O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, sinaliza que a questão da destinação dos royalties do petróleo pode trazer de volta todas as polêmicas que emperraram a tramitação da matéria no passado.

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No dia 30 de abril, a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que trata da destinação dos royalties sem, entretanto, falar de temas polêmicos, como mudanças na partilha ou alteração nos contratos vigentes.

Cunha não descarta que esses temas polêmicos possam voltar à pauta por meio de substitutivos ao longo da tramitação do PL.

“A tese de defesa dos royalties para a educação tem nossa simpatia, mas não se pode dizer o que vai acontecer”, disse Cunha.

O ministro Marco Aurélio Mello acredita ser possível que o plenário do STF aprecie ainda nesta semana a questão da derrubada dos vetos do projeto que modifica a distribuição dos royalties do petróleo nos contratos vigentes.

No dia 6 de março, em tumultuada sessão do Congresso Nacional presidida por Renan Calheiros, foi aprovada a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) que impedia a modificação dos contratos vigentes.

Parlamentares do Rio de Janeiro reagiram e entraram com ações no STF tentando anular a sessão.

Edson Aparecido, chefe da Casa Civil do governo Alckmin

O secretário da Casa Civil do governo Alckmin, Edson Aparecido, afirmou que a administração paulista já está preparada para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez derrubado o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo. Alckmin reuniu auxiliares para traçar a estratégia para a votação, marcada inicialmente para ontem e adiada para esta quarta-feira.

Entenda: Congresso adia votação de veto sobre lei dos royalties

“Sabemos que esta é uma medida que vai impactar muito nas contas do Estado. Estamos falando de um impacto futuro. Mas, ainda assim, um impacto importante”, disse Aparecido. O governo estima que a mudança na lei dos royalties pode significar uma perda anual de R$ 2 bilhões. “Nós vamos sim entrar com a Adin, se for necessário. Vamos lutar pelos direitos de São Paulo.”

Diante da expectativa de que o Congresso derrube o veto da presidente Dilma ao projeto dos royalties do petróleo, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) promete procurar o governo federal para insistir no pedido de antecipação de receitas futuras para Estados não-produtores. “Essa guerra sobre royalties não é boa para ninguém”, afirma. Confira os principais trechos da conversa do deputado com o Poder Online.

Qual é a expectativa do senhor para a votação desta quarta?
Nossa guerra é feita de muitas batalhas. Nós ganhamos uma batalha, mas sabemos que não podemos relaxar. Ainda vamos tentar um acordo com o governo. Vamos pedir que o governo aceite antecipar a receita dos Estados não-produtores. Entendemos que esses Estados têm um problema, mas o que não dá é para nós arcarmos com o problema deles.

Mas o senhor não acha complicado o governo ter de financiar isso tudo?
Não se trata de tirar nada da União. É como antecipar um empréstimo. Não estamos falando de fazer uma doação. O fato é que resolver essa guerra é bom não só para os Estados. É bom também para a União. Assim, ninguém precisa abrir mão de nada.

Quem será o interlocutor de vocês no governo?
Vou pedir amanhã aos líderes que procurem formalmente o governo amanhã, antes da votação. Conversei com representantes de alguns Estados e senti um ambiente positivo. Todos sabem que essa guerra sobre royalties não é boa para ninguém. E sabem que essa judicialização não é boa para ninguém.

No STF, o que o senhor espera?
Acho que o STF não vai ter como se omitir. Vão acabar concedendo uma liminar para o Rio, e ninguém vai levar nada na hora. Vai ser ruim para todo mundo. Por isso vou conversar com os líderes. E procurar a ministra Ideli Salvatti para ver como o governo enxerga a proposta.

Em telefonema disparado esta manhã, a presidente Dilma Rousseff determinou ao ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, que reabra os processos de licitação para os novos campos do pré-sal.

A conversa oc0rreu logo depois da reunião entre Lobão e a presidente, no início da manhã, para discutir a crise energética.

O ministro garantiu a Dilma que a redução dos níveis de água nos reservatórios não obrigarão o governo a racionar energia. Segundo ele, os estoques de energia são suficientes para garantir a normalidade no abastecimento do país.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) recorreu a um ditado caseiro para explicar o quanto o Congresso vai ganhar com o “puxão de orelhas” do ministro Luiz Fux ao determinar o exame de todos os 3.060 vetos que trancam a pauta do Congresso antes de tratar de royalties.

“Como diria minha mãe, não há mal que não traga um bem e nem mal que tanto dure”, lembrou Castro. Cedo ou tarde a demanda reprimida será resolvida e o Congresso, enfim, passa a legislar.

“O Fux está botando ordem. O ganho é do processo legislativo”, disse.

Com o encerramento do período legislativo, o veto da presidente Dilma ao projeto dos royalties só será apreciado em março, depois que a pauta for esvaziada.

O tempo agora conspira a favor das bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Animados com a liminar do ministro Luiz Fux, os deputados e senadores dos estados produtores montarão um esquema especial de vigilância para que cada veto seja analisado em separado, cumprindo rigorosamente o rito.

Como o tempo gasto para análise e votação de cada uma das matérias não ficará por menos de duas horas, a derrubada do veto dos royalties, o último dos 3.060, só ocorreria numa sessão em setembro do ano que vem.

Isso se o Congresso realizar sessão todos os dias e mantiver o plenário funcionando sem interrupção até a conclusão de todas as votações.

Se tiver que seguir o ritmo normal de cada veto, que são 30 dias até a definição, a conclusão só seria possível depois de cumpridos os prazos dos contratos de distribuição dos royalties em vigor.

“Estou feliz. Mas vamos permanecer vigiando”, diz o deputado Alessandro Molon.

Os dois anos de gestão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), foram produtivos: 1.425 propostas aprovadas, a maioria delas, 787, este ano, apesar de boa parte do tempo dos parlamentares ter sido consumido pelas eleições municipais

Do total das proposições aprovadas em 2012, 176 foram votadas e aprovadas em plenário e outras 611 nas comissões, em caráter terminativo. Até aí, o saldo é positivo.

Se tivesse de sobreviver das previsões, no entanto, o presidente que se despede passaria fome.

O calendário estabelecido por Maia não se cumpriu e ele deixará para seu sucessor grandes abacaxis:

A derrubada do veto da presidente Dilma ao projeto dos royalties, o Orçamento geral do governo e, de quebra, no plano político, o conflito com o Supremo Tribunal Federal.

Os líderes do governo estão convencidos que o trancamento da pauta que impediu a votação do Orçamento nesta quinta-feira se deu por causa e risco do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Seria o tradicional fogo amigo, próprio da confusa e frágil base de apoio da presidente Dilma Rousseff.

Ambos estariam descontentes com o Palácio do Planalto e teriam aproveitado o embalo da liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que impediu a votação do veto ao projeto dos royalties, para demonstrar as rugas.

Quando estava tudo preparado para a derrubada do veto, Sarney se recusou a presidir a sessão.

Disse aos senadores que o procuraram que estava com medo de agressões e de constrangimentos.

A batata quente ficou então com a deputada capixaba Rose de Freitas (PMDB) que, diante da balbúrdia anunciada – e já escaldada pelo desgaste da sessão da semana passada – jogou a pendenga para 2013.

As bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo estão comemorando a confusão como conquista de Copa do Mundo.

O tempo conspira para que os contratos em vigor permaneçam como estão.

Nem o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, escapou do tiroteio que dominou as confusões desta terça-feira no Congresso.

– Fux parou o Congresso. Ele fez uma interferência indevida para atender seu estado de origem (Rio de Janeiro) e travou a pauta. O Orçamento não será mais votado este ano – atacou o vice-líder do DEM, Onix Lorenzoni (RS).

Caso o Orçamento não seja sancionado até 31 de dezembro, o governo federal só poderá gastar 1/12 do montante previsto para o ano que vem e assim mesmo em despesas obrigatórias, como pagamento de salários e gastos já previstos em lei.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Pimenta (PT-RS), chegou a levantar a hipótese de o ministro Fux não ter percebido o efeito da medida.

– Ele mirou no que viu e acertou no que não viu – disse, ao se referir ao efeito da liminar que suspendeu a sessão dos vetos na votação do Orçamento.

A liminar do ministro, na verdade, foi interpretada de acordo com as conveniências.

Os parlamentares que viajaram para seus estados logo no início da tarde “entenderam” que a medida generalizava o trancamento da pauta.

Os que ficaram em Brasília entenderam que a liminar não afetava a votação do Orçamento.

Embora tenha feito, no mesmo despacho, referência ao sobrestamento das demais matérias, conforme previsto na Constituição, o último parágrafo da liminar só determina que não seja votado o veto dos royalties enquanto os demais “vetos pendentes (3.060) com prazo de análise expirado” não tenham sido eliminados.

Não há referência ao Orçamento ou demais matérias.

A presidente Dilma Rousseff (PT) pediu e foi atendida: as sessões do Congresso para derrubar o veto ao projeto do royalties do petróleo só devem começar depois do recesso parlamentar, ou seja, no início de fevereiro, já com as novas Mesas da Câmara e do Senado.

A quarta-feira foi mais um dia de confusão no Congresso, mas acabou prevalecendo a determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de obedecer a cronologia de análise e votação dos 3.060 vetos acumulados na fila.

Depois de abrir a sessão, a primeira vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), suspendeu novamente, para reabri-la no início da noite, quando boa parte dos deputados e senadores já havia deixado Brasília em direção às bases.

Ela chegou a conclusão que, para esvaziar a pauta dos vetos, seria necessário virar o ano, comendo e dormindo no plenário e, assim mesmo, correndo o risco de produzir uma confusão generalizada no país em função da polêmica que ronda muitas matérias.

Rose sinalizou que falta de tempo para analisar cada um dos vetos, poderia gerar resultados catastróficos.

– Há risco para tudo. Seria um tiro no escuro, uma balbúrdia – disse a deputada.

A liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo a sessão para derrubada do veto ao projeto dos royalties, marcada para esta terça-feira, é mais do que esperavam as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Se o Congresso tiver de seguir a ordem cronológica de exame de vetos determinada por Fux, a sessão que restabeleceria o projeto da Câmara dos Deputados só se realizaria depois que vencerem todos os contratos que garantem a distribuição dos royalties.

Na fila do Congresso há 3.025 vetos que não foram examinados. Alguns deles dormem na pauta há mais de dez anos. Para exame de cada veto seria necessário um rito de no mínimo 30 dias.

O senador José Sarney e o deputado Marco Maia estudam alternativas à decisão do STF. Uma delas é votar em bloco todos os vetos. Outra é entrar com recurso junto ao STF.

Foi uma segunda-feira de interferência do Supremo Tribunal Federal no Congresso Nacional.

Primeiro, foi o voto do ministro Celso de Mello, no meio da tarde, desempatando o placar e determinando, por cinco votos a quatro, a cassação dos mandatos dos mensaleiros.

A medida pode não ter reflexo imediato mas, cedo ou tarde, terá de ser cumprida ou desobedecida.

Depois, saiu a liminar do ministro Luiz Fux, suspendendo a sessão marcada para a noite desta terça-feira para derrubar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties aprovado pela Câmara.

Os dois episódios quebraram a calma e dominaram as tensões num dia em que o Congresso vive o vazio do poder.

A irritação das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo com a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) não é só pela maneira com que ela conduziu a tumultuada sessão do Congresso que resultou na aprovação da urgência para votar a derrubada do veto sobre a proposta dos royalties.

Os deputados se ressentem de terem confiado à vice-presidenta da Câmara seu principal argumento jurídico para derrubarem a sessão: o veto não estava oficialmente na pauta. O argumento chegou à Mesa do Congresso logo após a reunião com Rose. Depois disso, uma nova pauta, com a devida inclusão foi divulgada.

“Não tínhamos maioria, então nossa argumentação era jurídica”, reclamou o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).

“Essa nova pauta não tem validade alguma”, ponderou o deputado Alessandro Molon que questiona esse ponto em um mandado de segurança apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Já Rose de Freitas se defendeu: “Só fiz o que estava no regimento”.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se diz otimista com o julgamento, pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, dos mandados de segurança contra a votação dos vetos de Dilma Rousseff ao projeto dos royalties.

Para ele, Fux deverá seguir o mesmo critério utilizado em voto que mudou a tramitação de medidas provisórias. O caso do exame dos vetos, afirma o deputado, é bem semelhante. Segundo Cunha, o ministro deverá anunciar uma decisão até segunda-feira.

Se, ao encaminhar a votação do requerimento de urgência para a análise dos vetos presidenciais, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) buscava se cacifar na disputa pela presidência da Câmara, o tiro pode ter saído pela culatra.

A bancada do Rio não engoliu a “traição” na sessão e promete trabalhar contra a candidatura de Rose em janeiro, qualquer que seja o resultado da sessão do Congresso marcada para a próxima terça-feira.

Atual vice-presidente da Câmara, Rose corre o risco de ficar fora da Mesa se o boicote contaminar também a bancada do Espírito Santo. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) acompanha a contenda de camarote e garante que levará a disputa com Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) até o último voto.

“Todo dia tenho de explicar que só sou candidato a presidente”, diz Delgado, reclamando dos boatos espalhados pelos adversários, de que desistiria na reta final.

Atual 4º Secretário da Mesa, ele assegura: “Só sou candidato a presidente da Câmara. Vou pra dentro”, afirma, ao ressaltar que não há hipótese de recuo.

No PDT, o líder André Figueiredo (CE), diz que os 26 deputados da bancada ainda não se definiram, mas acha que os votos podem se dividir entre Alves e Delgado. Como Rose de Freitas nem procurou a bancada, os pedetistas consideram a existência de apenas dois candidatos.

A Câmara não quer mais ficar subordinada ao Judiciário e ao Executivo.

Vai aproveitar o debate dos royalties e a trégua forçada pela gripe que derrubou o ministro Celso de Mello -_ detentor do voto de desempate e decisivo sobre o destino dos deputados condenados no mensalão -, para confrontar, ao mesmo tempo, o governo e o Supremo.

Embora ninguém ouse declarar publicamente, a decisão tomada pelas lideranças dos partidos, de comum acordo com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), é de não cumprir uma eventual ordem pela cassação imediata dos mandatos.

Se o Supremo decretar a perda dos direitos políticos, o comunicado e a decisão ficarão numa espécie de limbo. Em vez de executar a medida, a Câmara abrirá o processo de cassação e dará a ele o rito normal. Mas os condenados devem ter os mandatos cassados.

O líder do PDT, André Figueiredo (CE), diz que a decisão das lideranças foi pela autonomia da Câmara. “Uma ação do Supremo cassando mandatos fere a prerrogativa do Legislativo. Mas não haverá corporativismo”, diz.

Figueiredo afirma que a condenação com prisão dos deputados tornaria “anômala e surreal” a manutenção dos mandatos, o que significa que os líderes querem que a Câmara também decida a questão o mais rápido possível.

Embora a nova distribuição dos royalties tenha atiçado o olho gordo de estados e municípios, a provável derrubada do veto da presidente Dilma será usada também para marcar posição contra o poder do Palácio do Planalto.

Já começou a busca de alternativas para diminuir o rombo que seria provocado pela diminuição dos royalties destinados ao Rio.

O deputado estadual André Ceciliano (PT) apresentou projeto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que cria uma taxa de fiscalização para todas as etapas da indústria petrolífera.

A proposta é baseada em iniciativas semelhantes implantadas em Minas Gerais e Pará em relação à extração de minérios.

Autor de uma das ações que tentam impedir a análise, por senadores e deputados, dos vetos de Dilma Rousseff à lei dos royalties, o deputado Alessandro Molon (PT) esteve ontem com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

Fux julgará os pedidos de liminares contra a realização da sessão.

Molon insistiu para que Fux decida antes de terça-feira, dia da votação. Ele foi ao STF com o deputado Garotinho e a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, ambos do PR.

Primeira vice-presidente da Câmara, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) vai pedir ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), que transfira para o próximo ano a análise dos vetos de Dilma Rousseff ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo.

A votação dos vetos foi marcada para a próxima terça-feira numa sessão do Congresso presidida por Rose – a atuação dela foi muito criticada pelos colegas do Rio e do Espírito Santo, que a acusam de ter desrespeitado o regimento para beneficiar os estados não produtores de petróleo. Ela é coordenadora da bancada cabixaba.

Rose afirmou que irá ainda hoje encontrar-se com Sarney no Palácio do Planalto (o senador está no exercício da Presidência da República) para fazer o pedido.

Segundo ela, o assunto precisa ser mais discutido.

A derrubada do veto ainda em 2012 permitiria a redistribuição dos royalties já no próximo ano.