Um dos últimos atos da Comissão de Constituição e Justiça do Senado este ano foi a aprovação ontem do projeto de lei da Câmara que cria 400 novos cargos de diplomata e 893 cargos de oficial de chancelaria.

No total, são 1.293 novas vagas que deverão ser preenchidas ao longo de quatro anos.

Com parecer favorável do relator, Luiz Henrique (PMDB-SC), e apoio explícito dos líderes dos maiores partidos na Casa, o projeto deverá ser aprovado em plenário no início do ano.

No final da sessão de ontem no plenário do Senado, após a aprovação do projeto de prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da união), os senadores Ana Amélia (PP-RS) e Pedro Taques (PDT-MT) subiram à tribuna para criticar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Havia cerca de 20 senadores ainda no plenário. Uns dez apartearam os colegas para também se contrapor ao ministro.

O tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP) anunciou que acabara de acertar com o peemedebista Ricardo Ferraço (ES) uma estratégia objetiva contra a decisão do STF:

Tentarão votar e aprovar hoje mesmo, na Comissão de Consttiuição e Justiça, projeto de autoria do líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), restabelecendo os poderes de punição do CNJ sobre os juízes. Foram imediatamente apoiados pelo petista Eduardo Suplicy (SP).

Ou seja, há gente de todos os partidos contra a decisão do STF. Resta saber se em número suficiente.

Não há o menor perigo de a sessão plenária de hoje no Senado ser derrubada por falta de quórum — o que atrapalharia a contagem de sessões para as últimas votações previstas na Casa e obrigaria à convocação extraordinária dos senhores senadores às vésperas do Ano Novo para votar, por exemplo, o segundo turno do projeto de prorrogação das DRU (Desvinculações de Receitas da União).

Como se não bastasse o quórum mínimo exigido para uma sessão ordinária ser muito pequeno — de quatro senadores –, os líderes governistas e oposicionistas encontraram outra forma de se assegurar de que não haverá sustos, garantindo que hoje a sessão abrirá com o painel eletrônico registrando a presença de 68 senhores senadores na Casa.

Na sexta-feira, havia apenas oito presentes em plenário. Mas o painel registrou os tais 68 que serão repetidos hoje.

Quer saber como?

Então veja a seguir trechos de manifestações dos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Cristóvam Buarque (PDT-DF) e Ana Amélia (PP-RS) na sessão da última sexta-feira, presidida por Acir Gurgacz (PDT-RO):

Como se sabe, a gaúcha Rosa Maria Weber Candiota da Rosa teve sua indicação para ministra do Supremo Tribunal Federal aprovada ontem pelo plenário do Senado, por 57 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção.

A nova ministra formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), durante um ano foi professora no curso de Direito da PUC-RS e há 35 anos atua como juíza.

Mas o fato de ter tido sua carreira voltada para a área trabalhista tornou Rosa Weber alvo de polêmica.

Na votação de ontem, dois dos senadores, Pedro Taques (PDT-MT) e Demóstenes Torres (DEM-GO) – ambos procuradores da República de carreira e considerados entre os melhores juristas do Congresso –, disseram não conferir à ministra o “notório saber jurídico” exigido constitucionalmente para o preenchimento de vagas no STF.

Rosa Weber teve que ser defendida pela petista Marta Suplicy (SP).

Veja o vídeo:

Evanildo Bechara (Foto: Fábio Motta/AE)

O gramático Evanildo Bechara afirmou que a Academia Brasileira de Letras “não se furtará” da acusação de fazer alterações no texto do acordo ortográfico da Língua Portuguesa após a assinatura dos integrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Bechara, autoridade máxima no Brasil quando o assunto é novo acordo ortográfico, afirmou estar disposto a aceitar o convite da senadora Ana Amélia (PP-RS) para uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado que discutirá acordo que entrou em vigor no Brasil em janeiro de 2009, como noticiou Poder Online.

- Aceitarei o convite com o maior prazer. O convite é bom para colocar o Senado no trilho da ciência. Não se pode falar e discutir o acordo sem conhecer sua história. Falta conhecimento técnico para discutir o acordo – disse Bechara.

Ana Amélia decidiu convocar o debate depois de ter sido procurada pelo professor Ernani Pimentel, idealizador do Movimento Acordar Melhor, que acusa a ABL de fazer alterações no texto do acordo.

Promete pegar fogo hoje às 9h a votação do projeto que criminaliza a homofobia, PLC 122/2006, na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Integrantes do movimento LGBT e membros de igrejas católicas e evangélicas se organizam para participar e confrontar durante a votação.

De relatoria da senadora Marta Suplicy, o projeto está parado há cerca de 12 anos no Congresso. Segundo ela, após meses de negociação, a matéria é vista “com tranquilidade” pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Mas admite que a votação será apertada:

Já o senador da bancada evangélica Magno Malta (PR-ES) afirmou que não há qualquer consenso para votar o projeto que, segundo ele, “é podre”.

– Estão confundindo raça com comportamento — criticou ao Poder Online:

O Senado informa:

O empresário Lauro Antonio (PR-SE) tomou posse ontem, em substituição ao senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que se licenciou por 120 dias para fazer uma cirurgia.

Após ter se reunido semana passada com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) ao lado da ex-senadora Marina Silva e da cantora Vanessa da Mata, o ator Victor Fasano voltou hoje ao Senado para protestar contra a votação do projeto do novo Código Florestal.

Escolhido para representar artistas por estar de férias, Fasano afirmou ao Poder Online que vai cobrar dos senadores a inclusão no projeto de emenda para garantir o ‘desmatamento zero’ e acabar com a “anistia para desmatadores”. E provocou:

– Os políticos e senadores estão aprovando uma coisa que o povo não quer. E eu estou perguntando: eles são representantes do povo, ou não?

Senado reforça segurança para votação do Código Florestal

Após confusão com manifestantes nas últimas votações do projeto que reformula o Código Florestal, o Senado reforçou a segurança para a votação da matéria em plenário, prevista para ocorrer hoje à tarde.

As áreas que dão acesso ao plenário também foram bloqueadas para impedir a passagem de manifestantes.

Poderão circular no local apenas parlamentares, jornalistas e funcionários da Casa.

Senadores ambientalistas se reúnem agora, às 9h, em café da manhã no gabinete do senador Paulo Davim (PV-RN) para discutir estratégias para adiar a votação do projeto do novo Código Florestal, prevista para ocorrer hoje em plenário.

Participam da reunião os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Marinor Brito (PSOL-PA) e Randolfe Rodrigues.

O grupo tentará ainda conseguir o apoio dos senadores Fernando Collor de Mello, João Capiberibe e Roberto Requião, que na semana passada votaram contra requerimento de urgência para votação da matéria.

A senadora Ana Amélia (Foto: Divulgação)

Depois de ter sido procurada pelo professor Ernani Pimentel, idealizador do Movimento Acordar Melhor, que acusa a Academia Brasileira de Letras (ABL) de fazer alterações no texto do acordo ortográfico da Língua Portuguesa após a assinatura dos integrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a senadora Ana Amélia (PP-RS) decidiu convidar o gramático e acadêmico Evanildo Bechara para uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado.

- Temos que ter muito cuidado porque é uma questão da ilegalidade – afirma Ana Amélia.

A senadora, defensora de uma revisão das novas regras, pretende criar um grupo de trabalho no Senado para discutir o acordo que entrou em vigor no Brasil em janeiro de 2009.

- Eu, assim como o professor Pimentel, defendo a redução e o aperfeiçoamento do acordo. E também vamos tratar disso de forma diplomática e o política. Temos vários aspectos a serem vistos. Entre eles, o fato de Angola e Moçambique, que juntos têm 45 milhões de habitantes, não terem ratificado o acordo.

As regras antigas não serão mais aceitas no Brasil a partir de dezembro de 2012. Portugal tem até 2014 para concluir o processo de implementação da nova grafia.

Apesar de ter perdido mandato para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) — inicialmente barrado pela Lei da Ficha Limpa –, o peemedebista Wilson Santiago tomará posse hoje no Parlamento do Mercosul (Parlasul) junto a outros 36 parlamentares.

A cerimônia acontecerá às 9h na sede do órgão em Montevideo, no Uruguai.

Indicado pelo PMDB enquanto exercia mandato, Santiago deve permanecer no cargo até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre recurso que apresentou para retomar cadeira na Casa.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) toma posse neste momento no Senado, em cerimônia presidida por seu inimigo político, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

Questionado sobre como ficaria Sarney com sua posse, Capiberibe soltou:

– Espero que ele não tenha problemas de saúde daqui à meia hora.

Após receber críticas de integrantes da bancada mineira, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT-MG), marcou para hoje uma reunião com deputados federais e senadores do estado.

A conversa acontecerá às 15h30 no próprio ministério.

A Executiva do PMDB se reúne agora no Congresso para discutir a situação de Jader Barbalho (PA), que continua impedido de assumir mandato no Senado devido a impasse no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em julgamento no início deste mês, os ministros do STF decidiram esperar a chegada da nova ministra, Rosa Maria Weber, para dar o veredicto sobre o registro de sua candidatura.

Barbalho teve registro negado no ano passado quando os efeitos da Lei da Ficha Limpa ainda não tinham sido suspensos.

Do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), sobre a proposta da oposição de regulamentar a chamada Emenda 29, que destina recursos para a Saúde, antes de votar a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

- Vamos discutir os pontos. Se a ideia for votar texto similar ao aprovada na Câmara, à princípio não vemos problema. Mas, proposta da oposição, coisa boa não deve ser! – disse ao Poder Online.

Impedidos de entrar no Senado, os estudantes protestam na chapelaria — entrada do Congresso – contra o projeto do novo Código Florestal, que está em discussão e deve ser votado daqui a pouco na Comissão de Meio Ambiente da Casa.

Na última vez que fizeram manifestação, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) teve de sair escoltada da votação do projeto.

Da vez anterior, um estudante foi atingido por pistola de choque disparada por policial legislativo.

Boa parte dos discursos durante a votação da DRU ontem na Câmara tratou de outro tema, em pauta no Senado: o texto do substitutivo ao projeto de Novo Código Florestal apresentado pelo relator da Comissão do Meio Ambiente, senador Jorge Viana (PT-AC).

Os ruralistas simplesmente não o aceitam.

Se o Senado aprovar como está, os deputados argumentam que irão derrubar o projeto dos senadores e levar à sanção presidencial o texto anteriormente aprovado na Câmara.

Aquele cujo relator foi o atual ministro dos Esportes, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, considera inaceitável.

Diante da ameaça da oposição de dar trabalho na votação no Senado do projeto que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União), o governo também elaborou uma artilharia de estratégias regimentais para tentar acelerar a aprovação da matéria na Casa.

Apensará o projeto aprovado na Câmara a outro, de igual teor, que tramita no Senado e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

E também poderá recorrer ao artigo 172 do Regimento Interno, que permite a inclusão de projetos na Ordem do Dia sem o parecer da comissão, caso faltem dez dias para o término de sua vigência ou para o início do recesso parlamentar.

Ideli Salvatti e Romero Jucá no cafezinho do Senado

Após aprovar na Câmara o projeto que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, — que chegou à Casa por volta de 17h30 — correu ao cafezinho dos senadores para já articular a votação da matéria no Senado.

Conversou com os líderes do governo, Romero Jucá, do PT, Humberto Costa, e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira.