Líderes de todos os partidos, exceto o Psol, já acertaram que tramitará no Senado com a mesma urgência com que foi aprovado ontem pela Câmara — por votação simbólica, sem chamar muito a atenção — o projeto de lei que permite o registro eleitoral de políticos com contas eleitorais rejeitadas em eleições anteriores.

O registro dos chamados “contas sujas” foi proibido por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas os partidos estão insurgidos contra a decisão da Justiça.

A Assessoria Jurídica da Palácio do Planalto informou à presidenta Dilma Rousseff que, oficialmente, o governo federal não pode adotar a Lei do Ficha Limpa para a nomeação de cargos comissionados.

Assim como no caso dos cargos eletivos, o Congresso teria que aprovar uma emenda constitucional para impedir a posse de Fichas sujas no governo.

E, assim mesmo, essa lei teria muito mais dificuldades de ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal do que já teve a própria Lei di Ficha Limpa.

No entanto, nada impede que Dilma divulgue informalmente a decisão de só contratar para cargos comissionados quem não tenha sido condenado por órgãos colegiados, como estabelece a Lei do Ficha Limpa.

Ninguém poderia entrar com ação contra o governo, porque não haveria nada escrito sobre isso, nenhuma portaria, nenhum decreto…

Vale lembrar que, durante a campanha eleitoral, perguntaram à candidata Dilma Rousseff se ela nomearia, por exemplo, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT) para algum Ministério.

Dilma respondeu que Dirceu ainda estava respondendo a um processo no STF (Mensalão) e ela não pretendia nomear ninguém que estivesse sendo processado.

Assessores mais próximos da presidenta argumentam que isto já é um meio caminho andado para a adoção do conceito de Ficha Limpa pelo Executivo.

Mas a tal “decisão informal” ainda está para ser tomada. Ou não…

O STF retoma hoje seus trabalhos, depois do feriadão de carnaval, com um caso cabeludo em pauta: recurso impetrado pelo presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), contra sua condenação a seis anos de prisão em regime semi-aberto.

A sentença foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Velho em 2002, quando Raupp era governador de Rondônia e foi acusado de desvio de verbas da Secretaria de Educação.

No seu recurso, o senador alega que teve a defesa cerceada. Mas a Procuradoria Geral da República deu parecer contrário ao recurso.

Se o STF mantiver a condenação, o PMDB se tornará o primeiro partido de peso sob a presidência de um político enquadrado na Lei do Ficha Limpa, após ela ter sido aprovada pelo Supremo Tribunal Federal.

Caso o STF confirme mesmo hoje a validade da Lei do Ficha Limpa, pelo menos dois políticos de expressão nacional terão que se aposentar:

O ex-governador de Brasília Joaquim Roriz (PSC), que já estava se preparando para voltar a concorrer a um cargo eletivo no Distrito Federal;

e o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP), atualmente prefeito de João Alfredo, no interior de Pernambuco.

Tudo indica que hoje o Supremo Tribunal Federal declara a constitucionalidade da Lei do Ficha Limpa.

A votação ontem foi suspensa em 4 a 1 para a validade da punição a quem foi condenado em órgão colegiado, independentemente de se esperar a decisão em última instância — ou seja, independentemente de se considerar a sentença definitivamente “transitada em julgado”.

E terminou em 5 a 0 pela validade da lei contra quem renunciou para fugir da cassação.

Dos seis votos que faltam ser proferidos hoje, espera-se de pelo menos dois deles — Ricardo Lewandowski e Ayres Brito — decisão favorável à aplicação da Lei tanto no que se refere ao caso de renúncia quanto a não aplicação do conceito de “transitado em julgado”.

Ou seja, vitória da Lei do Ficha Limpa por pelo menos 6 a 5 num caso, e por no mínimo 7 a 4 no outro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou de suspender mais uma vez o julgamento da Lei da Ficha Limpa.

Dependendo do resultado, a lei será aplicada nas eleições municipais deste ano. Até o início da noite, o placar da votação estava em 4 votos a favor e 1 contra.

O julgamento deve ser retomado amanhã.

A nove meses da eleição, uma ação penal impetrada ontem pelo Ministério Público da Bahia contra os 31 vereadores de Salvador está causando alvoroço na capital baiana.

É que a ação põe todos os réus sob risco de inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.

Eles são acusados de improbidade administrativa por votarem a favor do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa do Mundo, no dia 28 de dezembro. Segundo o MP, os vereadores alteraram por emendas o texto final da Lei de Ordenamento e Uso do Solo e, o que é considerado mais grave, desobedeceram à decisão da Justiça que, por liminar, tinha mandado suspender a votação do Plano a pedido do MP.

Como a ação é comum, espera-se um julgamento rápido em primeira e em segunda instância, o que tornaria os 31 vereadores (do total de 41) “ficha suja” antes da eleição de outubro.

Depois de ter sua posse — que havia sido embargada pela Lei do Ficha Limpa — aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA) vai tentar assumir sua cadeira no Senado mesmo durante o período de recesso do Congresso, substituindo Marinor Brito (PSol)

Fernando da Costa Ribeiro entregou na manhã de hoje à Secretaria Geral da Mesa do Senado os documentos necessários à posse de Jader como titular e à sua como suplente.

A Comissão Diretora do Senado realiza sua última reunião do ano amanhã, quando deverá examinar os documentos apresentados por Jader e suplentes.

A partir dessa reunião, será contado o prazo de cinco dias úteis para a posse do senador, o que cai depois do dia 28.

Fernando Ribeiro contou que Jader conversará com o presidente do Senado, o também peemedebista José Sarney (AP), para fixar a data da posse ainda durante o período de recesso do Congresso, que oficialmente começa no dia 22.

O futuro senador Jáder Barbalho está pronto para tomar posse. Ele acaba de postar a foto de seu diploma concedido pelo TRE do Pará dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, votar a favor de sua liberação da lei da Ficha Limpa.

Cássio Cunha Lima (Foto: AE)

Após mais de um ano de batalhas judiciais para assumir cadeira no Senado, o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) obteve determinação favorável do Supremo Tribunal Federal e será empossado senador no próximo dia 7 de novembro.

Cunha Lima foi barrado pela Lei da Ficha Limpa devido à condenação – que cassou seu mandato como governador — por abuso de poder econômico nas eleições de 2006.

Em entrevista ao Poder Online, o ex-governador defendeu a Lei da Ficha Limpa que, segundo ele, é “um avanço na legislação brasileira”, mas que teria uma “série de inconstitucionalidades”.

– O espírito da lei é bom, o problema é que foi feita de forma açodada. O Congresso quis dar uma resposta rápida à pressão da opinião pública, mas a pressa é inimiga da perfeição — disse.

Amigo do ex-presidente Lula, Cunha Lima defendeu ainda uma “oposição de resultados”, que dialoga com o governo em troca de aprovar matérias de seu interesse. E afirmou que fará um mandato voltado para a transparência e dará enfoque ao tema da sustentabilidade.

Poder Online – O senhor é amigo do ex-presidente Lula. No Senado, atuará como governo ou oposição?

Cássio Cunha Lima – Sou oposição. Mas defendo uma oposição de resultados, que tenha diálogo com o governo para que nossas propostas e bandeiras não fiquem apenas no campo das ideias, mas se tornem reais. Por exemplo, na votação do salário mínimo, já que não tínhamos número para aprovar uma proposta diferente, deveríamos ter negociado com o governo. Em contrapartida, votaríamos matérias que são prioridade e bandeiras da oposição. Não adianta querer fazer oposição igual o PT fazia. O PT era franco-atirador, foi crescendo, mas não tinha responsabilidades de governos de estado. Esse não é nosso caso. Nem o nosso perfil.

Poder Online – E sua relação com o ex-presidente Lula?

Cássio Cunha Lima – É preciso separar fraternidade de questões políticas. Tenho apreço por Lula. Mas, amigos, amigos, política à parte.

Poder Online – O senhor é a favor da Lei da Ficha Limpa?

Cássio Cunha Lima – Sim, a Lei da Ficha Limpa é um avanço na legislação brasileira. O espírito da lei é bom, o problema é que foi feita de forma açodada. O Congresso quis dar uma resposta rápida à pressão da opinião pública, mas a pressa é inimiga da perfeição. A lei tem uma série de inconstitucionalidades. A retroatividade, por exemplo, é algo que a Justiça tem de avaliar. E o Congresso precisa assumir suas responsabilidades, porque tem deixado espaços abertos na legislação para o Supremo decidir porque não tem coragem de enfrentar certos temas.

Poder Online – Qual sua avaliação sobre o mandato de Wilson Santiago, que assumiu em seu lugar no Senado?

Cássio Cunha Lima – Não enxergo nada de concreto ou de positivo que ele tenha feito no período em que assumiu o meu mandato.

Poder Online – Agora que vai tomar posse, qual será sua primeira ação na Casa?

Cássio Cunha Lima – Eu quero ter a prudência de verificar primeiro o que está tramitando. Mas sei que o Orçamento da União vai monopolizar esse debate agora no final do ano. Então, vou ouvir nessa semana o governador da Paraíba, para fixarmos as prioridades do estado. Sintonizando ao que a sociedade deseja, pretendo também investir na transparência.

Poder Online – Na transparência como?

Cássio Cunha Lima – Não só em relação aos projetos e propostas, mas também quanto ao cotidiano do gabinete. Vou divulgar todas as despesas de gabinete e referentes ao meu mandato por meio do twitter, do facebook. Quero que essas informações circulem nas redes sociais, com as quais pretendo intensificar as relações. No twitter, hoje, tenho 50 mil seguidores.

Poder Online – E quais serão as prioridades de seu mandato?

Cássio Cunha Lima – Uma ação mais duradoura vai ser voltada para a sustentabilidade. Sou amigo do Marcos Palmeira, então quero estudar a produção de alimentos orgânicos e a sustentabilidade para incorporar esse pensamento na legislação. Acho que nós perdemos uma grande oportunidade, por exemplo, de realizarmos projetos sustentáveis para a Copa do Mundo de 2014.

Poder Online – Qual sua avaliação sobre o governo Dilma Rousseff?

Cássio Cunha Lima – A Dilma tem um grande desafio que é dar um basta no loteamento do governo. Cinco ministros caíram por graves denúncias de corrupção nos últimos dez meses, isso não é normal. O governo Lula teve seus méritos, assim como Fernando Henrique Cardoso. Mas a sociedade não vai aceitar mais este antro de malfeitos. Até agora, a Dilma tem agido e tirado os ministros, mas precisa mudar esse esquema de barganha política. Os partidos continuam indicando os sucessores nos ministérios. Parece que o governo passou a escritura dos ministérios para determinados partidos, e ali ninguém entra.

O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, se reunirá daqui a pouco com o presidente do Senado, José Sarney, para pressioná-lo a marcar a data para empossar o tucano Cássio Cunha Lima como senador eleito pela Paraíba.

Impedido de assumir com base na Lei da Ficha Lima, Cunha Lima ganhou na semana passada batalha judicial no Supremo Tribunal Federal, que determinou sua posse.

Ocupa cadeira em seu lugar hoje o peemedebista Wilson Santiago.

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, a Lei da Ficha Limpa vai valer em 2012, uma vez que ela está em vigência há mais de um ano. Agora, se ela vai impedir alguém de se candidatar, é outra história.

– Temos que analisar a questão temporal e a não-culpabilidade — disse o ministro.

Em outras palavras: o STF ainda vai decidir se quem renunciou a mandatos ou foi condenado antes da existência da lei pode ser eleito.

Também vai decidir se alguém que foi condenado por um órgão colegiado, sem ter, assim, o trânsito em julgado (a famosa condenação final em ultima instância), pode ter sua candidatura cassada.

A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção vai fazer uma manifestação nesta quarta-feira pedindo a aprovação de um pacote de projetos anticorrupção.

Além de faixas, os deputados e senadores vão distruibuir panfletos no Salão Verde da Câmara. Na quinta-feira, o grupo vai protestar pela Ficha Limpa.

Carvalho (ao lado de Paulo Pimenta, à dir.) recebe movimentos contra a corrupção eleitoral (Foto: Divulgação)

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, recebeu dos representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral um pedido para a presidenta Dilma Rousseff indicar um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal comprometido a votar a favor da Lei da Ficha Limpa.

O novo indicado, como se sabe, terá voto decisivo na constitucionalidade da lei, que ainda está pendente no STF – provavelmente a espera do 11º ministro da Corte.

O grupo foi recebido por Carvalho a pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e iniciou um movimento na internet para recolher assinaturas de apoio. Até agora, cerca de 150 mil pessoas apoiam a proposta.

Como se sabe, a lei impede que um ministro chegue ao STF comprometido em votar a favor ou contra qualquer matéria que esteja em processo de julgamento no tribunal. Seja Ficha Limpa ou, por exemplo, o caso do mensalão do PT.

Grande parte da dificuldade que o PMDB está tendo para escolher o substituto de Pedro Novais no comando do Ministério do Turismo é por causa de uma determinação passada ao partido pela presidenta Dilma Rousseff.

Ela quer que o indicado da bancada tenha Ficha Limpa:

– Na primeira entrevista não pode ter que explicar nada.

João Capiberibe (Foto: AE)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acaba de dar provimento ao pedido de João Capiberibe (PSB-AP) para assumir sua vaga no Senado Federal.

Capiberibe estava impedido, como se sabe, por força da Lei da Ficha Limpa.

A família de Joaquim Roriz está mesmo muito grata ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pela sua enfática defesa da inaplicabilidade da Lei do Ficha Limpa, quando o assunto foi tratado no STF.

Uma das filhas do ex-governador de Brasília, a deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) conseguiu aprovar a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília ao jurista.

Reveja  abaixo o discurso de Gilmar no STF:

João Capiberibe (Foto: AE)

O ex-governador João Capiberibe (PSB-AP) entra hoje com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para pedir sua diplomação e posse.

Capiberibe foi eleito senador, mas impedido de assumir o mandato pela Lei da Ficha Limpa, que caiu para a eleição de 2010.

O caso está nas mãos do ministro Luiz Fux.

O ex-governador de Brasília Joaquim Roriz (PSC) tem pressa para fechar acordo em torno de sua candidatura à prefeito de Luziânia (GO), cidade do Entorno de Brasília onde nasceu e onde possui forte base eleitoral.

Roriz tem pouco mais de dois meses para mudar seu domicílio eleitoral — caso decida disputar as eleições no município goiano – e para definir se migrará para o PSDB do governador de Goiás, Marconi Perillo.

Além disso, terá de conseguir respaldo da Justiça para sua candidatura, impugnada no ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da lei da Ficha Limpa.

O ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) bem que tentou participar dos festejos juninos já como senador empossado em lugar do vice-presidente do Senado, Wilson Santiago (PMDB).

Mas, como o ministro e relator do processo, Joaquim Barbosa, tirou licença saúde, o processo deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal apenas em agosto deste ano.

Santiago, que permanecerá no cargo até lá, comemora o afastamento do ministro e jura que ainda não tem um plano B caso o Supremo determine sua saída do Senado:

– Vou esperar o julgamento. Quando depende da Justiça, tudo pode acontecer — disse ao Poder Online.