O TSE divulgou a distribuição do dinheiro do Fundo Partidário referente à parcela do mês de abril. No total, os partidos receberão R$ 24,5 milhões. Os três partidos que abocanharam as maiores fatias foram PT, PMDB e PSDB respectivamente.

A distribuição do dinheiro do fundo é feita da seguinte forma: 5% do total dividido igualmente entre todos os partidos com estatuto registrado no TSE e os 95% restantes com base na votação obtida na última eleição para a Câmara dos Deputados (neste caso, em 2010).

Dessa forma, o PT ficou com R$ 3,9 milhões, o PMDB, ficou com R$ 2,9 milhões e o PSDB levou R$ 2,7 milhões.

PPL e PEN foram os que receberam a menor fatia: R$ 42.265,53 cada.

Pai de uma das mais polêmicas crias deste primeiro semestre no Congresso, Edinho Araújo (PMDB-SP) acredita que a votação desta tarde não deverá alterar a vigência imediata do PL 4470, que impede que parlamentares carreguem consigo tempo de TV e verbas do fundo partidário para novas legendas em caso de mudança de partido.

Partidos de oposição têm tentado modificar a data da vigência do projeto em prazos que variam de outubro de 2013, como quer o PSDB, a favereiro de 2015, como gostaria o PPS.

Enquanto aguardam nesta quarta-feira o resultado da votação do projeto do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), parlamentares envolvidos na criação de novos partidos já discutem nos bastidores o próximo passo da estratégia para assegurar tempo de TV e fundo partidário. Por enquanto, uma das ideias é pedir a siglas já estabelecidas, como o PPS e o PMN, que acionem o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ontem, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto de Araújo, que pretende restringir o acesso aos recursos do fundo e à propaganda eleitoral gratuita de parlamentares que aderirem às novas siglas. Seriam diretamente afetados, por exemplo, a Rede, de Marina Silva, e o Solidariedade, orquestrado pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP).

Ambos estão em fase de coleta de assinaturas para a criação dos partidos. O Solidariedade de Paulinho, por exemplo, já teria coletado algo em torno de 600 mil endossos.

O PEN foi criado há pouco mais de um mês e já contará com um repasse de verba mensal de R$ 40 mil.

Pela legislação eleitoral, cada partido registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem direito a uma parcela mensal neste valor. Ela é oriunda da parte do fundo partidário que é distribuída de forma igualitária entre todas as legendas.

A outra parte é distribuída proporcionalmente de acordo com a bancada que o partido conseguiu eleger para a Câmara dos Deputados. Para usufruir do montante proporcional, o PEN terá que seguir os passos do PSD e brigar pelo dinheiro na justiça.

O PT deve ficar sem o repasse de novas quotas do fundo partidário pelo prazo de um mês e ainda terá de devolver R$ 4.318,24 ao fundo.

A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que não aprovou a prestação de contas referente ao ano de 2006 do diretório estadual do PT de São Paulo.

A quantia que o partido terá de devolver é proveniente de origem não identificada. O relator do processo é juiz Encinas Manfré.

Pior sorte teve o PTC, com as contas do ano de 2010 desaprovadas, que será suspenso dos repasses por quatro meses e terá de devolver R$ 63.033,60 ao erário e R$ 14.185 ao fundo.

Pelo mesmo motivo, o PSTU foi punido e terá de devolver R$ 29.912 ao fundo e ficará sem os repasses por dez meses.

A essas decisões cabem recursos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta sexta-feira a última sessão deste semestre.

Já que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que novos partidos podem entrar no rateio do tempo de rádio e televisão para propaganda eleitoral gratuita, existe a possibilidade de o TSE decidir sobre a divisão do fundo partidário.

O pedido foi feito pelo PSD, criado na atual legislatura. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli quando o placar estava em 2 a 1 a favor da nova legenda.

Chamou atenção na posse da ministra Cármen Lúcia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a presença  do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD).

Provavelmente na próxima semana o TSE julga se o PSD tem ou não direito aos recursos do fundo partidário com base nos votos obtidos por seus membros nas eleições de 2010.

O PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, recebeu, até novembro, R$ 83.473,59 do fundo partidário. É a parcela mínima que qualquer legenda tem direito, independentemente de quantos votos obteve na última eleição.

O Partido da Pátria Livre (PPL), ex-MR-8, legenda que conseguiu registro recentemente, também embolsou o mesmo valor.

Por enquanto, o PPL e o PSD estão na lanterna no ranking da divisão do bolo de 2011 que, sem contar dezembro, chega a R$ 265.351.547,00.

O PT, em primeiro lugar por ter obtido mais votos em 2010, engordou o caixa com R$ 40 milhões. Outros R$ 31 milhões foram para o PMDB. E o PSDB ficou com R$ 28 milhões.

Logo no início de 2012, porém, a Justiça decide se altera ou não a divisão desses recursos públicos para atender à requerimento do PSD., hoje com 55 deputados (sendo sete licenciados).

O PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, fez as contas. Somando os votos de deputados e suplentes, o partido teria tido, em 2010, mais de 5 milhões e 100 mil votos.

No entanto, o total do suposto eleitorado da legenda pode ser maior juridicamente, caso a Justiça Eleitoral aceite a tese do PSD.

O partido entrará, logo depois do feriado, com recurso pedindo participação no fundo partidário e tempo no horário eleitoral de rádio e televisão com base nesse eleitorado. Mas o advogado do PSD, Admar Gonzaga, incluirá em seu requerimento uma solicitação para o Tribunal Superior Eleitoral cruzar os números dos títulos de eleitor dos 50 deputados federais do partido e daqueles que ingressaram no PSD e foram candidatos em 2010 – mesmo os que não ficaram em suplências para a Câmara.

- Vale todos os votos que o partido recebeu na última eleição. Não só de quem foi eleito. O TSE tem que informar isso, no meu entender, porque informa para todos os outros partidos – alega Gonzaga.

Sendo assim, se aceitar o recurso do PSD, o TSE pode calcular um eleitorado acima dos 5 milhões. Só para se ter uma ideia, o DEM com 7.301.171 em 2010 teve direito, de janeiro a outubro deste ano, a R$ 16.267.660,37.

O presidente do PV José Luiz Penna

O Tribunal Superior Eleitoral reprovou as contas financeiras do PSDB, referente ao ano de 2000, e do PV, referente a 2006.

Segundo a Justiça, o PSDB “cometeu inúmeras irregularidades como usar documentos inidôneos, não apresentar documentos fiscais destinados à comprovação de despesas, apresentou documentos em desacordo com a legislação eleitoral e tributária, entre outras irregularidades. O partido foi punido com suspensão dos recursos do fundo partidário por um mês à guisa de multa. O tribunal recusou argumento do partido de que o julgamento deveria ter ocorrido em até cinco anos.

O TSE puniu o PV com desconto de R$ 40 mil no repasse da próxima cota do fundo partidário. Os ministros entenderam que o PV superou naquele exercício financeiro o limite de 20% de recursos do fundo  com pagamento de pessoal, não comprovou R$ 27 mil em gastos com passagens aéreas e apresentou inconsistências em verbas provenientes do fundo (verbas públicas) e de fundos próprios, entre outras irregularidades.

O PV deixou de repassar R$ 1.043,00 à Fundação Instituto Herbert Daniel e apresentou irregularidades na rubrica “fornecedores” da prestação de contas. Segundo o ministro Arnaldo Versiani, relator do processo, “as irregularidades praticadas pelo partido foram relevantes e não meramente formais”.

Esta não é a primeira vez nem a última que o TSE pune partidos por mal uso dos recursos do fundo partidário – muitas outras legendas já sofreram sanção.

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O prefeito Gilberto Kassab (Foto: Paulo Liebert/AE)

Depois do dia 28 de setembro, prazo final para filiação de parlamentares, o PSD entrará no Tribunal Superior Eleitoral com recurso para obter não só o tempo de televisão mas, principalmente, direito ao reparte do fundo partidário.

Com uma bancada de 57 deputados, se existisse desde o início do ano, o PSD teria direito de janeiro a setembro – em uma conta extraoficial, baseada em algo como 3 milhões de votos em 2010 – a mais de R$ 10 milhões.

O prefeito Gilberto Kassab já encomendou ao advogado do PSD, Admar Gonzaga, estudo jurídico sobre o tema. Gonzaga adianta ao Poder Online:

- Tenho milhares de argumentos para requerer o fundo para o PSD. Já a partir deste mês o partido tem direito ao percentual mínimo de todas as legendas, de 5%. A lei tem que atender o fim social, não pode inviabilizar a organização do partido.

De acordo com a Lei 11.459/2007, 5% do fundo partidário – cujo total de janeiro a setembro foi de R$ 265 milhões – é distribuído proporcionalmente a todos os partidos e 95% proporcional ao número de votos da última eleição para a Câmara. No entendimento de Gonzaga, a Justiça não pode deixar “um partido enorme como este sem recursos até 2014, seria paradoxal: permitir sua existência e depois deixar de sustentá-la financeiramente”.

O advogado cita, inclusive, jurisprudência. Recentemente, o PPS conseguiu suspender decisão do TSE que o punia com seis meses de interrupção no repasse do fundo partidário por irregularidade na prestação de contas. O argumento foi a inviabilidade de sobrevivência do partido.

- E o PPS é um partido muito menor do que o PSD – diz Gonzaga.

De janeiro a setembro,o fundo partidário ficou assim (em R$):

PT – 32.929.750,40

PMDB – 25.296.983,19

PSDB – 22.893.585,31

DEM – 14.595.966,33

PP – 14.568.712,34

PSB – 13.933.274,94

PR – 13.234.105,02

PDT – 9.957.090,83

PTB – 8.448.708,36

PV – 7.706.728,63

PSC – 6.476.336,13

PCdoB – 5.848.508,00

PPS – 4.094.529,08

PRB – 3.938.504,47

PMN – 2.586.654,04

PHS – 1.938.742,65

PTC – 1.552.837,86

PSL – 1.232.432,41

PRTB – 1.025.354,29

PCO, PCB, PTdoB, PSDC, PRP,PTN e PSTU receberam menos de 1 milhão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou os números do Fundo Partidário.

Nesse ano, em que os parlamentares aprovaram um extra de R$ 100 milhões no Orçamento da União para custear os partidos, o PT vai abocanhar R$ 32,9 milhões (entre recursos do Fundo e proveniente das multas eleitorais).

O PMDB terá direito a R$ 26,7 milhões e o PSDB, principal partido da oposição, vai levar R$ 24,4 milhões.

Segundo as regras do Fundo Partidário – o repasse de recursos públicos para os partidos políticos – a cada 100 mil votos a legenda tem direito a cerca de R$ 18 mil por mês.

Se Tiririca bater mesmo 1 milhão de votos são R$ 180 mil mensais ou R$ 8,6 milhões nos 4 anos de mandato.