A crise entre Legislativo e Judiciário rendeu discussão mesmo em dia de Congresso vazio na véspera do feriado do Dia do Trabalho.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou a liminar, que classificou de “inadequada e absurda”, concedida por Gilmar Mendes nesta semana que paralisou a tramitação do projeto que impede que novos partidos se benificiem com obtenção de tempo de TV referente a transferência de parlamentares durante a legislatura.

Requião demonstrou contrariedade com a visita que os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia (PP-RS), Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Ruben Figueiró (PSDB-MS) fizeram a Mendes para apoiar a liminar concedida pelo Ministro.

“O importante é que o Congresso não se abaixe demais”, disse Requião. “Quem muito se abaixa, as redondas abundâncias lhe aparecem”, acrescentou.

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O senador Jorge Viana (PT-AC) foi à tribuna do Senado para fazer uma defesa do PT em relação às críticas relacionadas ao que a oposição afirma ser “casuísmo” do projeto de Edinho Araújo (PMDB-SP), que acaba com a portabilidade do tempo de TV e do fundo partidário referente a parlamentares que troquem de partido durante o mandato.

Viana, que se posicionou contrário às mudanças imediatas propostas pelo projeto, fez uma lista de eventos para tentar demonstrar que os adversários do PT também teriam promovido alterações casuístas no passado.

O senador petista mencionou a criação do MD, partido surgido a partir da fusão entre PPS e PMN como um ato de casuísmo da oposição que teria por finalidade ressucitar partidos que estavam morrendo.

Em seguida, citando a corrida eleitoral de 1994, Viana disse que o Plano Real não foi feito para dar certo, mas para impedir a eleição de Lula naquele ano.

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Se a disputa no Senado em torno do projeto que restringe tempo de TV e fundo partidário para novos partidos  foi pausada pela liminar de Gilmar Mendes, a oposição promete resistência. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que antes da liminar falava em “fazer todas as obstruções possíveis”, defende mudanças no texto, embora não seja um crítico da proposta em sua essência.

“O problema não é o mérito da matéria. Vamos tentar modificar o texto, mantendo o mérito, mas para valer depois de 2014″, disse Randolfe.

Anthony Garotinho (PR-RJ) está recolhendo assinaturas para a abertura de uma CPI sobre loterias esportivas. O parlamentar diz ter em mãos documentos que comprovam sucessivas fraudes no sistema.

Segundo ele, há um caso em que uma única pessoa ganhou 107 vezes, em sete modalidades de jogos em Estados diferentes. “Estão é lavando dinheiro”, diz Garotinho.

A Frente Parlamentar Pró-Tribunais Federais bem que tentou uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas acabou ficando só na vontade. Não foram recebidos.

Os parlamentares queriam fazer alguma pressão sobre Renan no sentido de agilizar a promulgação dos novos tribunais. O processo de criação foi suspenso pelo presidente do Senado, que alegou que proposta está sob avaliação de técnicos do Poder Legislativo.

Em função disso, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) prometeu questionar o presidente na próxima sessão do Congresso Nacional, que estava prevista para a semana passada, mas que foi adiada por falta de quórum.

“Vou abordá-lo na sessão, no microfone”, disse o deputado, fazendo questão de acrescentar que fará o questionamento de “forma adequada”.

Sergio Brito (PSD-BA) diz discordar do posicionamento de seu partido na questão do projeto que propõe mudanças nas regras de portabilidade de tempo de TV e de verbas do fundo partidário.

O PSD, partido que foi beneficiado com a portabilidade, fechou questão para votar favoravelmente ao projeto de Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede que parlamentares careguem consigo tempo de TV e verbas do fundo partidário ao mudar de partidos durante a legislatura.

“Não gosto dessa ideia”, diz Brito. Seguno ele, o justo seria que a nova regra fosse aplicada a partir de 2014, e não imediatamente, como defende o PT, PMDB e seu próprio partido, o PSD.

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Apontado pela Anvisa como o maior adversário da medida que baniu os chamados cigarros aromáticos, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) diz que não quer a volta dos sabores.

Leia também: Justiça derruba liminar que permitiria a comercialização de cigarros aromáticos

O deputado argumenta que é contrário a alterações na fabricação do cigarros, incluindo interferência na composição dos mesmos e que concorda com o fim dos cigarros aromáticos.

Perguntado, Heinze diz não ser fumante, mas garante que o cultivo do tabaco é a única opção viável para os pequenos produtores que, segundo ele, não poderiam se viabilizar economicamente se substituissem o cultivo da folha por outros tipos de lavoura.

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Articuladores da Rede Sustentabilidade, partido que Marina Silva tenta viabilizar, assistiram à sessão do Senado da noite de ontem com atenção. Nela, o requerimento de urgência para que a proposta que acaba com a portabilidade do tempo de TV e do fundo partidário quase foi votado, o que permitiria a apreciação do mérito já na semana que vem.

A votação da proposta acabou suspensa por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, que aceitou o pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) solicitando a paralisação da tramitação.

Pelas contas dos aliados de Marina, se o fim da portabilidade for aprovado, a Rede teria somente 11 segundos no horário eleitoral, o que, na avaliação deles, praticamente inviabiliza uma candidatura presidencial sem que se consiga fazer coligações.

A bancada do PSDB na Câmara montou um grupo fechado no aplicativo de iPhone WhatsApp. Ali, os parlamentares começaram a trocar mensagens diariamente, sobre temas que variam desde a discussão de projetos em tramitação no Congresso, até a definição de comandos do partido, passando por piadas e brincadeiras entre os parlamentares.

Até agora, cerca de 30 dos 51 parlamentares que compõem a bancada já se cadastraram no grupo.

A ex-ministra tentou ser recebida nesta terça-feira pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para uma audiência, nos moldes da que fez com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Marina pretendia argumentar contra o projeto que acaba com a portabilidade do tempo de TV e do fundo partidário para parlamentares que troquem de partidos durante a legislatura.

Mas ao contrário do correligionário que preside a Câmara, Renan não abriu as portas de seu gabinete para Marina.

Se não conseguiu a audiência, Marina aproveitou a passagem desta quarta-feira pelo Senado e abordou Renan durante a sessão (foto).

Foi aprovado nesta quarta-feira, em comissão especial na Câmara, o projeto que endurece a punição a empresas corruptoras. A aprovação demandou uma longa negociação com setores do governo, que manifestavam preocupação quanto ao teor da proposta.

Um dos objetivos do projeto é evitar que as empresas se livrem da responsabilidade por práticas como o pagamento de propina alegando, por exemplo, que o funcionário teria agido sozinho.

O projeto, segundo o relator Carlos Zarattini (PT-SP), agora segue diretamente para o Senado.

A disputa de protestos em torno da PEC 37, que garante exclusividade das investigações criminais às polícias Federal e Civil, está movimentando a Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira. Enquanto a Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) faz panfletaço no anexo II da Casa, promotores fazem um ato em frente à entrada principal da Câmara.

Eles acabam de ser recebidos pelo presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que havia prometido pautar a PEC 37 até junho. Os promotores chegaram a perder a paciência com a demora para acesso à Casa.

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O deputado federal Walter Feldman (PSDB-SP) afirmou que as esperanças da Rede Sustentabilidade, partido que Marina Silva tenta viabilizar, estão no Senado depois que a Câmara aprovou o projeto que impede transferência do tempo de TV e verbas do fundo partidário quando um parlamentar trocar de partido durante a legislatura.

Apesar de tucano, Feldman é articulador da Rede e pretende deixar o PSDB assim que o partido de Marina receber o registro definitivo.

Ele criticou sobretudo a posição do PSD na questão. O partido de Gilberto Kassab, obteve tempo de TV e verbas do fundo partidário referêntes aos parlamentares que deixaram outros partidos para aderir ao PSD.

“Não há argumento concreto que consiga justificar essa coerência”, disse o deputado.

Feldman admitiu que a aprovação na Câmara atrapalhará o cronograma de criação da Rede.

Assista:

Poder Online conversou com alguns cinegrafistas da TV Senado para saber exatamente por quê as câmeras do Plenário foram mudadas de posição, causando inclusive a retirada de cadeiras do espaço reservado para a imprensa.

Leia também: A pedido da Mesa Diretora, TV Senado testa novo posicionamento de câmeras

Reservadamente, esses profissionais deixaram escapar que alguns senadores andavam desconfortáveis com o enquadramento plongée, assim chamado quando a captação de imagem é feita de cima para baixo, porque a imagem escancarava a calvície de alguns parlamentares.

Assim, as câmeras que antes estavam colocadas nas galerias acima do Plenário, foram parar dentro dele, para que o enquadramento seja feito em linha reta, e não de cima para baixo.

A ex-ministra Marina Silva esteve nesta tarde no Senado Federal para buscar apoio na Casa contra o projeto do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) que impede a chamada portabilidade do tempo de TV e do dinheiro do fundo partidário referente a parlamentares que troquem de partidos durante a legislatura.

O projeto, que foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, teve destaques que modificavam partes do texto rejeitados na tarde desta terça-feira na Casa e agora seguirá para o Senado.

Segundo Marina, no Senado, a situação pode ser mais favorável para a tese que ela defende. A ex-ministra quer que a nova regra seja aplicada a partir da próxima legislatura e não imediatamente como prevê o texto aprovado na Câmara.

Marina prometeu lutar no Congresso Nacional com todas as estratégias possíveis e ir ao SFT quando as alternativas legislativas se esgotarem.

Assista:

Pai de uma das mais polêmicas crias deste primeiro semestre no Congresso, Edinho Araújo (PMDB-SP) acredita que a votação desta tarde não deverá alterar a vigência imediata do PL 4470, que impede que parlamentares carreguem consigo tempo de TV e verbas do fundo partidário para novas legendas em caso de mudança de partido.

Partidos de oposição têm tentado modificar a data da vigência do projeto em prazos que variam de outubro de 2013, como quer o PSDB, a favereiro de 2015, como gostaria o PPS.

O pedido veio da Mesa Diretora e a TV Senado testa novos posicionamentos das Câmeras que fazem a cobertura do Plenário.

Anteriormente, às câmeras da TV Senado ficavam posicionadas nas galerias, acima do Plenário, mas a mesa avaliou que o enquadramento não era o ideal para os parlamentares.

O problema é que agora as câmeras ocupam espaços dentro do Plenário e, nas laterais, foi preciso fazer a retirada de algumas cadeiras do espaço reservado para assessores e jornalistas.

Segundo cinegrafistas, o novo ângulo das câmeras será testado ao longo dessa semana, mas já tem a desvantagem, na avaliação deles, de dificultar imagens mais abertas da sessão, especialmente em sessões de grande quórum.

Empenhados em se antecipar à Justiça Eleitoral, deputados decidiram correr para apresentar um projeto de lei que dite as regras para a corrida eleitoral do ano que vem. Um grupo de trabalho foi instalado nesta semana, com a tarefa de produzir em tempo recorde uma relação de sugestões de mudanças nas leis que hoje regem a realização de eleições.

A ordem é fazê-lo antes que o Tribunal Superior Eleitoral tenha tempo de produzir sua própria resolução sobre o tema. Assim, a nova lei teria de servir de base para a definição das normas pela Corte. Ficou acertado que o grupo pedirá a todos os partidos políticos que entreguem uma lista de artigos que gostariam de ver revogados nas normas atualmente em vigor.

A previsão é determinar os pontos cruciais do projeto dentro de um prazo entre três e quatro semanas. Assim, haverá tempo hábil para aprovar a proposta em plenário na Câmara e no Senado, a tempo de valer para as próximas eleições.

Entre as ideias discutidas pelos deputados está a de estabelecer um prazo máximo para que a Justiça Eleitoral determine a inelegibilidade de um candidato. Ou ainda a flexibilização das regras para o registro de candidaturas e a definição de critérios mais amenos para a comprovação de doações eleitorais.

Se deputados ligados ao ativismo LGBT decidiram abandonar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, não desistiram de usar as comissões para o enfrentamento a Marco Feliciano (PSC-SP).

A Comissão de Educação aprovou requerimento de Jean Wyllys (PSOL-RJ) que pede a realização de Seminário “Religião e Diversidades”, no auditório Nereu Ramos no dia 14 de maio.

Esse mesmo seminário foi proposto no começo do mês durante reunião da Frente LGBT como parte integrante do seminário nacional LGBT, marcado para o mesmo dia.

A comissão encarregada de regulamentar a lei que aumenta os direitos trabalhistas de empregados domésticos planeja finalizar antes do dia 1º de maio uma proposta a ser apresentada ao Congresso. A comissão, presidida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), estabeleceu como uma das prioridades da proposta a criação do “Simples” do empregador doméstico.

O plano é simplificar o modelo de arrecadação de tributos e reduzir as alíquotas hoje cobradas no registro de funcionários domésticos. Assim, o empregador pagaria encargos trabalhistas por meio de um único boleto, no qual já estariam contemplados sua parcela do INSS e do FGTS. “Queremos que em três semanas isso esteja pronto para ser votado”, disse Vaccarezza.

Atualmente, o empregador doméstico paga 12% de INSS e 8% de FGTS – hoje este último encargo é opcional, mas a nova lei prevê o pagamento obrigatório assim que a medida for regulamentadas. O plano dos deputados é tentar reduzir o encargo total dos atuais 20% do salário para 15%.