A OAB estuda a possibilidade de apresentar um pedido à Câmara dos Deputados para que seja aberto um processo por quebra de decoro contra os deputados Marco Feliciano (PSC-SP) e Jair Bolsonaro (PP-RJ). A entidade afirma que os parlamentares utilizam a religião e a internet para incitar o ódio. O caso está sendo estudado pela Comissão de Direitos Humanos da entidade, que deve bater o martelo em cima do tema até o próximo fim de semana.

Na ocasião, o presidente da comissão, Wadih Damous, fará até lá uma consulta ao presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, a quem caberá dar o aval à ação.

Entre as acusações que serão apresentadas contra os parlamentares estão a de que ambos lideram uma campanha de difamação contra parlamentares que deixaram a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, ou ainda a de que estão por trás da divulgação na internet de vídeos difamatórios contra homossexuais.

Segundo Damous, as atitudes dos dois parlamentares criam um precedente “perigoso”, que até então não existia no País. “Estamos diante de um ovo de serpente”, diz ele.

Durante a posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, o presidente a Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, alfinetou a CPI criada no Congresso para investigar as relações obscuras entre o bicheiro Carlinhos Cachoeira com autoridades públicas.

Ophir definiu a comissão como “CPI do Fim do Mundo”. Segundo ele, a política brasileira está prestes a viver um apocalipse após o início das investigações.

Durante ato público em apoio aos poderes do Conselho Nacional de Justiça, o cerimonial da Ordem dos Advogados do Brasil, que mencionava os nomes dos parlamentares presentes, se esqueceu dos senadores petistas no encontro.

Rapidamente o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) se levantou para assoprar no ouvido do cerimonialista os nomes do líder da bancada no Senado, Humberto Costa (PT-PE), e do senador Wellington Dias (PT-PI).

A solicitação foi prontamente atendida, mas Suplicy, que lembrou a presença dos colegas, continuou esquecido.

No dia em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove ato público em defesa dos poderes do Conselho Nacional de Justiça, o presidente da instituição, Ophir Cavalcante, é alvo de um pedido de afastamento no próprio CNJ.

O pedido foi feito por um grupo de advogados liderados pelo presidente eleito e afastado da OAB-PA Jarbas Vasconcelos. Eles querem que Ophir desocupe um dos quinze assentos constitucionais que compõem o CNJ.

Em dezembro, o mesmo grupo já havia pedido o afastamento de Ophir da presidência da OAB.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, tem até a próxima sexta-feira para abrir seus gastos com cartão corporativo no período em que presidiu a OAB-PA. A decisão foi dada pela Justiça Federal a pedido do desafeto de Ophir, o presidente eleito e afastado da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos.

De acordo com a acusação, Ophir teria usado o cartão corporativo para arcar com despesas pessoais que não se adéquam ao cargo como a compra de bebidas alcoólicas, por exemplo.

Os advogados Jarbas Vasconcelos e Alberto Campos, respectivamente presidente e secretário-geral da seccional do Pará da OAB afastados pela OAB nacional, protocolam hoje representação contra Walter Agra, do Conselho Federal da Ordem.

Ele é assessor parlamentar do presidente do Senado, José Sarney e, como tal, não poderia ter assento na OAB. Se a representação for acatada, todos os exames da Ordem realizados sob a coordenação dele não terão validade.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal de que dirigir bêbado é crime, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, afirmou que vai entrar na briga para tornar mais rígida a punição a motoristas que dirigem sob o efeito do álcool.

Em reunião hoje com o deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) — autor de projeto de lei que endurece a pena para motoristas embriagados —  Ophir disse que vai marcar audiência ainda esta semana com o presidente da Câmara, Marco Maia, para pressionar a apreciação de matérias relacionadas ao tema.

Revoltado porque perdeu a relatoria do Código de Processo Civil na Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu que uma de suas vinganças será a “bandeira” – definição dele – do fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ou seja, Cunha acredita que a melhor forma de melhorar o Código – que ele pretendia modificar – é permitir que advogados que o desconheçam possam exercer a profissão.

Tudo bem, o exame da OAB sempre foi polêmico.

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Dizendo que é preciso “que se volte a debater urgentemente a instalação da Comissão da Verdade”, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, lança nesta quinta-feira a campanha de apoio ao projeto de lei que cria a comissão.

Na lista de presenças está confirmada a participação da secretária de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário. O evento acontece amanhã, três dias depois do novo ministro da Defesa, Celso Amorim, ter tomado posse.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, dará entrada hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação para que a Justiça se pronuncie, definitivamente, sobre a validade da Lei do Ficha Limpa nas eleições municipais de 2012.

(Colaboração: Naiara Leão)

As questões ligadas ao escândalo do Distrito Federal, deflagrado pela Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, têm divido os membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O caso mais recente diz respeito à possibilidade de o CNMP designar um promotor para abrir ação no caso dos contratos de lixo no Distrito Federal.

Almino Afonso, relator da matéria, deu liminar favorável. Ela foi derrubada contando com o voto do colega de advocacia, Adilson Gurgel.

Noutro caso, no primeiro pedido para afastar do cargo o então Procurador de Justiça, Leonardo Bandarra, também houve divergência. Almino foi a favor e Gurgel contra.

Pessoas ligadas ao CNMP se perguntam quando os dois vão concordar nos assuntos ligados ao Distrito Federal.

Sérgio Cabral (Foto: Marcos de Paula/AE)

O Superior Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegaram ontem a um consenso e fecharam as três listas de nomes a serem levados a presidente Dilma Rousseff para preencher as vagas na corte. São eles:

Lista 1

Antônio Carlos Ferreira (SP),  Carlos Alberto Menezes (SE) e Ovídio Martins de Araújo (GO).

Lista 2

Rodrigo Lins e Silva Cândido de Oliveira (RJ), Sebastião Alves dos Reis Junior (DF) e Alde da Costa Santos Júnior (DF).

Lista 3

Mário Roberto Pereira de Araújo (PI), Reynaldo Andrade da Silveira (PA) e Ricardo Cueva Villas Bôas (SP).

Dilma escolherá um nome de cada lista. O processo de indicação atrasou porque, no ano passado, Ovídio Martins de Araújo era responsável por dívidas com o INSS de um clube do qual foi presidente e Sebastião Alves dos Reis Junior também estava pendurado na Justiça por problemas da Eletronorte, da qual foi diretor, e também por questões familaires (sua mulher é advogada). Mas as questões jurídicas foram devidamente sanadas.

Os nomes mais fortes são os de Antônio Carlos Ferreira, ex-diretor da Caixa Econômica Federal, Ricardo Cueva Villas Bôas, ex-Cade, e – o mais forte de todos – Rodrigo Lins e Silva Cândido de Oliveira.

Lins e Silva é apadrinhado do governador Sérgio Cabral e foi sócio da primeira-dama do Estado do Rio, Adriana Anselmo. Cabral, lembre-se, já foi importante na escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, conversa hoje com o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, para rever a lista de indicações para as três vagas de ministro da Corte.

É que descobriu que alguns nomes estão assim, digamos, com probleminhas na Justiça. Por enquanto, Pargendler ainda não sabe a gravidade desses probleminhas, mas acredita que é melhor prevenir do que remediar.

Com a candidata do PT ao Palácio do Planalto,  porque ela decidiu não ir ao debate programado pela entidade. Os demais candidatos à Presidência – Serra, Marina e Plinio – confirmaram participação no evento marcado para os dias 13 e 14 de setembro.

Com o presidente Lula, porque ele vai terminar os dois mandatos sem pisar uma única vez na sede da OAB Nacional. A última vez que ele deu as cartas foi em 2002, logo após ser eleito presidente da República. Lula usou o auditório da OAB para anunciar a escolha de Márcio Thomáz Bastos para a Pasta da Justiça. Antes, ainda na condição de sindicalista e candidato ao Palácio do Planalto, Lula era figura carimbada nos corredores da entidade.

Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), acaba de receber correspondência da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, pedindo desculpas mas informando que não irá ao debate dos presidenciáveis com os advogados.

O evento, programado para os dias 13 e 14 de setembro, já tem confirmadas as presenças de José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL).

Dilma, como se vê, não anda mais interessada em se expor depois que disparou nas pesquisas.

Apesar do clima de insegurança que se criou em torno do julgamento da constitucionalidade da Lei do Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, está otimista.

Ele acredita que a nova Lei acabará sendo declarada constitucional pelo STF, inclusive sua validade para estas eleições. Mas, segundo Ophir, ganhando ou perdendo, o resultado será apertado.

– Posso afirmar com segurança que a Lei do Ficha Limpa é constitucional e, para o bem da sociedade brasileira, já está sendo aplicada às próximas eleições.

Na avaliação de Ophir Cavalcante, as decisões de Tribunais Regionais Eleitorais  que liberaram candidatos chamados “fichas sujas”  serão corrigidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e até pelo Supremo.

A OAB defende uma mudança urgente na lei para que juízes punidos com a aposentadoria compulsória pelo CNJ não tenham direito a remuneração, que pode ser integral no caso de contribuição por 35 anos.

– O mecanismo foi criado na Lei Orgânica da Magistratura durante a ditadura (é de 1965). Na época, funcionava como uma blindagem dos juízes, para que não sofressem perseguições. Há muito vem sendo postergado o fim desse benefício imoral — explica Ophir Cavalcante.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirma que um primeiro balanço sobre a aplicação da Lei do Ficha Limpa mostra que ela “pegou”.

– A Lei do Ficha Limpa veio, pegou, é constitucional e, para o bem da sociedade brasileira, já está sendo aplicada às próximas eleições.

Na avaliação de Ophir Cavalcante, algumas decisões de Tribunais Regionais Eleitorais que estão liberando candidatos chamados fichas sujas “serão corrigidas” pelo Tribunal Superior Eleitoral e Supremo.

Enquanto o ex-senador João Capiberibe (AP) e a mulher, a deputada federal Janete Capiberibe, participavam hoje do anúncio do Índice de Transparência da Associação Contas Abertas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, o Ministério Público Eleitoral do Amapá, com base na Lei Ficha Limpa, entrou com pedido de impugnação dos registros das candidaturas dos dois.

Eleito em 2002, o casal do PSB foi acusado de comprar dois votos  por R$ 26 cada. Eles foram absolvidos pelo TRE do Amapá, mas condenados pelo TSE, atendendo a recurso apresentado pelo PMDB. Capiberibe e a mulher foram cassados em abril de 2004.

João Capiberibe compareceu à solenidade na OAB por ter sido autor da Lei de Transparência (131/09), que obriga a União, os estados e os municípios a divulgarem na internet todos os dados referentes ao orçamento.

Na próxima quarta-feira, às 10h30, a ONG Contas Abertas lança com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um site para monitorar como as 27 unidades da federação e a União estão cumprindo a Lei da Transparência (131/2009), que obriga a publicação na internet de todos os gastos públicos.

O trabalho inclui recomendações aos governos e a ONG divulgará um ranking de avaliação dos sites.

Ao saberem disso, alguns governadores-candidatos à reeleição estão se convidando para irem à entrevista coletiva só para poderem tirar uma casquinha, caso o site deles seja bem avaliado.

Estão causando a maior saia justa. Mas Gil Castello Branco, economista da ONG, até lá, está guardando o ranking a sete chaves.