O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), propôs um projeto de lei na Assembleia Legislativa, na semana passada, que tramita em regime de urgência, para alterar a estrutura da Fundação Casa.

O projeto 269 de 2013 altera a lei 185 de 1793 e prevê que a Fundação Casa faça parte da elaboração do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, do Programa Estadual de Atenção Integral à Criança e Adolescente, além de criar um Conselho Estadual de Atendimento Socieducativo ao Adolescente.

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Para o promotor da Infância e da Juventude Thales Cezar de Oliveira, o projeto de lei concentra poder na Fundação Casa e torna a instituição um órgão político.

“A Fundação Casa existe hoje para cumprimento de medidas privativas de liberdade, porque as medidas em aberto foram municipalizadas. A proposta é de reassumir todo o controle dessas medidas. E isso é preocupante porque a Fundação passaria a ser o órgão de orientação de toda a política pública da infância e do adolescente infrator ou em situação de risco. A antiga Febem deixou de cuidar do adolescente em situação de risco, em vulnerabilidade, na década de 80. É um retrocesso”, afirma Oliveira.

Oliveira afirma que o projeto de lei do governador também esvazia os conselhos municipais e estadual. “Já existe um conselho estadual, nacional e municipais para cuida dessa política. Essa mudança, que deixa crianças e adolescentes sob controle da Fundação mesmo não sendo infrator, não faz sentido e deixa o menor estigmatizado porque passou pela instituição, como era com a Febem”, disse o promotor.

O projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia e já recebeu 28 emendas dos deputados do PT e DEM .

O senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP) mantém conversas com Geraldo Alckmin (PSDB) e com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, mas sinaliza que o partido está longe de uma definição para a disputa estadual em 2014.

O PT não quer deixar o PR escapar para o lado adversário, a exemplo do que aconteceu em 2012, quando o partido de Rodrigues acabou na coligação de José Serra (PSDB).

O PR tem 1 minuto e 30 segundos na propaganda eleitoral, tempo suficientemente valioso para não passar batido. Mas Rodrigues despista e diz apenas que o partido precisa conversar para se definir. Ele só muda o tom quando surge o nome do ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

“O PR só estaria definido em São Paulo se o candidato fosse o Mercadante”, diz Rodrigues. “Não tenho como ficar contra o Mercadante”, acrescenta ele.

A redução da maioridade penal, embora ainda não tenha se tornado um projeto de lei, está em pauta na Assembleia Legislativa de São Paulo. Nesta semana, a Casa promoveu uma audiência pública sobre o tema. A iniciativa foi da deputada Beth Sahão (PT), que é contrária à redução.

A questão foi levantada após o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), propor mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente e afirmar ser favorável a redução da maioridade.

Na semana passada, o deputado Campos Machado (PTB) iniciou a coleta de assinaturas para a realização de um plebiscito para a alteração na Constituição.

Para Beth, a maioridade penal não deve ser reduzida pois uma parcela insignificante dos crimes é cometida por adolescentes. Na sua opinião, outros países que adotaram a medida não reduziram a violência.

Já o deputado major Olímpio (PDT), defende a redução da maioridade penal com a aplicação de uma avaliação biopsicológica, que mediria a capacidade de entendimento do caráter ilícito da criança e do adolescente.

Na quinta-feira (15), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.

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O PRB de São Paulo está montando um grupo similar ao “shadow cabinet” -tradição do parlamentarismo britânico dos partidos de oposição formarem um gabinete paralelo para fiscalizar o governo.

Chamado pelo partido de Observatório Republicano de Gestão, o objetivo é reunir especialistas de diversas áreas da administração pública para discutir e propor soluções aos problemas das gestões.

Ao contrário do modelo britânico, o presidente estadual do PRB, Marcos Cintra, afirma que o observatório não servirá para fazer oposição e sim trabalhar a administração pública de “forma republicana” e preparar o partido para 2014. Segurança, que promete ser um dos temas principais da eleição ao governo do Estado, será um dos focos de estudo da equipe.

O grupo será conduzido por Eduardo Leite, advogado e coordenador nacional de Segurança Humana do PRB, Rogério Hamam, administrador e especialista em turismo, Cacá Camargo, advogado especialista em direito constitucional, e Antônio Carlos Teixeira, empresário e consultor.

Em março, a bancada do PSDB na Câmara dos Vereadores de São Paulo também iniciou a formação de um “shadow cabinet”. Os tucanos irão acompanhar a execução das metas propostas pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), é um entusiasta do modelo britânico.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) procurou o ex-governador de São Paulo José Serra nesta semana e começou a pavimentar um acordo para a corrida presidencial do ano que vem. Após meses de tensão entre serristas e aecistas, os dois conversaram na última segunda-feira. Ali, o senador deixou claro que espera contar com o apoio de São Paulo em seus esforços para viabilizar uma candidatura presidencial.

Mais do que isso, Aécio mostrou-se disposto a contemplar Serra nas negociações para a composição da nova direção tucana. O comando partidário será definido no próximo fim de semana, na convenção que vai conduzir Aécio à presidência nacional da legenda. A operação contou com o reforço do governador Geraldo Alckmin, que vem dialogando separadamente com os dois colegas de partido.

Até a semana passada, Serra se queixava nos bastidores sobre o fato de não ter sido procurado para conversar sobre a montagem da direção. O tucano deixou claro a aliados que não descartava se ausentar da convenção do fim de semana, caso entendesse que não teve o espaço que gostaria nas discussões. Agora, os dois se falam ao telefone quase diariamente, na tentativa de definir uma chapa de consenso. A versão final da chapa, entretanto, só será definida na sexta-feira.

Cientes de que não conseguiriam emplacar Serra na presidência nacional da legenda, aliados do ex-governador passaram a pleitear a indicação do secretário-geral. Até ontem à noite, o combinado era buscar um nome que agradasse tanto a Serra, como a Aécio e Alckmin. Em tese, ficou combinado que a busca se restringiria a um deputado federal, com base eleitoral em São Paulo.

Um dos maiores aliados do governador Geraldo Alckmin (PSDB) na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Campos Machado, anda incomodado com o espaço que vem recebendo na gestão do tucano.

Atualmente o partido tem a secretaria estadual de Esporte, com José Auricchio Junior.

Nos bastidores, o PTB acha que, pela lealdade que demonstra ao governador paulista, mereceria mais espaço.

Por enquanto, o partido não parece disposto a repensar sua postura para 2014, já que Campos Machado diz ter acordo para apoiar a reeleição de Alckmin.

O líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Luiz Claudio Marcolino, reagiu à notícia de que o governo do Estado prepara um documento chamado de “Carta Paulista”, no qual faz uma avaliação das políticas existentes de incentivo à iniciativa privada e sugestões do que pode ser feito para melhorar o sistema tributário que será enviado ao governo federal.

Marcolino afirmou que presidente Dilma Rousseff (PT) adotou uma série de medidas de incentivo à produtividade e elencou as propostas do governo federal de melhorar o sistema dos portos, redução do custo da tarifa de energia, ampliação da margem de financiamento para as pequenas e micro empresas, redução da a taxa de juros e desoneração da folha de pagamento.

Ele também disse que foi o ex-governador José Serra (PSDB) que instituiu a substituição tributária “que onerou e afugentou o produtor paulista”. “O atual governador está na inércia e fica apenas a reboque das políticas do governo federal, para estimular a economia”, criticou o petista.

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Há quase dois meses, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, já estava conformado de que o melhor seria aceitar a ida do vice-governador Guilherme Afif Domingos para o ministério da presidente Dilma Rousseff. Em fevereiro, Alckmin sentou-se com homens de sua confiança para discutir “a questão Afif”. Como antecipou o Poder Online na época, o tucano disse aos auxiliares que, por mais incomodado que estivesse com as negociações entre o PSD e Dilma, o melhor seria tentar segurar o que sobrou da aliança com  o partido do ex-prefeito Gilberto Kassab em São Paulo.

Afif Domingos (Foto: Rahel Patrasso/AE)

Relembre o caso: Por 2014, PSDB paulista já fala em aceitar Afif no ministério

A conversa ocorreu na mesma época em que Afif iniciou consultas a juristas com os quais mantinha boa relação, para se certificar de que não haveria empecilho legal em acumular o posto de vice-governador e o de ministro da Micro e Pequena Empresa.

Ao permitir que Afif permaneça oficialmente no governo, Alckmin mantém, pelo menos por enquanto, a dobradinha PSDB-PSD no Estado. Se decidisse romper de imediato com o vice-governador, o tucano correria o risco de jogar o PSD no colo do PT paulista. Kassab também topou manter as coisas como estão num primeiro momento. Tanto é que pediu a Dilma que Afif fosse indicado para a Esplanada como integrante da cota pessoal da presidente, e não como representante de uma adesão formal do PSD ao governo. Na prática, entretanto, o desenrolar do caso ainda passará pela decisão de Kassab sobre se será ou não candidato ao governo paulista no ano que vem.

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Nos bastidores, entretanto, a relação entre Alckmin e Afif já estava para lá de fria. Os dois conversavam apenas o estritamente necessário. Os poucos despachos do vice já vinham ocorrendo com outros membros do primeiro escalão do governo. Antecipando-se à mudança, Alckmin também já havia pedido tempos atrás para que áreas estratégicas do governo fossem progressivamente removidas do guarda-chuva de Afif. O vice comandava, por exemplo, o Conselho de Parcerias Público-Privadas do Estado, tido como estratégico para viabilizar obras que estarão entre as bandeiras de campanha do governador.

Alckmin e Dilma, nesta segunda, em evento da Associação Comercial

Mesmo em meio às especulações sobre o convite que receberia hoje para assumir a pasta da Micro e Pequena Empresa, o agora ministro Guilherme Afif Domingos não tratou do assunto com o governador Geraldo Alckmin até se reunir com a presidente Dilma Rousseff. O silêncio do vice provocou comentários entre auxiliares do governador nos corredores da posse da nova diretoria da Associação Comercial de São Paulo, onde Dilma e Alckmin dividiram o palco na tarde de hoje, enquanto o vice assistia da plateia.

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A notícia de que Afif seria convidado por Dilma já circulava havia meses dentro do Palácio dos Bandeirantes e no Planalto. A presidente, entretanto, evitou formalizar a proposta durante o evento de hoje, para evitar qualquer tipo de constrangimento. Em vez disso, preferiu apenas fazer uma “homenagem” a Afif em seu discurso.

Há alguns meses, Alckmin chegou a discutir com auxiliares qual seria a forma menos desgastante de lidar com a expectativa de um convite para que Afif integrasse o ministério de Dilma. Chegou à conclusão de que o melhor seria não impor obstáculos à nomeação do auxiliar e evitar uma ruptura formal da aliança com o PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. O tucano ainda tem esperanças de repetir a aliança em São Paulo na corrida eleitoral do ano que vem, embora já seja certo o alinhamento do PSD com Dilma na esfera nacional.

O governado de São Paulo vai elaborar um documento chamado de Carta Paulista com uma avaliação das políticas existentes de incentivo à iniciativa privada e sugestões do que pode ser feito para melhorar o sistema tributário, marcos regulatórios e fomento ao investimento.

O documento, que será enviado ao governo federal, está sendo discutido no recém-criado Conselho Paulista de Competitividade, integrado por 40 representantes do setor privado, além de membros de diversas secretarias do Estado. O grupo se reuniu pela primeira vez no dia 25 de março, o segundo encontro acontece em maio.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), pré-candidato à reeleição, está preocupado com a desaceleração da economia e o aumento da inflação, além de possíveis mudanças na tributação.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), retirou R$ 29,5 milhões do orçamento da ampliação da Linha 9-Esmeralda até Varginha e da implantação do Trem Expresso Jundiaí para arcar gastos com publicidade da CPTM.

A medida foi tomada por meio de decreto publicado no início desta semana no Diário Oficial.

Segundo a CPTM, as obras não serão afetadas com a redução da verba pois estão em fase de pré-qualificação das empresas interessadas em executar os projetos. “As propostas já foram recebidas e agora estão em fase de análise técnica. Portanto, o recurso disponível para este ano é suficiente para cobrir as despesas dessa etapa dos dois projetos”, informou a companhia.

A companhia também informou que a dotação para a publicidade será usada em contratos já em vigor para prestação de informações para os usuários sobre as intervenções no sistema ferroviário, “decorrentes das obras de modernização em andamento, além da comunicação das operações especiais, implementadas pela CPTM, em função de grandes eventos do calendário da cidade, como Virada Cultura, Fórmula I, Réveillon, entre outros”.

A expansão da Linha 9 está orçada em R$ 71.5304,04, o decreto tira R$ 5.550,73, 8% do total. Já para o trem de Jundiaí está disponível R$ 60.010 e foi reduzido R$ 10.949,26, 18%.

O governador Geraldo Alckmin (Foto: Mauricio Rummens/Divulgação)

Um projeto de lei complementar que altera a organização e divisão judiciárias do Estado de São Paulo promete ser um novo capítulo de embate entre os poderes Legislativo e Judiciário.

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Encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a pedido do presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, o PLC 9/2013 começou a tramitar neste mês.

Na última sexta-feira, o deputado Campos Machado (PTB), autor da PEC 37 que reduz o poder do Ministério Público, pediu urgência na votação.

A proposta extingue as 22 varas de execução criminal do Estado e cria um departamento de execuções e de inquéritos policiais que seriam responsáveis por até dez regiões administrativas judiciais.

Com isso, defensores e promotores teriam que se deslocar entre essas cidades das regiões criadas, o que poderia gerar mais custos e morosidade no trâmite judicial.

A Associação Juízes para a Democracia e a Associação Paulista do Ministério Público já se manifestaram com o projeto.

Deputado Duarte Nogueira na Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Com a ordem de que a confusão na eleição para o diretório municipal do PSDB não se repita, o deputado federal Duarte Nogueira, agora único candidato à presidência do diretório estadual do partido, tem visitado os principais líderes para estabelecer a harmonia entre as alas ligadas ao governador Geraldo Alckmin e ao ex-governador José Serra.

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Embora seja ligado a Alckmin, Nogueira ganhou o endosso dos serristas por ter afinidade com o ex-governador e bom trânsito na bancada federal. Ao Poder Online, sobre a retirada da candidatura à reeleição do deputado estadual Pedro Tobias, Nogueira afirmou que o governador atuou para buscar uma solução harmoniosa sem manifestar preferência a um dos dois candidatos e que irá defender as propostas de mudança no estatuto do partido sugeridas por Tobias.

Vocêconversou com o deputado Pedro Tobias depois que ele retirou sua candidatura?
Duas vezes. Conversei com ele por telefone na terça feira (23) e na quinta-feira (25). Não deu para falar pessoalmente porque eu cheguei em são Paulo de Brasília e ele estava em deslocamento para Bauru. Mas ainda pretendo falar com ele pessoalmente. Mas achei o Pedro muito cordial, a gente tem uma relação pessoal de amizade, ele fala isso, eu falo também, as pessoas sabem disso de longa data. Não só pedi para ele me ajudar, como ele disse que vai me ajudar bastante.

Vocêsconversaram sobre a retirada da candidatura dele?
Ele disse que o compromisso dele como presidente do partido era lutar pelo voto direto na escolha da executiva do partido. Como ele não conseguiu fazer formalmente isso, até pela resposta que a direção nacional deu, nossa tarefa, uma vez encerrada a convenção, é empunhar essas propostas feitas pelo partido, encaminhá-las e defendê-las junto à direção nacional do partido que vai ser eleita agora dia 18 de maio, depois da nossa eleição estadual no dia 5 de maio. Vou ter o compromisso de encaminhar e defender esses vários pontos produzidos por uma comissão de revisão do estatuto, instalada pelo Pedro Tobias.

Como o governador se manifestou sobre a disputa estadual?

O governador em nenhum momento fez qualquer escolha pessoal de nomes. Ele, como importante militante do partido, atuou no sentido de buscar uma solução mais harmoniosa possível tendo em vista os problemas que ele próprio comentou ter tido na eleição do municipal, onde houve um entendimento diferente do que aquilo que havia sido acordado anteriormente. E, obviamente pelos reflexos que isso já teve, ele opinou, não escolhendo nomes, mas pedindo para que as coisas pudessem ser orientadas de maneira harmoniosa e é o que espero que esteja acontecendo.

Quais são seus planos para seu mandato?
Intensificar o trabalho que já vinha sido feito pela atual gestão de fortalecer a militância do partido, modernizar os instrumentos de comunicação, ampliar o nosso contato com a sociedade civil organizada, fortalecer os laços de diálogo com outros partidos no sentido de compor eventual aliança futura para ano que vem e estabelecer um roteiro de reuniões regionais para dar chance de cada coordenação do nosso partido se manifestar nesse momento de renovação da diretoria e da executiva e exercer essa tarefa de fato de militância partidária e de porta voz do partido.

Em 2014 você pretende se candidatar como deputado federal ou estadual?
Antes dessa indicação da bancada federal, para que eu postulasse a presidência do partido em nome dela, em razão dessa tradicional alternância entre deputado estadual e federal na presidência do partido, eu já havia me manifestado de postular à
reeleição de federal e é nisso que vou caminhar.

Há uma meta de número de deputados que o PSDB quer eleger ano que vem?
Após as convenções, vamos fazer um planejamento estratégico sobre isso. Nós temos uma bancada numerosa, dos 51 deputados federais, 13 são do PSDB-SP. É uma bancada diferenciada, de ex-prefeitos, ex-secretários, deputados experiente, líderes que
ajudam a qualificar a bancada da legenda e todo trabalho que estamos fazendo de fortalecer nosso Estado nas teses mais federativas, como nas questões tributárias.

Fora da disputa pelo comando do Diretório Paulista do PSDB, o deputado estadual Pedro Tobias, atual presidente do partido em São Paulo, poderia fazer  indicações para a chapa de Duarte Nogueira.

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Tobias tinha intenção de tentar a reeleição, mas deixou a disputa atendendo a um pedido do governador Geraldo Alckmin que optou por prestigiar um nome do agrado de José Serra.

Tobias diz que não fará indicações para a composição da chapa única de Nogueira, mas nos bastidores ganha força a informação de que o atual presidente indicaria o nome de Antonio de Souza Ramalho para a primeira vice-presidência do partido e de Marco Antônio Vieira de Campos, o Marcão, ex-prefeito de Iperó, para a secretaria-geral.

“Não vou indicar ninguém”, garante Tobias. Perguntado sobre os nomes, o líder tucano é só elogios. “Ramalho serve para qualquer cargo, teria o meu apoio de olho fechado”, diz. Sobre Marcão, Tobias destaca a experiência do correligionário.

A eleição que conduzirá Nogueira à presidência do diretório paulista do PSDB está marcada para o dia 5 de maio.

Após reclamações dos deputados sobre o alto númerto de vetos de seus projetos, o presidente da Assembleia de São Paulo, Samuel Moreira (PSDB), disse que estudará um método de trabalho para a Casa.

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Levantamento feito pelo iG mostra 664 projetos foram vetados desde 1997 até a segunda semana de abril. Desde que assumiu o Palácio dos Bandeirantes em 2011, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi responsável por vetar 103 propostas, número que representa 60% dos 172 projetos aprovados pelos deputados estaduais.

A bancada do PT apresentou ao colégio de líderes uma proposta para que os vetos sejam analisados e que a cada projeto do governador que se aprove, sejam aprovados quatro projetos de autoria dos deputados.

A proposta ganhou a simpatia de deputados de diversos partidos, inclusive de legendas da base de Alckmin como PV, PSB e PDT e do próprio PSDB.

Após intervenção do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para que o deputado estadual Pedro Tobias retirasse a candidatura à reeleição à presidência do diretório estadual tucano, o deputado federal Duarte Nogueira visitou nessa quinta-feira (25) os deputados da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Nogueira, indicado para o cargo pela bancada federal do partido e apoiado pelo ex-governador José Serra, é agora o único candidato.

Tobias e Nogueira iriam se reunir hoje em São Paulo, mas quando o deputado federal na cidade, o estadual já havia viajada para Bauru (interior de SP), sua base eleitoral. Os dois conversaram por telefone. Tobias não entrou em detalhes sobre a retirada de sua candidatura mas disse que apoiará a eleição de Nogueira.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), designou nesta quarta-feira (24) o líder do PSDB na Casa, Carlos Sampaio, para ser relator do projeto proposto pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Uma comissão foi criada para discutir o projeto e o deputado terá 60 dias para apresentar seu parecer. A intenção é que a proposta seja votada ainda no primeiro semestre.

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O deputado Pedro Tobias (PSDB) decidiu nesta quarta-feira (24) retirar sua candidatura à reeleição da presidência do diretório estadual do partido.

A decisão foi tomada após o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pressionado pela ala ligada ao ex-governador José Serra, ter pedido que Tobias desistisse da reeleição.

A retirada favorece o deputado Duarte Nogueira, indicado para o cargo pela bancada federal do partido e apoiado por Serra.

Embora seja ligado a Alckmin, Nogueira ganhou o endosso dos serristas por ter afinidade com o ex-governador e bom trânsito na bancada federal. Por sua vez, Alckmin tenta prestigiar Serra e evitar uma possível saída sua do partido.

Além disso, a ala de Alckmin não aprovou a mudança nas regras na eleição do partido, marcada para o próximo dia 5, feita por Tobias. Aprovada em assembleia estadual no mês passado, teriam direito a voto cerca de 5.000 militantes. Antes era restrito a 105 delegados.

Com as críticas, Tobias mandou ontem uma carta ao presidente do diretório nacional, Sérgio Guerra, para consultar se a ampliação do colégio eleitoral já poderia ser implementada na eleição da semana que vem. A reposta foi de que seria avaliada por uma comissão. O atual presidente entendeu que não haveria tempo e, como já havia declarado que não disputaria a reeleição sem eleição direta, desistiu.

Na segunda-feira (22), Tobias não compareceu a um encontro marcado com o governador e Nogueira, o que teria irritado ainda mais Alckmin. Amanhã (25) o presidente e o deputado se reúnem em São Paulo.

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As discussões internas no PSDB parecem estar longe de terminar. Depois da tumultuada eleição do diretório municipal de São Paulo, a briga pelo diretório estadual também promete ser acirrada. Disputam a presidência do partido no Estado o deputado federal Duarte Nogueira e atual presidente, Pedro Tobias, que é deputado estadual.

As negociações têm sido acompanhadas de perto pelo grupo do ex-governador José Serra, após a ação de secretários estaduais tirar o vereador Andrea Matarazzo da disputa pelo diretório municipal. Candidato de Serra para o comando da direção estadual, Nogueira investe no discurso sobre a alternância de poder. Tradicionalmente, os tucanos aplicam um acordo na eleição estadual, por meio do qual a vaga é preenchida com base num rodízio entre um deputado estadual e um federal.

“Estou costurando minha candidatura ponderando que haja respeito à tradição de alternância entre deputados federais e estaduais na presidência. Quebrar essa alternância não vai ser bom para o partido, vai demonstrar a incapacidade de convivência entre as instâncias partidárias”, afirmou Nogueira.

O deputado federal afirmou que colocou sua candidatura para o governador Geraldo Alckmin (PSDB). “Ele registrou que sou um bom nome, elogiou, mas ele ainda não manifestou publicamente apoio a nenhum candidato.”

O promotor da vara da Infância e da Juventude de São Paulo, Thales Cezar de Oliveira, avalia que o projeto de lei proposto pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) -que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)- descaracteriza a medida de internação de jovens infratores.

“Se esse texto passar, vai descaracaterizar a medida de internação, deixá-la mais flexível. Ele coloca que o jovem internado pode sair para trabalhar e estudar, mas isso já é previsto no regime de semi-liberdade da Fundação Casa. O projeto transforma uma medida de internação em semi-liberdade, que já existe”, explicou o promotor.

Além disso, ele considera que a Fundação Casa não tem condições estruturais para absorver o aumento da pena previsto no projeto. ”Hoje a fundação já trabalha no limite, não tem vaga sobrando, e isso porque atualmente o jovem fica, em média, apenas um ano internado. Se aumentar essa pena por até oito anos, em três anos a população vai quase triplicar e vai gerar superlotação em cascata e piorar o atendimento até dos mais jovens, de 14, 15 anos”, afirmou Oliveira.

O promotor também afirmou que dificilmente o governo conseguirá preparar a Fundação Casa para atender o novo projeto em tempo. ”Falando em termos históricos, não especificamente do governo Alckmin, o Ministério Público sempre teve que entrar em ação para a construção de novas unidades, nunca foi espontâneo, sempre foi cobrado”.

Outro problema apontado foi a não inclusão do tráfico de drogas. ”Um jovem pode ser apreendido por violência ou ameaça sob pressão, após o terceiro ato grave ou descumprimento de medida anterior. Não há especificação para tráfico de drogas que é um grande problema. O projeto acrescenta crime hediondo mas perde a oportunidade de cuidar do tráfico”, disse o promotor.

Oliveira também criticou o modo como foi elaborado o texto. ”Eu acho que o governo poderia ter ouvido as pessoas que militam na área da infância e da juventude no dia a dia, como o Ministério Público e a Defensoria. Pelo que me consta, nenhum de nós que trabalhamos com isso sequer foi ouvido. Temos juízes e promotores aqui que têm essa experiência prática, do dia a dia, há 20 anos”, afirmou Oliveira, que trabalha na vara há 18 anos.

O texto do projeto do governador foi elaborado por uma equipe formada por secretários e técnicos das pastas.