O PR foi chamado no Palácio do Planalto, na semana passada, e não ofereceu nenhuma resistência para permitir a leitura do relatório da Medida Provisória (MP) 559, que vem com uma emenda que amplia o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras do PAC.

Mas o partido não deve adotar a mesma postura novamente. Um grupo de parlamentares da legenda já não esconde mais insatisfação com o governo por causa da demora em empenhar emendas parlamentares nos estádios. O grupo promete trabalhar duro para barrar qualquer tentativa do governo de votar o RDC esta semana.

Foi por falta de acordo que o governo não conseguiu votar a Medida Provisória (MP) 556, que entre diversos temas estendia o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento.

Tanto parlamentares da oposição como líderes da base aliada não aceitaram votar a ampliação do RDC por meio de emenda em uma outra MP.

De última hora, o Planalto cedeu em vários pontos para tentar um acordo. Mas o esforço foi em vão.

O relator da Medida Provisória 556, Jerônimo Goergen (PP-RS), minimizou o fato de não ter sido votada  ontem a matéria no plenário da Câmara.

Segundo Goergen, o imposto da CIDE, que o governo queria aumentar em até 37 vezes, não sofrerá alterações.

E na próxima segunda-feira, o governo se sentará com o sindicalista para definir um teto para isenção tributária sobre Participação de Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores.

O Palácio do Planalto deu o sinal verde para o relator da Medida Provisória 556, Jerônimo Goergen (PP-RS), tentar votar a matéria ainda hoje.

A MP trata de diversos assuntos, entre eles a ampliação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Num esforço de aprovar a MP, que está prestes a perder a validade, o governo aceitou retirar a emenda que aumentava em até 16 vezes a incidência da CIDE sobre o etanol.

Ainda assim, o governo terá dificuldades para votar o projeto dentro da própria base aliada. O líder do PR, Lincoln Portela (PR-MG), disse que só aceita votar a o RDC se for editado em uma Medida Provisória própria e tiver prazo para discutir o assunto.

A desoneração na Participação de Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadoras também foi retirada da MP 556 e, segundo acordo firmado com sindicalistas, deve ser apresentado um novo projeto para o tema na semana que vem.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, mal vai poder aproveitar a ida, hoje,da presidenta Dilma Rousseff ao seu estado, Santa Catarina.

É que a ministra terá que antecipar o seu retorno para Brasília, onde fará uma reunião com os líderes do governo, do PT e do PMDB na Câmara, que pode ser decisiva para os interesses do Palácio do Planalto para esta semana.

Trata-se da discussão sobre as chances do governo aprovar a Medida Provisória 556. Entre diversos temas, ela trata de isenção do Planto de Participação e Lucros (PLR) dos trabalhadores e a extensão do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras do PAC.

O problema é que tanto a oposição quanto alguns setores da base governistas não admitem votar o RDC como emenda a uma outra MP.

Será lançado oficialmente esta tarde, em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa ProInfância/PAC2 anunciado ontem pela presidenta Dilma Rousseff em cadeia de rádio e TV.

Ele prevê, entre outras medidas, que as novas creches a serem construídas também terão suas obras contratadas pelo mesmo Regime de Contratação Diferenciado do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Palácio do Planalto pretende votar na semana que vem o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O mecanismo foi anunciado há alguns dias pela ministra do Planejamento, Míriam Belchior, e será incluído na MP 556, que entre outros diversos temas também trata da isenção para a Participação de Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores.

O novo RDC terá três restrições básicas: só valerá para obras de até R$ 37,5 milhões, não poderá ser aplicado em obras já licitadas ou em andamento e não poderá ser adotada naquelas realizadas em aeroportos, rodovias ou da área de energia, que já têm um regime diferenciado.

Na abertura de seminário hoje no Tribunal de Contas da União, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, fez uma ampla defesa do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Na ocasião, Gleisi afirmou que, antes de fazer críticas ao RDC, é preciso testá-lo:

– [Ficar contra o RDC] não é a melhor forma de contribuir com o desenvolvimento, nem com a fiscalização e controle — disse durante sua fala.

Sem direito à palavra, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, — que deu entrada na semana passada com uma ação declarando o RDC inconstitucional  – teve que ouvir tudo calado.

Ao final do evento, Poder Online pediu uma palavra de Gurgel sobre as declarações de Gleisi. Para não ampliar o mal estar, disse somente o seguinte:

– Hoje eu passo.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi escalada para representar a presidenta Dilma Rousseff no “Seminário Internacional de Desenvolvimento de Infraestrutura Pós-Crise”, realizado nesta segunda-feira pelo Tribunal de Contas da União.

No evento, Gleisi deverá defender o Regime Diferenciado de Contratação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíadas de 2016. O tema tem sido objeto de polêmica.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diz que a proposta é inconstitucional.

Almoço na casa do deputado Henrique Eduardo Alves (Foto: Celso Junior/AE)

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, está, neste momento, recebendo os líderes da base governista, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) em sua casa para um almoço-reunião.

Pelo twitter, o peemedebista faz a locução do evento.

Fica-se sabendo o cardápio – picadinho e camarão – , a ordem de chegada dos convidados, uma saída de Ideli da sala para conversar com a presidenta Dilma Rousseff e o interesse do anfitrião em defender a prorrogação dos restos a pagar nas emendas parlamentares para 31 de dezembro:

- Relato à ministra que os restos a pagar são uma questão vital para que as prefeituras possam honrar as obras já assumidas com a população!

Henrique Alves também diz que está tudo certo para a votação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) como “um gesto de confiança à ministra”. E que ainda luta para que a Câmara vote a correção da tabela do Simples antes do recesso.