Um parecer elaborado pela consultoria jurídica da distribuidora de energia elétrica Light, diz que o consumidor teria que devolver R$ 1 bilhão, em valores atualizados, caso adequação tarifária do setor fosse aplicada de forma retroativa, entre os anos 2002 e 2007.

O levantamento foi elaborado para uma batalha judicial que envolve pedidos de devolução de valores cobrados excessivamente por diversas distribuidoras durante cinco anos.

O caso está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deve emitir um parecer dentro de algumas semanas.

As distribuidoras de energia ficaram de cabelo em pé com as perdas de receita por causa da revisão tarifária determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Desde oito anos atrás, quando foi realizado o primeiro dos três ciclos da revisão tarifária, houve um aumento da carga tributária em média de 29% para 40% do total produzido. Enquanto isso, a renda das distribuidoras caiu numa média de 23% para 15%.

A principal queixa das distribuidoras é que o aumento da carga tributária e a perda de receita implica uma redução de investimento para o setor. Além disso, não deve haver redução de preços para o consumidor.