Andrea Calabi: debate no Senado (Foto: AE)

A cobrança de ICMS sobre o comércio eletrônico será tema de uma audiência pública, quarta-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

É claro que São Paulo defende a unhas e dentes a manutenção da cobrança do ICMS no estado onde o produto é vendido – decisão tomada, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal – já que concentra a maior parte do e-commerce do país.

Os outros querem recolher a receita no destino da mercadoria por meio de tributação interestadual. Ou seja, passam a dividir a alíquota.

Em vários estados, como no Ceará, a pendenga levou à bitributação e aumentou de 10% a 25% o ICMS sobre os produtos vendidos por internet.

O debate colocará frente a frente os secretários estaduais da Fazenda Andrea Calabi (SP), Mauro Filho (CE), Nelson Serpa (SC) e José Tostes Neto (PA).

Mauro Filho aposta no bom relacionamento com o secretário paulista para avançar nas discussões:

- O Calabi é uma pessoa sensível.

E o bolso também.

Atualizada às 18h51 – O secretário da Fazenda do Ceará entrou em contato com a coluna Poder Econômico para reforçar que a questão do ICMS no comércio eletrônico extrapola o âmbito tributário. Mauro Filho diz que é um “problema econômico”, de geração de emprego e renda nos Estados. Ele também ressalta que, atualmente, 80% das operações de e-commerce no Ceará já contam com o sistema compartilhado de ICMS, sem bitributação.

Mantega: sem mexer na LRF (Foto: AE)

Depois de spread bancário, poupança e câmbio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, será empurrado a arrumar uma solução para a dívida dos estados e municípios. Logo depois de seu depoimento no Senado, ficou evidente que a renegociação é uma questão latente e o ano eleitoral está complicando bastante a situação.

O clima pesou.

Embora o tema do depoimento de Mantega fosse a MP da caderneta de poupança, todos os parlamentares da base governista que foram ouví-lo cobraram uma solução para o endividamento dos estados e municípios.

Aliás, a base de apoio estava lá mais para isso – diante da falta de necessidade de defender Mantega de ataques consistentes da oposição.

Marta Suplicy (PT-SP) estava atrasada para abrir a sessão no Senado, mas fez questão de passar por lá só para cobrar de Mantega uma renegociação – assim como Luiz Henrique (PMDB-SC), Vanessa Graziotin (PT-AM), Ana Amélia (PP-RS) e também, embora não seja nem da situação nem da oposição (muito pelo contrário), Katia Abreu (PSD-TO). Até Lindbergh Farias (PT-RJ) pressionou o ministro nesse tema.

Como se sabe, há no Congresso um grupo de trabalho elaborando uma proposta para as dívidas (a mais óbvia a troca do IGP-DI pelo IPCA como indexador). Mas a questão, contaminada pelo clima eleitoral – e, lembre-se, um pleito municipal, no qual os deputados e senadores estão sendo cobrados diretamente pelos prefeitos de suas bases – está cruzando todos os assuntos em debate no Legislativo.

A maioria das mais de 100 emendas à MP da caderneta de poupança é sobre dívidas. É um desafio para a equação fiscal. Mas, como resposta, para alívio do mercado financeiro, Mantega lembrou aos parlamentares que, até hoje, nenhuma negociação de dívida implicou em mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal, intacta desde 2000.

Ou seja, deixou claro que mexer na LRF está fora de cogitação.

Bresser-Pereira: ex-tucano (Foto: AE)

Nem MPs, nem o relatório da CPI do Cachoeira, o texto que mais faz sucesso no Congresso neste momento é o artigo “Uma Estadista em Construção”, do ex-ministro e ex-tucano Luiz Carlos Bresser-Pereira, publicado na segunda-feira, no jornal Folha de S.Paulo.

Na terça-feira, o senador Lindbergh Farias se calçou nas palavras de Bresser para defender a gestão do ministro Guido Mantega durante depoimento no Senado.

Agora há pouco, o senador Eduardo Suplicy leu trechos no plenário do Senado e pediu o registro do artigo nos anais da Casa.

Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisam hoje a indicação de três nomes para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Serão sabatinados Vinícius Marques de Carvalho, para a presidência do órgão de defesa da concorrência, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, para o posto de superintendente-geral, e Alessandro Serafin Octaviani Luis, para o cargo de conselheiro.

Cachoeira e seu advogado Marcio Thomaz Bastos, na CPI: silêncio já provoca mudanças legislativas (Foto: AE)

Está na pauta de hoje da Comissão de Constituição e Justiça do Senado a votação do substitutivo da Câmara que define penas mais rigorosas para o crime de lavagem de dinheiro.

A aposta na Casa é que a matéria vai andar rápido. Sobretudo depois do não-depoimento de Carlos Cachoeira ontem na CPI que leva seu nome.

O plenário do Senado aprovou a autorização para o empréstimo de R$ 1,14 bilhão para a conclusão das obras do trecho norte do Rodoanel Mário Covas, em São Paulo.

O valor será tomado pelo governo do estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Mantega recebe livro de Cristovam: concordância parcial (Foto: Jorge Felix)

Durou 5 horas a audiência do ministro Guido Mantega na Comissão Mista da Medida Provisória 567 – da nova poupança -, no Senado. Depois de ouvir algumas observações consistentes e outras patacoadas econômicas, Mantega foi presenteado pelo senador Cristovam Buarque com um livro “A economia vai bem, mas vai mal”.

- Antes mesmo de ler, já concordo com 50% do seu livro, disse Mantega ao senador.

Na dedicatória, o senador destacou: “Ao ministro e amigo Mantega, responsável pela parte que ele concorda do título”.

E você concorda com quem?

O depoimento do ministro Guido Mantega, previsto para terça-feira, na Comissão Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para falar das mudanças na caderneta de poupança será uma sessão conjunta com a Comissão Mista da Medida Provisória do tema.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) aprovou agora há pouco na CAE requerimento para que Mantega seja ouvido uma vez só.

Os senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovaram um requerimento do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) soliticando ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que pressione os hotéis da cidade por redução nos valores das diárias para a Rio+20.

Os altos custos com hospedagem tiraram a delegação do Parlamento Europeu do evento.

Antes mesmo da Lei Geral da Copa chegar ao Senado Federal, a disputa pela relatoria já era grande. O texto tramitaria por três comissões: Constituição e Justiça, Educação, Assuntos Econômicos.

Diante de tema tão popular, todos queriam os holofotes das relatorias. O governo escolheu Vital do Rêgo, muito próximo do líder Eduardo Braga (PMDB-AM), Ana Amélia (PP-RS) e Francisco Dornelles (PP-RJ).

Mas a aprovação de pedido de urgência na votação acabou com a festa. Ninguém conseguiu mudar uma vírgula no texto votado na Câmara e hoje, provavelmente, os relatores vão ter que falar muito em plenário para garantir alguma notoriedade.