Na avaliação do jurista Dalmo Dallari, a decisão do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, de acumular seu posto atual com o de ministro no governo Dilma não infringe a Constituição do Estado, mas não deixa de configurar uma decisão “imoral” diante da incumbência que lhe foi dada pelo eleitorado paulista.

Afif Domingos (Foto: Rahel Patrasso/AE)

Brasil Econômico: ‘Eu tive voto, fui eleito’, diz Afif

Leia também: Dilma anuncia Afif como novo ministro

Em meio à polêmica sobre o acúmulo de funções, Afif afirmou em entrevista ao colunista Pedro Venceslau, do Brasil Econômico, que não tem planos de renunciar: “Eu tive voto, fui eleito”, afirmou. Afif toma posse nesta quinta-feira como ministro da recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Segundo Dallari, um vice tem obrigação de estar preparado para assumir o mandato a qualquer momento e, para tanto, tem que estar próximo da tomada de decisões no Estado e de todos os acontecimentos relacionados à administração estadual.

“É absolutamente inadequado. A atitude correta seria ele renunciar ao mandato. Na minha avaliação, o acúmulo de funções pode não ser ilegal, mas não é ético”, acrescenta o jurista. “

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) protocolou nesta quarta-feira (8) no Ministério Público um pedido de perda do mandato do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD).

Giannazi alega que o vice-governador, de acordo com a Constituição, possui as mesmas responsabilidades e competências do governador e, por isso, não poderia acumular a função de ministro da Micro e Pequena Empresa e de vice-governador, já que o artigo 42 diz “Perderá o mandato o governador que assumir outro cargo ou função na administração pública ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no artigo 38, I, IV e V, da Constituição Federal”.

Leia também: O que diz a Constituição de SP sobre o vice-governador

“Consultamos vários advogados e todos eles disseram que o vice-governador também não pode acumular função”, disse. O deputado também afirma que o acúmulo de funções não só é um absurdo moral, ético, mas também jurídico.

“Isso mostra degradação politica, a falta de coerência. Tudo virou troca, não tem mais seriedade nenhuma. É bem coisa do PSD, que não é um partido nem de esquerda, nem de centro, nem de direita. Não tem identidade”, afirmou Giannazi.

A bancada do PT da Assembleia pediu um parecer jurídico sobre o assunto e só irá se manifestar na quarta-feira (8).

Leia também: ‘Acúmulo de funções por Afif extrapola os limites da Constituição’, diz jurista

Há quase dois meses, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, já estava conformado de que o melhor seria aceitar a ida do vice-governador Guilherme Afif Domingos para o ministério da presidente Dilma Rousseff. Em fevereiro, Alckmin sentou-se com homens de sua confiança para discutir “a questão Afif”. Como antecipou o Poder Online na época, o tucano disse aos auxiliares que, por mais incomodado que estivesse com as negociações entre o PSD e Dilma, o melhor seria tentar segurar o que sobrou da aliança com  o partido do ex-prefeito Gilberto Kassab em São Paulo.

Afif Domingos (Foto: Rahel Patrasso/AE)

Relembre o caso: Por 2014, PSDB paulista já fala em aceitar Afif no ministério

A conversa ocorreu na mesma época em que Afif iniciou consultas a juristas com os quais mantinha boa relação, para se certificar de que não haveria empecilho legal em acumular o posto de vice-governador e o de ministro da Micro e Pequena Empresa.

Ao permitir que Afif permaneça oficialmente no governo, Alckmin mantém, pelo menos por enquanto, a dobradinha PSDB-PSD no Estado. Se decidisse romper de imediato com o vice-governador, o tucano correria o risco de jogar o PSD no colo do PT paulista. Kassab também topou manter as coisas como estão num primeiro momento. Tanto é que pediu a Dilma que Afif fosse indicado para a Esplanada como integrante da cota pessoal da presidente, e não como representante de uma adesão formal do PSD ao governo. Na prática, entretanto, o desenrolar do caso ainda passará pela decisão de Kassab sobre se será ou não candidato ao governo paulista no ano que vem.

Leia também: Até encontro com Dilma, Afif não tratou com Alckmin sobre ministério

Nos bastidores, entretanto, a relação entre Alckmin e Afif já estava para lá de fria. Os dois conversavam apenas o estritamente necessário. Os poucos despachos do vice já vinham ocorrendo com outros membros do primeiro escalão do governo. Antecipando-se à mudança, Alckmin também já havia pedido tempos atrás para que áreas estratégicas do governo fossem progressivamente removidas do guarda-chuva de Afif. O vice comandava, por exemplo, o Conselho de Parcerias Público-Privadas do Estado, tido como estratégico para viabilizar obras que estarão entre as bandeiras de campanha do governador.

Para evitar um clima de desconforto na posse da nova direção da Associação Comercial de São Paulo, a presidente Dilma Rousseff deixou a cargo do Palácio do Planalto a confirmação do convite para que o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, assuma a recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A divulgação foi feita por meio de nota oficial, distribuída no fim da tarde.

Dilma e Afif dividiram o palco com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no evento desta tarde. Há meses, o tucano já havia discutido com seus auxiliares mais próximos que o melhor seria não impor obstáculos para a ida de Afif para o ministério, para tentar evitar uma ruptura formal da aliança com o PSD.

Afif, no momento, está em uma reunião, a portas fechadas.

Veja a íntegra da nota do Planalto:

A presidenta Dilma Rousseff convidou Guilherme Afif Domingos para chefiar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O Ministério vai formular políticas de apoio a micro e pequenas empresas, segmento fundamental para a geração de empregos e o desenvolvimento da economia brasileira.

Por duas vezes presidente da Associação Comercial de São Paulo, ex-presidente do Conselho do Sebrae, ex-deputado federal constituinte e atual vice-governador de São Paulo, Afif Domingos tem tido papel relevante em todos os processos que, nos últimos anos, resultaram no estímulo e na valorização das micro e pequenas empresas no país.

A presidenta desejou sucesso a Guilherme Afif Domingos e manifestou sua confiança no desempenho do novo ministro à frente da pasta. A posse será na próxima quinta-feira, às 10 horas.

O vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif, esteve com aliados próximos ao governador Geraldo Alckmin nos últimos dias. E, nas conversas, não tocou no assunto de sua possível ida para o governo da petista Dilma Rousseff. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa está prestes a ser criada.  A expectativa é de que Dilma aguarde apenas a formalização do novo órgão, que tem status de ministério, para formalizar o convite.

Nos últimos meses, Afif empenhou-se em fazer consultas a amigos juristas para saber se haveria algum impedimento em assumir o ministério e continuar no posto de vice-governador. O time de Alckmin torceu o nariz mas, mas chegou até mesmo a se mostrar conformado com a jornada dupla. A avaliação, entretanto, se deu antes de o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, admitir em entrevista à Folha de S. Paulo que quer ser candidato ao governo do Estado no que vem.

A presidente Dilma Rousseff consultou sua equipe sobre como acelerar a criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa. Ela ouviu que o ideal é pular a aprovação da nova pasta na Comissão de Assuntos Econômico (CAE) do Congresso e ir direto ao plenário. Para isso, a Presidência precisa encaminhar o projeto com requerimento de urgência.

Leia também: Afif faz consultas para saber se pode acumular ministério e vice

Dilma ouviu a sugestão, mas não ordenou a elaboração do pedido de tratamento diferenciado. A vontade da presidente é lançar o novo ministério em março, como principal capítulo da reforma ministerial que fará envolvendo algumas pastas para acomodar aliados.

Mas a criação do ministério depende da aceitação do cargo por Guilherme Afif Domingos (PSD-SP). Dilma tenta pressionar o PSD paulista a se posicionar em relação ao governo, numa tentativa de desfazer a aliança da sigla com os tucanos no Estado. Afif é vice-governador de São Paulo.

Entrada do partido de Kassab no governo pode render ministério a Afif

O vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, andou consultando amigos do meio jurídico para saber se haveria algum impedimento legal em acumular a posição de número dois na administração paulista e um ministério no governo da presidente Dilma Rousseff.

Numa operação para contemplar o PSD do ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab no governo, o Planalto estuda oferecer a Afif o comando da nova pasta da Micro e Pequena Empresa.

De acordo com uma fonte envolvida nas negociações para as trocas na Esplanada, Afif disse inclusive que já obteve um parecer positivo. Quem disse que não haveria impedimento foi o ex-governador Claudio Lembo, que também é do PSD. A ordem agora é buscar um aval de um jurista mais “neutro”.

Conversa aqui, conversa ali e Poder Online detecta – no último dia de filiação partidária para quem quer concorrer em 2012 – os dois candidatos a prefeito de São Paulo mais fortes no PSDB.

Entre os alckmistas de fé só dá Gabriel Chalita (PMDB) e entre os serristas – sim, eles existem – e aqueles menos emburrados o favorito (com ampla vantagem) é Guilherme Afif Domingos (PSD).

Embora ainda empenhado em convencer o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Jorge, ou o vice-governador Guilherme Afif Domingos ou o ex-secretário Francisco Luna a disputar a eleição em 2012, o prefeito Gilberto Kassab disse ao Poder Online que já conversou com o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e garantiu que, se ele topar concorrer à prefeitura de São Paulo, terá seu apoio.

O governador Geraldo Alckmin exaltou seu vice, Guilherme Afif, durante o lançamento doVia Rápida Emprego, agora há pouco, na zona leste de São Paulo.

Alckmin apresentou Afif como o “pai do Via Rápida” meses depois de ter selado sua saída da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, numa resposta à decisão do vice-governador de deixar o DEM para acompanhar o prefeito Gilberto Kassab na fundação do PSD.

O programa, que estava sendo pensando por Afif, nasceu durante as eleições e se tornou uma das principais vitrines do governo tucano. O Via Rápida Emprego agora está sob o comando Paulo Alexandre Barbosa, que assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Imagem divulgada por Brizola Neto em seu blog

Depois de ler o texto em que José Serra defende o voto distrital, o deputado Brizola Neto (PDT-RJ) afirmou que o ex-governador tem publicado mentiras em seu recém-lançado site pessoal.

O deputado diz que ao recomendar um site de um “movimento espotâneo” a favor do voto distratal, “Serra leva o seu leitor a cair numa falcatrua”, já que, o site é, na verdade, “propriedade da Associação Comercial de São Paulo”. Brizola Neto encotrou a ficha de registro do site para provar que o movimento é patrocinado por uma associção “que era presidida pelo serrista Guilherme Afif, hoje um dos próceres do PSD de Kassab”.