O ministro Marco Aurélio Mello sentencia que a decisão de José Genoino em assumir a vaga deixada pelo prefeito de São José dos Campos, Carlinhos de Almeida (PT) não é provocação e nem ofende o Supremo Tribunal Federal.

“Por enquanto ele é apenas um acusado”, diz o ministro. A situação de Genoino é levemente diferente dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) cuja cassação já foi determinada.

Genoino estava sem mandato quando o STF encerrou o julgamento. Por outro lado, ele será alcançado pela perda de direitos políticos, cassado e preso junto com os demais réus quando a sentença do mensalão transitar em julgado.

A posse de Genoino e a manutenção dos mandatos estão de acordo com a jurisprudência do STF.

Um dos réus mais aliviados com a decisão do ministro Joaquim Barbosa em negar a prisão dos mensaleiros é Marcos Valério, o operador do mensalão.

A amigos ele havia se queixado da ironia, agora afastada, de correr o risco de ser preso justamente no momento em que estava colaborando com a Justiça.

Valério, como se sabe, está abrindo informações que têm tirado o sono do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O advogado do publicitário, Marcelo Leonardo, disse que Barbosa foi fiel à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual, réu que responde em liberdade processo criminal só pode ser preso depois que os acórdãos forem publicados e as sentenças transitarem em julgado.

Com a decisão, o próximo período possível para a decretação das prisões é início de maio, dois meses depois do fim do recesso do judiciário.

Caso o STF decida só por prisões depois do julgamento dos embargos declaratórios e infringentes, cadeia para os mensaleiros pode nem sair em 2013.

A liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo a sessão para derrubada do veto ao projeto dos royalties, marcada para esta terça-feira, é mais do que esperavam as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Se o Congresso tiver de seguir a ordem cronológica de exame de vetos determinada por Fux, a sessão que restabeleceria o projeto da Câmara dos Deputados só se realizaria depois que vencerem todos os contratos que garantem a distribuição dos royalties.

Na fila do Congresso há 3.025 vetos que não foram examinados. Alguns deles dormem na pauta há mais de dez anos. Para exame de cada veto seria necessário um rito de no mínimo 30 dias.

O senador José Sarney e o deputado Marco Maia estudam alternativas à decisão do STF. Uma delas é votar em bloco todos os vetos. Outra é entrar com recurso junto ao STF.

A denúncia da procuradoria da República contra a ex-secretária da Presidência em São Paulo, será mais um argumento da oposição para a instalação da CPI da Rosemary.

Os três procuradores que sustentam as acusações escrevem na denúncia que a alegada troca de favores entre Rosemary Noronha e os irmãos Paulo e Rubens Vieira foi, na verdade, “prática reiterada de crime de tráfico de influência e de corrupção”.

Eles listam 15 episódios envolvendo pedidos dos irmãos Vieira para Rose e 27 dela para a dupla. A indicação de Paulo e Rubens para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional das Águas (Ana), segundo os procuradores, foi obra de Rose.

As agências, criadas para regular, fiscalizar e mediar a prestação de serviços públicos privatizados, segundo o Ministério Público foram transformadas em balcão de negócios da quadrilha.

Os procuradores escrevem que a presença da quadrilha nas agências tinha como única finalidade “viabilizar o atendimento de seus interesses, nitidamente econômicos”.

Rose foi enquadrada duas vezes por falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha. Se condenada, a pena mínima prevista para a amiga do ex-presidente Lula varia de seis anos a dois meses a 30 anos de prisão.

Crise entre poderes à vista.

Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) disse há pouco que caberá à própria instituição decidir se serão cassados os mandatos dos deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Os três parlamentares foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão.

Ao saber da declaração de Maia, Marco Aurélio Mello, ministro do STF, jogou lenha na fogueira institucional:

“Se o presidente da Câmara disse isso, temos que repensar o Brasil em termos de democracia”, disse.

Segundo Mello, é do STF a “última palavra do direito posto”.

O Supremo ainda não decidiu se a condenação representaria uma cassação automática dos mandatos.

Defensor do vice-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado, condenado a 16 anos e oito meses de prisão, o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos se diz perplexo com o comportamento do Supremo Tribunal Federal.

“Esse julgamento não faz bem ao Brasil”, avalia Bastos, que foi o “padrinho” dos seis ministros do STF nomeados por Lula, entre eles o primeiro negro a assumir uma cadeira na mais alta Corte, Joaquim Barbosa.

O ex-ministro é consultor para assuntos jurídicos do ex-presidente e da cúpula do PT.

Bastos diz que a teoria do “domínio do fato”, importada do direito alemão para pegar o ex-ministro José Dirceu, é aplicada com muito cuidado nos tribunais internacionais porque não pode estar separada da responsabilidade objetiva do réu.

“Não advogo para o Zé Dirceu, mas sou amigo dele. Na minha avaliação, ele foi condenado pelo que é e não pelo que fez”, cutuca.

Bastos acha que ao flexibilizar as regras de interpretação do crime de lavagem de dinheiro, o Supremo alargou a jurisprudência sobre os crimes de corrupção e “endureceu muito” o direito penal.

Na sua opinião o crime virou um fenômeno jurídico tipicamente brasileiro.

“A lavagem ficou como jabuticaba: só tem no Brasil”.

O criminalista lembra que a lavagem se caracteriza pela ocultação, o dolo e a reinserção dos recursos desviados na economia legal, fase que, segundo ele, não foi caracterizada nos autos.

“Não se aplicou com muito cuidado. Tem de demonstrar a atuação, senão se condena pelo abstrato”.

Com prerrogativas e atribuições de zelar pelo respeito aos advogados e ao direito dos réus, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, diz que nenhuma regra foi violada no mensalão.

“No julgamento houve o exercício da ampla defesa”, afirma o advogado, que esteve presente em quase todas as sessões. Segundo ele, o julgamento não foi marcado pela política partidária.

Para ele, o nervosismo e as reclamações de seus colegas são reações geradas pelo perfil dos réus, todos eles “de alto coturno e com influência grande no país”.

O presidente da OAB avalia que a cultura da impunidade muda com o julgamento, mas alerta que só a reforma política golpeará a corrupção. Ele diz que o Judiciário “precisava de um momento como esse” e deixou um recado claro nas sentenças : o “Todos são iguais perante a lei”.

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- O julgamento foi politizado?
- O julgamento foi técnico, passou por fora da política partidária. As reações estão aparecendo porque o caso envolve réus de alto coturno, que tinham influência no governo e estão perdendo essa influência.

- O Judiciário está mudando?
- O Supremo Tribunal Federal está tomando decisões de referência para a democracia. Mesmo que algumas pessoas discordem, e isso é normal, o que funcionou e valeu foi o livre convencimento dos ministros.

- Por que então a defesa reclama?
- As reclamações são normais. Nenhum advogado vai se conformar com a condenação de seus clientes. Seu papel é defender o cliente. Os advogados exerceram de forma competente o direito a ampla defesa. Nesse julgamento houve ampla defesa, por mais que alguns não concordem com o resultado.

- Qual a causa do nervosismo entre os próprios ministros?
- O julgamento foi nervoso como todos os outros. A diferença é que nesse houve uma pimenta a mais porque envolveu pessoas de influência muito grande no país.

- O que muda com o caso do mensalão?
- Muda a cultura das pessoas. Os que estavam acostumados ao que vinha ocorrendo vão passar a temer a justiça porque haverá consequência de seus atos. Foi um recado do STF de que todos são iguais perante a lei. A Justiça brasileira precisava de um momento como esse.

- Qual a expectativa da OAB com Joaquim Barbosa na presidência do STF?

- Minha esperança é de que o ministro Joaquim Barbosa cumpra sua missão constitucional e dirija o STF com serenidade e firmeza.

- Depois da Lei da Ficha Limpa e do mensalão, o que falta para atacar com mais eficácia a corrupção?
- O resultado do julgamento do mensalão tem de ter sequência e essa sequência é a reforma política. Ela precisa ser feita logo em seguida senão não se ataca a raiz da corrupção que é o financiamento privado e a influência do poder econômico nas eleições e na política. A OAB é favorável ao financiamento público exclusivo.

- Os réus devem ser presos no término do julgamento?
- Não há jurisprudência que ampare as prisões antes da sentença transitar em julgado e todos os réus já entregaram seus passaportes.

Petista, o ator José de Abreu, o Nilo de ‘Avenida Brasil’, tem feito violentas críticas ao ministro Joaquim Barbosa, por ele chamado de “O Possesso”.

Em seu Twitter, chegou a dizer que a viagem à Alemanha despertou “instintos nazistas” no ministro do Supremo Tribunal Federal.

Em outra postagem, classificou Barbosa de “aberração jurídica”: “Até a mídia começa a perceber agora o monstro que criou”, escreveu.

Barbosa é relator do processo do Mensalão.

A ação civil nº 0007807-08.2011.4.01.3400, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Amir Lando (Previdência), está em fase de conclusão no gabinete do juiz Paulo César Lopes, da 13ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal em Brasília.

O processo foi protocolado em janeiro de 2011, mas chegou ao magistrado somente no fim de setembro.
Conforme apurou o IG, Lopes não repassou o processo de 158 folhas para pré-análise de sua equipe, como é de praxe. Ele pegou o processo para si.

O juiz está fazendo a leitura das provas apresentadas pelo MPF para decidir se pedirá o bloqueio de bens de Lula e de Lando. A ação cobra R$ 9,526 milhões em restituição aos cofres públicos por improbidade administrativa no primeiro governo Lula.

O processo refere-se a uma possível irregularidade da Previdência com o Banco BMG, também acusado de ser o braço financeiro do mensalão.

A instituição financeira é acusada de enviar, em 2004, cartas com informações sobre o sistema de crédito consignado do governo federal a milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O banco teria tido acesso à lista com nomes e endereços dos beneficiários e a remessa teria sido feita com dinheiro público.
Foi nesse período que Lula assinou o decreto 5.180, autorizando os bancos a entrarem no mercado de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS.
O BMG foi o primeiro banco a conseguir autorização para prospectar esse mercado. No mesmo ano, a carteira de consignado foi vendida para Caixa Econômica Federal por R$ 1 bilhão.

E por falar na marcha de Ipanema: a manistestação, que reuniu entre 50 e 60 pessoas, foi organizada pelo Movimento 31 de Julho, referência ao dia em que, em 2011, o grupo lançou a campanha pelo julgamento do mensalão. O 31 de julho é também o Dia Internacional do Orgasmo.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio não aceitou os argumentos da atriz Paula Burlamaqui, que tentou impedir a divulgação de links de vídeos e notícias referentes a ela pelo site de buscas Bing, da Microsoft Informática. Paula havia obtido, em primeira instância, liminar que mandava o site retirar os resultados que levam a um site com imagens retiradas de um filme – nelas, ela aparece nua, interpretando o papel de uma pessoa em estado de descontrole emocional. A liminar foi derrubada. Para o relator do processo, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, a atriz deveria ter acionado o site que abriga as imagens, não os responsáveis pela ferramenta de busca. Segundo ele, “a remoção generalizada de argumentos sugeridos pelos usuários resultará em censura ao direito difuso de informação”.

O líder do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo, Floriano Pesaro, e o deputado federal petista Carlos Zarattini bateram boca no twitter no final da tarde desta quinta-feira por causa do julgamento do mensalão.

A coisa toda começou quando Zarattini não deixou sem resposta a postagem do tucano que dizia que o “PT ancorou seu projeto de poder num esquema fraudulento que perdura até os dias de hoje”.

Zarattini questionou “a compra de votos de FHC” e os dois seguiram discutindo.

Veja:

O ministro Dias Toffoli surpreendeu muita gente ao votar pela condenação do ex-presidente do PT José Genoíno no julgamento do Mensalão.

Esperava-se que ele votasse pela absolvição de Genoíno, da mesma maneira que votou pela absolvição do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.

Mas a avaliação que circula na Praça dos Três Poderes é de que Toffoli assim agiu dentro de uma estratégia específica: a de deixar o governo separado do PT nessa história toda.

O advogado de Roberto Jefferson, delator do mensalão, Luiz Francisco Barbosa, ironizou o fato do julgamento do mensalão estar ocorrendo no STF, onde não há possibilidade de recursos.

– Acho que vamos ter que recorrer para a Liga da Justiça — brincou Barbosa.

Em conversa com jornalistas, ele também brincou com a condição de “super-herói” que vem sendo atribuída ao ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa.

– O Batman está aqui — disse, mas depois ele amenizou — O próximo presidente (do STF) será um juíz muito duro — analisou.

Joaquim Barbosa (Foto: Ed Ferreira/AE)

O voto do relator do processo do Mensalão no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, foi considerado como “absolutamente surpreendente” pelo comando do PT.

Na verdade não se esperava que o ministro apontasse as baterias com tanta ênfase contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.

Esperava-se condenação. Mas não com tanta virulência.

Os petistas também não espéravam que Barbosa fosse tão condescendente com outro ex-ministro, Anderson Adauto (Transportes).

O radicalismo, digamos assim, de Barbosa contra Dirceu, por incrível que pareça, foi visto com certo otimismo por alguns dos membros da cúpula petista.

Para estes, Barbosa pode ter provocado um certo espanto entre seus pares no Tribunal, o que abriria espaço para que ninguém se sinta intimidado em se contrapor ao voto do relator.

Bem, quem viver verá. O fato é que a votação no STF virou uma espécie de novela Avenida Brasil para o PT.

E o ministro Barbosa, a Carminha.

A condenação do núcleo político no julgamento do mensalão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro desanimou o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

A interlocutores ele tem afirmando que não acredita mais na sua absolvição em virtude do rigor com que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem julgado esse caso.

Passou agora há pouco pelo STF o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira. O mesmo da denúncia contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello, 2o anos atrás.

Aristides disse ao Poder Online que o Supremo Tribunal Federal “não tem vocação para julgar ação penal originária”.

É esta, por exemplo, a tese do deputado Valdemar Costa Neto, quando argumenta  que entrará com recurso no Trbunal de Haya contra a Justiça brasileira porque “não se pode suprimir o direto a que uma defesa seja examinada em duas oportunidades distintas de julgamento”.

Junqueira defende uma reforma constitucional  que deixe o STF focalizado em temas ligados exclusivamente à Cosntuituição.

No caso de ações penais, caberia ao Supremo decidir apenas sobre habeas corpus.

No seu blog, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), um dos já condenados pelo Mensalão, vai na mesma linha expressa pelo deputado petista Cândido Vaccarezza (SP) aqui na coluna: ainda há muito por ocorrer neste processo.

Jefferson postou:

“

(…) A discussão sobre o crime de lavagem de dinheiro, mais do que as condenações que estão sendo divulgadas, mostra o que realmente será o julgamento do mensalão: algo a ser discutido por muito tempo e a ser superado no futuro. Com posições tão opostas entre os ministros, a discussão mostra que o julgamento não é o fim, mas o começo de um longo e atribulado caminho para a Justiça brasileira, especialmente a Criminal.

Ex-líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) aponta um caso para contrariar a afirmação do ministro Joaquim Barbosa, no julgamento do Mensalão, segundo a qual PTB e PL teriam sido comprados para votar com o governo:

– Numa votação da reforma tributária, o PTB apresentou destaque para suprimir do item que tratava do teto salarial do funcionalismo a expressão ‘ou de qualquer outra natureza’. Tenho isso documentado. O partido tentava permitir que se somasse mais de uma fonte de remuneração . Essa questão era crucial para o governo, que orientou pela votação do ‘Sim’. Ou seja, pela manutenção do texto. Mas o PTB insistiu e orientou pelo ‘Não’, pela supressão do texto. E o então PL, do Valdemar Costa Neto, liberou a bancada. Como é que podem dizer que foram comprados?