O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), marcou para o dia 25 de agosto audiência pública para discutir projeto que descriminaliza a ortotanásia, de relatoria do pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

Aprovado no Senado em dezembro de 2009, o projeto permite a retirada, com o consentimento da família, de equipamentos ou medicamentos que prolongam a vida em casos que a doença é considerada irreversível.

Foram convidados para a audiência a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), CGADB (Confederação Geral das Assembleias de Deus do Brasil) e a Ordem dos Médicos do Brasil, além dos ministros Ayres Brito (STF) e Alexandre Padilha (Saúde).