Já está pronta para votação no plenário do Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o voto aberto para cassação de parlamentares.

Amanhã os líderes decidem se o projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS),  será votado nesta quarta-feira.

É grande a movmentação para aprovar a PEC ainda a tempo da decisão sobre o caso do senador Demóstenes Torres.

Os seus advogados argumentam que seria inconstitucional mudar o rito de votação depois que o processo já foi aberto. Por isso, devem entrar com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal.

Mas senadores afirmam que ritos processuais, quando alterados, passam a valer imediatamente para todos os processos jurídicos em andamento. Caso contrário, seria um caos na Justiça do país.

Aprovada agora à noite, em segundo turno, a proposta de emeda constitucional que concede imunidade tributária à produção de CDs e DVDs com músicas de autores brasileiros — chamada PEC da Música – artistas e deputados comemoraram cantando.

Sob a complacência do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em relação à quebra da liturgia do plenário, eles escolheram “Carinhoso”, de Pixinguinha. O projeto segue agora para o Senado.

Em tempo: minutos antes da cantoria, Marco Maia chorou dizendo que para estar presente à votação perdeu a solenidade de formatura do filho.

Veja a comemoração:

O Palácio do Planalto articulou discretamente a apresentação ontem, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, de um outro projeto de prorrogação da DRU.

DRU é a chamada “Desvinculação dos Recursos da União”.

Foi criada junto com o Plano Real como uma medida temporária que dá  liberdade ao governo de remanejar, no Orçamento da União, 20% dos recursos sob vinculação constitucional.

Tem sido prorrogada por todos estes anos, mas seu prazo de validade se esgota em dezembro.

E a oposição e uma parte da base governista na Câmara — cuja dimensão o governo ainda desconhece — ameaçam não aprovar o Projeto de Emenda Constitucional que prorroga a DRU até 2015.

Na quarta-feira o senador Cristóvam Buarque, enfim, deu entrada no seu projeto de Emenda Constitucional segundo o qual a busca da felicidade passa a integrar os capítulo de direitos sociais da Constituição  brasileira.

No dia 27 de maio ele explicou ao Poder Online o que o levou a pensar no assunto. Tem a ver com uma curiosa definição dos índios do Altiplano da Bolívia…

Bem, vale a pena ver de novo:

De um assessor parlamentar experiente e um tanto gaiato comentando o apoio do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) a um certo Movimento Mais Feliz, que deseja incluir na Constituição o direito à felicidade entre os direitos e garantias do cidadão.

– Por que não incluir também o direito à fortuna, à beleza  e, de quebra, ao automóvel com tanque cheio?

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) tem promovido discussões em torno de uma proposta do chamado Movimento Mais Feliz: a aprovação de emenda constitucional que inclui entre os direitos sociais a “busca da felicidade”.

O artigo 6º da Constituição passaria a vigorar com a seguinte redação:  “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia,  o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. ”

- Este movimento vai buscar assinaturas para o projeto. Pode falar que eu apoio, disse Cristovam à repórter do iG Andréia Sadi. Depois, explicou-se  mais detalhadamente no vídeo abaixo.