A reunião de governadores convocada para esta quarta-feira pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),  está sendo pautada por resistências à proposta de reformulação do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Renan e Alves tentam negociar a aprovação do projeto do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que define nova fórmula para o repasse ao Estados dos recursos do fundo abastecido com o Imposto de Renda e o IPI recolhidos pela União.

Os governadores do Centro-Oeste, Norte e Nordeste estão recusando neste momento a proposta de Pinheiro. Eles aceitam reduzir os percentuais de repasse do FPE, que hoje é de 85% dos recursos do fundo para essas regiões, somente se a União se comprometer a turbinar o mecanismo de correção de desigualdades regionais com mais dinheiro. “Nossas regiões estão unindinhas”, disse ao iG o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.

Relator de projeto que modifica os repasses do Fundo de Participação dos Estados, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) diz que até o próximo dia 15 deverá apresentar uma proposta para os novos critérios de distribuição.

Ele admite que não será fácil chegar a um consenso – ganhos de uns representam perdas para outros.

Por exigência do Supremo Tribunal Federal, as novas regras têm que ser aprovadas até o fim de 2012.

A partir desta semana, Pinheiro terá encontros com governadores e com integrantes do Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne secretários estaduais de Fazenda e representantes do governo federal.

Segundo ele, as mudanças deverão preservar a lógica do FPE de favorecer os estados menos desenvolvidos. São Paulo, que mais arrecada impostos, recebeu R$ 480 milhões do FPE em 2011; o Maranhão teve direito a R$ 3,469 bilhões.

Pinheiro diz que sua proposta manterá os valores atualmente recebidos por cada estado. Os valores que superarem os atuais pisos é que seriam redistribuídos com base nos novos critérios.

Os governadores do Nordeste foram apresentados ontem pela manhã ao novo presidente do Banco do Nordeste, Ary Joel Abreu Lazarin, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Técnico, ele trabalhava há 25 anos no Banco do Brasil, onde ultimamente atuava como diretor da rede de agências do BB.

Foi escolhido pela presidenta para por fim à à disputa pelo cargo entre os governadores Cid Gomes (PSB-CE), Jaques Wagner (PT-BA) e Eduardo Campos (PSB-PE).

Todos foram muito educados com Lazarin, de quem passarão a depender, mas nenhum deles saiu dali feliz.

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, propôs durante a reunião dos governadores com a presidenta Dilma Rousseff, que os R$ 20 bilhões destinados ao Pró-Investe possam ser usados pelos governadores para pagar dívidas já contraídas junto à União.

Roseana argumentou que o Maranhão não tem grandes obras pela frente por não figurar entre as sedes da Copa 2014.

A mensagem foi uma alfinetada sobre a demora do Palácio do Planalto em debater com os governadores um novo indexador para as dívidas que atualmente pesa nos orçamentos dos estados.

Dilma não respondeu à sugestão. Disse apenas, ao final da reunião, de maneira genérica, que todas as sugestões haviam sido anotadas para avaliação da equipe econômica do governo federal.

(Contribuição de Nivaldo Souza)

A reunião de amanhã entre a presidenta Dilma Rousseff e os governadores de todos os estados será praticamente uma antecipação da próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Além do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a presidenta pediu que os governadores comparecessem acompanhados de seus secretários de Fazenda.

A principal demanda dos estados  é por uma solução para suas dívidas com a União.

Acredite se quiser: a CPI do Cachoeira convocou os governadores Agnelo Queiroz (PT) e Marconi Perillo (PSDB) a depor, mas deciciu agora há pouco não convocar o ex-presidente da Construtora Delta Fernando Cavendish.

O requerimento de convocação foi derrubado por 16 votos a 13.

Argumentação da maior parte dos senadores é o trauma com a convocação “apressada” dos governadores, que levou a depoimentos pouco esclarecedores.

Mas também pesou contra a convocação o fato de que, no mesmo requerimento, também seria chamado a depor o ex-diretor-geral do DNIT Luiz Antônio Pagot.

Em entrevistas, Pagot acusou tanto o PT como o PSDB de terem tentado utilizar o DNIT para arrecadação de recursos para campanhas eleitorais.

O vice-governador de Brasília, Tadeu Filipelli (PMDB),considera uma injustiça com seu partido as especulações em torno de uma aliança com os tucanos para aprovar a convocação do governador de Brasília, Agnelo Queiroz (PT) a depor na CPI do Cachoeira, deixando de fora o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB).

Filipelli argumenta que seu partido não traiu o PT. Votou exatamente como o PT e o PCdoB nas convocações dos três governadores submetidas à CPI.

De fato, se no final, só  Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo foram convocados, foi por causa do voto dos representantes de outros partidos, como PSB, PDT, PTB, PSD e PP.

A semana promete na CPI do Cachoeira.

Primeiro, porque o PSDB já estava decidido a empunhar armas contra o PT e oPMDB na votação amanhã dos requerimento de convocação de governadores para depor.

Conforme Poder Online antecipou, peemedebistas e petistas decidiram não admitir que sejam chamados os governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Agnelo Queiroz (PT-DF), mas exigem a convocação do governador tucano de Goiás, Marconi Perillo.

Para piorar o clima na CPI, apareceu agora na revista Veja uma acusação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal federal, segundo a qual o ex-presidente Lula teria lhe pedido para adiar o julgamento do mensalão em troca de blindagem na CPI.

O PSDB já marcou reunião para decidir como levar o assunto para à CPI nesta semana.

E petistas da CPI ouvidos pelo Poder Online prometem retaliar: devem discutir esta semana como desenterranr requerimentos contra a revista e investigar o que Gilmar Mendes tanto teme que poderia ser objeto de blindagem.

O comando do PSDB na CPI  acenou para os governistas com o seguinte acordo: a aprovação por consenso, na próxima terça-feira, da convocação dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Agnelo Queiroz (PT-DF).

Mas o PT e o PMDB não aceitaram.

Os dois partidos avaliam que têm votos suficientes para  passar o trator sobre os tucanos.

Colocadas em pauta as convocações, vão derrubar qualquer pretensão contra Cabral e Agnelo. E obrigarão apenas o tucano Marconi Perillo a depor na CPI.

Daí porque o clima esquentou ontem no depoimento do ex-vereador Wladimir Garcez, do PSDB de Goiás. A sessão de votação sobre a presença dos governadores promete um clima ainda mais pesado.

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo, disse ao Poder Online que o seu partido fechou com o PMDB e o PT apenas um “acordo de procedimentos”, deixando para a semana que vem a convocação do governadores.

Bruno Araújo dá a entender que, no mérito, não há acordo. Ele não quis votar agora as convocações temendo, segundo afirma, que isso fosse usado pelo PMDB er pelo PT como argumento de que houve quebra do tal acordo de procedimentos.

Assista:

O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) disse ao Poder Online que PSDB, PT e PMDB batem boca, batem boca, mas estão se acertando para evitar a convocação dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Agnelo Queiroz (PT-RJ) à CPI do Cachoeira.

A propósito de Marcelo Déda, ele recebe hoje em Sergipe a presidenta Dilma Rousseff, numa visita à mina de potássio de Rosário do Catete.

Na capital, Aracaju, Dilma e Déda têm encontro com os governadores do Nordeste para tratar das medidas de combate à seca na região.

O ex-líder do governo na Câmara Cândido Vaccarezza (PT-SP) trouxe para Brasília sete governadores e dois vice-governadores de estados da federação, nesta quinta-feira.

Eles estiveram em Brasília para discutir a renegociação das dívidas dos estados com a União.

Foram ao encontro os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), Bahia, Jaques Wagner (PT), Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB) e os vice-governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) e do Pará, Helenílson Cunha Pontes (PPS).

O clima deve esquentar em reunião entre governadores de onze estados hoje na Câmara dos Deputados.

O encontro será para discutir uma proposta para renegociação das dívidas dos estados com a União.

Para os governadores a alteração do índice de reajuste das dívidas, para a taxa Selic, como propõe o governo, só resolve o problema para o futuro.

Segundo o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), os estados querem uma redução do índice de comprometimento dos estados com o pagamento da dívida de 13% para 9%.

O senador conta que a mudança implicaria a liberação, só o Rio de Janeiro, de um montante imediato R$ 760 milhões para investimentos.

Atualmente existe uma comissão, comandada pelo ex-líder do governo na Câmara Cândido Vaccarezza (PT-SP) só para discutir o tema.

Não aposte em racha entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula em relação à CPI do Cachoeira.

De fato, governos, a princípio, não gostam de Comissões Parlamentares de Inquérito no Congresso.

E é verdade que a presidenta Dilma ficou preocupada, quando soube nos EUA que seus ministros do PT e o ex-presidente Lula haviam apoiado a criação da CPI.

Tão preocupada que antecipou seu retorno ao Brasil e foi se reunir com o ex-presidente em São Paulo.

Mas, depois, de conversar com Lula, Dilma ficou convencida de que, no frigir dos ovos, a CPI pode não ser tão má assim para sua popularidade.

A estratégia definida naquele encontro foi a de que o Palácio do Planalto deverá  agir, com a CPI, na mesma linha da faxina que vinha ocorrendo na Esplanada dos  Ministérios: sempre que surgir o envolvimento de alguém ligado ao governo, afastá-lo.

Já os governadores dos partidos de oposição — ou mesmo dos partidos da base governista, como o PMDB,  que pretendiam tutelar o governo federal –, estes ficarão sangrando em praça pública durante toda a CPI.

Volta a assombrar o plenário da Câmara a votação da PEC 300, aquela que institui um piso nacional de R$ 3, 5 mil para os salários do policiais.

Os governadores são contrários, mas eles nem sempre têm maioria no Congresso.

Um grupo de parlamentares com representantes em todos os partidos — do PT ao PSDB, passando pelo DEM, pelo PMDB e pelo PDT — está articulando um movimento para exigir a entrada em pauta do projeto, que já foi aprovado em primeiro turno.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), prometeu a um grupo de oito governadores — na presença da presidenta Dilma Rousseff durante a posse de Maria das Graças Fortes na Petrobras  — que faria de tudo para retardar a votação.

Mas, sob pressão de suas bancadas, os líderes partidários cobram de Maia que os governadores mostrem a cara, promovam um evento público onde se manifestem claramente contra a votação do projeto. Caso contrário, eles deixam o projeto ir a voto.

A presidenta Dilma Rousseff (Foto: Beto Barata/AE)

Pode ser que este seja, enfim, o ano da votação pelo Congresso do tão propalado novo pacto federativo. Ou seja, da distribuição entre os estados e a União de tudo que se arrecada.

Um dos principais itens desse pacto é o chamado FPE (Fundo de Participação dos Estados), composto por recursos arrecadados com o Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide).

Os critérios de distribuição atual do FPE foram estabelecidos em 1989 por uma Lei Complementar que determinava sua revisão dois anos depois.

Mas essa revisão nunca ocorreu, e o Supremo Tribunal Federal acabou determinando que o Congresso tem até o dia 31 de dezembro para votar um novo projeto. Caso contrário, o FPE perde a validade e os estados terão um prejuízo de cerca de R$ 40 bilhões/ano.

Pois bem, durante a posse da presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster, no dia 13, a presidenta  Dilma Rousseff manteve uma rápida reunião com os oito governadores presentes, tanto governistas como de partidos da oposição: Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Eduardo Campos (PSB-PE), Antônio Anastasia (PSDB-MG) Jaques Wagner (PT-BA), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Renato Casagrande (PSB-ES), Marcelo Déda (PT-SE) e Cid Gomes (PSB-CE).

Participaram também o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Falaram do assunto que mais preocupava naqueles dias: as greves de policiais militares e a votação da PEC 300 pelo Congresso.

Mas logo colocaram em pauta o FPE. Acertaram que Mantega ouvirá rapidamente outros governadores para o governo federal apressar a votação de uma proposta de consenso sobre o tema no Congresso.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, pediu à Dilma e aos colegas presentes que o novo FPE fosse discutido junto com a redistribuição dos royalties do petróleo.

Antes resistente a qualquer negociação, Cabral disse que, se os dois temas forem discutidos concomitantemente, ele via “grande possibilidades de um acordo”.

Estados que perdem com o novo FPE podem ser recompensados com os royalties, e vice-versa.

A maioria dos presentes mostrou-se favorável à proposta. Dilma também.

Renato Casagrande falou ainda em incluir a questão da cobrança do ICMS pelos estados e o fim da guerra fiscal.

Tudo isso, num bolo só, tem nome: pacto federativo.

Se for votado este ano, será um passo decisivo para o ajuste definitivo das contas públicas do país.

Na semana passada, o presidente do Senado, José Sarney, aderiu à tese.

Anunciou a criação, após o carnaval, de uma Comissão Especial encarregada de elaborar o projeto de novo pacto federativo.

Agora é só cruzar os dedos.

Após firmar convênio no com a Advocacia Geral da União (AGU) para cobrar de prefeitos cassados gastos com eleições suplementares, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já discutem nos bastidores a possibilidade de aplicar a mesma regra aos casos de possíveis governadores cassados.

Hoje, 12 governadores se encontram com mandatos questionados no TSE: Siqueira Campos (PSDB-TO), Wilson Martins (PSB-PI), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Omar Aziz (PMN-AM), Tião Viana (PT-AC), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cid Gomes (PSB-CE), Roseana Sarney (PMDB-MA), Teotônio Vilela (PSDB-AL), José de Anchieta Júnior (PSDB-RR), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), e André Puccinelli (PMDB-MS).

Mas a possibilidade de um novo pleito só acontece quando o governador cassado foi eleito no primeiro turno, com mais de 50% dos votos válidos, e o julgamento tenha ocorrido ate o segundo ano de mandato.

O tribunal superior Eleitoral deve decidir hoje se cassa o mandato do governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), acusado pelo ex-governador Ronaldo Lessa de abuso de poder econômico (teria distribuído 1.600 cabras a eleitores do sertao).

Vilela é o terceiro governador julgado peloTSE este ano. Os dois anteriores foram absolvidos: Rosalba Ciarini (DEM-RN) e José Anchieta Junior (PSDB-RR).

Esta semana o Tribunal Superior Eleitoral deve  julgar ação contra a posse do governador de Roraima, José Anchieta Junior (PSDB).

São 11 os governadores eleitos em 2010 cujos mandatos estão sendo contestados no TSE sob acusação de uso da máquina ou abuso de poder econômico.

Em sua maioria, ou eram candidatos à reeleição, ou tinham o apoio do governo anterior.

Além de Anchieta, estão na fila do Tribunal: André Puccinelli (PMDB-MS), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cid Gomes (PSB-CE), Omar Aziz (PMN-AM), Roseana Sarney (PMDB-MA), Sérgio Cabral, Siqueira Campos (PSDB-TO), (PMDB-RJ),  Teotônio Vilela (PSDB-AL), Tião Viana (PT-AC) e Wilson Martins (PSB-PI).