
A presidenta eleita, Dilma Rousseff (Foto: AE)
“Para a União é mais fácil. Para os estados e os municípios é mais difícil”.
A afirmação acima foi feita pela presidenta eleita Dilma Rousseff, na entrevista de ontem, referindo-se à aprovação dos dois projetos, nº 01/2003 (Câmara) e nº 121/2007 (Senado), que regulamentam a Emenda 29.
Faltou Dilma explicar melhor o que quis dizer. Desde a criação do SUS pela Carta de 1988, os estados e, sobretudo, os municípios ampliaram mais os seus gastos com a saúde – embora até aposentadoria de servidor entre nessa conta.
Já a União, mesmo tendo ampliado seus gastos em termos absolutos, gasta quanto quer e quando quer. Isso faz com que estados e municípios atinjam os percentuais de 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas brutas enquanto a União, em alguns anos, gasta abaixo dos 10%, percentual que seria obrigatório pela Emenda 29.
Isso explica a resistência do governo Lula em aprová-la. Em 2008 e 2009, como se sabe, os gastos da Seguridade Social, mesmo em ascensão em termos absolutos, caíram em termos de participação no Orçamento.