Em meio à polêmica votação da MP dos Portos e as discussões sobre a unificação do ICMS, o Congresso pode analisar ainda nesta semana um projeto que restabelece, após anos de paralisação, critérios para a criação de novos municípios.  O texto, vindo do Senado, é originalmente de autoria do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) e teve a urgência aprovada por 399 votos a favor e 19 contra na semana passada.

Hoje, a criação de novas cidades está sob restrição de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que havia dado ao Congresso a prerrogativa de apresentar uma lei complementar que guiasse a fundação dos municípios. O texto, entretanto, não foi aprovado dentro do prazo.

Na prática, o projeto cria vários pré-requisitos para que seja solicitada a criação de uma nova cidade. Segundo os articuladores da proposta, foram necessários anos para se chegar a um consenso sobre a nova regra. Um dos objetivos na elaboração do projeto foi evitar que se instaurasse uma espécie de “oba, oba” na criação de cidades. Ou seja, se certificar que um determinado território possui moradores suficientes e condições financeiras para se viabilizar.

Somente para que seja pedida a criação do novo município ou o desmembramento de outra cidade, por exemplo, será necessário obter, em primeiro lugar, o endosso de uma fatia dos eleitores residentes na área. O município também terá que comprovar possuir as condições de se viabilizar de forma independente, inclusive do ponto de vista orçamentário. E terá de submeter a proposta à população por meio de plebiscito. “Vamos destravar, mas sem abrir margem para uma farra”, diz o deputado José Augusto Maia (PTB-PE), um dos articuladores da proposta.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, saiu irritado da reunião de líderes que discute nesta tarde a votação da MP dos Portos. Com a reunião ainda em andamento, Paulinho deixou a sala e disparou: “O governo não cede em nada e está até piorando o texto que veio da comissão”.

Saiba mais: Cunha promete obstruir e governo já fala em votar MP dos Portos amanhã

Nesta tarde, líderes tentam chegar a um consenso sobre a votação da MP, tida como estratégica para o Planalto. Diante da promessa do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), de obstruir a votação, o governo já trabalha com a previsão de só votar o texto amanhã.

Feliciano, na Câmara dos Deputados (Alan Sampaio/iG Brasília)

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) reitera a quem o aborda que está desgastado pela campanha contra sua permanência na Comissão de Direitos Humanos. “Eu estou traumatizado”, diz ele.

Ainda assim, a avaliação de vários de seus colegas na Câmara é a de que a exposição obtida por ele nas últimas semanas só joga a seu favor. E deve se refletir, portanto, nas urnas na próxima eleição.

“Ele está é colhendo os dividendos disso tudo”, afirma o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), homenageou o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, durante abertura da sessão conjunta do Congresso Nacional.

Renan disse que Chavez sempre foi um grande amigo do Brasil, independente da posição política que tinha.

Só que o minuto de silêncio do Congresso não foi muito longo, durou 30 segundos.

Assista:

Everardo Tiririca (Foto: Cristiano Borges/AE)

A bancada do Partido da República (PR) na Câmara Federal se reuniu na manhã de ontem com o então candidato a presidência da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – eleito com 271 votos. Ficou acertado que quase todos votariam no peemedebista.

A única exceção na bancada de 34 parlamentares foi o deputado Tiririca (SP). O parlamentar argumentou que era “amigo de pelada” de Júlio Delgado (PSB-MG), oponente de Alves – o mineiro obteve 165 votos. A justificativa foi aceita.

“Eu votei no Júlio porque ele é meu amigo”, desconversa Tiririca quando questionado se o voto era motivado pelos jogos de futebol de final de semana entre deputados organizado por Delgado.

O relator-geral do Orçamento de 2013, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), apressou o passo ontem para sair da cerimônia de abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos, em Brasília. Mas não conseguiu evitar que alguns prefeitos o parassem para pedir alterações em emendas parlamentares que tinham seus municípios como alvos. A reportagem do iG flagrou um desses momentos em que o relator, constrangido, afirmou a um prefeito que não tinha poder para fazer qualquer mudança nas emendas.

Cada um dos 513 deputados federais e dos 81 senadores pode utilizar até R$ 15 milhões do orçamento federal em até 25 emendas para sua base eleitoral, sendo R$ 2 bilhões para saúde. As emendas individuais somam R$ 8,9 bilhões. Mas sobe para R$ 18,4 bilhões com emendas coletivas de bancadas estaduais e as do relator. A verba é distribuída para várias cidades, o que nem sempre agrada aos prefeitos, que querem concentrar o máximo de recursos nas suas cidades.

O Congresso votará o orçamento de R$ 2,14 trilhões com atraso na próxima terça-feira (5). O Palácio do Planalto costurou um acordo para que o texto final passe pelo Senado e a Câmara.

A expectativa é de que não haja contratempos como no final do ano passado, quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que para os parlamentares derrubarem vetos da presidenta Dilma Rousseff na nova lei de distribuição dos royalties do petróleo era necessário apreciar 3.066 vetos presidenciais parados a mais de uma década no Congresso. Com a decisão, ficou definido que votações conjuntas por senadores e deputados só poderiam ocorrer após a avaliação cronológica de todos esses vetos.

No início deste ano, o presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski, alterou a decisão de Fux, abrindo espaço para o Congresso fazer sessão conjunta em favor do Orçamento. Agora já tem uma parte da base, contrária à derrubada dos vetos de Dilma, argumentando que a decisão de Fux, contraposta por Lewandowski, é “uma interferência de um homem só”. Isso pode levar a um pedido para que o colegiado de ministros do STF avaliem a questão.

O Palácio do Planalto faz um balanço “positivo” das campanhas comandadas até agora pelos peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Henrique Eduardo Alves (RN). A avaliação, diante das denúncias que atingiram os dois candidatos aos comandos do Senado e da Câmara, é de que a repercussão negativa poderia ter sido pior.

Agora, com a realização do Encontro Nacional de Novos prefeitos dominando a agenda por três dias na próxima semana (de segunda a quarta-feira), o Planalto avalia que haverá pouco espaço para novos abalos às candidaturas de Alves e Renan até a eleição no Congresso, no dia 4.

Um dos articuladores do plano de segurança, o deputado João Campos (PSDB-GO) diz que o convênio do PAC do entorno está há meses parado e ainda não foi assinado por falta de decisão política do Palácio do Planalto.

Campos é autor da PEC 170, que prevê destinação, para o programa, de 10% do Fundo Constitucional do Distrito Federal (um total de R$ 10, 694 bilhões previstos para 2013). Ele diz que aceitaria colocar seu projeto numa negociação que resultasse num plano concreto e permanente para os municípios goianos do entorno.

Pelo convênio, a polícia do Distrito Federal teria carta branca para agir nos municípios goianos no combate ao crime. O sinal amarelo foi aceso no Planalto há um mês, quando bandidos goianos sequestraram um diplomata italiano no Plano Piloto de Brasília.

Há meses em gestação na Casa Civil, o plano de ações federais para os municípios goianos situados no entorno de Brasília deve sair do papel logo depois do segundo turno das eleições.

O carro-chefe são medidas de segurança para conter os seqüestros-relâmpago praticados por quadrilhas que agem na capital federal, mas têm endereço em Goiás.

Para evitar o agravamento das tensões com o governador goiano, Marconi Perillo (PSDB), o Planalto turbinou o plano com ações que envolvem, além do Ministério da Justiça, áreas como infraestrutura, educação e saúde.

Com a aproximação do fim do prazo da CPI do Cachoeira, deputados governistas já articulam a apresentação do relatório final.

De acordo com o vice-presidente da comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o relatório deve ser dividido em três partes.

Uma vai abordar o braço financeiro da organização criminosa chefiada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, que usou a empresa Delta Construções para desviar recursos públicos.

A outra parte vai pegar o braço político da comissão, que resultou na cassação do ex-senador Demóstenes Torres (GO) e revelou o envolvimento de outro políticos com a organização.

E uma terceira parte deve abordar a infiltração do esquema criminoso de Cachoeira no governo do Goiás, chefiado por Marconi Perillo (PSDB). Na avaliação de Teixeira, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), deve ficar de fora do relatório final.

Apesar do líder do PR, Lincoln Portela (PR-MG), ter liberado a bancada para votar com o governo pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), ele diz que apenas dois parlamentares aderiram a orientação governista na semana passada.

Com 36 deputados, o PR decidiu aderir a obstrução e está disposto a fazer jogo duro com o Planalto.

Na semana passada a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tentou, sem sucesso, buscar um acordo com Portela para votar a LDO.

Uma das preocupações com o governo, caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não seja votada até o próximo dia 17, é que sem recesso parlamentar os prazos para Medidas Provisórias em tramitação no Congresso não ficam suspensos.

Entre as MPs que vão contar prazo está a MP que muda o Código Florestal, já aprovada em comissão mista no Congresso.

Na próxima quinta-feira, dia 12, cerca de 500 de suinocultores de 10 estados vão a Brasília cobrar medidas do governo para reverter a crise no setor.

Uma das reivindicações é a votação de um projeto de lei que, parado na Câmara, que prevê o refinanciamento de R$ 30 bilhões em dívidas acumuladas nos últimos 20 anos.

Por conta do endividamento, boa parte dos suinocultores estão com os limites de créditos comprometidos e não podem ser beneficiados pelo Plano Safra, anunciado há duas semanas pela presidenta Dilma Rousseff e que prevê R$ 115 bilhões em créditos para o setor.

Uma das causas da crise é a dificuldade da venda de carne suína para o exterior, que obriga os produtores a comercializarem o produto no Brasil. Com o aumento da oferta, o preço mercadoria acaba caindo drasticamente.

Mesmo com quorum enfraquecido na Câmara esta semana, o governo conseguiu reunir, na última terça-feira, expressa maioria na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para garantir a aprovação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

Com a aprovação, o governo conseguiu avançar na tramitação da LDO no Congresso. No ritmo em que ela está caminhando, é possível que o texto fique liberado para ser votado em plenário a partir do próximo dia 3 de julho.

O recesso dos parlamentares começa a partir do dia 17, mas eles só podem  curtir o descanso depois que a LDO estiver votada.

Foi por falta de acordo que o governo não conseguiu votar a Medida Provisória (MP) 556, que entre diversos temas estendia o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento.

Tanto parlamentares da oposição como líderes da base aliada não aceitaram votar a ampliação do RDC por meio de emenda em uma outra MP.

De última hora, o Planalto cedeu em vários pontos para tentar um acordo. Mas o esforço foi em vão.

O silêncio desta tarde do contraventor Carlinhos Cachoeira na CPMI  tem um propósito bem definido por seu advogado, o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Bastos diz que dentro de duas semanas deverá ser analisado um pedido de nulidade do processo contra Cachoeira na Justiça.

Até lá, avalia o ex-ministro, qualquer declaração de seu cliente pode prejudicar sua estratégia de defesa.

No começo de seu depoimento, Cachoeira chegou a prometer falar muito depois da decisão da Justiça sobre o pedido de anulação.

O PR não compareceu na reunião do Conselho Político da presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. O conselho é formado por líderes da base aliada no Congresso.

O PR foi convidado para o encontro e chegou a confirmar presença para a reunião que estava marcada para ontem. Mas como houve uma mudança de data, os líderes do partido se ausentaram e nem enviaram seus representantes.

O PR é o único partido que sofreu baixas na Esplanada dos Ministérios sem ser novamente contemplado.

O presidente do Senado exerce também o posto de presidente do Congresso Nacional. Seu vice, no entanto, não é o presidente mas quem esteja na Vice-Presidência da Câmara.

E a vice-presidenta da Câmara é a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).

Portanto, por força da licença médica do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), coube a uma mulher assumir pela primeira vez o cargo de presidenta do Congresso.

A deputada Rose de Freitas também acabou presidindo, na última quinta-feira, a sessão de criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Câmara e do Senado que investigará o envolvimento do banqueiro do bicho Carlinhos Cachoeira com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

Mas como pensa a primeira presidenta do Congresso Nacional? Poder Online foi ouvi-la.

Ficou claro que Rose de Freitas já elaborou até seu programa de gestão, caso seja eleita presidenta da Câmara, em vez do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

Ela reclama da falta de discussão interna no seu partido e mostra-se como uma forte aliada da presidenta Dilma Rousseff.

Classifica a primeira mulher a assumir a Presidência da República como “uma presidenta feminina com olhar feminista”.

Poder Online – Como a senhora está vendo essa CPI?

Rose de Freitas – A primeiro movimento, que muito me agradou, foi o de os partidos terem indicado, como seus representantes na comissão, gente muito séria,  em condições de trabalhar fundo nas investigações. Isso é muito importante para o país num momento desses.

Poder Online – Mas a deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), indicada pelo seu partido para a comissão, fez um discurso forte de ataque ao governador tucano Goiás, Marconi Perillo, a quem ela faz oposição e que é  um dos alvos da CPI. Isso não indica que o critério usado pelo PMDB pode ser o de transformar a comissão num palco de vinganças regionais?

Rose de Freitas – Realmente isso é complicado.  A CPI é uma oportunidade de a classe política retomar o bom convívio com a opinião pública, num momento em que o povo anda desacreditado dos políticos. Então nenhum de nós pode chegar lá com posições pré-determinadas.

Poder Online –Mas a CPI também não pode se transformar em pizza…

Rose de Freitas – Se seus membros tiverem uma postura séria, investigativa, de magistrados, sem posições pré-determinadas, ela não acabará em pizza. O povo não aguenta mais corrupção, assim como não aguenta mais essas artimanhas políticas. A CPI é uma grande oportunidade de fazer o povo acreditar novamente nos políticos, pois estamos todos, todas as autoridades  em xeque. No Executivo, houve as denúncias contra os ministros, que a presidenta Dilma soube enfrentar com prontidão e isso aumentou sua popularidade. O Judiciário também tem sido alvo de denúncias. Aqui no Espírito Santo foi descoberta uma corrupção avassaladora no Tribunal de Justiça. Então essa é a hora de virar o jogo, e a CPI será importantíssima para isso.

Poder Online – E como a senhora se sente sendo a primeira mulher a presidir o Congresso?

Rose de Freitas – Já presidi em outras sessões, mas como vice-presidente do Congresso, já que o presidente, o senador José Sarney, estava no exercício do cargo. Agora estou no exercício da Presidência, pois o senador está sob licença médica. Mas, respondendo à sua pergunta, sinto-me muito orgulhosa. Sempre que uma mulher assume uma posição dessas aumenta a confiança da população nas mulheres para qualquer outro cargo.

Poder Online – É o caso da presidenta Dilma?

Rose de Freitas – A presidenta Dilma foi mais importante ainda, porque ela assumiu sem se esquecer da questão de gênero. Eu diria que, além de ser uma presidenta feminina, ela é a primeira feminista a assumir o cargo. Dilma foi buscar outras mulheres para postos de importância em seu governo, fortalecendo a luta das mulheres. A verdade é que, infelizmente, ainda temos muito poucas mulheres na política e em cargos de relevância.

Poder Online – Quando a senhora dirige sessões da Cãmara ou do Congresso sente algum preconceito dos homens no plenário?

Rose de Freitas – As sessões do Congresso são muito objetivas, não dão margem a isso. Na Câmara, no início, senti algumas vezes. Mas acho que eu soube me impor. Também tive muito apoio das demais mulheres do Parlamento. Sempre que houve alguma atitude preconceituosa, todas nós nos juntamos, contei muito com o apoio das minhas companheiras. Hoje, acho que praticamente não há mais isso. Tenho visto inclusive muitos deputados assumindo essa questão como uma luta deles também.

Poder Online – Mas houve o episódio recente do líder do governo na Câmara, o Arlindo Chinaglia (PT-SP), que a desafiou. Disse para a senhora descer da Mesa Diretora para o plenário, e que não medisse o comportamento dele pela sua régua.

Rose de Freitas – É… Foi um episódio desrespeitoso. Eu até pensei em entrar com uma representação contra ele, mas estou segurando. Tenho a fita da sessão, mas resolvi esperar para ver se o Arlindo reflete sobre o assunto e volta atrás. Ele, inclusive, foi procurado por algumas de nossas colegas. Acho que o deputado é uma figura de rompantes, mas gosto dele.  Até votei no Arlindo para presidente da Câmara, quando ele acabou vitorioso. Não guardo mágoas. Apenas reflito sobre a representação porque acho que este tipo de atitude não pode ocorrer. Menos ainda com um líder do governo e com um ex-presidente da Câmara.

Poder Online – Por falar em Presidência da Câmara, a senhora é candidata?

Rose de Freitas – Na data de hoje, não. Tenho ouvido de vários partidos conversas nessa direção, mas sinceramente não estou candidata. Acho que hoje, qualquer candidatura terá que passar por uma ampla discussão de um programa de trabalho diferenciado para a Câmara.

Poder Online – Como assim?

Rose de Freitas – É preciso que a Câmara traga a população para discutir mais o país aqui dentro. Já até apresentei algumas propostas. Temos, por exemplo, as sextas-feiras sem votações no plenário. Devíamos usá-las para  sessões em que os diversos setores da sociedade viessem aqui debater  temas na ordem do dia do país como, por exemplo, o Código Florestal, que vai ser votado agora a toque de caixa. Tem também o problema dos projetos serem votados sem que o plenário tenha tempo para avaliá-los melhor. O relator entrega seu parecer quando quer. Os líderes se reúnem à tarde e a votação inicia à noite, varando a madrugada, com todo mundo cansado e com pressa. Não dá. E há matérias aqui que tramitam há anos sem necessidade dessa demora. Houve, há pouco, o caso do projeto que deu às avós o direito de visitar os netos. Tramitou durante 20 anos.

Poder Online –  E a candidatura do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), a presidente da Câmara?

Rose de Freitas – Não tenho condições de falar sobre isso. A vaga é do PMDB e o Henrique é o líder. Mas acho que o partido carece de maiores debates. As coisas do partido não podem ficar como dadas, sem discussões. Por exemplo: quais as posições políticas do PMDB? Que posições firmes temos tomado sobre assuntos importantes? Poderíamos, por exemplo, ser o partido da construção do pacto federativo, num momento em que os governos estaduais estão endividados e o Congresso está tratando da reforma tributária em fatias, em que temos a grande polêmica dos royalties. Mas o PMDB fica, apara a opinião pública, na discussão do fisiologismo. Isso não é bandeira de partido. Não me sinto à vontade nisso. Se o partido decidir pelo Henrique Eduardo Alves, teremos então que discutir com ele nosso programa. Mas ninguém faz isso. Daí acaba que até o Henrique fica com sua candidatuta questionada e marcada pelo fisiologismo.

Os parlamentares da oposição estranham a demora da base governista em apresentar o texto do requerimento de abertura da CPI do Cachoeira no Congresso.

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), não entende porque tanta demora para apresentar o texto, que não passa de cinco linhas.

Ele disse que se o documento não ficar pronto até amanhã, tomará a iniciativa de apresentar um novo requerimento e recolher as assinaturas.

O impasse acontece porque não há acordo no número de integrantes para a comissão.

Nesta quinta-feira completam-se 37 dias que o contraventor do jogo do bicho Carlinhos Cachoeira está preso.

Confinado pela Polícia Federal, ainda não foi divulgada nenhuma declaração de Cachoeira sobre o escândalo de corrupção envolvendo parlamentares.

Caso seja confirmada, na próxima semana, a instauração de uma CPI na Câmara para investigar o caso, será inevitável uma convocação do bicheiro.

Autor do requerimento de CPI, o deputado e delegado Protógenes Queiros acredita que, na CPI, há chances de Cahoeira revelar, em cadeia nacional, detalhes do relacionamento de sua rede criminosa com outros parlamentares.