Dilma e governadores acertam dar prioridade ao novo pacto federativo
A presidenta Dilma Rousseff (Foto: Beto Barata/AE)
Pode ser que este seja, enfim, o ano da votação pelo Congresso do tão propalado novo pacto federativo. Ou seja, da distribuição entre os estados e a União de tudo que se arrecada.
Um dos principais itens desse pacto é o chamado FPE (Fundo de Participação dos Estados), composto por recursos arrecadados com o Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide).
Os critérios de distribuição atual do FPE foram estabelecidos em 1989 por uma Lei Complementar que determinava sua revisão dois anos depois.
Mas essa revisão nunca ocorreu, e o Supremo Tribunal Federal acabou determinando que o Congresso tem até o dia 31 de dezembro para votar um novo projeto. Caso contrário, o FPE perde a validade e os estados terão um prejuízo de cerca de R$ 40 bilhões/ano.
Pois bem, durante a posse da presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster, no dia 13, a presidenta Dilma Rousseff manteve uma rápida reunião com os oito governadores presentes, tanto governistas como de partidos da oposição: Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Eduardo Campos (PSB-PE), Antônio Anastasia (PSDB-MG) Jaques Wagner (PT-BA), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Renato Casagrande (PSB-ES), Marcelo Déda (PT-SE) e Cid Gomes (PSB-CE).
Participaram também o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Falaram do assunto que mais preocupava naqueles dias: as greves de policiais militares e a votação da PEC 300 pelo Congresso.
Mas logo colocaram em pauta o FPE. Acertaram que Mantega ouvirá rapidamente outros governadores para o governo federal apressar a votação de uma proposta de consenso sobre o tema no Congresso.
O governador do Rio, Sérgio Cabral, pediu à Dilma e aos colegas presentes que o novo FPE fosse discutido junto com a redistribuição dos royalties do petróleo.
Antes resistente a qualquer negociação, Cabral disse que, se os dois temas forem discutidos concomitantemente, ele via “grande possibilidades de um acordo”.
Estados que perdem com o novo FPE podem ser recompensados com os royalties, e vice-versa.
A maioria dos presentes mostrou-se favorável à proposta. Dilma também.
Renato Casagrande falou ainda em incluir a questão da cobrança do ICMS pelos estados e o fim da guerra fiscal.
Tudo isso, num bolo só, tem nome: pacto federativo.
Se for votado este ano, será um passo decisivo para o ajuste definitivo das contas públicas do país.
Na semana passada, o presidente do Senado, José Sarney, aderiu à tese.
Anunciou a criação, após o carnaval, de uma Comissão Especial encarregada de elaborar o projeto de novo pacto federativo.
Agora é só cruzar os dedos.
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15 comentários | Comentar
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15 Ernesto da Silva 26/02/2012 14:27
Aqui em São Paulo é muito melhor o Maluf que qualquer um do PT.Primeiro o PT tem que demonstrar que sabe fazer Gestão, partido que fala muito e produz pouco.
14 tonho 22/02/2012 13:20
A luta deste politicos pelo poder do impostos e controle pelos bens do Pais, é que se acham imortais, o povo ja esta de olho, ja ouvi esta falsa democracia, onde governam os impios o povo geme, e a dor ja esta constante, bolsa familia vai quebrar o pais e empobrecer o trabalhar que dar renda para uso indevido dos impostos, sem educação, saude e segurança.
13 Lucia Drumond 22/02/2012 12:37
A Dilma é maravilhosaaaaa.
12 Armando Ignacio da Silva 22/02/2012 11:51
Se voces provarem que alguns desses governadores são honestos, eu tiro a roupa em praça pública. Sergio doidão, Dilma Homem e o filho que é dono de Pernambuco, fora o Sr. Anastasia. Primeiro eles consultaram o Dono do Brazil, Rockefeller que tem como empregado domestico o Ayke lavador. Agora o povo vai contribuir mais para a lavagem de dinheiro forçosamente. “Eu, tenho Vergonha de ser brasileiro”.
11 lucia machado 22/02/2012 11:00
Gente não acredite, não vote mais no PT o Partido dos Trambiqueiros, vejam as siglas que eles usam para enganar os trouxas PEC,PACTO,PAC, vejam bem o Sapo Barbudo em 2007 lançou um tal de PAC, já lançaram o 4º PAC e até hoje não começaram o primeiro, o povo fácil de serem enganados, agora eles em São Paulo afastaram a Sra. Marta Suplicy e Indicaram um tal de Fernando Raddad, o cara não sabe nem administrar o ENEM agora quer de qualquer geito ser Prefeito de São Pasulo, só que aqui PT e PMDB em São Paulo NÃO.
Olhe o qque estou falando aqui em São Paulo o PT vai ficar em último lugar por quem vota na Marta não vota no Fernando, e sim vamos votar no SERRA.
jorge 22/02/2012 15:04
Pô Lucia ! o que é isso ? O final de sua fala é devastador – votar no Serra ? – acorda oposição desvairada, inóspita, inócua, só não uso o termo imbecil, porque você ofende o termo, e outra coisa, sapo barbudo é o que sonhou um dia ter no meio das pernas, mas pelo jeito, só conseguiu uma fatia de beringela, mal passada. 5o. país do mundo em petróleo, 4a. economia mundial, 30 milhões a mais na classe média, mais de 400 mil pobres estudando de graça em universidades, um monte de pobres andando no seu carrinho e de avião, amiséria quase acabando (falta pouco), somos tratados como reis no exterior, um monte gringos chegam ao Brasil – e só pra arrematar Olimpiadas e Cópa do Mundo. É mole ou quer mais ? Lógico que têm muita coisa pra fazer. Quem ditou pra vc. este besteirol ! Um conselho, a partir de hoje, lave a lingua com sóda caustica, 3 vezes ao dia, e, se não mêlhorar pregue-a numa cruz, e com ela se pendure. Dá licença menina – qual a sua ?
10 CONTRIBUINTE 22/02/2012 10:33
A unica alternativa nesta terra de ninguém é sonegar , sonegar descaradamente , sem sentir remorso , pelo contrario se sentindo feliz , contribuir para esta corja de ladrões irresponsáveis gastarem nosso dinheiro sem nenhum critério é idiotice , soneguem , cada centavo de imposto não pago é um politico corrupto a menos gastando nosso dinheiro em beneficio próprio , é um Lula ,Alkmin , Kassab , Serra , com menos dinheiro para propina , queria ver criado um pacto “CONTRIBUINTES UNIDOS PARA SONEGAÇÃO GENERALIZADA”
9 ALFRED 22/02/2012 10:31
nova sigla de censura de imprenssa MODERAÇÃO
8 Elimar 22/02/2012 10:30
O nome é lindo.O problema é que todos querem sair ganhando, o que é muito justo, já que nenhum governante quer entrar para a história como aquele que deixou seu Estado perder direitos.Aí entra em campo a matemática e dificilmente a conta fecha.
7 ALFRED 22/02/2012 10:30
Será nescessário? acho que sim deve ter alguem enriquecendo mais em estados diferentes, sendo que as melhores propinas e desvio de verbas continuam em brasilia. esqueci a censura de imprenssa não acabou. agora com nova sigla moderação
6 Nilo Aguiar 22/02/2012 10:24
Como se ver no enunciado da matéria, a votação foi em 1980 e até hoje não promulgada. Os éticos e competentes do governo PSDB nunca fizeram nada para melhorar e resolver esses problemas. O negócio deles é criar pedágios, privatarias em tudo e aumento de impostos como a CPMF que foi instituída por eles e que era de 0,20% passando no ano seguinte para 0,38% isto é, somente 90% de aumento em cima da alíquota. Marretam o tempo todo o governo Dilma mas com ela poderá acontecer uma coisa que deveria ter acontecido a quase 30 anos. Parabéns presidente Dilma pela visão técnica da questão!
5 milton pereira de paula 22/02/2012 9:42
Tudo que vejo ser discutido no Pacto Federativo são apenas as questões políticas e de divisão do bolo que será embolsado pelos políticos Federais, Estaduais e Municipais. O Pacto Federativo deve discutir coisas que vão além dessas questões que a meu ver são as menos importantes, pois temos questões sociais, culturais, educacionais, de direitos humanos, de segurança pública, judiciais e políticas que devem ser definidas como bases que valorizarão as normas futuras e regras de convivência em sociedade. TUDO TEM SIDO UMA VERGONHA.
4 carlos 22/02/2012 9:23
Será que está mesmo no fim o Gosplan montado pelo analfabeto funcional Lula I, o Apedeuta, e sua quadrilha??!!
3 edy clodio petry jardim 22/02/2012 9:21
É inaceitavel o cabresto colocado pelo governo federal aos estados,não pacto federativo
com estados submissos,esmolando como acontece hoje.
2 JB Martins 22/02/2012 8:34
Além do interesse dos Estados e da União, tem-se que preservar o interesse dos consumidores, estabelecendo uma Legislação que contemple a liberdade de escolha, afinal tudo é Brasil e não existe momento para utopias.
1 Edivelton Tadeu Mendes 22/02/2012 8:25
E o fundo de participação dos partidos, que faturam um absurdo, e somente levam para o legislativos, miliantes e outros.Aqui é o Brasil, aqui é o furto!