Direito de resposta não é censura
Antes de ir para o aeroporto pegar um vôo da Gol, sobrou um tempinho para dar uma rápida atualizada no Balaio e escrever sobre um tema que está nas colunas e nos blogs políticos desta terça-feira. Trata-se da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de dar à campanha da candidata Dilma Rousseff direito de resposta na revista Veja, que encampou as acusações do deputado Índio da Costa, vice de José Serra, sobre as ligações do PT com as Farc e o narcotráfrico.
Sob o título “Compulsão pela censura”, o colega Fernando Rodrigues, por quem tenho o maior respeito, critica a decisão do TSE em sua coluna na página A2 da Folha. Permito-me discordar dele e de outros colunistas e blogueiros que consideram o direito de resposta um ato de censura.
Não penso assim. Da mesma forma que defendo a liberdade de imprensa e de expressão, entendo que o direito de resposta é o outro lado da medalha. Se nós, jornalistas, podemos hoje livremente tratar de qualquer assunto, um direito assegurado pela Constitutição, também o cidadão, o partido, a entidade ou a empresa que se se considerar prejudicado ou ofendido com a matéria deveria ter assegurado o direito de se defender, contestar as informações e manifestar a sua opinião.
Censura é quando algum poder do Estado proibe previamente um veículo de publicar uma notícia, como acontece faz mais de um ano com o Estadão, impedido pelo Judiciário de escrever a respeito de acusações feitas ao empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado. Isto é um absurdo, uma arbitrariedade, algo que faz lembrar os tempos da ditadura militar.
Outra coisa bem diferente é qualquer pessoa reivindicar o direito de resposta, após a publicação de determinada matéria, uma institutição democrática que nem todos os veículos respeitam. “Manda uma carta”, já ouvi de muitos editores, mas nem todos a publicam dentro de um prazo razoável capaz de evitar danos.
Fernando Rodrigues lembra, com razão, que as eleições no Brasil ainda têm como base o Código Eleitoral produzido em 1965 pela ditadura militar e daí conclui que “há um fio condutor nas regras em vigor: a compulsão pela censura, pela limitação da livre expressão”.
Muito se tem falado e escrito ultimamente sobre os perigos que rondam as nossas liberdades, em especial com a volta da velha discussão sobre o ”controle social da mídia”, um jargão que não quer dizer nada e é inexequível num regime demorático. Na prática, porém, nada sustenta estes temores, com a honrosa exceção do caso do Estadão.
Na sua coluna, Rodrigues conclui que “com uma lei dessas, não é à toa que o TSE julgue necessário dar direito de resposta a políticos que se sentem injuriados quando citados numa reportagem da revista”.
Por que não seria necessário? Não só políticos, mas qualquer eleitor que se sentir injuriado com o que se publica a seu respeito deveria ter este direito, para mim tão sagrado quanto a liberdade que a imprensa conquistou. Nós não somos donos da verdade. Deveríamos todos ser iguais perante a lei, com iguais direitos. Como se dizia antigamente, quem fala o que quer precisa aprender a ouvir o que não quer.
O problema é que a mídia, na minha opinião propositadamente, confude responsabilidade com censura. Abusos são cometidos continuamente pela imprensa, que acha que deve pairar acima dos direitos dos cidadãos, sejam eles figuras públicas ou não. Até quando a imprensa vai poder dizer o que quer sem a mínima responsabilidade?
EU SITO OUTRA CENSURA . A DO PSDBISTA AECIO NEVES QUE INCLUSIVE JA MANDOU ATÉ, DEMITIR REPORTER POR FAZER CRITICA A SEU GOVERNO, AGORA TEM UMA COISA , TEM GENTE DA IMPRENSA , (pig) QUE NÃO FAZ OUTRA COISA SENÃO COLABORAR COM A FOFOCA DESCABIDA E CALUNIOSA.
Ora, caro Kotscho, você sabe muito bem, como todos sabemos, que um jornalista com o conhecimento e a experiência de Fernando Rodrigues sabe que direito de resposta não é censura. Ele escreveu o artigo referido – aliás, como assinante da “Folha”, leio todos os artigos dele – para atacar Dilma e, por tabela, beneficiar Serra. Nunca o vi escrever algo que atingisse Serra,como se este não tivesse nada a ser criticado.
Olá Ricardo!
O engraçado disso tudo é que se fosse ao contrário (alguém do PT acusando da mesma forma o PSDB, ou DEMO etc), eles (jornalões e revistões a serviço dessa turma) estampariam editoriais imensos conclamando o governo a dar explicações, abertura de CPIs etc. Abs
Parabéns Kotscho.
Apenas para acrescentar, sabemos que o maior direito de todos é o direito à vida. Princípio garantido por todas as Constituições democráticas no mundo todo. No Brasil, nem mesmo a pena de morte é admitida. Contudo, se um criminoso armado invade a casa de um cidadão qualquer e este, na iminência de ter sua vida ceifada pelo meliante reage e acaba matando o bandido, age em legítima defesa, e não comete crime, porque o Código Penal Brasileiro assim determina.
No caso da liberdade de imprensa, será que ela vale mais que a vida a ponto de não se ter direito de resposta aos descalabros que estamos vendo na grande imprensa brasileira? Mentiras publicadas por revistas, jornais e outros órgaõs de informação devem sim ser passíeis de resposta, e mais, o órgão publicador da mentira deve sofrer multa grave e até mesmo, em caso de reincidências, ser tirado de circulação. Como diz o próprio STF, nenhum direito e garantia constitucional são absolutos.
A liberdade de imprensa no Brasil é semelhante àqueles que dizem não alimentar preconceito contra gays e negros mas não aceitam o ingresso de nenhum desses tipos nas suas famílias.
OPINIÃO = DIREITO CONSTITUCIONAL…BEM DIFERENTE DE PAISES “AMIGOS” DO LULA, VENEZUELA, CUBA, IRÃ…É KOTSCHO FOI VOCÊ QUE ESCREVEU QUE TEMOS LIBERDADE PARA OPINAR. PENA QUEI STO SÓ SEJA LEMBRADO COMO UM ELOGIO AO GOVERNO PETISTA. PENA MESMO. PORQUE PARA SE ELOGIAR ESTE GOVERNO TÊM-SE QUE FAZER UM GRANDE ESFORÇO. NÃO SEI ONDE ESTÃO OS 80% DE PESSOAS QUE APROVAM ESTE GOVERNO. COM TODOS COM QUEM EU FALO , SEQUER UMA SÓ PESSOA, APROVA ESTE GOVERNO QUE PREFERE DAR ESMOLA A ENSINAR A ESTUDAR E CRESCER. SEMPRE SE ACABA VOLTANDO À ÉPOCA DOS GOVERNOS MILITARES, CHAMADO ERRONEAMENTE DE DITADURA. DITADURA EXISTE EM CUBA, EXISTE NA VENEZUELA, E EM OUTROS PAISES. ME APONTE UM SÓ MILITAR QUE ESTEJA RICO NESTE PAÍS. ENTRETANTO, O GOVERNO DEMOCRÁTICO DO PT TEM MUITOS MILIONÁRIOS, QUE NÃO SE SABE COMO O FICARAM COM O SALÁRIO QUE RECEBERAM COMO MINISTROS E ASSESSORES DO LULA. PARA TODA AÇÃO EXISTE UMA REAÇÃO. QUEM NASCEU PRIMEIRO A ESQUERDA OU OS MILITARES ? É KOTSCHO, NEM MESMO VOCÊ PODERIA RESPONDER. MAS, SôBRE O DIREITO DE RESPOSTA GOSTARIA QUE OS OUTROS CANDIDATOS, TODOS ÊLES, SOLICITASSEM DIREITO DE RESPOSTA POR CAUSA DA PROPAGANDA DO GOVERNO PARA COM A CANDIDATA DO PT. A LEI TEM DE SER IGUAL PARA TODOS. NÃO IMPORTA SE NAS REVISTAS OU NA TV. AÍ SIM ESTARIA TUDO NO MESMO NÍVEL. POR ISSO NADA MAIS NATURAL QUE CONCORDAR COM SEU “QUEM FALA O QUE QUER, OUVE O QUE NÃO QUER”. DESDE QUE FOSSE REALMENTE APLICADO PARA TODOS OS CANDIDATOS.
Acho que você deveria olhar para além de onde anda olhando. Também acho que você está vivendo em uma remoda de vidro, para não enxergar o que vem acontecendo nesse país, sobretudo as classes que SEMPRE foram menos favorecidas. Saia um pouco dos shoppings da vida, e dos comentários da “grande imprensa” PSDBista que só vê coisa errada nesse governo e não enxerga NADA de errado no SERRA por exemplo. Até parece que os governos dele (não completados, por sinal – 2 anos de prefeitura e quase 3 como governador) foram a melhor coisa que SP já teve. Tem e MUITOS por onde ele passou. Só que agora ninguém quer ver, não é? Pois eu gostaria que o SERRA se elegesse a presidente só para cair a cara desses que acham que ele é o tal. Ele não passa de outro picareta, assim como foi o FHC, que assim que assumiu mandou o povo esquecer do que tinha escrito e falado. O SERRA pelo menos não pode dizer para esquecerem o que ele escreveu POIS ELE NUNCA ESCREVEU NADA, assim como não se formou em curso nenhum, apenas começou, e não terminou nenhum mandato para o qual foi eleito. Pense nisso tb.
Quem calunia tem que ser punido . Como sempre e sempre a
Folha de São Paulo E Veja , me fez lembrar a Tribuna da Imprensa do Sr Helio Fernandes.
Na democracia é assim que funciona. Não dá para colocar esparadrapo na boca de ninguém. A regra é: quem fala o que quer, ouve o que não quer… O que os direitos de resposta, as multas e as indenizações por danos morais não compensam são as perdas que as pessoas e instituições ofendidas sofrem. O Brasil inteiro perde quando algum irresponsável resolve reproduzir na mídia os preconceitos que o PT e o Lula sempre sofreram por parte da elite brasileira e isso não é de hoje. O DEM, que obteve vitórias importantes mesmo durante o governo Lula- o fim da CPMF e outras, tem uma história bonita que não pode ser manchada por nenhum de seus filiados. Muito menos pelo candidato a vice-presidente da república Índio ao defender uma candidatura indefensável. É hora de ter limites…
Eu acho que o pt tem mesmo direito de resposta só que se for responder honestamente deve sim explicar a nomeação da mulher do padre Medina que é funcionária do ministério da pesca e foi nomeada pela então ministra da casa civil Dilma,e o sr Medina vem a ser integrante das Farc. Então meus caros leitores desse blog,um pouco de informação não faz mal,pra ninguem ,antes de defender o indefensável não tampem o sol com a peneira o pt tem sim ligaçoes com as farc, só não vê quem naõ quer.e tem mais essa simpatia do lula pelos ditadores Fidel,Chaves,Hamadinejad,não deixa vocês constrangidos?
Kotscho, é evidente que o Brasil precisa enfrentar com coragem várias reformas urgentes. Uma é a das ‘regras’ dos meios de comunicação. Tem um grupo no Brasil que sempre falou e mandou. Tá na hora de ouvir co-operar.
Talvez vc tenha algum artigo sobre o assunto, mas não li. Vou procurar.
Está agora no site do IG, BRTURBO, na colula do Guilherme Barros.
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
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Eleições | 21:09
Pesquisa mostra mais um pequeno avanço de Dilma
Pesquisa que circula entre empresários, feita a pedido de um grande banco, aponta mais um pequeno avanço da candidata Dilma Rousseff e uma pequena queda de Marina Silva dentro da margem de erro, nos dois casos.
A pesquisa não foi registrada no TSE.
Os números são: Dilma, 44%, Serra, 33% e Marina Silva, 7%.
Autor: Guilherme Barros
Kotscho,
A mim parece que o “segredo de justiça” que cerca o caso de Sarney Filho é um destes muitos acordos espúrios que ocorrem todos os dias, como os privilégios de Daniel Dantas e os engavetamentos mor que conhecemos. Usa-se um direito inscrito na Constituição em causa própria, para privar a sociedade de saber dos crimes e faltas de uns poucos.
Parece que o tal segredo foi suspenso. Mas ao Estadão, é conveniente posar de vítima e continuar a reclamar, agora de bôca cheia, além de comemorar o aniversário de algo que já morreu. O incidente em si está com a validade vencida. A representação do pasquim no papel de vítima, ainda não.
Infelizmente a Justiça demora demais! O dano muitas vezes não é reparado nunca!
O direito de resposta deveria ser imediato: 30% da matéria deve ser dada para a versão do atacado. Se não der no dia, 50% no dia seguinte. Na caso de semanários, 50% na edição seguinte. Resposta iImediato, sem Justiça, pois ela é lenta.
A violenta, suja e irresponsável campanha da mídia PIG contra o PT, às esquerdas e o pres. Lula, eivadas de racismo, classismo, facismo e nazismo, está passando dos limites.
Os cidadãos estão endefesos contra a DITADURA DA MÍDIA!
Limito-me a dizer “bem dito e posto” … apesar que , habilmente , alguns tornarão a “liberdade de expressão” em libertinagem .
Vá lá … é o preço da Democracia , ‘né’ ?!
Com todo o respeito à liberdade de expressão, um jornalista que afirma ser censura o direito de resposta está muito desinformado sobre os direitos e deveres inerentes à sua profissão. A Constituição da República determina em seu artigo 5º, inciso V: “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. O TSE simplesmente deu cumprimento à norma constitucional, deixemos de lado as teorias conspiratórias e o hábito de reclamar de tudo.
Eu acho essa reação contra o FHC, na FLIP, muito
radical e reacionaria, afinal, FHC é um intelectual
e não concorre a nenhum cargo politico.
Ser poltico é uma atividade igual a qualquer outra.
Hoje o Brasil tem a midia do “vai ser”
que nunca foi e nunca será.
Uma midia que não tem futuro.
Tudo é, tudo vai ser da forma que eles pensam.
So tem indicativo, não tem subjuntivo.
Veja, é a Besta do Apocalipse Travestida de Liberdade de Imprensa.
Concordo plenamente com o seu posicionamento, quem diz o que quer, realmente tem que ouvir o que não quer. Ora, se voce acusa quem quer que seja e esse alguém, seja quem for se sentir prejudicado tem o direito sim de defesa. Se a acusação é falsa, azar de quem é imprudente tem de pagar por tal atitude.