Relator da Medida Provisória que tentou viabilizar a destinação de 100% dos royalties do pré-sal para a educação, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) diz acreditar que a nova abordagem do Planalto em relação ao tema pode facilitar a tramitação da proposta.
No dia 1º de maio, Dilma anunciou o envio de um projeto de Lei (PL) para que o Congresso Nacional voltasse a deliberar sobre o tema. A proposta vai tramitar em regime de urgência constitucional, o que significa que pode travar a pauta do Congresso se não for votado.
A diferença em relação à MP enviada anteriormente ao Congresso, segundo Zarattini, está no fato de o novo projeto não entrar na discussão a respeito da partilha dos royalties, procurando legislar somente sobre a destinação das verbas. O relator desta nova proposta ainda será definido no âmbito da Comissão Especial que tratará sobre o tema.
Ao Poder Online, Zarattini admitiu que os debates que geraram polêmica na aprovação da nova lei dos royalties e levaram a discussão para o STF - como a partilha entre Estados produtores e não-produtores e a discussão em torno de contratos vigentes -, pode ser retomada no decorrer da apreciação da proposta. Pelo texto enviado pela presidente, só os contratos selados a partir de 3 de dezembro de 2012 terão sua destinação debatida.
Poder Online – A estratégia do governo federal ao tratar da distribuição dos royalties anteriormente veio por meio de uma Medida Provisória, agora, a presidente optou por um projeto de Lei. O que muda na tramitação?
Carlos Zarattini – A diferença é que a MP tem vinculação com um PL que está sob judice (592/12). O PL apresentado agora pela presidente não trata de questões sob judice, ou seja, não trata da distribuição dos royalties entre Estados e municípios, ele trata somente da destinação desses recursos.
A tramitação da questão no STF pode atrapalhar de alguma forma o andamento deste novo PL no Congresso?
Não atrapalha. Lógico que, se o STF tomar determinada posição, pode ajudar.
O PL não aborda a questão da partilha, o senhor acha que pode surgir um substitutivo que coloque o tema de volta na questão e atrapalhe a tramitação?
Da forma como está colocado o PL, tem menos chance de isso ocorrer, mas não é impossível. Temos de fazer o debate.
Muitos deputados são contrários à aplicação de 100% dos roylties na educação. Defendem que a área da saúde também receba verbas. Como convencer essa ala?
Teremos que debater isso. Quando se fala em Saúde, qual o maior problema? Não é falta de remédio, porque temos uma boa produção de remédios. Começamos inclusive a produzir insulina no Brasil. Não é falta de equipamentos. Pode haver unidades que sofram disso, aqui e ali, mas o problema principal é a falta de médicos. E isso é relativo a educação, formação. Então temos de debater por aí.
Existe uma estimativa de quanto dinheiro esse PL destinaria para a educação?
O PL como está atualmente, só destina verbas de contratos futuros. São recursos que só entrarão daqui a 6 ou 7 anos. O que temos é que dos contratos atuais estamos falando de algo em torno de R$ 32 bi.
Quando o senhor relatou a MP que tratava do assunto, o senhor decidiu por mexer na destinação dos contratos vigentes. O PL não mexe nos contratos vigentes, o senhor acha que isso também ajuda na tramitação no Congresso Nacional?
Facilita, mas temos de fazer esse debate porque o volume de recursos que temos nos contratos atuais, se já estivessem sendo usados, ajudariam muito. Se aplicássemos desde já, seria melhor.
O senhor vê clima para um acordo que possibilite a aprovação?
Claro. Quando falamos de dinheiro novo, não há porque ter problemas. O problema é quando precisa cortar verbas.
