Asfor Rocha: volta à advocacia (Foto: AE)
Depois de selar a paz entre os ministros Ari Pargendler e Felix Fischer, ex e novo presidente do Superior Tribunal de Justiça, o decano da corte, Cesar Asfor Rocha, deixa hoje o STJ.
Pela manhã, ele entregará seu pedido de aposentadoria – seis anos antes da compulsória – e viaja ao exterior. Quando retornar, irá morar em São Paulo, onde pretende continuar atuando na advocacia.
Gleisi Hoffmann: embate no STJ (Foto: Agência Brasil)
É questão prioritária na Casa Civil comandada pela ministra Gleisi Hoffmann fazer o procurador de Justiça do Paraná Sérgio Luiz Kukina ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Ele disputa a indicação de Dilma Rousseff com os procuradores Sammy Barbosa Lopes (Acre) e José Eduardo Sabo Paes (Distrito Federal).
Na última vaga, Gleisi emplacou dois paranaenses na lista tríplice, mas perdeu para Minas Gerais.
Asfor abraça Sarney sob olhares de Gurgel, ao fundo (Foto: STJ)
Na solenidade de aposição de sua fotografia à galeria de presidentes do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Cesar Asfor Rocha fez questão de deixar clara sua admiração pelo procurador -geral da República, Roberto Gurgel.
Sentado na primeira fila, ao lado do presidente do Senado, José Sarney, Gurgel ouviu o conterrâneo Asfor citar em seu discurso:
- Gurgel tem suas ações iluminadas pelas estrelas cintilantes e os brilho delas também tem um efeito retardado, com o tempo aparece.
Questionado por Poder Econômico se as palavras de Asfor Rocha eram um ato de desagravo, Gurgel reconheceu:
- Não deixa de ser um apoio importante num momento como este.
Como se sabe, Gurgel foi emparedado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) e, principalmente, pelo PT para depôr na CPI do Cachoeira sob o argumento de que, em 2009, ele não tomou providências ao receber o inquérito da Operação Vegas, que investigava prática de jogo ilegal e já mencionava o envolvimento de políticos.
O ato, ontem à noite, demonstrou que parte significativa do Judiciário está do lado de Gurgel.
Campbell: Vale adotou "técnicas de planejamento tributário" (Foto: Luiz Antonio SCO/STJ)
Do ministro Mauro Campbell Marques, da 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar o voto de minerva desfavorável a Vale no processo movido pela empresa contra a Receita Federal questionando a cobrança de R$ 24 bilhões em impostos sobre lucros no exterior:
- A grandiosidade dos valores decorre da grandiosidade da própria empresa. São valores por ela suportáveis, já que gigante internacional em seu ramo de atuação, que optou por empregar técnicas de planejamento tributário há mais de dez anos sem realizar as devidas provisões.
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As construtoras reclamam que, mesmo com a economia aquecida, a vida está difícil para elas. Muitas, como se sabe, tiveram lucros menores em 2012 por falhas no planejamento de obras.
Pois bem, ontem a situação das incorporadoras também se complicou um pouco mais.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, ao julgar um caso do Distrito Federal, que elas também respondem por defeitos e atrasos nas obras – o que antes era assumido apenas pelas construtoras. De acordo com o STJ, o incorporador é o principal garantidor do empreendimento no seu todo, solidariamente responsável com outros envolvidos nas diversas etapas.
Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou hoje o afastamento cautelar dos desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O inquérito investiga suposto esquema de fraude no pagamento de precatórios no tribunal potiguar.
De acordo com o ministro relator Cesar Asfor Rocha, há nos autos elementos “suficientes e contundentes” para o processamento da investigação contra os desembargadores e para o afastamento dos cargos públicos. E conclui: trata-se de esquema montado há longo tempo.
Os dois afastados foram presidentes do tribunal.
STJ: interesse de ambos os cônjuges (Foto: Divulgação)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a obrigação do cônjuge que conserva a posse dos bens do casal de prestar contas ao outro no período entre a dissolução da sociedade conjugal e a partilha. A decisão baseou-se em entendimento do relator, ministro Villas Bôas Cueva:
- Aquele que detiver a posse e a administração dos bens comuns antes da efetivação do divórcio, com a consequente partilha, deve geri-los no interesse de ambos os cônjuges, sujeitando-se ao dever de prestar contas ao outro consorte, a fim de evitar eventuais prejuízos relacionados ao desconhecimento quanto ao estado dos bens comuns -, afirmou o relator.
O processo que provocou a decisão diz respeito a um casamento em regime de comunhão universal de bens contraído em 1968. O casal separou-se de fato em 1º de janeiro de 1990. Por mais de 15 anos, os bens do casal ficaram sob os cuidados do homem, até a partilha. A ex-mulher ajuizou ação de prestação de contas para obter informações sobre os bens conjugais postos aos cuidados do ex-marido.
A decisão promete colocar mais lenha na fogueira de separações litigiosas.
Como noticiado por Poder Econômico, a solução para a briga da Vale com a Receita Federal em torno do pagamento de imposto de renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o lucro da empresa no exterior deve mesmo caminhar para uma solução legislativa.
Minas da Vale, em Carajás (PA): solução legislativa (Foto: AE)
Quem acompanha – e entende – do caso já não tem dúvidas de que a judicialização da cobrança tributária foi um erro da empresa e, agora, o imbróglio está à mercê da agilidade da Justiça.
Como a Vale confia na vitória – que só deve ser definitiva quando julgada pelo Supremo Tribunal Federal – recusa-se a fazer provisão em seu balanço do débito reclamado de quase R$ 30 bilhões.
Um caso semelhante é citado para reforçar a tese de solução legislativa. A pendência judicial infinita dos fundos de pensão, em 2002, sobre a natureza empresarial deles: entidades de assistência social ou empresas financeiras. A saída foi criar um regime especial tributário e contar com a adesão dos fundos. Todos aderiram em um efeito manada.
A propósito: alguns empresários que almoçaram com o ministro Guido Mantega, hoje, em São Paulo, já estavam avisados por seus consultores tributários sobre este possível desfecho para o caso Vale. Esse foi o tom da conversa entre eles.
A guerra da família Odebrecht com os Gradin, seus antigo sócios, provavelmente, vai parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Insatisfeita com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, a Odebrecht estuda recorrer ao STJ porque, em seu entendimento, a juíza Maria de Lourdes de Oliveira Araújo, da 10ª Vara Cível de Salvador foi parcial ao decidir que o imbróglio milionário deveria ser decidido por uma Câmara de Arbitragem.
Para os Odebrecht, a juíza não levou em conta o acordo de acionistas, que prevê, além da arbitragem, a mediação ou mesmo a Justiça em casos de desentendimento entre os sócios
Há uma questão de fundo nessa briga que a Vale decidiu comprar na Justiça com a Receita Federal: as leis sobre a internacionalização das nossas empresas.
No ano passado, a Vale acatou antecipadamente uma derrota nos tribunais e pagou R$ 5,8 bilhões em impostos. A decisão, como se sabe, foi fundamental para ampliar a arrecadação e dar uma forcinha no superávit primário.
Lula e Dilma na Mina do Sossego, empreendimento da Vale no Pará: toda força para internacionalização das empresas brasileiras (Foto: Agência Brasil/2004)
Este ano, porém, a Vale contesta o entendimento do Fisco de que deve pagar o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre seus lucros no exterior, de acordo com Artigo 74 da Medida Provisória 2.158-35/2001 – cuja constitucionalidade é polêmica.
Sempre que uma empresa brasileira atravessa a fronteira é uma festa danada. Nas últimas décadas, os governos estimularam nossas companhias a ganhar o mundo. Os ex-presidentes FHC e Lula – e agora Dilma Rousseff – cumpriram o devido papel da diplomacia comercial.
A JBS, a Gerdau, a Vale e a Petrobras estão no topo das empresas mais internacionais do país (considerando a negociação de ADRs na bolsa de NY). Sempre soltamos fogos por isso.
E agora? Agora o governo entende que a Vale deveria pagar R$ 26,7 bilhões. A Vale afirma que tem jurisprudência a seu favor no Superior Tribunal de Justiça.
Seja qual o for o fim do caso, ou a legislação precisa ser adaptada ou alguém está sendo feito de bobo nesta história.