O presidente da Câmara, Marco mais, foi o artífice do acordo que levou governsitas e oposicionistas a suspenderem temporariamente a obstrução às votações na Casa, possibiltando a aprovação relâmpago, nesta terça-feira, da medida provisória 565 para renegociação das dívidas de produtores rurais. nesta quarta-feira deve ser votada a MP 569, que aurotiza créditos extraordinários aos municípios atingidos pela seca no Nordeste.

Ponto para Marco maia.

Mas está tudo em paz na coordenação política do governo?

Ainda não.  As emendas dos parlamentares ao Orçamento da união, que a ministra Ideli Salvatti prometeu liberar, ainda não teriam saído.

Maia convenceu os líderes de que há projetos mais à frente para votação que despertam interesse ainda maior do governo e cuja rejeição causam menos prejuízos junto à opinião pública.

Se as tais emendas não forem, de fato, liberadas…

Começa hoje mais uma semana de esforço concentrado dos parlamentares para votarem medidas provisórias durante o recesso.

Três MPs trancam a pauta devido a uma obstrução de governistas e oposicionistas em protesto pelo fato de a coordenadora política do Planalto, Ideli Salvatti, não ter cumprido promessa de liberação de emendas ao Orçamento.

Se a votação ocorrer sem a liberação das emendas, será uma demonstração de força do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que estão em rota de colisão com Ideli.

Se a votação não ocorrer, será a evidência de que o esquema de coordenação política do governo está inoperante e a presidenta Dilma Rousseff terá que dar um freio de arrumação nos seus coordenadores.

Especialmente Ideli e Chinaglia, já que sobre Marco Maia, chefe do Poder Legislativo,  é menor a autoridade de um chefe de outro Poder.

Ou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), convoca sessões extraodinárias para votações em plenário, ou terá que desobstruir a pauta das sessões ordinárias.

Há oito medidas provisórias trancando as sessões ordinárias da Câmara.

São elas:

- 554/11 – permite ao governo criar uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível (etanol) com recursos da Cide – Combustível. A linha já foi criada pela Resolução 4.055/12, do Conselho Monetário Nacional (CMN);

- 555/11 – autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prorrogar contratos com várias entidades até 31 de dezembro de 2012;

- 556/11 – faz várias mudanças na legislação tributária e altera o Plano de Seguridade do Servidor Público (Lei 10.887/04) para ampliar o rol dos adicionais que ficam isentos da contribuição previdenciária;

- 557/11: institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera [mulher que deu à luz recentemente] para Prevenção da Mortalidade Materna;

- 558/12-  altera os limites de três parques nacionais (da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari); das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós – todos situados na região amazônica;

- 559/12: – autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário (51% das ações) da Celg Distribuição S.A. (Celg D);

- 560/12 – abre crédito extraordinário de R$ 40 milhões para o Ministério da Defesa recuperar a Estação Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisa na Antártica atingida por um incêndio no dia 25 de fevereiro deste ano; e

- 561/12 – transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável.

A decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal –  que julgou inconstitucional a criação do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) — deixou em pânico o Palácio do Planalto e os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Não tanto pelo instituto, já que o STF estabeleceu um prazo para a votação de nova lei, o que permitirá sua recriação.

Mas pelo fato de o STF ter colocado praticamente no limbo outras 461 medidas provisórias convertidas em lei desde setembro de 2001.

É que os ministros do Supremo declararam inconstitucional o ICMBio por  irregularidade na tramitação da MP que o criou.

Segundo o STF, toda medida provisória tem que ser submetida à avaliação de uma comissão mista do Congresso. O que não ocorreu nem neste caso, nem em nenhuma das MPs editadas desde 2001.

Relator do processo, o ministro Luiz Fux já adiantou que se chegar ao STF ação contra qualquer uma dessas MPs deverá ser adotada a mesma decisão de ontem: declaração de inconstitucionalidade e prazo que o Legislativo crie uma nova lei.

E é aí que mora o perigo para Marco Maia e Sarney: isso pode simplesmente entupir a pauta do Senado e da Cãmara, inviabilzando qualquer outra votação.

Para apressar a votação no Senado da prorrogação da emenda constitucional de Desvinculações de Receitas da União (DRU), o governo está evitando votar medidas provisórias na Câmara.

É que, depois da Câmara, as MPs são enviadas ao Senado e têm prioridade de votação, podendo trancar a pauta do plenário.

O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), percebeu a manobra iniciada ontem à noite e protestou, hoje pela manhã, anunciando que, em retaliação, a oposição obstruirá a votação de qualquer outro projeto na Câmara.

Resultado: se o impasse permanecer, a Câmara corre o risco de já estar antecipando o recesso de final de ano.

Veja:

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acaba de receber um telefonema do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pedindo seu apoio na votação de três medidas provisórias cujos relatório acabam de ser apresentados ao plenário.

Lindbergh respondeu:

– Meu caro, dessa vez não posso ajudar. Nem sei quais são as MPs, mas se elas forem votadas, desobstruem a pauta para a votação do projeto de redistribuição dos royalties elaborado pela turma que é contra o Rio de Janeiro. Por mim, essas MPs não são votadas.

A conta é do presidente do PTB, Roberto Jefferson, denunciante e réu do caso do mensalão do PT: “A comprovação da paralisia do governo vem dos números: nos primeiros 3 meses, com [Antônio] Palocci, foram aprovadas 15 MPs [medidas provisórias] deixadas por Lula. Nos 4 meses seguintes, já livre das MPs de Lula, mas em meio à crise Palocci, o Palácio do Planalto só conseguiu aprovar seis MPs de Dilma [Rousseff].

Aécio Neves: rating subiu para triplo A (Foto: Divulgação)

Está marcada para a tarde de amanhã a votação no plenário do Senado da proposta que altera o rito da tramitação de Medidas Provisórias, dificultando um pouco as coisas para o Executivo.

Antes do recesso do Congresso, a ideia do senador Aécio Neves (PSDB-MG), embora aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, era vista com ceticismo por vários senadores ouvidos por Poder Online.

Agora, com a insistência da “faxina” e a crise na base governista,  a chance de aprovação ganhou o rating AAA.

O cenário de guerra em que se transformou a sessão de ontem à noite do Senado – na tentativa de votar  duas MPs que acabaram caducando – por pouco não causou um estrago maior do que o esperado nos planos do Planalto.

Quando pediu cinco minutos de intervalo na sessão para esfriar os ânimos, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), propôs negociar a aprovação de pelo menos uma das duas MPs em troca da apreciação da chamada PEC das MPs.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) – que  altera o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso — já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, mas à revelia da presidente Dilma Rousseff,  que reclamou daquele acordo com seus líderes.

A sorte da presidenta é que foi que à meia-noite o gongo soou e as duas MPs em votação perderam a validade antes de Jucá conseguir costurar o acordo.

Eles são senadores da República.

Mas quando entra em jogo a disputa política, parecem garotos de colégio numa sessão do grêmio estudantil.

Veja no vídeo abaixo – postado no canal do senador Flexa de Ribeiro (PSDB-PA) no Youtube – como terminou a sessão de ontem em que o Senado derrubou duas medidas provisórias do governo.

Foi uma vitória da oposição, que protelou os trabalhos até meia noite, prazo de vencimento das MPs.

O ex-presidente Lula tem encontro marcado amanhã com a bancada do PT no Senado.

Será na casa da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Oficialmente, um vago “encontro político”. Na prática: defesa contra as denúncias a respeito do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e unificação da bancada em torno do Código Florestal e da mecânica de edição de medidas provisórias.