PT e PSOL tentam barrar projeto sobre internação involuntária de depentes
Deputados do PT e do PSOL tentam impedir que o polêmico projeto de lei 7663/2010, que altera o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e foi aprovado para votação em regime de urgência – seja votado como está.
Entre as mudanças, o projeto cria um cadastro de usuários de drogas e institui a internação involuntária do viciado. A expectativa do relator, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), é que o projeto entre em pauta na semana que vem e seja aprovado.
Deputados do PT estão elaborando uma proposta com alternativas as do projeto de autoria de Osmar Terra (PMDB-RS). Para Érika Kokay (PT-DF), o PL é um retrocesso.
“Ele dá duas opções para o usuário: prisão ou manicômio. O projeto recrudesce a questão penal, não diferencia traficante de usuário”, explicou a deputada.
Segundo Carimbão, o PL tem pareceres de especialistas e tramita há três anos. “Estamos discutindo isso há 500 anos e (deputados do PT) não apresentaram nada até agora”.
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