentado, e também as formas de aumento da produção, que promovam a geração de mais e melhores empregos em um contexto de globalização pela via da articulação das políticas econômicas e sociais e das políticas macro, meso e microeconômicas;c) Garantir a aplicação efetiva dos princípios e direitos fundamentais do trabalho; d) Ampliar e fortalecer a proteção social dos trabalhadores, em especial aqueles do setor informal, buscando conciliar seguridade social com eficiência produtiva e competitividade; e) Combater todas as formas de discriminação para reduzir as desigualdades; f) Fortalecer o tripartismo e o diálogo social; g) Estimular o debate juvenil na sociedade, bem como a participação de jovens na formulação, implementação e gestão das políticas de juventude; h) Aperfeiçoar o sistema de informações sobre a situação social da juventude, bem como do monitoramento e avaliação das políticas de juventude; i) Estimular um pacto social em prol do trabalho decente para a juventude.
Para baixar a íntegra do relatório, clique aqui.
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30/06/2009 - 18:51
De 44 para 40 horas semanais. A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta que prevê a redução em quatro horas da jornada de trabalho semanal aprovou a matéria hoje. É claro que ela tem um longo caminho pela frente – duas votações na Câmara e duas no Senado – antes de ser posta em prática. Mas a pressão de sindicatos e associações de trabalhadores tem sido grande e há chances dessa proposta de emenda constitucional (PEC) virar lei antes das eleições de 2010.
Vale lembrar que a última redução ocorreu há quase 21 anos, na Constituição de 1988, quando caiu de 48 para 44 horas semanais. Aos catastrofistas de plantão: saibam que o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) calculou que uma jornada de 40 horas com manutenção de salário aumentaria os custos de produção em apenas 1,99%.
O aumento na qualidade de vida do trabalhador, por outro lado, seria muito maior: mais tempo com a família, mais tempo para o lazer e o descanso, mais tempo para formação pessoal. A PEC 231/1995 também aumenta de 50% para 75% o valor a ser acrescido na remuneração das horas extras. Ou seja, tem que trabalhar mais? Que se pague bem por isso.
Outros vão dizer: mas boa parte das empresas já opera com o chamado oito horas por dia, cinco dias por semana. Sim, muitas já. Mas outras não. Principalmente em atividades rurais.
Não sei se todos perceberam, mas durante a crise o que se ouviu foram muitos empresários defendendo algo diferente: a redução de jornada com redução salarial. Acordos tiveram que ser selados dessa forma sob a justificativa de que seria a única saída para garantir empregos. Mas vamos analisar a realidade, tomando como exemplo o setor sucroalcooleiro.
Parte dos seguidos aumentos de produtividade do trabalhador, que reverte em ganhos para a empresa, tem sido apropriado pelo dono da fazenda ou da usina. Desde 2000, a produtividade do trabalhador cresceu 11,9% no Estado de São Paulo, mas o preço pago ao cortador de cana avançou 9,8%. Isso sem contar que a safra 2008/09 registrou também piora das condições de trabalho em diversas instâncias. Por exemplo, aumentou, em termos relativos, a quantidade de autos de infração emitidos pelos fiscais a empregadores paulistas envolvendo desrespeito ao descanso semanal…
Com o progresso tecnológico, uma quantidade sempre crescente de meios de produção pode ser acionada por uma quantidade relativa cada vez menor de força de trabalho. Como conseqüência, um número maior de mercadorias pode ser produzida com uma quantidade menor de horas de trabalho. Em muitos países, a redução da quantidade de horas trabalhadas com a manutenção do salário é uma tendência. Mas por aqui ainda assusta muita gente.
Neste momento de crise global, os balanços econômicos de muitas grandes empresas mostram que não há necessidade real de se aplicar um remédio tão amargo quanto a redução de jornada com redução de salário, uma vez que várias delas ganharam muito nos últimos tempos. Mesmo assim, tentam mostrar a necessidade desse remédio amargo. Estas querem simplesmente embolsar a diferença do ganho de produtividade. E que se dane o trabalhador.
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29/06/2009 - 12:05
“Convencido de que a floresta existe para ‘servir ao homem’, o paulista Eucleber Vessoni ocupa 190 quilômetros quadrados de terras da União na Amazônia – 7,6 vezes o limite máximo de venda de terras pública permitido pela Constituição. Eucleber cria gado, como a maioria dos candidatos ao programa de regularização fundiária do governo na região de Marabá, com altos índices de desmatamento e recordista em conflitos fundiários no país.”
Retirei o trecho acima de uma matéria de Marta Salomon, do jornal Folha de S. Paulo de hoje. Ela trata das brechas no programa Terra Legal do governo federal que podem ajudar grandes invasores de terra a legalizar sua posse. Uma das formas de fugir das restrições, por exemplo, é dividir a propriedade entre familiares até o limite permitido por lei. Na prática, a terra fica com a mesma pessoa, mas com pedaços em nome de outros.
Além de evitar esse tipo de possibilidade, o governo deveria criar outras formas de restrição que levem em conta o que o invasor fez com a terra no período em que esteve em posse dela - o que hoje não existe. Expulsão de comunidades tradicionais, envolvimento em mortes e conflitos agrários, trabalho escravo, seriam alguns itens que deveriam ser checados antes de bater o martelo.
Vale lembrar que terras da União são patrimônio público. Ou seja, 190 quilômetros quadrados equivalem a 19 mil hectares pertencentes a todos e não a apenas um. Somado a isso, há um outro detalhe: de acordo com a Constituição, a propriedade deve ter função social. Caso contrário, deveria ser repassada a outras pessoas que fariam um melhor uso dela.
Em 2003, participei de uma libertação de 28 escravos na fazenda Ponta de Pedra, de Euclebe Vessoni, em Marabá. A ação realizada por uma equipe do grupo móvel de fiscalização, formado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, foi motivada por denúncias de maus-tratos e cerceamento da liberdade. Algumas pessoas não eram pagas há muito tempo, recebendo apenas arroz, feijão e alojamento – pequenas barracas de lona nas quais se amontoavam redes. A água que utilizavam era imprópria e servia ao mesmo tempo para consumo, banho e lavagem de roupa. O veneno usado no tratamento do pasto ficava na pele por falta de equipamentos adequados de proteção e misturava-se a essa mesma água.
Dos 28 libertados, dois tinham menos de 18 anos. Um deles com apenas 13 anos.
Pedro (troquei o nome para preservar a identidade do garoto) perdeu a conta das vezes que passou frio, ensopado pelas trovoadas amazônicas, debaixo da tenda de lona amarela que servia como casa durante os dias de semana. Nem bem amanhecia, ele engolia café preto engrossado com farinha de mandioca, abraçava a motosserra de 14 quilos e começava a transformar a floresta amazônica em cerca para o gado do patrão. Analfabeto, permaneceu apenas dez dias em uma sala de aula por causa da ação de pistoleiros no povoado onde ficava a escola. Depois, nunca mais. Trabalhava com motosserra há dois anos, fazendo 30 estacas por dia a partir de sapucaias, taúbas e canelas tão grossas que dois homens feitos não conseguiam abraçá-las. Passou fome, experimentou dengue e nesses dois anos não recebeu um centavo pelo serviço, só comida. “Trabalhar com serra é o jeito. Senão, a gente morre de fome.” Não sabia a data do seu aniversário e nem o que se comemorava no dia 1º de maio de 2003, dia em que foi encontrado pela equipe do Ministério do Trabalho e Emprego durante fiscalização na fazenda.
A lei permite ao jovem apenas a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, em uma escola destinada a esse fim. Segundo Marinalva Cardoso Dantas, que coordenou a operação na época, o trabalho que ele realizava só seria permitido a partir de 18 anos e, ainda assim, sem as condições insalubres a que estavam expostos os cerqueiros.
O proprietário da fazenda foi obrigado a pagar mais multas e direitos aos trabalhadores. Pedro recebeu R$ 7,2 mil, a maior quantia entre todos. Contando toda a sua família, inclusive um irmão com deficiência, o total foi mais de R$ 20 mil.
No ano seguinte, o fazendeiro teve que fazer um acordo com o Ministério Público do Trabalho por conta da libertação ocorrida em sua fazenda. Segundo o acordo, homologado na 2ª Vara do Trabalho de Marabá, ele pagaria R$ 384 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Vessoni também passou pelo cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra escrava do Ministério do Trabalho e Emprego, conhecida como a “lista suja”. Ela é usada desde 2003 como referência para corte de crédito em bancos públicos e privados e para restringir negócios por critérios sócio-ambientais.
A terra existe para servir ao homem segundo o pecuarista. Só não explicou que o “homem” em questão é ele próprio. Até porque, no caso de sua fazenda, ocorria o inverso: 28 escravos serviam à terra.
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28/06/2009 - 12:06
Duas pesquisas ligadas à violência contra a mulher me chamaram a atenção. As duas coincidentemente envolvendo o continente africano.
A primeira está no blog Viva Mulher. Em uma pesquisa realizada pelo governo da Argélia entre 2006 e 2009, duas entre três mulheres disseram que aceitam que os maridos as violentem. Entre as razões consideradas normais para apanhar estão sair de casa sem avisar ao cônjuge, ser negligente com os filhos, contestar o marido, não cumprir as obrigações sexuais e queimar a comida. Isso mesmo, queimar a comida.
Segundo a pesquisa, a violência doméstica é menos questionada no campo, onde 74,6% consideram-na justa, contra 62,7% das mulheres na zona urbana. Entre os pobres o índice também cresce, chegando a 79,6% de aceitação. O nível de instrução formal é outro fator que muda a percepção sobre o tema: quanto maior a escolarização, menor é a tolerância com os abusos. Segundo o governo, isso explicaria porque 85,7% das mulheres que nunca freqüentaram a escola aceitam a violência doméstica por pelo menos um dos motivos citados no início do texto. Entre as que têm formação universitária, a proporção cai para ainda altos 40,5%.
Esses dados podem parecer um prato cheio para alguns extremistas religiosos (islâmicos, cristãos, judeus…) justificarem a violência de gênero como o cumprimento de um desígnio divino que colocou o homem para governar o mundo e a mulher apenas para lhe fazer companhia. Uma “cultura” moldada ao longo dos séculos por advinha quem? Homens.
Contudo, a pesquisa ressalva que a maioria das mulheres que responderam ao questionário estava casada e que os resultados se alteraram quando se tratava de solteiras, divorciadas ou viúvas.
A partir disso, o blog Viva Mulher faz um questionamento interessante: “Quiçá, as comprometidas não estavam sozinhas quando participaram da enquete. Afinal, se elas não podem ir até o mercado sem avisar, imagine falar com o governo. Me pergunto qual seria o resultado real se elas dissessem o que pensam de verdade, sem pressões sociais e, principalmente, familiares. Eu duvido, do fundo da minha alma, que qualquer um minimamente equilibrado goste de apanhar”.
Outro fato alarmante, divulgado pela mídia na última semana, foi uma pesquisa da Medical Research Foundation apontando que um em cada quatro homens já cometeu estupro na África do Sul. E a imensa maioria destes (73%) antes de completar 20 anos. Mais da metade admitiu também ter praticado a violência sexual mais de uma vez. A pesquisa foi realizada em apenas duas das nove províncias do país, exatamente as mais violentas, o que pode provocar uma distorção. Contudo, de qualquer maneira, isso mostra que a vida das mulheres nessas províncias deve ser algo próximo do inferno.
Os responsáveis pela pesquisa disseram que o resultado era esperado por conta da já conhecida incidência de estupros no país. Segundo eles, durante séculos, os homens sul-africanos têm convivido socialmente com formas de masculinidade que privilegiam a idéia da força bruta, que seria usada tanto para controlar as mulheres como para dominar outros homens.
A sede da Copa do Mundo tem uma das mais altas taxas de pessoas com HIV no planeta. Fato que somado à verificada repulsa pelo uso de preservativo por lá, torna-se uma bomba. Mas o monopólio da ignorância não pertence a um só povo, é claro, uma vez que o uso da camisinha é condenado por líderes religiosos. Para esses mortos por AIDS, como ironizaria o violento e bizarro Capitão Nacimento, do filme Tropa de Elite, a conta do papa…
Uma pesquisa do Ibope de tempos atrás mostrou que 42% das mulheres vítimas de violência contra no Brasil não costuma procurar apoio ou denunciar seus agressores.
Em 1983, o ex-marido de Maria da Penha - o covarde Marco Antônio Herredia Viveiros - atirou nas costas da esposa e depois tentou eletrocultá-la. Não conseguiu matá-la, mas a deixou paraplégica. Muitos anos de impunidade depois, ele pegou seis anos de prisão, mas ficou pouco tempo atrás das grades.
A sua busca por justiça tornou-a símbolo da luta contra a violência doméstica. Em agosto de 2006, foi sancionada a lei 11.340, a Lei Maria da Penha, para ajudar no combate à violência doméstica. Ainda assim, há juízes e policiais que cismam em não aplicá-la, arquivando casos e deixando a justiça naufragar em nossa sociedade patriarcal e machista.
Enquanto isso, cantar que um “tapinha não dói” tornou-se hit cult.
O que me lembra um velho e sábio ditado feminista: todo o homem é inimigo, a menos que tenha sido educado para o contrário. Aqui, lá, em qualquer lugar.
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27/06/2009 - 12:49
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Vitae Civilis e nós da Repórter Brasil, enviamos uma solicitação à Presidência da República para que o governo federal cumpra seu dever e garanta que a origem da carne bovina que a população consome não está vinculada a crimes ambientais, trabalhistas e fundiários. O objetivo é que o poder público implante um sistema nacional de rastreamento da carne bovina que seja gratuito e eficiente, além de transparente e acessível a qualquer pessoa.
O ato da compra é um ato político poderoso. Através dele damos um voto de confiança para a maneira pela qual determinada mercadoria é produzida. Um exercício democrático que não é exercido apenas a cada quatro anos, mas no nosso dia-a-dia. E que pode ditar o destino da maior floresta tropical do mundo e de sua gente, vítimas de uma expansão agropecuária e extrativista desenfreada, que enriquece alguns e empobrece muitos outros. Ou seja, também cabe a cada um de nós, decidir não só o futuro da Amazônia, mas nosso próprio futuro, lembrando que se a floresta for para o brejo o clima do planeta vai junto.
Seguem trechos da solicitação, encaminhada à Presdiência e a ministérios como o da Fazenda e o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
O consumidor está cada vez mais preocupado com a degradação ambiental e social, assim como com os impactos dos seus hábitos de consumo para a sociedade e o meio ambiente. Alguns já têm consciência de que, embora distantes geograficamente, é a manutenção de florestas em pé que assegura a sua qualidade de vida na cidade e no campo. E que o seu bem-estar não pode ser baseado na superexploração de outros trabalhadores.
A Constituição Federal garante o direito das atuais e das futuras gerações ao ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável. Já o Código de Defesa do Consumidor, por sua vez, nos artigos 6º e 31, asseguram o direito à informação e liberdade de escolha do consumidor para que este possa exercer seu direito de optar por produtos que assegurem sua qualidade de vida bem como a de futuras gerações.
No Brasil, há alguns instrumentos do governo federal que tornam públicos os nomes de empregadores e produtores que cometeram infrações trabalhistas e ambientais, como o cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra análoga à de escravo, conhecido como a “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego, e a lista de áreas embargadas do Ministério do Meio Ambiente.
Contudo, em que pese a importância desses cadastros, eles não mostram quem são os clientes desses infratores. E, assim o consumidor não tem como saber se, ao comprar uma determinada mercadoria, ele está fazendo parte da cadeia produtiva do trabalho escravo ou do desmatamento ilegal.
O governo federal já dispõe de ferramentas que, quando integradas, seriam capazes de garantir ao consumidor a informação sobre a origem do seu produto, como as informações presentes nas Guias de Trânsito Animal, nos bancos de dados da Receita Federal do Brasil e mesmo em plataformas como o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos – SISBOV.
Assim, o Idec, o Vitae Civilis e a Repórter Brasil, em nome dos consumidores brasileiros, vêm solicitar:
(1) Um sistema de rastreabilidade público e gratuito para garantir a origem controlada de produtos e subprodutos da cadeia produtiva da pecuária bovina para evitar, dessa forma, o consumo de mercadorias oriundas de crimes ambientais, fundiários e trabalhistas.
(2) Um sistema de informação adequada e clara nas etiquetas das embalagens dos produtos que contenham carne bovina que discriminem a propriedade rural e o município onde a mercadoria foi produzida em sua primeira fase da cadeia produtiva – como forma de garantir a escolha consciente e responsável do consumidor.
Solicitamos assim que o Governo Brasileiro adote medidas eficazes e urgentes para que o consumidor brasileiro tenha conhecimento sobre a origem da carne e respectivos subprodutos que consome.”
Assim que tivermos uma resposta, postarei aqui.
Enviado por: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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26/06/2009 - 01:12
“Sei que o trabalhador de cana trabalha no pesado, mas é menos pesado do que trabalhar em uma mina de carvão, que foi o que transformou seu país [dos estrangeiros que apontam os problemas trabalhistas no etanol brasileiro] numa potência. Tirem o dedo sujo de combustível fóssil do nosso combustível limpo, senão fica acusação por acusação.”
Essa frase do presidente Lula foi proferida durante evento que lançou o “Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar”, costurado por governo federal, empresas do setor e trabalhadores rurais. Na ânsia de defender o etanol, ele deu uma bola fora novamente. Vale lembrar que ele havia dito a mesma abobrinha antes, em março do ano passado:
“Vira e mexe, nós estamos vendo eles [estrangeiros] falarem do trabalho escravo no Brasil, sem lembrar que o desenvolvimento deles, à base do carvão, o trabalho era muito mais penoso do que o trabalho na cana-de-açúcar.”
Em ambas, Lula se refere às primeiras etapas da revolução industrial européia, ocorridas no século 18, e na qual trabalhadores, adultos e crianças, eram tratados como animais. O serviço naquela época podia até ser mais penoso que o atual, não discuto isso. Mas não é triste comparar a situação de hoje do país com a da Europa de 200 anos atrás para precisar se justificar frente às violações de direitos humanos que ocorrem no campo?
Ou seja, aqui é ruim hoje, mas aí era pior há dois séculos. Inacreditável a comparação, não? Dizer isso é passar um atestado de incompetência coletiva - que, de certa forma, merecemos por não garantir que nenhum cortador de cana tenha sido tratado como bicho em nome do progresso.
O mais interessante é que as críticas mais pesadas contra o modelo de produção do etanol não vêm do exterior, mas daqui mesmo. São organizações sociais, sindicatos, parlamentares que denunciam os casos de superexploração. E quem diz que há trabalho escravo não é um estrangeiro com dedo sujo, mas é o próprio Estado brasileiro. Milhares de cortadores de cana ganharam a liberdade graças à atuação da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícias Federal e Rodoviária Federal. Só no ano passado, dos 5244 libertados, 49% estavam no setor sucroalcooleiro.
O etanol brasileito se tornou vedete internacional, os usineiros “heróis” nas palavras do presidente da República (heróis deveriam ser chamados os trabalhadores rurais, que são os responsáveis por esse “milagre verde” do etanol, e os auditores, procuradores e policiais que os libertam). Com isso, o interesse pela ampliação da produção e a busca por novas áreas cresceu. E com isso, a exploração do trabalhador.
Há muita gente lá fora querendo o fracasso comercial do Brasil e usando a justificativa social para erguer barreiras? É claro! No comércio internacional, não há ninguém bonzinho e muitos venderiam a mãe por um bom preço. Mas o Brasil, que é um dos únicos que reconhece o problema e faz a lição de casa (e é considerado referência na área pelas Nações Unidas) pode mostrar o que está fazendo e cobrar o mesmo dos outros que façam o mesmo. Por exemplo, há trabalho escravo comprovado em países como Estados Unidos, França, Índia, Reino Unido, China…
Por isso mesmo surpreende o presidente não utilizar os bons resultados obtidos por gente do seu próprio governo em seus discursos mas, ao contrário, rebater as críticas de forma tão superficial. E reclamar daqueles que mostram a verdade com medo de que vá haver “repercussão lá fora”. Se o Brasil quer ser referência internacional do comércio poderia começar garantindo que seus produtos são socialmente e ambientalmente responsáveis - um diferencial neste mundo de cadeias produtivas problemáticas.
Essa agenda política, pragmática ao cubo, do presidente me mata.
Sobre o compromisso assinado hoje: Ele possui avanços, como a contratação direta do cortador de cana pelas usinas invés de usar intermediários, que facilitam as fraudes. Aliás, já não era sem tempo de reconhecerem o uso criminoso dos “gatos”. Mas medidas relevantes como um piso nacional para a categoria, ficaram de fora. Além disso, há pontos acordados que praticamente já estão previstos na legislação. Pacto empresarial, na minha opinião, existe para ir bem além do que a base legal do país já prevê e do que é sistematicamente exigido pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego. Volto a este tema em breve.
Enviado por: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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24/06/2009 - 22:56
Um edifício em obras na região central de São Paulo instalou gotejadores de água em sua marquise para gerar uma chuva artificial e espantar usuários de drogas que frequentavam a fachada.
A administração municipal, consultada em reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, disse que molhar os “pedestres” era inaceitável e que medidas seriam tomadas. Vizinhos do prédio pinga-pinga afirmaram terem gostado da idéia e pensam em copiá-la para garantir mais “higiene e segurança”.
Já escrevi aqui que São Paulo está se aprimorando na arquitetura da exclusão. Retomo o que havia dito antes.
O tema não é exatamente novo e ocupou espaço na mídia quando o então prefeito José Serra resolveu implantar no complexo viário da avenida Paulista, a mais conhecida e importante da cidade, as chamadas rampas antimendigo - grandes blocos de concreto que impedem o povo de rua de montar sua casinha imaginária para se proteger do tempo e do mundo. E proteger, dessa forma, a “gente de bem” que estaria sendo assaltada durante as longas pausas dos congestionamentos.
Há muitos anos, o vão formado pela rua Teodoro Sampaio sobre a rua Mateus Grou, no bairro de Pinheiros, era residência de sem-teto. A associação de amigos da rua construiu rampas para enxotá-los de lá. Tempos atrás, vi que o mesmo aconteceu na rua João Moura, no trecho sob a avenida Paulo VI/Sumaré. Implantaram canteiros de flores para mandar as pessoas para longe de lá. Se as flores plantadas lá soubessem o que custou sua chegada murchariam de vergonha. O interessante é que alguém, que provavelmente morava ali ou se indignou com isso, pixou o muro em frente com um lembrete incômodo: “Aqui morava gente”.
Reformas já foram feitas no Centro de São Paulo para tirar ou vazar a marquise de prédios. Ganha um doce se alguém advinhar para quê…
Já que não se encontra solução para um problema, encobre-se. É mais fácil que implantar políticas de moradia eficazes - como uma reforma urbana que pegue as centenas de milhares de imóveis fechados para especulação e destine a quem não tem nada. Ou repensar a política pública para usuários de drogas, hoje baseada em um tripé de punição, preconceito e exclusão e, portanto, ineficaz. Muitos vêem os dependentes químicos como lixo da sociedade e estorvo ao invés de entender que lá há um problema de saúde pública.
As obras que estão revitalizando (sic) a região chamada de Cracolândia, têm expulsado os moradores da região. Para onde vão? E isso importa?! Contanto que fiquem longe dos concertos da Sala São Paulo, do acervo do Museu da Língua Portuguesa e das exposições Estação Pinacoteca ótimo. No caso do prédio-que-chove os usuários de drogas não foram muito longe: mudaram-se para o outro lado da rua.
Melhor tirar da vista do que aceitar que, se há pessoas que querem viver no espaço público por algum motivo, elas têm direito a isso. A cidade também é deles, por mais que doa ao senso estético ou moral de alguém. Ou crie pânico para quem acha que isso é uma afronta à segurança pública e aos bons costumes. Em vez disso, são enxotados ou mortos a pauladas para limpar a urbe para os cidadãos de bem.
Logo após a fundação da vila de São Paulo de Piratininga, José de Anchieta, com a ajuda de índios catequizados, ergueu um muro de taipa e estacas para ajudar a mantê-la “segura de todo o embate”, como descreveu o próprio jesuíta. Os indesejados eram índios carijós e tupis, entre outros, que não haviam se convertido à fé cristã e, por diversas vezes, tentaram tomar o arraial, como na fracassada invasão de 10 de julho de 1562. Ao longo dos anos, a vila se expandiu para além da cerca de barro, que caiu de velha. Vieram os bandeirantes - hoje considerados heróis paulistas -, que caçaram, mataram e escravizaram milhares de índios sertão adentro. Da África foram trazidos negros, que tiveram de suportar árduos trabalhos nas fazendas do interior ou o açoite de comerciantes e artesãos na capital. No início do século 19, a cidade tornou-se reduto de estudantes de direito, que fizeram poemas sobre a morte e discursos pela liberdade. Depois cheirou a café torrado e a fumaça de chaminé, odores misturados ao suor de imigrantes, camponeses e operários. Mas, apesar da frenética transformação do pequeno burgo quinhentista em uma das maiores e mais populosas metrópoles do mundo, centro financeiro e comercial da América do Sul, o muro ainda existe, agora invisível. E, 455 anos após a fundação de São Paulo, esse muro impede o acesso dos excluídos à cidadania.
Ou, às vezes, nem tão invisível assim.
Na última vez que tratei deste assunto, alguns leitores destilaram a mais fina filosofia com pérolas como “tá com dó leva para casa”. É incrível a incapacidade de algumas pessoas de olhar além dos seus próprios narizes e discutir soluções reais para ampliar o acesso à cidadania. Esquecem que a cidade será para todos. Ou não será para ninguém.
Enviado por: sakamoto - Categoria(s): Sem categoria
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