O INSS, que sempre levou suas disputas na Justiça até o fim, vai propor um inédito acordo extrajudicial em 2012.

A Procuradoria da Previdência vai fazer a proposta a uma pessoa que se acidentou em uma agência, aceitando de cara pagar custos de tratamento e poupando do acidentado anos de tramitação nos tribunais para ser compensado.

Essa iniciativa do INSS,  se expandida para outras controvérsias mais freqüentes no futuro, na avaliação da assessoria jurídica do órgão, pode levar a uma redução significativa das filas na Justiça.

É que a Previdência Social é a maior litigante dos tribunais brasileiros, envolvida em quase  um a cada quatro processos.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, deve comparecer hoje, às 14h30, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara para tratar da qualidade do atendimento da perícia médica do INSS.

Também devem participar da audiência o presidente do INSS, Mauro Hauschild, e o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo.

Garibaldi Alves (Foto: AE)

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, foi prestigiado por Dilma Rousseff. A presidenta decidiu ajudar o peemedebista a descascar o abacaxi, como ele mesmo definiu a sua pasta.

Em meio a anúncios de austeridade fiscal, Dilma autorizou contratações no INSS. Embora o comando do instituto esteja na mão de um indicado por Renan Calheiros (PMDB-AL), o  advogado Mauro Hauschild, Garibaldi garante que a vitória foi dele.

Segundo o site da Previdência, o plano de expansão do INSS, iniciado em 2009, prevê a implantação de 720 novas agências da Previdência Social em cidades com mais de 20 mil habitantes. Desse total, 71 já foram inauguradas. Até o final de 2014, as 649 unidades restantes deverão ser entregues à população.

Enquanto Ronaldo Fenômeno está preocupado com as aposentadorias de jogadores – como disse hoje no twitter -, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, tem como principal função em sua pasta cortar fitas verdes e amarelas em inaugurações de agências do INSS – como fez hoje duas vezes, no Mato Grosso do Sul.

É o que sobrou para Garibaldi já que sua influência no INSS e na secretaria-executiva do ministério é zero.

Ou seja, o ministério não é aquele  ”abacaxi” que o  ministro imaginou ao tomar posse. O trabalho dele está mais para cereja.

Um dia antes de emplacar o seu chefe de gabinete, Mauro Hauschild, na presidência do INSS, com o apoio do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, foi o cicerone do ex-presidente Lula em sua visita ao ex-vice José Alencar, ontem, no Hospital Sírio-Libanês.

É bom viver num país onde os poderes da República atuam, assim, digamos, de uma maneira tão independente.

Renan Calheiros (Foto: AE)

Como adiantou Poder Online, Mauro Luciano Hauschild, chefe de gabinete do ministro José Antônio Dias Toffoli deixou o Supremo Tribunal Federal e assumirá a presidência do INSS na próxima quarta-feira, às 10h.

A cerimônia será realizada no auditório da sede do INSS, em Brasília.

Embora com alguma experiência no setor previdenciário, Hauschild chega ao comando do órgão mais importante da pasta do ministro Garibaldi Alves (PMDB) a pedido de Toffoli e sob a indicação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), desbancando outros nomes cotados para o cargo.

O ex-secretário da Receita Federal, Octacílio Cartaxo, estava cotado para presidir o INSS. Substituiria o também funcionário de carreira do Fisco Valdir Moysés Simão, que irá para o governo do Distrito Federal.

Mas Cartaxo está perdendo o embate para o nome indicado pelo senador do PMDB e que atualmente trabalha no STF.

Nunca antes nesse país se viu coisa igual: um ministro do STF quer indicar o seu chefe de gabinete para a presidência do INSS e fez o pedido a um senador do PMDB.

O parlamentar nordestino prometeu ao magistrado fazer a indicação, na reunião do partido hoje, assim como se fosse coisa da sua cota pessoal.

Pré-candidato ao Senado pelo PT do Ceará, José Pimentel tem divulgado o seu nome ao lado do número 135  – o mesmo da Central do INSS.

Pimentel foi ministro da Previdência até março deste ano e cansou de dar entrevistas citando o número 135 para atendimento ao público. No Twitter, o endereço do petista é @Pimentel135.

A tática é muito parecida com a que foi usada por Joaquim Roriz, em 2006, e que lhe rendeu um processo de cassação de candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Durante a campanha, a companhia de saneamento do Distrito Federal fez propaganda para anunciar a mudança do telefone de atendimento ao consumidor, de 195 para 115, muito parecido com o 151 usado por Roriz na eleição.

O processo corre até hoje e dá dores de cabeça ao senador Gim Argello (PTB), suplente que ficou com o mandato depois que Roriz renunciou.

É por causa dele que Gim pretende disputar a eleição deste ano para ter um mandato só seu e livre de problemas na Justiça Eleitoral.