Planalto tenta votar hoje Regime Diferenciado de Contratações
O Palácio do Planalto deu o sinal verde para o relator da Medida Provisória 556, Jerônimo Goergen (PP-RS), tentar votar a matéria ainda hoje.
A MP trata de diversos assuntos, entre eles a ampliação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Num esforço de aprovar a MP, que está prestes a perder a validade, o governo aceitou retirar a emenda que aumentava em até 16 vezes a incidência da CIDE sobre o etanol.
Ainda assim, o governo terá dificuldades para votar o projeto dentro da própria base aliada. O líder do PR, Lincoln Portela (PR-MG), disse que só aceita votar a o RDC se for editado em uma Medida Provisória própria e tiver prazo para discutir o assunto.
A desoneração na Participação de Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadoras também foi retirada da MP 556 e, segundo acordo firmado com sindicalistas, deve ser apresentado um novo projeto para o tema na semana que vem.
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