O Ministério Público Federal marcou para o dia 9, em Brasília, uma audiência pública para receber denúncias de crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar.

A 2ª Câmara de Coordenação de Revisão, órgão máximo do MPF na área criminal, decidiu instaurar procedimentos para apurar e pedir punição de todos os crimes cometidos nos anos de chumbo, apesar de determinação recente do Supremo Tribunal Federal de manter a anistia a assassinos e torturadores.

Para o MPF, uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de 14 de dezembro do ano passado, que considera esses crimes imprescritíveis, se sobrepõe à sentença do STF.

O objetivo do MPF é jogar os casos do colo do Judiciário e torcer para uma mudança de interpretação à luz da Comissão da Verdade.

O Itamaraty encaminhou, hoje, ao Ministério Público Federal no Distrito Federal a explicação sobre a concessão de setes passaportes diplomáticos aos filhos e netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dias antes do final do mandato de Lula, quatro filhos e três netos do ex-presidente obtiveram o documento.

A resposta do Itamaraty está nas mãos do procurador, mas ele não tem uma data limite para tornar pública a explicação. Não se sabe, portanto, se os passaportes foram devolvidos.

Nos próximos dias, o caso passará a ser conduzido pela procuradora Carolina Martins Miranda de Oliveira. Caso os sete passaportes diplomáticos não tiverem sido devolvidos, ela só decidirá quais medidas judiciais irá tomar depois de estudar o processo.

Terça-feira, dia 3 de maio, é a data limite fixada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal para que os filhos e netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devolvam seus passaportes diplomáticos ao Itamaraty.

Dias antes do final do mandato de Lula, quatro filhos e três netos do ex-presidente obtiveram o documento.

Se os sete passaportes diplomáticos não forem entregues no prazo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, poderá ajuizar uma ação civil pública pedindo a anulação dos documentos.

A presidenta Dilma Rousseff pode dormir tranquila no que se refere às questões ambientais em sua gestão. Na reunião de ontem do Conselho de Meio Ambiente do Ministério Público Federal, o governo saiu totalmente ileso.

Nenhum questionamento grave – ou problema à vista. Muito pelo contrário.

Apenas um procurador estranhou a postura, digamos, amigável do órgão fiscalizador do Executivo.

Digamos que está cada vez pior o humor da diretoria da Natura. Quanto mais a campanha eleitoral avança, mais os executivos ficam convencidos de que o receio com a entrada de Guilherme Leal na chapa de Marina Silva tinha propósito.

A empresa já foi acusada de usar suas instalações para fins políticos, uma ação no Ministério Público Federal voltou ao noticiário e a exposição de Guilherme e suas doações ao partido, segundo quem conversou com executivos da empresa, respingam na marca.

O pior é que toda a diretoria tem que ficar calada e ainda assim garantir os resultados aos acionistas no fim do ano.