Uma disputa entre Serra e Ciro pelo governo paulista?
O artigo 46 da Constituição estabelece que o Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos. A representação de cada estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Cada senador será eleito com dois suplentes.
De acordo com o artigo 59 da Constituição, o processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
As atribuições de competência exclusiva do Senado são descritas no artigo 52 da Constituição, a saber:
I – processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
II – processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade;
III – aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de magistrados, nos casos estabelecidos na Constituição; ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo presidente da República; governador de território; presidente e diretores do Banco Central; procurador-geral da República; e titulares de outros cargos que a lei determinar;
IV – aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
V – autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios;
VI – fixar, por proposta do presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
VII – dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal;
VIII – dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;
IX – estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
X – suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;
XI – aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término de seu mandato;
XII – elaborar seu regimento interno;
XIII – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para a fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
XIV – eleger os membros do Conselho da República;
XV – avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por 2/3 dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício da função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Autor: Ricardo Kotscho - Categoria(s): Blog Tags:
Falou besteeira…….
SARNEY VIR SER GOVEWRNADOR DE SÃO PAULO.
SARNEY COM APOIO DO LULA….
SARNEY…….
DETONOU O MARANHÃO…..ACRE…..AGORA SARNEY GOVERNADOR DE SÃO PAULO.
SARNEY ESTÁ COM A BOLA TODA…..
VIVA SARNEI…MARLY;;;KIOLAS…..FILHOSS…FILHAS E NETOS NA CAPITAL.
VIVA SARNEY
TA NA MORAL
Um oligofrênico portador de qualquer diploma,deduziria que a crise do senado que tem Sarney como pivô,é mais uma tentativa,das tantas , empregadas e por vir,visando dificultar e desestabilizar o executivo.Por mais que se informe ,que a primeira secretaria da mesa do congresso, é ocupada há quinze anos pelo PFL-DEM,responsável pelas mazelas reveladas,a obstrução crítica dos (e)leitores parece absoluta.Lembre-se, que com a extinção da Lei de Imprensa,pode-se escrever qualquer coisa ,das mais infamantes as mais absurdas,sobre qualquer um, que a impunidade está garantida.
A proposta do eminente Jornalista tem neste momento a minha inteira concepção, os poderes principálmente o legislativo esta sendo beneficiado em causa própria. É preciso moralizar as atividades do legislativo, mesmo para ps 78 senadores o orçamento de quase 3 Bilhões é sem dúvida nenhuma…. exagerado. Existe na presente legislatura senadores sem nenhuma expressividade política e atuante, não se emprenham em aprovar projetos de interesse de real e efetivo para a população.
Voto em Ciro
PSDB nunca mais
Segundo um cientista politico a camera do senado é uma copia da camera americana, la coma ca nao serve para nada a nao ser proteger os interesses da elite brasileira, vergonha nacional, os hospitais morrendo e o senado jogando dinheiro no lixo, ja vi tudo ate meus netos estao fu………….
Não sou adepto do quanto pior melhor. Não suporto os bom de bico tucanos, mas dar o poder para alguém que sequer conhece nosso estado me parece estranho. Mas quem decide é o povo.
Olá Ricardo.
Grande admirador que sou , do trabalho dessa família de jornalistas honestos , gostaria de lhe fazer uma pergunta direta : qual o papel reservado para Antônio Palocci , no futuro próximo do PT ?
Imagino que dentre a maioria dessas atribuições concedidas pela Constituição Federal, nada impeça que elas possam ser feitas pelos próprios deputados, por meio de uma comissão permanente, que se alterne a cada 4 anos, o que teria que se ver seria apenas a forma de indicação dos membros. E tem de se pensar também o que seria feito com os servidores do senado, não pode haver uma atitude como a de Collor, que demitiu alguns milhares de servidores, e hoje eles estão voltando, como anistiados, completamente perdidos, porque em 20 anos, tudo, absolutamente tudo mudou no mercado de trabalho.
Eu imagino um pais mais moderno, mais serio e mais digno de tudo que pude estudar na vida, no qual ao invés de um senado dando aulas irreparáveis de safadeza e maracutaias, tivéssemos um colegiado formado pelas pessoas mais nobres e de indiscutivel reputacao, indicadas pelos Professores universitarios, pelo sindicato dos funcionarios publicos, pelo Estado Maior das Forcas Armadas, pelos órgaos todos que formam a sociedade civil e que teria obviamente muito maior representatividade que essa corja de safados que nos envergonham todos os dias.
Deveriam, é claro, ter o poder de convocar plebiscitos que ocorreriam em conjunto com as eleicoes gerais, para que o povo pudesse opinar sobre os temnas que realmente nos afligem, tais como pena de morte, reeleicao presidencial, quando o povo entender que um presidente esta sendo excelente e quiser qiue ele continue, possa ter e obter esse seu direito e sobre posse de armas e sobre a pena a ser destinada a um criminoso reincidente quando flagrado na posse de uma arma sem o devido porte de arma. Eu, no caso, queria poder optar por prisao perpetua num caso destes. Prisao perpetua para estupro, pedofilia, crime de colarinho branco e corrupcao, sequestro e crime de morte absolutamente comprovado, O Povo nao pode decidir porque ?
É possível que não se atente mais ao que se ouve, ler ou ver da parte desses/nesses homens que foram escolhidos para representar a nação ou o caráter de um povo: insensíveis, cauterizados ou sem sabedoria. Como pode o congresso entender que no Brasil não existe problema economico e social (isso foi dito há bem pouco tempo a respeito da inglaterra) e deu certo, pois o que existe é falta de moral e desrespeito a Deus.
Ricardo mais uma vez parabéns pela matéria, Apesar do meu campo de visão ser mínimo em relação a política nacional, já desconfiava que o Zé Serra não tá tão convicto de ser o candidato eleito para o pleito de 2010 como a eleite branca paulista não cansa de afirmar. Pela elite branca paulista e alguns dos órgãos da imprensa golpista, o Serra já é o presidente da república mesmo que o Lula ainda não tenha terminado seu mandato. Como diz PHA bye,bye Serra 2010!!
Viva Ciro.Chega de Tucanalhas.
Ricardo, não há dúvidas de que a imprensa golpista está fingindo que somente agora descobriu o déspota oligarca Sarney. Só agora eles descobriram que o velhaco nomeou todo o Maranhão com o nome de seus parentes. Só agora descobriram que ele usava o programa luz para todos em troca de votos, como um Juiz de lá há muito tempo havia denunciado. Só agora descobriram que ele morava numa mansão de 4 milhões nao declarada. Sarney está nu, não por causa da corrupção e maldade cometida contra o povo do Maranhão há anos. Sarney está nu porque a imprensa golpista está desesperada por elementos para inviabilizar a perpetuação do PT no poder por mais 8 anos. Fechar o Congresso e fazer novas eleições para 2010 realmente seria uma boa opção. Porém, duvido que os canalhas queiram largar o osso de mais 4 anos de boquinha.
serra e ciro…… ta muito caro uma casa na calma e bucolica cidade do rio de janeiro????
A campanha dos tucanos paulistas em busca das eleições presidenciais próximas está indo de vento em popa: o caixa do Serra e do Prefeito de São Paulo está crescendo assustadoramente, ou seja: pedágios cada vez mais caros e em maior quantidade; zona azul indo de 1,80 para 3,00 reais; campanha anti poluentes (pagos é claro por nós); cada vez mais são contratados serviços terceirizados e uma % vai pra onde?Quem adivinhar ganha um picolé…..rsrsrs. É povo paulista ao mesmo tempo quanta enchente por falta de obras; quantos buracos, verdadeiras crateras que vão transformando a vida dos paulistas um inferno…e outras cositas más….e assim caminha a mediocridade tucana!
Caro Ricardo.
Eu nunca poderia esperar imparcialidade de você, visto que faz parte da nova zelite sindical e partidária que hoje infelizmente manda neste país.
Mas querer impor ao restante dos brasileiros a pecha de idiotas já é muito soberba e arrogância.
Todos nós sabemos que ex-terrorista deve subir até os 30% que é o patamar da esquerdopatia (definição originária das palavras do próprio LULLA , sobre ter mais de 30 anos e continuar a acreditar e a defender “as esquerdas”), no Brasil.
Daí em diante, dependerá exclusivamente dos valores da Bolsa Esmola, ou Bolsa Família, aquela que está formando uma verdadeira casta de ociosos e dependentes crônicos do governo federal.
Quanto ao Ciro, ele deveria formar com a ex-guerrilheira uma uma chapa puro sangue, pois grosseria e a falta de educação é o que não falta aos dois e assim vai sobrar patadas para todos os puxa sacos.
É difícil de acreditar mas, o presidente LULA está dando uma lição de política de provocar inveja até nos mineiros e gauchos. Na medida em que ele manda pra São Paulo o Ciro Gomes, atirador de elite contra o PSDB, ele com um tiro só, acerta 2 alvos:
1. Enfraquece o PSDB que passará a se preocupar com o seu próprio ninho;
2. Tira o Ciro da frente da disputa presidencial que representaria um perigo. Todos sabem que o Ciro Gomes quando resolve atirar, atira pra todos os lados inclusive, poderia acertar até alguns tiros no próprio LULA e no PT, tudo o que não interessa ao LULA neste momento.
Confesso-me muito preocupado com a nossa incompetência política, a qual está nos levando a falta de líderes, o que é muito ruim para o País.
Kotscho,
O truculento Ciro governador de SP?hahahaha, parece le-com- cré…no entanto com a quantidade de nordestino que existe em sampa, derepente o arrogante ciro gomes que diz não ter medo de ninguém e de nada, se elege.. imagine só!! aki nesta terra brasilis tudo é possivel.. quem sabe depois o sarney também se empolga e vai para o rio de janeiro?
Senado para que? as unicas atribuições que eu vejo esta dispensavel instituição fazer é empregar 10 mil servidores para servirem a oitenta e hum ladrões que se dizem senadores… por mim fecha mesmo!!!!! será alguns bilhoes do dinheiro publico que o pais economizará para investir na saude, educação, segurança e bem estar do povo. Estes estatutos que vc postou sobre o senado, é para um pais sério, neste pais aki, isto é maquiagem, fachada, faz de conta que tem, não funciona ….. fecha, fecha, fecha….
Ou o brasil acaba com os corruptos ou os corruptos acabam com o brasil…. a realidade está muito mais para a segunda hipotese!!!!
veja no post de Claudio Abramo de sabado, quando vale cada um destes meliantes em relação ao pib do nosso pais, comparados aos paises de primeiro mundo…. depois reflita se vale a pena manter esta quadrilha de luxo num pais de povo miseravel…. BASTA!!
CIRO EM SÃO PAULO? PARA QUE? VAI ACRESCENTAR OQUE?JÁ NÃO CHEGA TER TRANSFORMADO O CEARÁ EM FUNDO DE QUINTAL DA FAMILIA? – SÃO PAULO JÁ TEM INUTEIS PROPRIOS NÃO PRECISA DE INUTEIS IMPORTADOS – VÁ CUIDAR DO CEARÁ QUE LÁ VOCE JA ESPARRAMOU OS TENTACULOS FAMILIARES – SAIA CANDIDATO A SENADOR PELO SEU ESTADO, MAIS UM MENOS UM NÃO FAZ DIFERENÇA.
2010 será nosso presidente SERRA!!!Gostem os pelegos ou não, as máscaras estão caindo……o paladino dos pobres nada mais é com sua gentalha é o responsável pela podridão generalizada dos políticos. Nunca se viu tanta desmoralização e corrupção em que vive esse país. Basta de vergonha….abutres dos desinformados!!!