Supremo cria comissão que irá regulamentar Lei de Acesso à Informação
Para normatizar a aplicação da nova Lei de Acesso à Informação, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma comissão que irá analisar cada tipo de pedido para agilizar a aplicação da lei.
A idéia é que pedidos negados uma vez sejam tipificados para evitar que novos pedidos semelhantes voltem a ser julgados pela corte.
Um exemplo de pedido que os ministros analisarão, foi uma solicitação para se ter acesso as informações de sigilo telefônico dos telefones funcionais dos ministros da corte.
A comissão será composta pelos ministros Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.
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1 José Severino 10/06/2012 1:14
IG, o melhor conteúdo.