Uma decisão inédita em casos de perseguição política deve ser tomada nesta terça-feira pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça: a devolução da naturalidade brasileira ao chinês Peter Ho Pen, preso duas vezes (em 1971 e em 1973) e depois expulso do país pela ditadura militar.

Nascido em Hong Kong, Pen formou-se em engenharia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1970. Havia se naturalizado na década de 1960, quando a família veio para o Brasil.

Em 1971, quando a repressão apertou o cerco ao movimento estudantil, suspeito de colaborar com a subversão, foi preso no interior de um ônibus, no campus universitário, levado para uma delegacia e torturado. Ficou um ano incomunicável e depois foi libertado.

Em 1973, foi preso novamente depois que a polícia encontrou um cheque seu com militantes do PC do B de Porto Alegre. Pen disse que apenas emprestara dinheiro para amigos que estavam sem condições de aluguel. Mesmo assim, passou mais uma temporada preso, seu documento de brasileiro naturalizado foi cassado e acabou expulso do país.

A origem de Pen atiçou a paranoia dos órgãos de repressão: a China era, à época, o destino de dezenas militantes do PC do B que treinaram guerrilha no exterior para organizar a Guerrilha do Araguaia.

A quem o questiona sobre o interesse em disputar o governo de São Paulo no ano que vem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diz que, caso a presidenta Dilma Rousseff opte por tirá-lo em algum momento do Ministério da Justiça, quer se dedicar a um doutorado ou apenas retomar a carreira de advogado.

O hoje ministro sempre quis disputar uma eleição majoritária pelo PT. No passado, tentou sem sucesso, em mais de uma ocasião, colocar seu nome como alternativa em disputas como a Prefeitura de São Paulo, o governo de São Paulo e mesmo o Senado. Sempre esbarrou na resistência dos grupos que controlam o PT paulista.

Dentro da esfera partidária, Cardozo integra a corrente Mensagem ao Partido, criada pelo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, em cima da tese de refundação do PT.

O PT tem hoje vários possíveis nomes para disputar o Palácio dos Bandeirantes. A lista inclui o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho; e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. De qualquer forma, é consenso na legenda que caberá mais uma vez ao ex-presidente Lula dar as cartas no mapa de candidaturas do PT em 2014. Este não tocou no assunto com o ministro da Justiça.

O Ministério da Justiça não acolheu pedido da CPI do Cachoeira para proteção ao contador Gilmar Carvalho Moraes e sua ex-mulher, Roseli Pantoja.

Os dois foram apontados como proprietários de empresas fantasmas ligadas à organização do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Carvalho afirmou à CPI ter sofrido ameaças de morte para ceder os dados do casal às empresas .

O Ministério da Justiça respondeu à CPI simplesmente que o pedido deveria ser feito ao governo do Distrito Federal.

O presidente da CPI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), fará novo contato com o Ministério da Justiça para tentar solucionar o impasse.

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, vai tentar uma audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para a próxima semana para discutir a campanha de desarmamento do governo em parceria com a entidade.

Marin quer antecipar a campanha para o mais rápido possível.

A idéia e que a CBF doe ingressos de partidas de futebol do campeonato brasileiro e camisetas da seleção brasileiras para as pessoas que entregarem suas armas espontaneamente.

No jogo entre a seleção brasileira contra a Argentina, no próximo domingo dia 10, os jogadores entrarão com camisetas divulgando a campanha.

A advogada Márcia Pelegrini será empossada na tarde desta segunda-feira como secretaria-executiva do Ministério da Justiça.

Ela substituirá Luiz Paulo Barreto, que deixou o cargo no dia 3 de abril para assumir a secretaria de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal.

Márcia era secretária-executiva adjunta do ministério. Ela já atuou como secretária de Assuntos Jurídicos nas prefeituras de Santo André e Diadema.

Nos primeiros quinze dias do ano, o Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça recebeu 232 pedidos de naturalização e de igualdades de direitos civis de estrangeiros que vivem no Brasil.

Noventa e duas pessoas foram naturalizadas brasileiras. A grande parte dos pedidos foi feita por estrangeiros que nascerem nos países do Mercosul. Foram atribuídos também igualdade de direitos civis a 24 portugueses com residência permanente no Brasil.

A secretária Regina Miki (Foto: Wilson Dias/ABr)

O governo federal vai realizar, pela primeira vez, uma pesquisa nacional sobre a presença das mulheres nas instituições de segurança pública. A iniciativa é coordenada pela secretaria nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.

Com os resultados em mãos, a secretária pretende elaborar e implementar políticas específicas de valorização profissional, saúde e qualidade de vida para as mulheres que atuam na segurança pública.

Regina, que foi nomeada para o cargo nos primeiros dias do governo Dilma, assumindo o título de primeira mulher a comandar a secretaria, deseja também transformar o relatório final da pesquisa em uma publicação sobre as mulheres que atuam nesta área marcada pela presença masculina.

Pesquisa inédita do Ministério da Justiça mostrou que a maioria dos processos judiciais sobre direitos dos grupos LGBT são por questões cíveis e previdenciárias.

De 318 decisões até novembro de 2011, 92 dizem respeito ao reconhecimento de uniões estáveis ou sociedade de fato entre pessoas do mesmo sexo; e 75 tratam de indenizações por dano moral em situações de discriminação.

A maioria dos processos – 175 deles – foi favorável à concessão de direitos, sendo 101 decididos pelo Superior Tribunal de Justiça.

A pesquisa analisou apenas decisões nos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral).

O presidente Hugo Chávez (Foto: AE)

O presidente Hugo Chávez pretende implantar na Venezuela uma campanha do desarmamento nos mesmos moldes da que é feita no Brasil.

Ontem, a secretaria nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, recebeu uma comitiva venezuelana formada por integrantes da Comissão Presidencial para o Controle de Armas, Munições e Desarmamento do país.

Em três edições, a Campanha Nacional do Desarmamento já retirou de circulação mais de 500 mil armas no Brasil.

Representantes de 21 países participam do encontro de Acesso ao Direito e à Justiça e Mecanismos Alternativos de Resolução de Conflitos, em Bogotá, na Colômbia. O encontro termina na sexta-feira.

A Secretaria de Reforma do Judiciário, órgão do Ministério da Justiça, apresentará as experiências das políticas públicas nas comunidades recém-pacificadas, como a Casa de Direitos, em fase de instalação nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Complexo do Alemão e Cidade de Deus do Rio de Janeiro.

O projeto tem o objetivo de garantir às comunidades acesso à Justiça.

O deputado Marcelo Freixo (Foto: Tasso Marcelo/AE)

Dias antes de receber convite da Anistia Internacional para deixar o Brasil, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) foi recebido pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília.

No encontro, que aconteceu no último dia 20, o ministro garantiu contribuição do governo federal no enfrentamento das milícias que atuam no estado do Rio de Janeiro.

- O ministro se comprometeu a estudar uma forma de contribuir para a concretização das 58 propostas apresentadas no Relatório Final da CPI das Milícias, de 2008. Ele se mostrou preocupado com a situação do Rio e com a minha situação pessoal.

Freixo embarca hoje para a Europa devido às ameaças de morte que vem recebendo por parte das milícias. Mas até esta manhã não havia recebido nenhum telefonema do ministro da Justiça.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) liga ao Poder Online para dizer que sua frase a respeito do trabalho do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, divulgada aqui ontem, foi apenas uma brincadeira.

Miro conversou com Cardozo – os dois são grandes amigos – e aproveitou, inclusive, para repassar ao ministro um convite da Associação Comercial do Rio de Janeiro, a pedido de Francisco Horta, para seminário promovido pela institutição em outubro. O tema será a atuação em atos de violência em ambiente com multidões – com vista à segurança da Copa 2014:

- Fiz o convite com muito prazer porque admiro o trabalho que o Cardozo tem realizado à frente do Ministério da Justiça.

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou processo administrativo contra sete empresas que atuam no mercado de portas de segurança detectoras de metais por suspeita de formação de cartel.

As empresas ATTO Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda., Beringhs Indústria e Comércio, IECO Desenvolvimento e Indústria de Máquinas e Aparelhos Ltda., Mineoro Indústria Eletrônica Ltda., MPCI Metal Protector Ltda., Preserv Manutenção Eletrônica Ltda. e SDM Sistemas de Detectores de Metais Ltda. são acusadas de divisão de mercado por meio do compartilhamento de informações comerciais sensíveis antes da realização de licitações e processos de compra, como, por exemplo, o valor das propostas que seriam apresentadas a potenciais clientes. Pelo menos dez pessoas físicas também estão sendo investigadas.

Os acordos teriam afetado tanto licitações de instituições públicas quanto processos de compras realizados por instituições financeiras privadas. Entre os clientes que podem ter sido prejudicados pelo suposto cartel estão o Banco do Brasil, o Bradesco, o Banco Rural e o Banrisul.

Está para chegar às  mãos do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o processo que pede a demissão do delegado Protógenes Queiroz da Polícia Federal.

Ele é acusado pela corregedoria de uma série de irregularidades na condução da Operação Satiagraha, em 2008. No entanto, como hoje é deputado federal pelo PCdoB paulista, Protógenes tem dormido tranquilo.

(colaboração Severino Motta)

José Eduardo Cardozo (Foto: Dida Sampaio/AE)

Professor de Direito na PUC de São Paulo, onde vota e tem uma base eleitoral entre os estudantes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anda perdendo terreno na universidade.

O Centro Acadêmico 22 de Agosto, da faculdade de Direito, foi parar nas mãos do PSDB, depois de longo tempo sob o comando de alunos ligados aos partidos autodefinidos de esquerda, como o PCdoB, PSOL e o próprio PT.

O atual secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, ocupará a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) na gestão de José Eduardo Cardozo.

Já o nome escolhido para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) é o da assessora especial do ministério, Regina Miki.

Os dois já aceitaram o convite e devem ser anunciados amanhã.