Relator do texto aprovado na Comissão Mista que analisou a medida provisória do Código Florestal, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) põe um ponto final sobre a participação do governo no acordo:

– O governo participou de pontos importantes, como incluir os rios intermitentes em Áreas de Preservação Permanente, aumentar para 15 metros o perímetro das APPs nos olhos d’água e a emenda que beneficia o cerrado. Mas não participou do acordo para mudança de metragem das APPs em propriedades médias. Este ponto foi acertado por mim e pelo senador Jorge Viana (PT-AC), senão perderíamos tudo para os ruralistas — declarou ao Poder Online.

Como se sabe, a presidenta Dilma Rousseff deu um puxão de orelha em suas ministras por causa do acordo. Ideli Salvatti (Coordenação Política) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) negaram ter participado deste acerto e disseram que se mantiveram firmes na defesa do escalonamento da metragem das APPs, a chamada “proposta de escadinhas”.

Temendo o veto presidencial a este item, os ruralistas decidiram obstruir a votação da MP . Mas se ela não for votada no esforço concentrado desta semana na Câmara, corre o sério risco de caducar.

E qual a expectativa de Luiz Henrique?

– Os deputados irão aprovar a MP. Ninguém é louco de derrubá-la, colocando milhões de pequenos agricultores na ilegalidade.

Foi Palácio do Planalto que pressionou o relator da medida provisória do Código Florestal, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a não apresentar seu parecer ontem, conforme estava programado.

A apresentação foi adiada para hoje.

Mas é grande o temor no governo de que os ruralistas estejam acertados com o PMDB para novamente derrotar em plenário a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresenta hoje seu relatório sobre a medida provisória do Código Florestal, editada pela presidenta Dilma Rousseff quando ela vetou 12 itens do projeto aprovado pelo Congresso.

Luiz Henrique é encarregado de dar o parecer sobre os pressupostos de relevância, urgência e constitucionalidade da MP, criada para preencher as lacunas na legislação resultante dos vetos presidenciais.

Seu voto será favorável aos tais pressupostos.

Aprovada na Comissão de Admissibilidade, provavelmente nesta terça-feira, a MP vai a voto nos plenários da Câmara e do Senado. A votação definitiva dos vetos deve ocorrer, então, até 8 de outuibro.

A grande questão é até onde o Congresso vai mexer na MP. Antes da Rio+20, o Palácio do Planalto havia divulgado que não aceitaria mudanças.

A presidenta Dilma Rousseff chegou a dar um puxão de orelhas público no ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, por ter declarado que estava negociando um novo texto com a bancada ruralista. Mendes Ribeiro pediu desculpas públicas.

Mas, na verdade, as negociações nunca pararam.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, já declarou ao Poder Online que o texto será mexido. Na semana passada, a bancada ruralista promoveu até um jantar em sua homenagem na casa do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF).

O projeto de novo Código Florestal volta à cena.

Seu relator nas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresenta hoje o substitutivo em reunião conjunta das duas comissões.

É o primeiro teste para um acordo definitivo entre ambientalistas e ruralistas.

Político de um estado com forte presença do agronegócio, Luiz Henrique jura que seu texto é fruto de um consenso com o governo federal, incluindo aí o Ministério do Meio Ambiente.

Se isto se comprovar, o cronograma de votação poderá ser apressado a fim de se aprovar o projeto até o fim do ano.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) vai tentar vencer pelo cansaço os ruralistas que querem votar ainda amanhã o relatório do novo Código Florestal, elaborado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

– Todos os senadores que participam da comissão, e os que não participam, que queiram fazer o debate e se inscreverem amanhã, eu darei a palavra até o final da reunião — afirmou.

Ou seja, a arma de Eunício é o bom e velho regimento interno.

Diante da pressão dos ruralistas para votar logo o projeto do novo Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o grupo de senadores ambientalistas se reunirá amanhã com Marina Silva, às 8h30, no gabinete do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

O objetivo é mobilizar a frente para protelar a votação do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que será apresentado na CCJ nesta quarta-feira.

A Comissão de Agricultura do Senado fará nesta sexta-feira (19), às 14h, um ciclo de debates sobre o projeto do novo Código Florestal na Assembleia Legislativa do Paraná.

Organizado pelo senador Sérgio de Souza (PMDB) — que assumiu cadeira deixada pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) –, o evento contará com a participação do presidente da comissão, Acir Gurgacz (PDT-RO), do relator do projeto no Senado, Luiz Henrique (PMDB-SC), além de representantes dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, se reuniu hoje em Brasília com os relatores do projeto do novo Código Florestal no Senado, Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-ES).

Também participaram da reunião os presidentes das comissões de Meio Ambiente, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e de Agricultura, Acir Gurgacz (PDT-RO).

O grupo tenta costurar acordo para a elaboração de um relatório único por parte duas comissões.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), bateu o martelo e designou a si mesmo como relator do projeto do novo Código Florestal, aprovado ontem à noite na Câmara.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator será o ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique (PMDB).

Câmara e Senado aprovaram ontem à noite, em sessão conjunta do Congresso e com o apoio de todos os partidos, o regime de urgência para o projeto de resolução que define a representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Com isso, o texto definitivo poderá ser votado a partir de hoje mesmo.

O projeto prevê que  a representação brasileira no Parlamento do Mercosul terá 37 integrantes, sendo 27 deputados e 10 senadores. A partir de 2012 os representantes brasileiros deverão ser eleitos pelo voto direto. Até lá,  serão indicados pelos líderes partidários entre os atuais parlamentares de acordo com o tamanho de cada bancada.

Já há candidatos em praticamente todos os partidos para este mandato, que está sendo chamado de biônico à boca pequena nos corredores do Congresso. Poucos assumem a candidatura publicamente, como os deputados Doutor Rosinha (PT-PR) e Íris de Araújo Rezende (PMDB-GO) e o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) criticou a pressa na votação. Alertou que o projeto prevê benesses como quadro de funcionários para os representantes designados, além de diárias e despesas de viagens pagas, assim como dispensa de participáção em sessões do Parlamento brasileiro. E advertiu que acabará contestado no Supremo Tribunal Federal (STF)

Durante o governo Lula, o PMDB teve cerca de cinco senadores dissidentes do Palácio do Planalto. Três fixos: Pedro Simon (RS), Jarbas Vasconcelos (PE) e Geraldo Mesquita (AC). E outros três revezando-se nos votos contrários: Gerson Camata (ES), Valter Pereira (MS) e Garibaldi Alves Filho (RN).

Garibaldi virou governista nas eleições, mas deixou o Senado para assuimir como ministro da Previdência de Dilma Rousseff. Gerson Camata, Valter Pereira e Geraldo Mesquita não se reelegeram.

Sobraram Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos.

Mas, nas contas do governo, a votação do salário mínimo mostrou uma “quase unanimidade” em relação ao governo.

Havia expectativa de que três recém-eleitos se posicionassem contra o Planalto. Dois de Santa Catarina — Cassildo Maldaner (PMDB-SC) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) — e um do Paraná, Roberto Requião.

Maldaner, Luiz Henrique e Simon votaram a favor do projeto de salário mínimo no voto simbólico e, depois, na votação nominal da emenda de R$ 560 proposta pela oposição, eles se abstiveram.

– Os votos de abstenção, não foram contra o governo. Atrapalharam muito mais à oposição, que é quem tinha de colocar votos contrários — explica o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

E o próprio Simon já anunciou que pretende “ajudar à presidenta Dilma”, cujo início de governo está “gostando muito”.

Roberto Requião foi o único peemedebista que acompanhou Jarbas no voto contrário. No entanto, avisou à cúpula do partido: votou contra nessa questão, mas pretende apoiar o governo Dilma, em quem votou nas últimas eleições.

– Sou um dilmista radical — brincou Requião ao se explicar.

Resultado: a dissidência dentro do PMDB em relação ao governo Dilma pode se resumir a um senador apenas: Jarbas Vasconcelos.