Congresso deve aprovar mudança nos limites de unidades de conservação das regiões Norte e Centro-Oeste
Os líderes da Cãmara fecharam acordo para votar nesta terça-feira a medida provisória 558 que muda os limites de sete unidades federais de conservação.
A MP foi editada para resolver problemas agrários e viabilizar legalmente usinas hidrelétricas que inundarão partes das reservas localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste.
O relator, deputado Zé Geraldo (PT-PA), apresentou projeto de lei de conversão com duas emendas:
A primeira exclui 12 mil hectares da Floresta Nacional do Tapajós para regularizar ocupações. A segunda emenda suspende dívidas de plantadores de cana-de-açúcar do Pará vinculados ao extinto Projeto Agroindustrial Canavieiro Abraham Lincoln (Pacal).
Oito MPs trancam a pauta da Cãmara. Essa e mais duas medidas provisórias — a 556 e a 557 — perdem a vigência em 31 de maio e ainda terão de ser votadas pelo Senado.
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