Encarregado de produzir a resolução contendo instruções para a eleição do ano que vem, o ministro José Antonio Dias Toffoli deve se reunir ainda nesta semana com deputados federais. Um grupo de trabalho foi instalado na Câmara na semana passada, com a missão de produzir um projeto de lei com regras para a disputa.

O plano dos parlamentares é correr para aprovar o texto a tempo para que as regras propostas pela Câmara sirvam de base para a resolução de Toffoli.

Caso o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, resolva argüir a suspeição do ministro Dias Toffoli para participar do julgamento do mensalão, antes de iniciar sua sustentação oral, a iniciativa só deve adiar ainda mais o início do julgamento.

Como Toffoli já disse anteriormente que irá participar do julgamento, todos os demais ministros teriam que se manifestar sobre o tema.

Neste caso, a tendência é que o corporativismo pese na decisão dos magistrados para evitar embaraços em julgamentos futuros.

Além do mais, Toffoli já participou de questões de ordens anteriores relativas ao processo do mensalão. Fato que poderia ensejar questionamentos de decisões tomadas com a participação de Dias Toffoli neste processo.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu, nesta quarta-feira, o afastamento do ministro Dias Toffoli do julgamento do mensalão, que começa a partir desta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal.

Na avaliação de Taques, que é procurador da República de carreira, o fato de Toffoli ter uma companheira que já atuou para um dos réus do processo causa impedimento legal para o ministro atuar no julgamento da ação penal.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ainda não deu sinais se irá levantar a suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli para o julgamento do mensalão, que começa na próxima quinta-feira.

Em junho, Gurgel chegou a afirmar que aguardaria uma manifestação do magistrado sobre a possibilidade de se declarar impedido de participar do julgamento.

Na reta final do processo, o PGR está dedicando a sua agenda apenas a reuniões internas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta sexta-feira a última sessão deste semestre.

Já que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que novos partidos podem entrar no rateio do tempo de rádio e televisão para propaganda eleitoral gratuita, existe a possibilidade de o TSE decidir sobre a divisão do fundo partidário.

O pedido foi feito pelo PSD, criado na atual legislatura. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli quando o placar estava em 2 a 1 a favor da nova legenda.

O ministro Dias Toffoli está concluindo a análise do processo do PSD, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O paritdo pede a revisão do fundo partidário com base nos votos obtidos pelos seus aliados nas eleições de 2010.

Toffoli, autor do pedido de vistas dos autos, acredita que terminará a revisão do processo até o final desta semana para liberá-lo a plenário.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli toma posse, na próxima terça-feira, de sua cadeira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela sequência da corte, Toffoli presidirá o TSE a partir de 2014, ano das eleições presidenciais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atuará de cara nova nas eleições municipais de 2012.

O ministro Ricardo Lewandowski deixa a presidência da corte na próxima quarta-feira. Assume o posto a ministra Cármen Lúcia.

Lewandowski até poderia ficar mais tempo no TSE, mas ele sai para se dedicar a revisão do relatório do mensalão. A previsão é que o processo seja julgado ainda este ano no Supremo Tribunal Federal.

Na cadeira de Lewandowski, entra o ministro Dias Toffoli. Com a mudança, a tendência é a troca de um perfil de voto mais rígido por um mais flexível.

No rol de decisões da Justiça que provocaram insegurança jurídica para estas eleições – como as últimas deliberações do Tribunal Superior Eleitoral sobre verticalização da propaganda de campanha – juntaram-se as liminares concedidas pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, a parlamentares com ficha suja.

É que as liminares ainda serão julgadas no mérito, e há esperança de que sejam derrubadas. Mas a dúvida só faz aumentar a tal da insegurança jurídica.

Uma  insegurança tão forte nestas eleições que três legendas nanicas – o PHS o PSL e o PTC – decidiram ontem pela renúncia de seus candidatos à Presidência da República a fim de terem facilitadas suas coligações nos Estados.

Como o TSE decidiu não publicar o acórdão proibindo candidatos a presidente de aparecerem nos programas estaduais de partidos com adversários na disputa nacional, pode ser que a decisão não venha a vigorar. E esses partidos não precisariam abrir mão de seus candidatos ao Planalto.

Mas, com tanta insegurança, eles preferiram não correr risco.