O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) é o relator do chamado Marco Civil da Internet. Ele diz que tentará viabilizar a votação do Marco ainda neste semestre no Plenário da Câmara dos Deputados. “Tenho essa esperança. Conversei com o presidente Henrique Eduardo Alves”, diz Molon.
A matéria não deverá ter tramitação tranquila no Plenário. A exemplo do que aconteceu com o projeto de destinação dos royalties do petróleo e da MP dos Portos, a votação do Marco Civil da Internet tem tudo para ser a nova novela do Congresso Nacional.
A matéria envolve muitas polêmicas e interesses, como a questão da neutralidade na Internet, que é o tratamento igualitário do acesso. Se ele deixar de existir, os provedores poderão facilitar acesso para parceiros e, por exemplo, diminuir a velocidade quando o internauta estiver navegando por páginas ou serviços que não sejam priorizados naquele pacote de acesso.
O Marco trata ainda da privacidade na Rede.
Poder Online – O senhor diria que existem práticas de mercado atualmente que ameaçam os direitos das pessoas?
Alessandro Molon – Não tenho dúvida que sim. Um exemplo é a prática de gravar e armazenar dados dos internautas para venda em marketing direto.
Existe um lobby pelo fim da neutralidade no acesso à Internet? Quem o senhor acha que se posicionará contra a neutralidade no Congresso?
O problema é que a estratégia de quem não quer ver a neutralidade é evitar que o projeto seja votado (e não se manifestar contra).
Há a necessidade de criar uma nova agência reguladora, como a Anatel, para fiscalizar especificamente a Internet?
Em princípio não. Com a aprovação do Marco, a Anatel terá condições de fiscalizar num primeiro momento.
Deveria haver alguma exceção para a neutralidade na Internet?
Sim. Acho que há basicamente dois casos em que acredito que se possa pensar em exceções e que estão no projeto. Faz sentido, por exemplo, dar prioridade para a transmissão ao vivo em vídeo em detrimento do envio de um email. Para uma transmissão em vídeo, ao vivo, um atraso de 20 segundos pode ser fatal, já para o envio de um email, esse mesmo atraso não seria fatal. Esse é o exemplo de uma exceção razoável. O que não é aceitável é fazer isso para prejudicar esse ou aquele. Considerando o tipo de serviço, é algo que todos consideram razoável. Outra exceção é a priorização de serviços de emergência, como por exemplo a transmissão de dados de uma cirurgia de um lugar para outro. Ou priorizar o envio do Imposto de Renda nos dois últimos dias do prazo. São exceções que fazem sentido, são razoáveis, por tudo aquilo que discutimos. Não seriam casos que colocariam em risco a concorrência.
Facebook, Youtube e Google têm levado tempo demasiado para responder aos usuários sobre conteúdos ofensivos, por exemplo. Como o Marco pode ajudar nisso sem o risco de censura?
O Marco estabelece uma regra. A partir do momento que a ordem judicial determinar e isso não for cumprido, ficará claro o momento a partir do qual ensejará penalidade. O Marco deixa claro o momento e como isso se dará. Caberá ao Poder Judiciário ter essa palavra.
Como o senhor já disse, redes sociais armazenam dados de usuários e os vendem para empresas. Como o Marco agirá sobre isso?
Ele proíbe que dados pessoais colhidos por esses serviços sejam fornecidos a terceiros para finalidades diferentes daquelas que foram ditas aos usuários. Portanto, restringe a possibilidade de fornecimento de logs de conexão e aplicação sem o consentimento das partes.
Isso não poderia provocar uma debandada de serviços que estabelecem diretrizes diferentes em suas condições de uso?
Não acredito. O Brasil precisa de uma regra de proteção de dados pessoais que atualmente não tem. É uma temeridade. Com o Marco, o país se aproximará ao que se pratica em outros países. O Marco tem sido elogiado por gente do mundo todo o que prova que estamos no caminho certo.
Acha que será possível colocar o Marco em pauta para votação no Plenário da Câmara ainda no primeiro semestre?
Tenho essa esperança. Conversei com o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O Marco precisa ser aprovado o quanto antes. É algo que dará ao Brasil uma Internet mais segura e mais democrática.
